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Secretaria-Geral da Educação e Ciência

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Registo de passaporte
1908-08-12

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Registo de instrumentos avulsos e documentos que as partes queiram arquivar
1918-12-27

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Processo de casamento de Manuel Bentes e Isabel Antónia
1859-09-29

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REQUERIMENTO do sargento-mor de Auxiliares da capitania de São Paulo, Garcia Rodrigues Pais Leme, a (D. Maria I), no qual pede que seja reformado em coronel, sem soldo, em virtude de não poder permanecer na cidade de São Paulo, com sua mulher e filhos, usufruindo o soldo limitado que a sua patente lhe confere. Expõe os serviços prestados, entre os quais a criação de uma companhia de cavalaria de cem praças, na cidade de São Paulo, com a qual marchou para o Continente do Rio Grande.
, 1799-10-29

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AVISO (do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) conde de Resende (D. Antônio José de Castro) dizendo que o Príncipe Regente (D. João), manda remeter àquele Conselho, as Representações da Câmara de São Paulo, da Câmara da vila de Itu e a de Francisco Xavier dos Santos para que dê o seu parecer sobre cada uma delas.
, 1800-03-17

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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao (Príncipe Regente D. João) sobre o requerimento em que Francisco Antônio de Araújo pede confirmação para o posto de tenente-coronel agregado ao Regimento de Cavalaria de Milícias de Curitiba , requerimento esse que foi remetido ao referido Conselho por Aviso do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) de 13 de Agosto de 1805, para que, sobre o seu conteúdo, se pronunciasse. O Conselho Ultramarino mostra-se desfavorável ao deferimento do requerimento, baseando-se na Resolução Real de 1 de Fevereiro de 1804 e no fato de o requerente não ter juntado patente que pudesse ser confirmada, nem documentado o requerimento com a nomeação feita pelo ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça).
, 1805-08-22

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PROVISÃO do Príncipe Regente, D. João, declarando ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Branca e Horta) que, para atender o pedido expresso pela representação da Câmara da vila de São Sebastião de 11 de Dezembro de 1802, sobre a execução do imposto sobre a aguardente, lançado no distrito pelo governador (Antônio Manuel de Melo Castra e Mendonça), suspende o Imposto Literário e reduz o tributo sobre o sal.
, 1807-11-27

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Relatórios dos Liceus

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PT/MESG/AAC/IEL/002/0002

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Relatórios dos Liceus

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Secretaria-Geral da Educação e Ciência

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6 doc.; papel

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