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Pareceres de Henrique Gomes da Silva, sobre a existência de uma barraca pertencente a Abraão Henrique Pinto, junto à escada do Gaviarra, em Valença, e sobre o anteprojeto de um pavilhão de chá, para substituir esta barraca.
Parecer, em duplicado, do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o projeto de adaptação a residência da garagem, que Manuel Lourenço construiu indevidamente na zona de proteção do Castelo de Melgaço.
Parecer, em triplicado, do relator Henrique Gomes da Silva sobre o pedido de Manuel Dias Rato, relativo à venda de um prédio situado no lugar de servas, em Borba.
Parecer favorável da Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao requerimento de Leandro Lucas Abrantes, o qual pretende proceder à colocação de um letreiro de reclame com indicação do nome do estabelecimento, na fachada da sua casa, sita na Rua Mendes Pedroso, n.º 15, dentro da zona de proteção da Igreja de S.Nicolau, em Santarém.
Parecer aprovado em sessão da 1.ª Subsecção da 6.ª Secção da J.N.E., em 11.03.1949, da responsabilidade do Vogal Henrique Gomes da Silva, no qual se conclui necessitar de obras de beneficiação e restauro a Igreja de Santa Maria de Junias (e não "Taias", como erradamente consta na redação do Parecer), em Pitões, no concelho de Montalegre.
Parecer do relator João Rodrigues da Siva Couto relativo a uma proposta de venda de uma tela de Carlos Reis, por César Moniz Pereira.
Este processo apresenta apenas a capa.
Parecer do relator Diogo de Macedo no sentido de ser adquiridos pelo Estado um homogénio grupo de vestidos, a fim de dar início a uma colecção para ser exposta no Palácio Nacional da ajuda, enquanto não existir um Museu de Artes Decorativas.
Parecer do relator Diogo de macedo no sentido de serem feitas novas tentativas diplomáticas para que a aquisisição do retrato de D. joão I, existente no "Kunsthistorischen Museum" de Viena, possa ser adquirido pelo Estado por um preço não inflacionado.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o requerimento de José António Manuelito, que pretende vender um prédio situado na zona de proteção da Igreja das Servas, em Borba.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o pedido de Adelino de Oliveira, seu irmão Manuel de Oliveira e sua sobrinha Dezidéria de Oliveira Gouveia que pretendem vender um prédio, situado na zona de proteção das muralhas de Óbidos.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado por Luiza Coelho Redondo, a qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietária, situado na zona de proteção das Muralhas de Trancoso.
Processo sem documentos.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre uma chamada de atenção feita pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais sobre o arranjo da cobertura de uma moradia junto da Igreja Matriz de Loures, empregando telha "tipo Marselha".
Contém os pareceres do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o projeto relativo à modificação de um edifício, que Francisco Duarte Júnior pretende levar a efeito na Rua da Liberdade, em Beja.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, (com algumas condicionantes na execução da construção), ao requerimento de Augusto Croner Celestino da Costa, o qual pretende proceder à transformação de um prédio, sito na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa.
Ofício de louvor dirigido à ourivesaria Maia & Pinheiro Lda., aprovado em sessão de 08-11-1940, por terem salvo da destruição várias joias arcaicas de ouro, entre as quais um bracelete e um brinco da época do bronze.
Parecer favorável, assinado pelos Vogais Diogo de Macedo e Armando de Lucena, à aquisição, por parte do Estado Português, de uma tela do Pintor Domingos António Sequeira representando uma alegoria ao Rei D. João VI, por Esc.: 300.000$00 (Trezentos mil escudos); valor este, mencionado no rosto da capa do processo, sob Assunto.
Parecer favorável do Vogal João Couto relativamente ao pedido da Agência Geral das Colónias, solicitando a devolução para o Museu de Angola da tela representando D. Frei João de Lisboa dos Prazeres, a qual havia vindo a Lisboa, à Oficina de Restauro, do Estado.
Parecer desfavorável - "As pinturas não têm interesse artístico apreciável e são obras de artistas muito secundários." - dos dois Vogais Diogo de Macedo e João Rodrigues da Silva Couto, sobre um conjunto diverso de pinturas, cujo exame havia sido pedido à J.N.E., em ofício da Polícia Judiciária n.º 15882/48, de 03.12.1949. As pinturas foram examinadas na rua do Salitre, n.º 195, r/c, Dt.º, na casa de Deolinda Ferreira de Almeida. É, igualmente, fornecida uma listagem com os valores que, segundo os relatores, poderão atribuir-se às obras em questão.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao pedido de parecer da Câmara
Municipal de Lisboa, àcerca das alterações às obras de modificação que a Companhia Nacional de Navegação tem em curso no prédio da sua Sede.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao pedido de parecer da Câmara
Municipal de Santarém, acerca da transformação de dois vãos de porta para montras a levar a efeito por João Ferreira da Cunha, dentro da zona de proteção do Palácio de Landal.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montez relativo ao Ofício do Reitor da Universidade do Porto, em que se solicita autorização ministerial para mandar pintar os dois primeiros retratos, dos reitores da mesma Universidade. Os retratados são os professores Gomes Teixeira e Cândido de Pinho e os nomes dos artistas sugeridos os de Abel de Moura e Agostinho Salgado.
O texto que consta da capa do processo refere: "(...) pintar oito retratos de antigos Reitores, os quais se destinariam à Galeria dos Reitores da Universidade."
Parecer do Vogal João de Almeida, esclarecendo o pedido formulado pela Polícia Judiciária de Lisboa, que Artur de Albuquerque não possui quaisquer razões ou fundamentos para se intitular perito em assuntos de arte. No mesmo texto, referem-se também os nomes dos Vogais João Couto e Diogo de Macedo como designados para procederem ao exame de quadros negociados por aquela pessoa, conforme pedido do Juiz Subdirector da Polícia Judiciária de Lisboa.
Parecer do Vogal Raul Lino, em resposta à comunicação da Direcção Geral da Fazenda Pública, informando que existem, de facto, diversos elementos de interesse artístico no Convento dos Capuchos, em Sintra - prédio classificado como Imóvel de Interesse Público - mas que "(...) devem continuar e permanecer no local em que se encontram, recorrendo-se à Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais para quaisquer obras de conservação (...)".
Parecer favorável do Vogal João Couto para que o retábulo da Capela de Santo Antão, da Faniqueira, concelho da Batalha, seja trazido a Lisboa para a Oficina de Restauro, a fim de ser convenientemente desinfectado e tratado; e que, caso haja a possibilidade, o mesmo possa ficar exposto no Museu Nacional de Arte Antiga, durante umas semanas.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino para que se proceda à fundição em bronze da Estátua que se ergue no Ossuário dos Combatentes, no Cemitério do Alto de S. João.
Conjunto de pareceres da responsabilidade do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos à construção de um prédio, que Marcos da Fonseca Guerra pretende levar a efeito dentro da zona de proteção da Basílica da Estrela.
Pareceres do relator Raul Lino e correspondência àcerca do pedido de subsídio, feito pela Universidade do Porto, para custear a pintura de dois retratos de Reitores da mesma Universidade, propondo os nomes de dois pintores para se incumbirem deste trabalho.
Os dois quadros referidos foram executados pelos pintores Joaquim Lopes e Abel de Moura.
O Director do Museu Nacional de Arte Antiga, Dr. João Rodrigues da Silva Couto, envia à Junta Nacional da Educação a cópia do ofício enviado pelo Director dos Museus Reais de Belas Artes de Bruxelas, a comunicar a aceitação do convite para que tenha lugar em Portugal a 5ª Conferência de Restauro, a realizar nos finais de Outubro de 1952.
Parecer do relator Raul Lino, àcerca do pedido da Reitoria da Universidade do Porto, para mandar pintar o retrato do antigo Professor Doutor José Diogo Arroio.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino, em consequência do solicitado pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para construção de uma sacristia na Igreja de Santa Clara, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de José da Silva Lico, o qual pretende proceder à construção de um muro e varanda, na zona de protecção da Igreja de S. João de Alporão, em Santarém.
Contém pareceres do Raul Lino, Armando de Lucena, Pardal Monteiro, Paulino Montêz, Diogo de Macedo e Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, relativo à urbanização da zona marginal de Belém (Praça do Império. Praça Afonso de Albuquerque e zona da Torre de Belém).
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao pedido de parecer da Câmara
Municipal de Lisboa, à cerca das obras que a firma Henrique E. Silva pretende realizar na sua sede, situada dentro da zona de proteção da Igreja de S. Domingos.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao pedido de parecer da Câmara Municipal de Mirandela, acerca da construção de uma Estação Rodoviária, junto à Ponte que atravessa o Rio Tua.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao pedido de parecer da Câmara
Municipal de Santarém, à cerca do alargamento de um vão de porta, a levar a efeito Maria Prudência Rosa Lopes, dentro da zona de proteção do Palácio do Landal.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao pedido da Câmara Municipal de Alcobaça, àcerca do projecto de um prédio, a construir por António de Sousa Magalhães, situado dentro da zona de protecção do Mosteiro.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao desenho de uma tabuleta que a Câmara Municipal Alcobaça envia para parecer para colocar num prédio, por Fernando Elias Pereira, dentro da zona de protecção do Mosteiro.
Pedido dirigido pelo Director da Sociedade Nacional de Belas Artes (S.N.B.A.) ao Presidente da Junta Nacional da Educação (J.N.E.), solicitando o empréstimo, pelo Museu de Arte Contemporânea, dos trabalhos do Pintor Silva Porto, a fim de figurarem numa exposição comemorativa do 1.º centenário do nascimento do referido artista.
No rosto da capa do processo, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Sociedade Nacional de Belas Artes - Pede emprestadas três aguarelas da autoria do pintor Enrique Casanova, a fim de figurarem numa exposição comemorativa do 1.º centenário do nascimento do referido pintor."
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Direcção Geral da Fazenda Pública - Instalação do Museu do Porto de Lisboa na Torre de Belém. - Passou ao livro A-13, n.º 443/594."
Parecer assinado pelos Vogais Raul Lino, João Couto e Diogo de Macedo, relativo à emissão de selos postais: "Artur Loureiro"; "Marques de Oliveira" e "D. António Pereira Coutinho".
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês (com algumas ressalvas e observações) relativamente à proposta apresentada pela Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, para emissão do selo postal "Rainha Santa Isabel".
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o pedido de Francisco Garrido que solicita informação acerca das possibilidades de construção de prédios de rendimento em terrenos dentro da zona de protecção do Convento das Trinas.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês (com algumas ressalvas e observações) relativamente à proposta apresentada pela Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, para emissão do selo postal "S. Teotónio".
Resposta do Vogal João Couto ao ofício n.º 96 do Secretariado Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, enviando a/c do Presidente da J.N.E. os dados estatísticos referentes aos Museus Portugueses (anos 1948-1949) e um opúsculo com as notícias respeitantes aos mesmos Museus, para dar cumprimento a um pedido da UNESCO, relativo a dados estatísticos sobre museus.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o pedido de António Augusto Paulino que requereu a venda de um prédio situado na zona de protecção da janela quinhentista, em Tomar.
Parecer favorável - não obstante algumas ressalvas e observações - do Vogal Raul Lino, na sequência da proposta apresentada pela D.G.E.M.N., sobre um projecto de iluminação da Igreja do Convento dos Jerónimos, na cidade de Lisboa.
Conjunto de pareceres de teor favorável, do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao projecto de arranjo urbanístico em volta da Capela de Santo Amaro, em Lisboa, enviado para apreciação pela Câmara Municipal daquela cidade.
Ofício dirigido ao Diretor Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, pelo Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, João Rodrigues da Silva Couto, dando conhecimento do parecer do Ministro da Educação Nacional, acerca da proposta de fixação do preçário dos serviços do laboratório instalado junto da oficina de restauro do referido museu e da remuneração a atribuir ao operador encarregado dos mesmos serviços.
Parecer do Vogal João Couto relativo a uma série de pequenos retábulos pertencentes à Capelinha de Quelimane das Missões Franciscanas que, por sugestão do Escultor Diogo de Macedo, a Comissão de Obras Públicas de Lourenço Marques, mandou para a Oficina de Restauro do Estado. O relator é de opinião que: "O seu merecimento não justifica que a beneficiação se faça por conta de verba especialmente destinada a satisfazer os encargos da oficina." O orçamento junto ao processo, assinado por Fernando Mardel (responsável pela Oficina de Beneficiação da Pintura), esclarece que a importância total a despender com o trabalho requisitado é de Esc.: 27.500$00 (vinte e sete mil e quinhentos escudos).
Parecer desfavorável do Vogal João Couto relativamente ao pedido dirigido pela Irmandade de Nossa Senhora do Monserrate, a qual pretende que sejam restauradas, na Oficina do Estado, algumas telas e retábulos que possui.
Parecer da J.N.E. que aprova o pedido da Câmara Municipal de Setúbal para cedência de uma parte de um edifício do Estado (Delegação Aduaneira), a vagar, para futura instalação no mesmo da biblioteca municipal e de um museu.
Parecer favorável do Vogal João Couto ao solicitado por Carlos Maria Gomes Machado, Director do Museu da cidade de Ponta Delgada, para que seja beneficiado o retrato de Bulhão Pato, pelo pintor micaelense Marciano Henrique da Silva.
Beneficiação de pinturas do Património do Estado - nota das despesas incorridas com trabalhos de restauro efectuados pela Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga, durante o ano de 1944.
Parecer favorável do Vogal João Couto ao pedido do Museu de Arte Contemporânea, solicitando a beneficiação de quatro quadros a óleo nas Oficinas do Estado; um de Francisco de Freitas, outro de Francisco Metrass e dois de Silva Porto.
Referente a um ofício da Direção-Geral da Fazenda Pública solicitando ao Palácio Nacional de Mafra a devolução de vários objetos de arte, que para aí haviam sido remetidos por engano.
Beneficiação de pinturas do Património do Estado - nota das despesas incorridas com trabalhos de restauro efetuados pela Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga durante o ano de 1945. Quadros provenientes de: Museu das Janelas Verdes; Museu de Arte Contemporânea; Museu de Viseu; Museu Regional de Lagos.
Parecer favorável do Vogal João Couto, ao pedido formulado pela Direcção Geral da Fazenda Pública, para que se proceda ao restauro de dois quadros pertencentes à Sé de Évora: um de autoria de Pero Nunes - "Descimento da Cruz" - e outro, segundo o mencionado no rosto da capa do processo, de Meugs, representando - "A Assunção de Nossa Senhora." Na opinião do relator: "Outros quadros da Sé, que são do meu conhecimento, necessitam restauro."
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o projecto de construção de uma estação de serviço junto do Forte do Portinho da Arrábida pela corporação de Pilotos do rio e barra de Setúbal.
Parecer favorável do Vogal Armando de Lucena relativo à proposta formulada pela Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, sobre a execução do selo postal: "Prof. António Serrano".
Parecer assinado pelos Vogais Diogo de Macedo, Raul Lino e João Couto, relativo à emissão de selos postais: "Artur Loureiro"; "Marques de Oliveira" e "D. António Pereira Coutinho".
Parecer assinado pelos Vogais Raul Lino, João Couto e Diogo de Macedo, relativo à emissão de selos postais: "Artur Loureiro"; "Marques de Oliveira" e "D. António Pereira Coutinho".
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à colocação de um dístico, na Praça do Geraldo, nº50, a levar a efeito pelo Montepio Geral.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montez relativo à emissão do selo postal: "Cesário Verde".
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo à colocação de uma vitrine no estabelecimento sito na Rua de S. Pedro de Alcântara, nº43, a levar a efeito por Arnaldo de Sousa Vidal da Silva.
Ofício ao Diretor-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais referente ao restauro das estátuas de chumbo existentes no Palácio de Queluz e da necessidade de conservação do retábulo da "Morte de S.Bernardo", em Alcobaça.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o projecto de modificação da fachada do prédio da firma Archiminio Caeiro, Lda., dentro da zona de protecção da Igreja de S. Francisco de Estremoz.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Direcção Geral da Fazenda Pública sobre a autorização para mamdar reparar um sino das torres da Sé de Miranda do Douro, solicitada pela freguesia de Miranda do Douro.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo à construção de um prédio na Rua de S. Tomé, nº86, a levar a efeito por Mário da Costa Salazar Diniz, dentro da zona de protecção do Castelo de S. Jorge e a Igreja de Santa Luzia.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino, na sequência de proposta da Administração Geral dos C.T.T., relativamente aos anteprojectos da autoria do Pintor Cândido Costa Pinto, para a emissão de selos postais: "Pesos e Medidas".
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o pedido de Pedro Damião de Sousa e Maria Drumond de Sá e Sousa que pretendem vender o seu prédio situado dentro da zona de protecção dos antigos paços do concelho do Funchal.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela câmara Municipal de Évora, relativo à colocação de um letreiro no restaurante sito na Rua do Raimundo, nº14, e na Rua dos Mercadores, nº15, a levar a efeito por António José Rosa.
Parecer favorável do Vogal João Couto no que respeita ao restauro de duas telas com motivos religiosos, pertencentes à Igreja de São Domingos de Benfica, em Lisboa, na Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à modificação do prédio de Jorge Correia Reis, sito na Rua de Valdevinos, em Évora, dentro da área de protecção da Torre de Sizebuto.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à modificação de um prédio sito na Rua do Muro, nº13, a levar a efeito por Ana Joaquina Lopes.
Parecer favorável do Vogal Henrique Fernandes Tavares relativamente ao solicitado pela Direção de Finanças do Distrito da Guarda, no sentido de se proceder ao restauro do painel "Anunciação", existente na Igreja de Santa Maria do Castelo de Linhares (Celorico da Beira), na Oficina de Beneficiação de Pintura Antiga.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à modificação de um prédio sito às Portas de Évora, nº36 e 37 e Rua Miguel Bombarda, nº82, a levar a efeito por Geraldo Fernando Pinto.
Contém o parecer do relator Armando de Lucena sobre uns quadros contido em duas caixas pertencentes a A. Colla Crosi e submetidas a despacho pelo bilhete nº334 da Alfândega de Lisboa.
Parecer favorável aprovado em sessão da J.N.E. de 13.07.1945 - na sequência do exposto em ofício de 06.06.1945 pelo Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga - para que se proceda ao restauro das pinturas do retábulo da Capela de Bartolomeu Joanes, da Sé Catedral de Lisboa, na Oficina de Beneficiação de Pintura Antiga.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo a obras de beneficiação (construção, no interior, de um sanitário) que Evaristo Bacharel pretende levar a efeito, no Largo Luís de Camões, n.º 21, em Évora, dentro da zona de proteção do Aqueduto da Prata.
Contém pareceres do relator henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela câmara Municipal de Lisboa, relativo à modificação da fachada do estabelecimento sito na Calçada do Combro, nº91 a 93, a levar a efeito pela firma Mateus Gomes e Almeida, Lda.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela câmara Municipal de Beja, relativo à modificação da frente do estabelecimento sito na Rua das Portas de Mértola, a levar a efeito por Armindo Guerreiro da Silva Romão.
Contém os pareceres de Henrique Gomes da Silva e Paulino Montêz sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Beja, relativo à construção de um prédio dentro da zona de protecção das portas de Aljustrel, em beja, a levar a efeito por Duarte Martinho Lopes.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento de Maria José Salgado, a qual pretende proceder a obras de modificação no alçado de um prédio de que é proprietária, sito na Travessa da Roda, n.º 41, dentro da zona de proteção da Igreja do Santo Milagre, em Santarém.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo à venda de um prédio que Maria Branca Richetti de Oliveira pretende vender, situado dentro da zona de protecção do Museu Nacional de Arte Antiga.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva informando que pode ser arquivado o processo relativo à construção de uma casa que Manuel Joaquim Alves pretende levar a efeito no prédio de que é proprietário, sito na Rua Tenente Valadim, em Miranda do Douro, dentro da área de proteção das muralhas da cidade.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Pinhel, relativo à reconstrução de um prédio em Souro Pires, a levar a efeito por José Paula Martins.
Ofício de 29.06.1950 (L.º 31, N.º 388, 3.ª Secção), da Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, assinado pelo Director-Geral, Mário de Andrade, solicitando os nomes de dois vogais arquitetos da J.N.E., a fim de tomarem parte na sessão especial do Conselho Escolar da Escola de Belas Artes de Lisboa, que procederá à votação sobre a recondução definitiva do professor da 15.ª cadeira - Urbanologia - daquela estabelecimento de ensino, Paulino António Pereira Montez.
São designados pelo Vice-Presidente da 1.ª Subsecção da 6.ª Secção da J.N.E., os nomes dos arquitetos: Raul Lino e Porfírio Pardal Monteiro.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativa à colocação de tabuletas, a levar a efeito pela Companhia de Seguros Açoreana, no prédio sito na Rua da Alcarcova de Baixo, nº44-A.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à construção de uma igreja e anexos a levar a efeito pelo Oratório de S. José.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela câmara Municipal de Évora, relativo à construção de um alpendre, a levar a efeito pela Sociedade Operária de Instrução e Recreio Joaquim António de Aguiar e à prorrogação do prazo desta construção.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Tomar, relativo à construção de um prédio na Rua Alexandre Herculano, a levar a efeito pelo engenheiro Alfredo Maia Pereira.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à construção de uma moradia na Rua de D. Isabel, nº16, a levar a efeito por João Lopes Fernandes.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela câmara Municipal de Coimbra relativo a obras a levar a efeito pela firma Singer, na Praça do Comércio, em Coimbra.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento da firma Cardoso, Montez e Eloy, Lda., com sede na cidade de Santarém, a qual pretende proceder à colocação de um toldo de lona, com armação em ferro, na parte da frente do seu estabelecimento - "Pastelaria Bijou" - que fica dentro da zona de proteção da Igreja do Seminário.
Exposição do Governador Civil de Évora, a pedido do Presidente da Câmara, dirigida ao Ministro da Educação Nacional, solicitando especial atenção para o solicitado pela Câmara de Évora no que respeita a obras em edifícios situados dentro das zonas de proteção de Monumentos Nacionais ou Imóveis de Interesse Público.
No longo parecer, subsequente, do Vogal Henrique Gomes da Silva são relatadas, descritas e apreciadas com pormenor - em jeito de resposta - algumas situações paradigmáticas de projetos relativos à cidade de Évora que - pelas justificações apresentadas - não mereceram no passado, e não merecem, despacho favorável.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento apresentado por Alice Saldanha Lopes, a qual pretende executar obras nos prédios situados na Rua José Maria da Costa e Travessa Lopes, dentro da zona de proteção do Mosteiro de Mafra.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de António Domingos, o qual pretende proceder à modificação do prédio de que é proprietário, sito na Rua Capelo e Ivens, n.º.s 84-B e 86, dentro da zona de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
