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Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Inventário por óbito de Joana Maria Vilas Boas
1790

CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2013-02-01

PROVISAO para ereccao da confraria das Almas na freguesia de Santa Maria de Sanfins da comarca de Vila Real, a favor do Reverendo Paroco e mais fregueses e devotos das Almas da dita freguesia.
1782-02-21

TITULO de beneficio simples do Tesourado da vila de Barcelos, na sua igreja matriz, a favor de Vitor Nicolau Monteiro, eleito bispo da cidade da Guarda, mestre e confessor de sua Majestade e governador do Estado de Braganca.
, 1658-06-13

Registo de casamento: Francisco de Castro c.c. Maria da Silva
, 1679

REGISTO de provisao de confirmacao de Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosario sita na Colegiada da vila de Chaves, na sua igreja Matriz, a favor da nobreza da Torre de Moncorvo.
, 1757-09-20

Venda ou cessao
, 1938-06-09

SENTENCA de emprazamento em tres vidas do casal do Fundo de Vila, sito na freguesia de Sao Gens de Calvos e foreiro a igreja do Mosteiro de Fonte Arcada, a favor de Maria Vieira e de seu marido Jose Ferreira.
, 1734-01-05

Dispensa matrimonial de José Sousa Melo e Maria Melo Chaves
, 1847

REGISTO de provisao de confirmacao de estatutos da confraria de Nossa Senhora do Rosario, sita na freguesia de Santiago de Encourados, termo da vila de Barcelos, a favor dos confrades da dita confraria.
, 1743-03-25

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Títulos de isenção do serviço militar/títulos de contribuinte da taxa militar

Identification

Description level

Series

Reference code

PT/MGMR/ADP/CMGMR/H/022

Title

Títulos de isenção do serviço militar/títulos de contribuinte da taxa militar

Title type

Atribuído

Holding entity

Município de Guimarães

Initial date

1930-11-09

Final date

1966-07-22

Dimension and support

160 cad.; papel

Context

Biography or history

O decreto-lei n.º 39145, de 24 de março de 1953, aprovava o Regulamento da Taxa Militar. De acordo com o artigo 16º do referido decreto-lei, aos mancebos isentos de todo o serviço militar e aos militares que tivessem baixa de serviço, seria passado pelo respetivo Distrito de Recrutamento e Mobilização, ou pelo Comando das Reservas da Marinha, o título de isenção do serviço militar, modelo n.º 5, e aos mancebos destinados à organização territorial do Exército ou dispensados do serviço nas tropas ativas seria passado o título de contribuinte da taxa militar, modelo n.º 13, ficando, porém, obrigados ao pagamento da taxa militar.

Content and structure

Scope and content

Constituída pelos títulos de isenção do serviço militar, modelo n.º 5, e pelos títulos de contribuinte da taxa militar, modelo n.º 13, emitidos pelo Distrito de Recrutamento e Mobilização n.º 8.

Access and use

Language of the material

Portuguese

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