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Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento de António Joaquim Novais, o qual pretende modificar a fachada de um prédio do qual é proprietário, junto do Castelo da Amieira. O relator sublinha, no entanto, a necessidade de simplificar um pouco mais a fachada.
Parecer de teor favorável do Vogal Raul Lino, à situação em curso na cidade de Lamego de remodelação de uma praça e construção de um monumento ao Bispo D. Miguel de Portugal, dentro da zona de protecção da Sé da mesma cidade. É referido que o projecto do Jardim e Monumento são de autoria de Cottineli Telmo e a estátua de Francisco Franco.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento de Victor Pereda Junior, o qual pretende proceder a obras de modificação no prédio de que é proprietário, sito na Rua da Madre de Deus, n.º 5, em Évora, dentro da zona de proteção dos Arcos da Travessa da Madre de Deus.
Pareceres favoráveis dos Vogais Diogo de Macedo (09.06.1950) e João de Almeida (03.07.1950) à sugestão enviada em Nota pelo Ministro da Educação Nacional ao Ministro das Obras Públicas, declarando não ver qualquer inconveniente que o Diretor-Geral dos Serviços de Urbanização, ou um seu delegado, compareça às sessões da 1.ª Subsecção da 6.ª Secção da J.N.E., sempre que se discutam propostas de zonas de proteção dos Monumentos Nacionais, ou Imóveis de Interesse Público, para os quais seria convocado especialmente. O relator João de Almeida, no parecer que emite, sublinha, contudo, que: "(...) a categoria oficial do mais alto corpo do Ministério da Educação Nacional parece excluir a possibilidade de o contacto com a Direcção Geral dos Serviços de Urbanização se estabelecer através de entidade diferente do próprio director geral."
Parecer favorável do Vogal Gomes da Silva ao requerimento da Delegação de Évora da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho, a qual pretende efetuar diversas obras de modificação no interior no prédio sito na Rua Serpa Pinto (Palácio Barrocal), dentro da zona de proteção da Janela da Rua da Moeda, considerada Monumento Nacional.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento apresentado por Joaquim Manuel de Oliveira, o qual pretende realizar obras no Café Esplanada, em Mafra, dentro da zona de proteção do Mosteiro. O relator sublinha, porém, que caso o referido proprietário pretenda prosseguir com a obra, terá de subscrever e entregar uma declaração na Direção-Geral da Fazenda Pública, comprometendo-se a desfazer a obra, dado que "(...) o edifício em causa, encontra-se situado na zona vedada a construções que um dia terá de ser liberta das edificações existentes (...)."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Costa, o qual pretende vender um prédio de que é proprietário, sito na Rua de Cima (antiga Rua da República), zona de proteção do Castelo e Muralhas de Marvão.
Parecer desfavorável do Vogal Raul Lino, criticando a autorização concedida pela Câmara Municipal de Évora, para instalação de uma barraca de venda de refrigerantes em frente do Palácio de D. Manuel, daquela cidade. O relator termina referindo: "(...) o mau gosto da pequena obra, que reclama a rigorosa sanção a que a infracção dá motivo."
Parecer favorável do Vogal Raul Lino relativamente à colocação de uma lápide comemorativa na Muralha Fernandina, de Lisboa, por proposta do académico Augusto Vieira da Silva, junto da Academia Portuguesa da História.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva àcerca do projecto de adaptação a restaurante da "Casa do Leão", situada no Castelo de S. Jorge.
Parecer favorável do Vogal João Couto, relativamente aos trâmites observados no processo da compra de um quadro atribuído a Vasco Fernandes, por Abel de Lacerda a Maria da Glória Machado Teles.
Parecer do relator Diogo de Macedo relativo à disponibilização do piso térreo do Torreão do Mosteiro de Mafra para a conservação dos modelos em gesso das estátuas que têm sido mandadas executar para o Estado.
Conjunto de dois pareceres de teor favorável, do Vogal Henrique Gomes da Silva, pronunciando-se sobre arranjos, pesquisas e demolições efetuadas junto ao Rio Cávado, em Barcelos e a prevista construção de um edifício miradouro na mesma cidade; sem que tais ocorrências coloquem em risco a integridade da antiga Muralha de Barcelos.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Guilherme dos Santos, o qual pretende modificar a fachada de um prédio situado na Rua José Elias Garcia, em Mafra, dentro da zona de proteção do Convento.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Henrique Soares, o qual pretende proceder à modificação do prédio sito na Rua do Cano, 61, dentro da zona de proteção do Aqueduto Sertoriano (Monumento Nacional).
Parecer favorável de João Couto relativamente ao solicitado pelo Diretor do Museu de Évora, Mário Tavares Chicó, de adquirir para o referido museu uma imagem da Virgem do Leite, do 2.º terço do séc. XVI, pelo valor de Esc.: 22.500$00 (Vinte e dois mil e quinhentos escudos), montante referido na capa da pasta do processo.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de Aida Marta Pinto Nazaré Dias para efectuar a venda de um prédio, em Odivelas.
Contém pareceres do relator João Couto, sobre o processo enviado pela Direção-Geral dos Negócios Políticos e pela Administração Interna do Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativo a diligências destinadas à compra e à troca de objetos de arte com Espanha.
Na sequência do solicitado pelo Juiz da Irmandade de Nossa Senhora da Piedade, da cidade de Coimbra, é emitido parecer favorável do Vogal João Couto (aprovado em sessão da J.N.E. de 07.07.1948) para que se proceda ao restauro da pintura do séc. XVI representando "A Anunciação da Virgem", na Oficina da Beneficiação da Pintura Antiga.
A pintura em questão, para além de necessitar de intervenção urgente, encontra-se "(...) arrolada pelo Estado, como sendo uma das boas obras em pintura daquela época (...)", conforme é referido. São posteriormente pedidas, e enviadas, "(...) duas boas fotografias da mesma obra de arte, uma do lado da pintura e outra do lado do suporte (...)", as quais integram o presente processo.
2 (duas) fotografias, p/b, de: "A Anunciação da Virgem".
Parecer favorável do Vogal João Couto, para que se proceda na Oficina de Restauro de Pintura Antiga, à beneficiação de dois painéis do início do século XVI, provenientes da Igreja de Bucelas.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - com algumas ressalvas e observações - relativo à modificação do prédio sito na Rua da Moeda, n.º 1, propriedade de Acácio António dos Santos, junto à Praça do Geraldo, em Évora.
Contém o parecer do presidente Reynaldo dos Santos, sobre o pedido de demolição da casa onde faleceu Guerra Junqueiro.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de José da Silva Telhado que solicita autorização para a construção de uma casa de banho num prédio, dentro da zona de protecção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal João Couto para que se proceda ao restauro, pela Oficina de Beneficiação de Pintura Antiga, do quadro de João Vaz - "Barcos no Rio" - pertencente à Direção-Geral da Fazenda Pública.
Contém o parecer do vogal relator Paulino Montez, sobre o ofício enviado pelo Instituto Histórico da Ilha Terceira, em que solicita intervenção, no sentido de ser nomeado um conservador no distrito de Angra do Heroísmo.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo às alterações ao primitivo projecto do prédio da Companhia Nacional de Navegação, em Lisboa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de venda de quatro prédios, propriedade de Maria Alice da Costa, situados junto da zona de protecção das Muralhas de Valença.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo a alterações a efectuar no estabelecimento sito na Rua da Palma, n.ºs 23 a 25, a levar a efeito pela "Drogaria e Perfumaria Ribeiro, Lda."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo às obras a levar a efeito no prédio sito na Rua João Maria, n.º 18, propriedade de Manuel Luiz Pereira, dentro da zona de protecção do Convento de Santo André, em Ponta Delgada.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva e de Paulino Montês sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo à modificação do prédio sito na Rua do Convento da Encarnação, nº 33 a 43, a levar a efeito por Manuel da Silva Barreiros e Filhos.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Beja, relativo à instalação de um posto de gasolina e gasóleo, a levar a efeito por António Joaquim Vargas Palma, na confluência das Ruas Capitão Mousinho de Albuquerque e Pelame.
Contém, em triplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, relativo ao projeto de transferência da Capela de Santa Isabel, no Funchal, do local onde existe em completo abandono.
Proposta dos Vogais Diogo de Macedo, Armando de Lucena e Raul Lino, no sentido de serem adquiridas por parte do Estado, com destino ao Museu Nacional de Arte Contemporânea, um conjunto de seis obras de arte de artistas portugueses, no valor total de Esc.: 39.000$00 (Trinta e nove mil escudos).
Contém os pareceres dos relatores Henrique Gomes da Silva e Diogo de Macedo, sobre o processo enviado pela Direção-Geral da Fazenda Pública, relativo a venda de alguns altares e demais peças de valor da igreja da freguesia de Perre, concelho de Viana do Castelo.
De entre estas peças, encontra-se o cruzeiro na estrada de Santa Marta, em Viana do Castelo.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à construção de um prédio na zona de urbanização nº 1, da cidade de Évora, a levar a efeito por Dinis Lopes.
Contém o parecer do vogal relator Armando de Lucena sobre o pedido de José Osório para ceder um ícone da Escola Russa à sede do Exército Azul, em Fátima, presumivelmente para a Capela Russo-Bizantina, assim que esteja construída.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Sérgio Botelho de Andrade Gomes, o qual pretende construir um grupo de três prédios de rendimento, com uma garagem comum aos dois primeiros, nos gavetos da Travessa do Pinheiro e Rua João de Deus e dos Navegantes; dentro da zona de proteção da Basílica da Estrela.
Contém o parecer de João Couto sobre o ofício do Museu Regional de Grão Vasco, comunicando que entre os valores dos bens das congregações religiosas que fazem parte do museu, encontram-se algumas peças com relíquias de santos e outras de devoção religiosa que, por serem objetos de veneração, deveriam ser arrecadados na Igreja de Viseu onde existe um Tesouro de Arte Sacra.
Conjunto de pareceres dos Vogais Henrique Gomes da Silva e Luís Varela Aldemira, relativamente à reorganização e ampliação das instalações do Museu Municipal de Portalegre.
Contém 2 fotos, P/B.
Parecer do Vogal Vasco Valente relativo a obras de instalação do Museu e Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, de Guimarães. A Direção da referida entidade requer que o Governo, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, tome inteiramente a seu cargo as despesas "(...) como inicialmente o determinara, em 1903, o então Ministro das Obras Públicas, Conde de Paço Vieira." O relator sublinha que, caso o Estado aceite o encargo de execução das obras requeridas, "(...) pelo menos, na parte respeitante à instalação e exposição das colecções, seja revista e estudada tanto quanto possível de harmonia com os modernos preceitos museológicos."
Conjunto de dois pareceres da responsabilidade do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos a obras que José de Melo pretende realizar no prédio sito no Largo de D. Dinis, em Odivelas.
O processo foi arquivado, dado ter havido desistência de levar por diante o projectado.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à venda de dois prédios sitos na Rua José Rodrigues, dentro da Fortificação da Praça de Valença do Minho e pertencentes a Augusta Guilhermina de Lima Seixas.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva para que, na sequência do solicitado pela Administração Geral do Porto de Lisboa, se autorize a construção de um abrigo de passageiros, junto à Estação Fluvial do Terreiro do Paço, mais concretamente, junto do embarcadouro do lado oriental do Terreiro de Paço, afecto ao serviço das carreiras Terreiro do Paço-Cacilhas.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, na sequência de desmandos praticados no Castelo de Carrazeda de Anciães, para que se solicite às Direcções Gerais da Fazenda Pública e dos Edifícios e Monumentos Nacionais, providências para a necessidade de se nomear um guarda para o referido castelo, bem como de continuar as obras de conservação ali interrompidas.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à ampliação e alterações no prédio, propriedade de Eduardo Brasão, sito na Rua Fria, em Loures.
Contém, em triplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo a obras a levar a efeito pelo Asilo da Infância Desvalida, no prédio sito na Rua 24 de Julho, dentro da zona de protecção do Palácio de D. Manuel.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à modificação de um prédio sito na Rua Serpa Pinto, nº37 e 39, e Rua da Moeda, nº18 e 20, a levar a efeito por Simão Lopes Marquês.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento de Tereza Silva, a qual pretende proceder à compra de um prédio sito na zona de proteção das Muralhas de Almeida.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Nunes dos Santos, o qual pretende proceder à modificação de um prédio na zona de proteção da Igreja da Misericórdia, em Santarém.
Parecer favorável - com algumas restrições no que respeita à fachada - do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento da Câmara Municipal de Moura, a qual pretende proceder à adaptação dos Paços do Concelho e ex-Cadeia Comarcã, a Museu-Biblioteca Municipal.
Contém o parecer de João Couto sobre o processo enviado pelo Diretor do Museu de José Malhoa, das Caldas da Rainha, em que informa do estado em que se encontra o tríptico colocado sobre o arco triunfal da Capela de Nossa Senhora do Pópulo, pertencente ao Hospital Rainha D. Leonor.
Conjunto de dois pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento de Eugénia de Jesus Gonçalves, a qual pretende proceder à ampliação de uma garagem e construção de um andar sobre a mesma, num terreno situado na Rua Moreira, dentro da zona de proteção do Mosteiro de Mafra.
O relator não coloca objeções no que concerne à execução da garagem mas levanta algumas questões no que respeita à construção de uma habitação sobre a garagem. Neste caso, apenas se pronuncia favoravelmente (parecer aprovado em reunião da J.N.E. de 15.12.1950) após o caso haver sido examinado pela Direção-Geral dos Serviços de Urbanização.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Isabel Campos de Faria Bravo, a qual pretende proceder à venda de dois prédios de que é proprietária, sitos em Trancoso, dentro da zona de proteção das Muralhas.
Parecer de Henrique Fernandes Tavares referente à instalação do Museu Municipal "João de Castilho", instalado provisoriamente em três salas do Edifício da Comissão de Turismo, da cidade de Tomar.
O relator, dentre as várias hipóteses enumeradas, crê que a melhor opção seria a de a Câmara Municipal adquirir um edifício existente junto à Casa de Turismo, utilizado como fabriqueta de cartuchos de papel, e aproveitar o espaço deste (de um só pavimento e sem divisões) para ampliar as salas do museu.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo, relativamente à aquisição por parte do Estado a Maria Cristina Trindade Coelho, de um desenho a lápis e de duas aguarelas, de autoria do artista Miguel Lupi.
Estas obras, refere o relator, têm interesse para a coleção do Museu Nacional de Arte Contemporânea.
Parecer de teor desfavorável do Vogal Raul Lino referente à maqueta apresentada pelo Pintor Carlos Botelho para uma tapeçaria - cujo motivo foi buscar inspiração à figura do cavaleiro Amadis e da alta Idade Média - destinada a decorar o Gabinete do Director da Faculdade de Direito de Lisboa, em construção na Cidade Universitária.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva referente a modificações no prédio sito na Rua do Arsenal, n.º 70 - propriedade da Companhia de Seguros Comércio e Indústria - dentro da zona de protecção da Capela de S. Roque do antigo Arsenal de Marinha, em Lisboa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva referente à modificação do prédio propriedade de Pretória da Costa Dórdio, sito na Rua da Oliveira, n.º 15, em Évora.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento de Rafael Gomes de Oliveira Estrela, o qual pretende adquirir um prédio sito na Rua Dr. Joaquim Jacinto, n.ºs 54 a 58-A, em Tomar, dentro da zona de proteção da Sinagoga daquela cidade.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva solicitado pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, àcerca do projecto de obras a realizar, em Buarcos, próximo do Fortim.
Parecer do Relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de esclarecimento da Câmara Municipal de Santo Tirso, sobre se o Mosteiro de Santo Tirso está classificado como Monumento Nacional.
Contém o parecer do vogal da comissão João Couto sobre a proposta do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga em adquirir ao reverendo padre José Maria Cabral, do Seminário da Guarda, uma série de retratos seiscentistas, destinados a qualquer estabelecimento do Estado.
Em resposta à Comissão Municipal de Cultura de Penafiel, o Vogal Henrique Gomes da Silva pronuncia-se acerca do desaparecimento de alguns objetos outrora pertença do Convento de Paços de Sousa, mais tarde adaptado a Casa Pia; mostrando-se desfavorável no que concerne à classificação do claustro do referido edifício.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento de Joaquim Marques, o qual pretender construir uma casa na Rua Nova, em Celorico da Beira, dentro da zona de proteção das Muralhas.
Inspeção Superior das Bibliotecas e Arquivos.
Transferência dos índices da «colecção "Symmicta Lusitanica" da Biblioteca de Évora para a Biblioteca da Ajuda.
Pasta sem documentos.
Contém o parecer do vogal Raul Lino sobre a proposta do Diretor Geral da Fazenda Pública para que seja transferido o estoque do Condestável do Reino, que se encontra no Museu dos Coches para a Casa Forte do Palácio Nacional da Ajuda.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais relativo à caiação dos edifícios da Câmara Municipal e da Santa Casa da Misericórdia de Aviz e de um prédio sito na Rua do Convento da mesma vila, pertencente a D. Rosa Viterbo.
Parecer do relator Diogo de Macedo no sentido da Cisterna do Castelo de Lamego ser englobada na classificação que o Castelo já possui.
Contém o parecer do relator Diogo de Macedo, sobre o pedido de A. Almeida Dias que deseja saber se o Ministério da Educação Nacional está interessado em adquirir um quadro da autoria do pintor Sousa Pinto, representando Camilo Castelo Branco.
Parecer favorável do Vogal João Couto, relativamente à compra, por parte do Estado, de objetos a J. de Campos e Sousa.
Contém o parecer do vogal João Couto sobre a aquisição, pelo Estado, de um retrato de corpo inteiro representando o Marquês de Tomar, do pintor José Rodrigues, temporariamente depositado no Museu Nacional de Arte Antiga e destinado, inicialmente, ao Teatro Nacional D. Maria II.
Contém o parecer de João Couto sobre a proposta de Francisco Bahia dos Santos em vender ao Ministério da Marinha um quadro representando um "Combate naval entre forças constituicionais e miguelistas", pintado por Morel Fátio e pertencente ao espólio do Infante D. Afonso de Bragança.
Proposta dos Vogais Diogo de Macedo, Raul Lino e Armando de Lucena, relativamente à compra de duas obras de arte ("Vista de Cintra", de Gretchen Wohlwill e "Desenho", de Soares dos Reis"), com destino ao Museu Nacional de Arte Contemporânea.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à proposta da Direção-Geral da Fazenda Pública para aquisição de um prédio, situado na Avenida Todi, em Setúbal, onde existem salas revestidas a painéis de azulejos do século XVIII.
Contém o parecer do relator Diogo de Macedo, sobre o processo enviado pela Direção-Geral do Ensino Primário, relativo ao projeto de um monumento a Camilo Castelo Branco, a erigir em Viseu, qualificado de imoral pelo Diretor da Escola do Magistério Primário desta cidade.
A capa do processo encontra-se vazia.
Na rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Instalação e reorganização do Museu de Portalegre."
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Mafra, relativo a obras num barracão existente no lugar de Cheleiros, a levar a efeito por Francisco Jorge da Silva Jacinto.
Contém o parecer do relator Diogo de Macedo, sobre o pedido de Francisco Romano Esteves, para que o Estado lhe compre um quadro da sua autoria.
Contém, em triplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo ao prédio do Montepio Geral para proceder a obras de alteração num prédio da Rua do Carmo, nº60.
Contém o parecer conjunto de João Couto e Armando de Lucena, sobre a proposta do Diretor do Museu Machado de Castro para comprar três quadros.
Contém o parecer do vogal Raul Lino, sobre o processo enviado pelo Museu Nacional de Arte Antiga, para comprar um quadro do pintor francês Mignard.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, favorável ao pedido que a Câmara Municipal de Castro de Aire formulou àcerca da classificação de interesse público de um terreno de carvalhos, na freguesia de Mamouros.
Contém o parecer do vogal relator Armando de Lucena, sobre a proposta de venda ao Estado de um quadro a óleo de Charles Daubigny, com destino ao Museu de Arte Contemporânea.
Contém o parecer do vogal Raul Lino, sobre o pedido do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, que pretende adquirir um retrato seiscentista, de pintura a óleo, para aquele museu.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Abílio Pais Cabral Junior, o qual pretende colocar uns letreiros no estabelecimento de que é proprietário, sito na Rua Capelo e Ivens, em Santarém, junto da Igreja de S. Nicolau.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de viseu, relativo à reconstrução de uma casa sita na Avenida da Bélgica, em Viseu, pertencente a José Maria Fernandes.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento da Associação de Socorros Mútuos "O Legado Operário de Évora", a qual pretende proceder à construção de um prédio, na Rua da Carta Velha, em Évora, dentro da zona de proteção do Convento de Santa Clara.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo, mediante as condições expostas, no que respeita à execução de cópias de cinco retratos de professores, de desenho e pintura, da antiga Real Academia de Marinha e Comércio do Porto.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Valença, relativo à substituição da telha em dois prédios pertencentes a Manuel Bento Ribeiro.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela câmara Municipal de Santarém, relativo à construção de uma casa de banho no prédio sito na Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, dentro da zona de protecção da igreja de Santa Clara.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à colocação de um letreiro e placa, a levar a efeito por Francisco Inácio Amaral no prédio sito na praça do Geraldo e Alcarcova de Cima, nº1-A, 1º, Dt.º., e relativo à prorrogação do prazo para execução da obra.
Proposta da Comissão, constituída por Diogo do Prado Coelho, Armando Lucena e Raul Lino, no sentido de promover a aquisição, por parte do Estado, de cinco obras de arte (três quadros a óleo, uma aguarela e um desenho) - no valor total de: 17.920$00 (Dezassete mil e novecentos e vinte escudos), com destino ao Museu Nacional de Arte Contemporânea.
Parecer crítico e desfavorável do Vogal Raul Lino ao sugerido num artigo publicado em 08.07.1950 - no jornal regional "O Comércio da Póvoa de Varzim" -, assinado por B.L., o qual critica o tratamento dado às ruínas do Aqueduto Romano, Monumento Nacional de Vila do Conde, preconizando a sua demolição e subsequente aproveitamento do respetivo material, em obras de construção social que o Autor considera de interesse social.
Contém o parecer do relator João Couto, sobre a proposta de venda dum retábulo do século XVI (Escola de Viseu), por Natália S. de Lacerda ao Museu Nacional de Arte Antiga.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Maria da Matos Fernandes, sobre a pintura exterior que deve efetuar no Palácio Barahona, em Évora, situado nas Ruas da República e de Eborim, dentro da zona de proteção do Palácio de D. Manuel e das Muralhas de Évora.
Ofício N.º 1793, de 09.10.1950, dirigido por Henrique da Fonseca Chaves (Presidente da Câmara Municipal de Évora) ao Diretor Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, prestando os seus esclarecimentos no que respeita à situação descrita no parágrafo anterior.
Contém o parecer de João Couto, sobre a proposta de venda por Joaquim Augusto da Silva e Castro, ao Museu Machado de Castro, de Coimbra, de um oratório do século XVIII de que faz parte um crucifixo de marfim e duas imagens, uma de Santo António e outra de Santo Agostinho.
Contém, em triplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém, relativo ao projecto de obras que a firma Pinto Lda. pretende levar a efeito.
Contém, em triplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela câmara Municipal de Santarém, relativo ao projecto de obras que Camilo Teixeira Gaspar pretende levar a efeito.
Contém o parecer do relator Diogo de Macedo, sobre o processo enviado pelo Museu Nacional de Arte Antiga, relativo à autorização para despender a quantia de 13 000 escudos com a aquisição de uma corneta de marfim, com ornatos gravados representando um indígena e as armas de Portugal, do século XVI, proposta pela Casa de Antiguidades Calendas, Lda.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela câmara Municipal de Santarém, relativo à alteração da fachada do projecto para a Gare Capristanos a edificar em local dentro da zona de protecção da Igreja de S. Francisco.
