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Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de Levy Augusto Freitas Ginga de Carvalho, relativo a obras de alteração (trabalhos interiores), do Largo de S. Domingos 14-C a 14-D, dentro da zona de proteção do Teatro de D. Maria II, Palácio dos Condes de Almada e Igreja de S. Domingos.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado por José Ferreira Morgado que pretende proceder à colocação de um reclame, dentro da zona de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado pela Câmara Municipal de Valença, solicitando autorização para a Junta de Freguesia de Valença construir um bairro para pobres dentro da zona de proteção de um Monumento Nacional (centro principal da entrada da Praça Forte, onde se encontra situado o antigo paiol e o Monumento aos Mortos da Grande Guerra).
Conjunto de pareceres favoráveis da responsabilidade do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos ao projeto de obras a executar no estabelecimento da firma Manuel Reis Morais & Irmão, sito na Rua Serpa Pinto, n.º 10-A.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de América Duarte da Silva, apresentado por intermédio da Câmara Municipal de Santarém, que pretende proceder a obras de reparação numa casa de que é proprietária, sita na zona de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado pela Câmara Municipal de Beja, relativo à construção de uma estação de serviço pela firma Costa & Silva, na Rua Capitão Francisco de Sousa, em Beja, junto das muralhas da cidade.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao requerimento apresentado pela Sociedade Comercial de Tecidos do Canto da Cruz, que pretende realizar obras de modificação na fachada do seu estabelecimento, localizado dentro da zona de proteção da Igreja da Misericórdia de Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - após revisão do projeto - no que respeita à construção de um prédio que Manuel Antunes Mendes pretende levar a efeito, dentro da zona de proteção do Convento de Santa Clara, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de Augusto Cabeça Ramos, de proceder a obras de modificação no prédio de que é proprietário, sito na Rua das Alcaçarias, n.ºs 4 e 6, em Évora.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva favorável ao projeto de ampliação do edifício, apresentado pelo Museu Provincial de José Malhoa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento de João Jorge Migueis, que pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietário, situado na zona de proteção do Forte de Buarcos.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de Dr. António Manuel Gonçalves Ferreira Rapazote, enviado por intermédio da Câmara Municipal de Évora, que pretende proceder a obras de alteração no prédio sito na Rua Cardeal-Rei, n.º 2, em Évora.
O prazo de execução das obras é fixado em seis meses.
Parecer do Vogal Paulino Montez, sugerindo que seja arquivado o processo, relativo à pavimentação do largo e arruamentos fronteiriços ao Palácio Nacional de Queluz, após realizadas as obras de pavimentação previstas para o referido local.
Dois pareceres - um de autoria do Vogal Henrique Gomes da Silva e outro do Vogal Paulino Montês -, de teor favorável ao requerimento apresentado pela Associação dos Marinheiros Católicos (Padre João Augusto C.P. de Vasconcelos), para instalação de uma casa de banho no piso superior do claustro da Sé de Lisboa, sendo a natureza do trabalho de caráter provisório.
Parecer, aprovado em sessão da J.N.E. de 09.12.1955, do Vogal Henrique Gomes da Silva, de teor favorável no que respeita à classificação da Igreja de Ganfei (Valença) como Imóvel de Interesse Público - "(...) o que permitia evitar-se a destruição do que resta da sua primitiva traça, com a realização de qualquer plano de obras, levado a efeito pelas entidades locais."
Este parecer relaciona-se com uma nota em que o Governador Civil de Viana do Castelo comunica ao Ministro da Educação Nacional que o proprietário do Convento de Ganfei, Basílio Leite Correia dos Reis, se encontra a proceder à venda de diversas peças de granito, pertencentes ao mesmo Convento.
A redação do texto na capa do processo refere "um recorte do jornal 'O Século' de 24.04.1955, informando do estado quase de ruínas em que se encontra a Igreja de Ganfei (Valença)."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de Inácio Gonçalves Capucho, no sentido de obter autorização para a colocação de um poste com chapa indicando "Auto-Carros Paragem", em Évora.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de Américo de Sousa e Silva, solicitando autorização para proceder à venda de um prédio que possui sito na Rua de Entre-Muros, freguesia de S. Pedro, concelho de Trancoso.
O relator é de opinião que a referida moradia seja adquirida por parte do Estado, uma vez que parece prever-se no futuro a libertação total das Muralhas exteriores de Trancoso e a casa em questão integra um conjunto de edifícios suscetível de demolição.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino, relativo a obras de modificação que a firma "Dias & Carmo, Lda.", pretende levar a efeito na parte baixa da fachada de um prédio, sito na Rua Serpa Pinto, n.º 33 a 35-A, em Évora.
Conjunto de pareceres, de teor favorável, do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento enviado pela Câmara Municipal de Lisboa de remodelação do edifício da "SAPEC - Societé Anonyme de Produits et Engrais Chimiques du Portugal", sito na Rua Victor Cordon, n.º 19, dentro da zona de proteção do Teatro de S.Carlos (no Terreiro do Paço).
É fixado o prazo de doze meses para execução da referida obra.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à demolição do prédio sito no Largo D. João de Almeida, na Guarda, o qual, o seu proprietário - Dr. Evaristo Gonçalves - questiona, em requerimento que apresenta, se a sua aquisição interessaria ao Estado.
Parecer favorável (salvo algumas restrições), do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado pela Câmara Municipal de Valença, solicitando autorização para proceder à demolição de um prédio na Rua Mouzinho de Albuquerque, n.ºs 78 a 82, que ameaça ruína.
O relator chama a atenção "(...) para que as respectivas fachadas sejam acauteladas de qualquer desmoronamento até que possam ser apeadas e reconstruídas."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado pela firma "Feliciano & Vidal", a qual pretende proceder a obras num prédio sito na Rua João Afonso, em Santarém.
O Director Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais solicita um estudo para o restauro de três pinturas a óleo que existem na Igreja Matriz de Mértola, classificada como Monumento Nacional.
Conjunto de pareceres do Vogal Paulino Montês favoráveis (à-parte o primeiro aprovado em sessão da J.N.E. de 13.05.1955), ao requerimento apresentado por José Chairito Junior, o qual pretende proceder a obras (cobertura de um barracão) na Fábrica situada no Largo da Senhora da Natividade, 21, dentro da zona de proteção das muralhas de Évora.
Parecer favorável da JNE, no sentido de serem restauradas as pinturas do Museu Machado de Castro, em Coimbra, conforme pedido do seu Director, devendo este restauro ser faseado devido às restições financeiras dos serviços de restauro. Este parecer apresenta, também, um orçamento que a ser concedido resolveria vários dos problemas levantados.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês, ao requerimento apresentado por Adelino Monteiro Pina, para construção de um prédio na Travessa das Terras do Monte, n.ºs 9 a 11, Lote B, dentro da zona de proteção da Capela de Nossa Senhora do Monte.
Parecer favorável do relator João Rodrigues da Silva Couto ácerca do pedido do Presidente da Junta do Turismo, para se proceder a uma intervenção de restauro de vários painéis antigos. O relator levanta, no entanto, o problema do excesso de trabalho que a Oficina enfrenta devendo este trabalho ser feito de forma faseada, peça a peça.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês, relativo ao requerimento de António Borges Coutinho Medeiros Sousa Dias, para proceder a obras de modificação em prédio no Largo do Rato, n.º 2-C, dentro da zona de proteção do Aqueduto das Águas Livres, sendo fixado o prazo de 90 dias para a realização dos trabalhos.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês, relativo ao requerimento da firma "Oficina Odontotecnica, Lda.", para proceder a obras de modificação em edifício, sito na Calçada de Bento da Rocha Cabral, n.º 1, dentro da zona de proteção da Mãe de Água, fixando-se o prazo de noventa dias para a realização das obras pedidas.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva referentes ao processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, alusivo à construção do novo edifício sede da Companhia de Seguros "A Mundial", dentro da zona de proteção da Igreja de S. Domingos, em Lisboa.
Com algumas alterações, e o parecer favorável (aprovado em sessão da J.N.E. de 13.03.1959) do relator Henrique Gomes da Silva, é fixado - "para o projecto já superiormente aprovado" - o prazo de cento e oitenta dias "a contar da data da comunicação da Câmara ao requerente."
O relator Armando de Lucena emite o seu parecer sobre o quadro submetido à sua apreciação, que se destinava a ser exposto na Sociedade Nacional de Belas Artes. Este representa uma paisagem alentejana, a pastel, executado com a técnica habitual ao rei D. Carlos.
Exposição e transcrição de uma notícia do Jornal "O Dia" em que se denuncia o uso dado à baixela Germain e à necessidade de se criar uma baixela macional. O parecer do relator, Henrique Gomes da Silva remete para as entidades nacionais que têm à sua guarda este objectos.
Parecer favorável ao requerimento apresentado por Carlos Augusto Evaristo, para proceder a obras de modificação (abertura de um vão de janela), no prédio de que é proprietário, sito na Rua das Torres, 19 a 19-A, dentro da zona de proteção do Aqueduto das Águas, em Évora.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva (sendo que o último é favorável), relativamente ao requerimento de António França Godinho, o qual pretende proceder à transformação das portas do estabelecimento de que é proprietário, sito na Rua João de Deus, n.ºs 42 e 44, em Évora.
O Director dos Negócios Estrangeiros comunica que José Salgueiro Esteves Brandão deseja oferecer ao Estado Brasileiro a sua colecção de obras de arte. Os vogais relatores Diogo de Macedo e João Rodrigues da Silva Couto são de parecer que não há inconveniente para a saída destes objectos do País.
A Mesa da Irmandade de S. Pedro do Desterro, de Lamego, pede que o Estado mande restaurar cinco quadros existentes na Igreja do Desterro.O parecer do relator João Rodrigues da Silva Couto é favorável a este restauro mas, considera que as despesas com esta intervenção não podem ser apenas suportadas pelo Estado.
Parecer do relator Diogo de Macedo sobre as atribuições cometidas ao Director Distrital do Funchal, designado como perito, para dar parecer sobre a importação e Exportação de objetos de arte.
Parecer desfavorável do relator Diogo de Macedo no sentido de ser efectuada a aquisição de um cofre com a reprodução de episódios da vida de Cristóvão Colombo.
Parecer favorável do relator João Rodrigues da Silva Couto no sentido da aquisição das reproduções das tapeçarias de Pastrana, representando as campanhas de África de D. Afonso V, para decorar o Palácio das Necessidades, onde funciona o Ministério dos Negócios Estrangueiros.
Parecer dos relatores Diogo de Macedo e João Rodrigues da Silva Couto aprovando a execução do monumento a Bartolomeu Dias a erigir na Cidade do Cabo, em África.
Parecer do relator Diogo de Macedo a dar a sua aprovação à execução dos baixos-relevos, a executar pelo escultor Barata Feio, destinados a ornamentar a escadaria nobre do Ministério das Finanças.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo à construção de um posto de transformação, dentro da zona de proteção da Igreja do Abade de Neiva, a levar a efeito pela Câmara Municipal de Barcelos.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de Anesia Esteves Cunha, enviado por intermédio da Direção de Finanças de Viana do Castelo, a qual pretende "(...) proceder à limpeza dos esgotos que atravessam as Muralhas daquela Vila para a sua propriedade."
Conjunto de pareceres, de teor favorável, do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos ao requerimento de Jaime Francisco da Silva, o qual pretende proceder à construção de um muro de vedação e cobertura de um anexo, junto à margem do Rio Tâmega.
O único reparo do relator recai sobre o tipo de cobertura que o requerente insiste em querer adotar, para cobrir um anexo existente no terreiro, junto à ponte.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, para que se conservem e protejam os restos de muralha de Viana do Castelo que o Senhor Bibliotecário-Arquivista do Museu Regional da mesma cidade, entende - no requerimento que envia - deverem conservar-se.
Ofício n.º 24/55, de 23.08.1955, assinado por Manuel de Sousa Oliveira e enviado ao Diretor-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, tecendo algumas considerações sobre o estado em que se encontra e o que em sua opinião poderia ser feito relativamente aos vestígios da muralha medieval da cidade de Viana do Castelo.
Obs.: no rosto da capa do processo encontra-se redigida a seguinte nota a vermelho: "Este processo veio do n.º 58/365).
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de João Firmino Caldeira, o qual pretende realizar obras na Casa de Espetáculos "Cinema Parque", de que é empresário, para instalação de aparelhagem de "Cinemascópio".
Fica, contudo, sugerido, e explícito, que o deferimento se considera a título precário, dado que o "Cinema" se encontra a ocupar a denominada "Casa de Dona Mécia" - imóvel classificado - havendo a considerar no futuro a compra e expropriação por parte do Estado.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento enviado pela Câmara Municipal de Évora para deslocação das bombas de gasolina da SONAP, situadas na Praça 28 de Maio, em Évora.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva (sendo que o último é favorável), relativamente ao requerimento enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, para ampliação (acrescento de mais dois andares) do edifício onde se encontra instalada a Associação de Socorros Mútuos dos Empregados do Comércio de Lisboa.
É fixado o prazo de dez meses, para a realização da obra.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento apresentado por Abel António Forcas, o qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietário, situado na zona de proteção das muralhas de Trancoso.
Parecer de teor favorável (observando algumas faltas) do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade, a qual pretende realizar obras no seu edifício, dentro da zona de proteção do Teatro de S. Carlos, em Lisboa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento apresentado por Manuel Lopes Branquinho, o qual pretende proceder à construção de um prédio dentro da zona de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer desfavorável (falta de apresentação de elementos) do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento apresentado pela firma "Joaquim Batista da Silva", para proceder a obras no seu estabelecimento, em Lisboa.
Conjunto de pareceres em sentido favorável (salvo algumas condicionantes) do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao requerimento de Manuel Estanislau Vieira de Barahona, com o fim de proceder a obras no prédio sito na Rua Serpa Pinto, n.º 99, em Évora, dentro da zona de proteção do antigo Convento da Santa Clara.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao projeto de obras que António Ferreira pretende levar a efeito no Largo João de Almeida, na Guarda, dentro da zona de proteção das muralhas da cidade.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos ao requerimento de Fernando dos Prazeres, que pretende proceder à modificação e colocação de letreiros num prédio, sito na Alcarcova do Bairro, n.ºs 9 a 13, em Évora.
O relator é de opinião que o processo deveria aguardar, pois encontra-se encostado a uma torre classificada de "Monumento Nacional", sendo que "(...) os prédios da frente da torre devem ser adquiridos para demolição."
Parecer desfavorável, relativo ao requerimento apresentado pela Câmara Municipal de Lisboa, para construção de um edifício para arquivos camarários, na Calçada do Cascão, n.º 37, em Lisboa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de António Ferreira Quintas, o qual pretende proceder à construção de uma moradia, dentro da zona de proteção do Forte das Figueiras, em Santarém.
O Director do Museu de Arte Contemporânea pede que as pinturas "Retrato de Bulhão Pato" e "Retrato da Imperatriz do Brazil" sejam restauradas na Oficina do Estado. O Parecer do relator João Rodrigues da Silva Couto é favorável.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva (definindo, embora, alguns critérios a observar), relativo ao requerimento apresentado por José Augusto Correia, o qual pretende proceder à modificação de um prédio, sito na Rua do Menino Jesus, n.º 13, em Évora.
Conjunto de pareceres de teor favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos ao requerimento de António José Quaresma, o qual pretende proceder à modificação de um prédio, sito na Travessa dos Beguinos, n.º 10, em Évora (alterações pontuais ao projeto inicial, prorrogação de prazos para conclusão dos trabalhos).
Ofício n.º 1771 do Ministério das Obras Públicas (Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais) dirigido ao Diretor-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, informando da não execução do projeto por este ter sido indeferido pela Câmara Municipal de Évora - "em virtude de não estar elaborado de acordo com o Regulamento Geral das Construções Urbanas, no que se refere a superfícies e iluminação de diversas dependências."
Parecer favorável do relator João Rodrigues da Silva Couto no sentido do restauro da pintura quinhentista " a Assunção da Virgem", que pertence à Igreja de Santa Maria de Sardoura, pedido pelo pároco daquela Igreja e que a informação do Vice-Presidente do Museu de Aveiro também faz sentir.
Parecer favoráve do relator João Rodrigues da Silva Couto no sentido do quadro "Apresentação de Maria", existente na Igreja Paroquial de Santa Maria de Azóia, arrolado por despacho ministerial, ser restaurado sem encargos para a Igreja.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos a obras de construção de um prédio prosseguidas, nomeadamente, por Manuel Ribeiro L. Silva, na zona de proteção da Igreja da Luz, em Lisboa, e para as quais a Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais clama particular atenção.
Parecer favorável do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o pedido formulado pelo Director do Colégio Militar para a beneficiação do retábulo da Capela do referido Colégio.
