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20 records were found.

Copiador de correspondência expedida do recenseamento eleitoral

Copiador correspondência expedida, incluindo editais referentes ao recenseamento e eleições. Termo de abertura datado de 1908.11.25 e assinado pelo secretário da Câmara, José Maria Gomes Alves.
Dates: 1908-01-01/1917-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Certificados de afixação de editais do recenseamento eleitoral

Certificados emitidos pelo regedores das paróquias de diversas freguesias relativo à afixação das relações do recenseamento eleitoral na porta de igreja paroquial e que foram enviadas pela Comissão de recenseamento eleitoral.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Organização dos recenseamentos eleitorais da Assembleia Nacional e do Presidente da Republica e dos eleitores das Juntas de Freguesia

Caderno da Procuradoria Geral dos Municípios para os recenseamentos eleitorais, conforme Decreto n.º 23:406 de 27 de dezembro de 1933 e Decreto-Lei n.º 27:995 de 27 de agosto de 1937.
Dates: 1939-01-01/1939-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Reclamações e protestos do ato eleitoral

Reclamações e protestos contra as irregularidades do ato eleitoral verificadas na Assembleia Eleitoral, nos termos e para os efeitos do artigo 246 do código administrativo.
Dates: 1950-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Folheto - disposições legais do plebiscito para aprovar o projeto de constituição política Portuguesa

O ato plebiscitário realizou-se em 19 de Março de 1933 com o objetivo de se aprovar o projeto de constituição política Portuguesa. Foi regulamentado na forma da votação, no modo como decorreu, na documentação produzida e no seu trâmite e destino final pelo Decreto N.º 22.229, de 21 de Fevereiro de 1933.
Dates: 1933-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Relações dos indivíduos contribuintes com direito a voto

Constituída pelos livros com as relações dos indivíduos contribuintes com direito a voto.
Dates: 1942-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Revisão do recenseamento eleitoral

Constituída por maços relativos à revisão do recenseamento eleitoral. A revisão consiste na atualização do recenseamento com os novos eleitores, ou com a eliminação daqueles cuja inscrição não seja de manter, e com as necessárias correções relativas à idade, estado, morada dos recenseados cuja inscrição persistir.
Dates: 1902-01-01/1910-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Verbetes de recenseamento eleitoral

Verbetes do recenseamento eleitoral dos anos de 1915, 1916, 1917, 1920, 1922, 1923, 1928, 1929 e 1930 da freguesia de Gonça. Contém a seguinte informação: freguesia; nome; idade, estado, profissão, morada e observações.
Dates: 1917-01-01/1930-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Relações dos eleitores

Constituída pelas relações dos eleitores da Câmara Municipal e do Poder Legislativo, relações dos eleitores da Assembleia Nacional e do Presidente da República, relações do recenseamento geral dos chefes de família do concelho de Guimarães e relações dos eleitores e elegíveis das freguesias do concelho de Guimarães.
Dates: 1904-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Certidões do recenseamento eleitoral

Certificam os cadernos eleitorais. Termos de encerramento dos cadernos datados de 1910.08.24, assinados pelo secretário da Câmara, José Maria Gomes Alves. Contém a seguinte informação: freguesias; número de ordem; nota de descarga; nomes; idades; estados; profissões; moradas; fundamentos da inscrição (contribuição que pagam - predial, industrial, renda de casas e sumptuária, décima de juros, total), por saber ler e escrever, habilitações literárias; elegíveis para os cargos administrativos.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Panfleto da Comissão Municipal Republicana de Guimarães

Apelo ao exercício do direito de voto.
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo dos serviços eleitorais do concelho de Guimarães, compreendendo ofícios expedidos e editais

Registo dos serviços eleitorais do concelho de Guimarães, incluindo ofícios expedidos e editais.
Dates: 1917-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Relação dos cidadãos, domiciliados no concelho há mais de 6 meses, coletados em quantia não inferior a 100$00

Relação dos cidadãos, domiciliados no concelho há mais de 6 meses, coletados em quantia não inferior a 100$00, a fim de serem inscritos no recenseamento eleitoral do corrente ano. Contém a seguinte informação: números de ordem; nomes; profissões; moradas; importância dos impostos em que estão coletados (contribuição predial, contribuição industrial, imposto profissional, aplicação de capitais; importância total das coletas; observações.
Dates: 1934-01-01/1934-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Recenseamento eleitoral

Constituída pelos livros e maços do recenseamento eleitoral do concelho de Guimarães.
Dates: 1834-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Atas das eleições das Juntas de Freguesia

Segundo o Decreto-lei nº 27995 de 27 de agosto de 1937, o direito de eleger as juntas de freguesia pertencia privativamente às famílias, representadas pelos chefes de família. Competia à junta de freguesia elaborar, conservar e rever (anualmente) o recenseamento dos chefes de família da freguesia, que depois de organizado seria remetido para o presidente da câmara do concelho. Os vogais das juntas de freguesia eram eleitos em lista completa e cada lista devia ter seis nomes. Cada freguesia constituía uma assembleia eleitoral e seriam presididas por um cidadão nomeado por alvará do presidente da câmara até ao domingo anterior à eleição. As mesas eleitorais seriam constituídas pelo presidente, dois escrutinadores, dois secretários e dois suplentes, escolhidos pelo presidente da mesa. Após o ato eleitoral era lavrada a ata das operações da votação e apuramento dos votos, que seriam extraídas duas cópias para serem remetidas, uma para o governador civil do distrito e outra para o presidente da câmara do concelho.
Dates: 1908-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Recenseamento dos chefes de família - eleições das juntas de freguesias

O decreto n.º 19694, de 5 de maio de 1931, organizava o recenseamento eleitoral. De acordo com o artigo 1.º, a eleição dos vogais das juntas de freguesia, cabia aos cidadãos portugueses de ambos os sexos, com responsabilidade de chefes de família, e domiciliados na freguesia à mais de seis meses. Segundo o referido decreto, o estatuto de chefe de família encontrava-se dependente da existência de uma família constituída, ou da posse de habitação própria ou arrendada. Com a entrada em vigor do código civil de 1940, aprovado pelo decreto n.º 31095, de 31 de dezembro, a eleição das juntas de freguesia passa a ser regulada por este diploma, mas no essencial mantém-se o já estabelecido no decreto n.º 19694, continuando a eleição a ser feita pelos chefes de família, aumentando apenas o período de domiciliação na freguesia de seis para 12 meses.
Dates: 1931-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Atas da eleição de deputados à Assembleia Nacional

Atas da eleição dos membros da Assembleia Nacional das freguesias de São Jorge de Selho, Santo Estêvão de Briteiros, Azurém, São Sebastião, Creixomil, Ronfe, Guardizela, Ronfe, Mesão Frio, São Martinho de Sande, Caldelas, São João das Caldas e Tagilde. Termo de abertura datado de 1938.10.26, assinado pela Câmara Municipal de Guimarães, José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto, José Maria Pereira de Castro Ferreira, Augusto Gomes de Castro Ferreira da Cunha, José Ribeiro Moreira de Sá e Melo, Joaquim da Silva Ferreira Monteiro e António José Pereira de Lima. Modelo 23-E
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Boletim - plebiscito para aprovar o projeto de constituição política Portuguesa

O ato plebiscitário realizou-se em 19 de Março de 1933 com o objetivo de se aprovar o projeto de constituição política Portuguesa. Foi regulamentado na forma da votação, no modo como decorreu, na documentação produzida e no seu trâmite e destino final pelo Decreto N.º 22.229, de 21 de Fevereiro de 1933.
Dates: 1933-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Documentos do processo eleitoral

Constituída por documentos relativos ao processo eleitoral do concelho de Guimarães.
Dates: 1901-01-01/1957-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Correspondência eleitoral recebida

Constituída por correspondência recebida, nomeadamente do Governo Civil de Braga, da Procuradoria Geral dos Municípios, das assembleias eleitorais das freguesias, das ordens profissionais, dos grémios, do Ministério das Finanças, das Juntas de Freguesia, dos Regimentos militares, da Auditoria Administrativa do Porto e das Juntas de Freguesia e de Paróquia.
Dates: 1933-01-01/1954-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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