Matrículas dos expostos

Series

PT/MGMR/ADP/CMGMR/P-A/013

Matrículas dos expostos

Atribuído

Município de Guimarães

1745-01-04

1923-03-18

80 liv.; papel

Constituída pelos livros da matrícula dos expostos dos concelhos de Guimarães, São João de Rei, Vila Boa de Roda, Santa Marta do Bouro, Ribeira de Soaz, Roças e Póvoa de Lanhoso. No livro era efetuado um registo do exposto com o seu nome, número, ano, idade e dia entrada na Roda ou Hospício. Na saída para a ama definitiva era registado o nome da ama, estado, idade, sinais, lugar, freguesia, concelho, dia de saída e, posteriormente, os pagamentos. Era também declarado o motivo da passagem para o hospício ou para outra ama, e finalmente descrevia-se todas e quaisquer alterações que se davam em relação à residência do exposto em poder das amas ou quando fosse entregue aos pais. Após os sete anos era declarado se ficou com a ama ou se foi entregue ao Juízo Orfanológico. Em caso de falecimento era registada essa informação e o local onde foi sepultado, de acordo com o atestado que ficava arquivado. O livro poderia ser dividido em dois, um para cada semestre, se o movimento dos expostos assim o exigisse.

A comunicabilidade dos documentos rege-se pelo regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro) e pela Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto), com as alterações subsequentes.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina

Portuguese