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Coleção de relatórios enviados ao Secretariado da Reforma do Ensino por entidades coletivas (na sua maioria, estabelecimentos de ensino) e individuais (na sua maioria, professores), a nível nacional, pronunciando-se - através de pareceres, críticas, sugestões e comentários - sobre os dois seguintes textos programáticos: "Projeto do Sistema Escolar" (P.S.E.) e "Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior" (L.G.R.E.S.), distribuídos pelo Gabinete de Estudos e Planeamento da Ação Educativa (G.E.P.A.E.), no ano de 1971. O objetivo expresso pelo então Ministro da Educação, Dr. José Veiga Simão (em funções entre 15 de Janeiro de 1970 e 25 de Abril de 1974) - ia no intuito de que se fizesse uma análise ampla do "Projeto de Reforma do Sistema Escolar", que contribuísse para a definição do Sistema Educativo Português.

Coleção de relatórios descritivos que reúnem, de modo sintético, a informação proveniente dos diversos relatórios emanados pelos estabelecimentos de ensino, e por particulares (a nível nacional), após esta ter sido tratada, organizada e sistematizada pelo Secretariado da Reforma Educativa, no que respeita aos comentários sobre a análise do Projeto do Sistema Escolar (P.S.E.).

Dossier N.º 3237 (Pedidos de textos programáticos) contendo correspondência (requisições; ofícios; telegramas, cartões) de proveniência diversa, enviada ao Secretariado da Reforma Educativa e ao Gabinete de Estudos e Planeamento da Ação Educativa, por diversas entidades do Estado e particulares, solicitando o envio de cópias das brochuras sobre os textos programáticos: "Projeto do Sistema Escolar" e "Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior", publicadas pelo GEPAE, em Janeiro de 1971. A informação constante do dossier encontra-se tratada e dividida por doze partes, identificadas como: Ensino Particular; Outros Ministérios; Pessoas Isoladas; Ensino Primário; Entidades Particulares; Outras Instituições; Assistência Social; Escolas de Enfermagem; Reuniões; Presidentes de Conselhos e Diretores-Gerais; Ciclo Preparatório e Ensino Secundário.

Dossier N.º 3236 (Relatórios Descritivos e Críticos - L.G.R.E.S.; 2.ª caixa) com informação síntese proveniente dos diversos relatórios emanados pelos estabelecimentos de ensino, e por particulares, tratada, organizada e sistematizada pelo Secretariado da Reforma Educativa, no que respeita aos comentários sobre a análise das Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior. A informação constante do dossier encontra-se tratada e dividida em seis partes, identificadas como: E; F; G; H; I e J.

Estrutura com a competência de recolha, concatenação e estudo analítico de todas as críticas enviadas ao Ministério da Educação Nacional, decorrentes da ampla distribuição dos dois seguintes textos programáticos: "Projeto do Sistema Escolar" e "Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior". Estas brochuras, de 20 e 32 páginas, respetivamente, editadas pelo MEN, em 1971, tiveram uma tiragem de 50 000 exemplares, cada uma. Em 16 de Janeiro de 1971, o país foi convidado pelo então Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão, a pronunciar-se sobre estes dois documentos da maior importância para a reforma do ensino em Portugal. Os prazos fixados para a discussão pública tinham por limites 30 de Abril e 15 de Junho com relação, respetivamente, a um e outro documento. Para ambos solicitava o ministro a atenção do público, convidando-o a analisar esses documentos e a emitir sobre eles as opiniões que a sua leitura suscitasse. Desta consulta pública resultou um volumoso material de arquivo, compilado e organizado pelo Secretariado da Reforma Educativa. Nomeadamente: 1. Relatórios com os comentários enviados (série: "Relatórios referentes ao projeto de Reforma Educativa"); Relatórios-síntese dos comentários enviados, organizados de acordo com um código pré-estabelecido, em ordem à arrumação e posterior consulta do material compilado: 2. série: "Relatórios descritivos referentes ao Projeto do Sistema Escolar" e 3. série "Relatórios descritivos e críticos referentes às Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior"); Inclui, ainda, uma 4. série com os "Pedidos de textos programáticos referentes ao Projeto do Sistema Escolar".