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Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de José Marques Cordeiro, o qual pretende substituir dois vãos de janela por dois vãos de portas, no seu prédio, sito na Rua 31 de Janeiro, n.º 28, na zona de proteção da Igreja de S. Francisco, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à pretensão de Cristiano Branquinho Santos, de proceder a obras de alteração no prédio do seu estabelecimento, situado na Rua Capelo e Ivens, n.ºs 174-176, na zona de proteção da Igreja do Seminário.
Parecer do Vogal Armando de Lucena, desfavorável à alienação do denominado "Reduto do Forte da Praia", antigo prédio militar n.º 34, situado na freguesia de S. Martinho, no Funchal.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à pretensão de Fernando dos Prazeres de proceder a alterações no prédio de que é proprietário, sito na Rua Alcárcova de Baixo, n.º 13, em Évora, dentro da zona de proteção de um Monumento Nacional.
Parecer do Vogal Paulino Montês, sobre informação referente às escavações arqueológicas em curso nas proximidades da Capela românica do Miléu, na Guarda, monumento classificado. No entender do relator, só há vantagem em prosseguir as escavações, tal como o preveja a 1.ª Subsecção; já quanto à segurança a observar, dada a proximidade da Capela do Miléu, não devem as escavações ultrapassar a linha de proteção que seja definida pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, a que se proceda às alterações do alçado principal do edifício em que se encontra instalada a Pensão Eborense (colocação de grade e de letreiro), em Évora, propriedade de Manuel Sebastião da Mata.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, sobre a pretensão de Tomaz Gonçalves Marques, em colocar um letreiro luminoso no estabelecimento de que é proprietário, sito na Praça Dr. Oliveira Salazar, dentro da zona de proteção do Mosteiro de Alcobaça.
Informações solicitadas por José Pereira Esteves, para efeito de poder construir um prédio no Largo Hermenegildo Solheiro, na zona de proteção do Castelo de Melgaço.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, sugerindo que se comunique à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, a chamada de atenção, feita por Luís Ibérico Nogueira, Delegado Concelhio da J.N.E., para o estado de abandono em que se encontra a Fortaleza de Valença, classificada como Monumento Nacional. Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, embora apresentando algumas restrições e condicionantes em duas propostas de estudo, no que respeita ao anteprojeto relativo à retificação do traçado e alargamento da plataforma da Estrada Nacional n.º 13, no troço de Valença à Fronteira, procurando salvaguardar o aspeto envolvente do monumento referido no parágrafo anterior.
Parecer favorável de Henrique Gomes da Silva, ao pedido de modificação de um prédio, de que Ana Lopes é proprietária, sito na Travessa Afonso de Trigo, n.º 18, em Évora, e o qual se encontra dentro da zona de proteção das muralhas.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à pretensão de Dinorah Franco de Oliveira Ferreira Cardoso, de realizar obras para construção no terreno de que é proprietária, sito na Rua Particular de João Felix, dentro da zona de proteção da Serra do Pilar.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à pretensão de Armelim dos Santos Vasão, em colocar um reclame no estabelecimento de que é proprietário, sito na Praça de D. Afonso Henriques, em Alcobaça, dentro da zona de proteção do mosteiro.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao requerimento de Manuel Ramalho Ribeiro, que pretende vender um prédio de que é proprietário, situado na zona de proteção do Castelo e muralhas de Marvão.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento em que Augusto Alves Leal, solicita autorização para substituir os alizares de alvenaria por cantaria, no prédio da Rua Pedro Simões, n.º 22, sito na zona de proteção do aqueduto de Évora. O relator não deixa, contudo, de tecer algumas considerações no que respeita, por exemplo, aos materiais a empregar.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, a propósito do valor artístico da Capela de Nossa Senhora da Conceição, existente na Figueira da Foz, e da campanha local que apela à sua demolição, alegando ser a sua localização muito prejudicial ao trânsito. Termina remetendo o assunto à Câmara Municipal da Figueira da Foz. O Presidente desta, Álvaro Malafaia, esclarece que a posição da Câmara foi, e é, adversa à ideia de demolição da referida capela, colocando igualmente de parte a possibilidade da mudança do templo religioso para outro local, após consultar o Professor António Vítor Guerra.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à pretensão apresentada por Álvaro de la Cruz Quezada Mendes, o qual pretende construir casas de banho e um terraço no prédio de que é proprietário, sito na Rua de S. João da Praça da República, em Ourém, na zona de proteção do pelourinho.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos à pretensão apresentada pelo Banco Nacional Ultramarino de proceder a obras de reconstrução e modificação do prédio, sito na Rua Conde da Boa Vista, na cidade de Beja, dentro da zona de proteção do Museu Arqueológico Rainha Dona Leonor, para instalação da sua sede. O parecer emitido pelo relator mostra-se favorável à execução da obra, após inclusão no projeto revisto de algumas sugestões apresentadas.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à pretensão de José Nunes Marques que pretende construir um prédio de rendimento na Calçada de Santo Amaro, n.º 36-38, em Lisboa, dentro da zona de proteção da Capela de Santo Amaro.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente à pretensão apresentada por Joaquim Simões Jacobetty Rosa, de levantar as paredes do 2.º andar do prédio que habita, sito na Rua João Afonso, n.º 26, dentro da zona de proteção da Varanda da Rua João Afonso, cujo imóvel é classificado.
Parecer negativo do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao pedido interposto pela Conferência Feminina de S. Vicente de Paula, a qual pretendia construir três pequenas edificações junto do Castelo de Alcácer do Sal. Justifica-se com o facto de as edificações projetadas, não oferecerem o mínimo de condições e pelo facto de a sua localização vir a incidir em área vedada à construção.
Parecer favorável à pretensão de José Domingos Pestana, de ampliar o andar de que é proprietário, no prédio sito no Largo da Capa Rota, em Moura, na zona de proteção da Igreja de S. João Baptista, mas somente após remodelação do projeto de acordo com as diretivas enumeradas.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável ao prosseguimento e conclusão, "a título precário", das obras em curso na moradia sita na Rua A, no Bairro da Liberdade, dentro da futura zona vedada à construção, devido à proximidade do Aqueduto das Águas Livres. As referidas obras foram iniciadas sem a devida autorização e, posteriormente, objeto de embargo. O parecer emitido ressalva, porém, que o interessado deverá apresentar um documento "(...) em que se obrigue a não receber no futuro qualquer indemnização, quando da possível expropriação."
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, observando que caberá à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais promover a remodelação da instalação elétrica, incorretamente executada, na Igreja de Barrô, em Resende.
Parecer negativo do Vogal Henrique Gomes da Silva, à pretensão da Shell Company of Portugal, de construir uma estação de serviço, em local situado dentro da zona de proteção do Aqueduto da Amoreira, em Elvas.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento da Hidroelétrica do Alto Alentejo, que requer autorização para a implantação de duas torres metálicas para linha de alta tensão na encosta das Portas do Sol, em Santarém. O objetivo é o de fornecer energia à Estação Emissora da Sociedade Anónima de Rádio-Retransmissão Raret, concessionária do Estado Português e com inauguração prevista para 1 de Dezembro de 1952. O relator não vê que haja problema com o solicitado mas define, contudo, que a colocação dos apoios metálicos, ou torres, deverá ser feita a título precário e estas não deverão exceder os 17 metros de altura na escarpa nordeste do morro base das Portas do Sol, e nos locais indicados. Deverão ser devidamente camufladas e o terreno em seu redor deverá ser coberto de vegetação.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento enviado pela Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, por intermédio da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, com o objetivo de proceder ao prolongamento da Rua Capitão Silva Pereira, em Viseu. O relator sublinha que apesar de terem de ser avaliadas as várias soluções apresentadas, há que conservar o troço da muralha existente no Largo de Santa Catarina, sendo "(...) a que mais satisfaz é a do arquitecto autor do projecto cujo desenho acompanha este processo e vai designado com a letra C."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva (aprovado em sessão da J.N.E. de 22.12.1952), ao projeto para a construção da Central Leiteira, apresentado pela Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite, de Évora, nas Portas do Senhor da Pobreza (num dos gavetos que as estradas da circunvalação e de Reguengos formam à saída de Évora), dentro da zona de proteção das Muralhas. O relator ressalva, porém, o seguinte: as fachadas (embora merecendo aprovação) deverão ter em atenção o emprego de cantarias regionais de granito e telha do tipo nacional na cobertura. Parecer (aprovado em sessão da J.N.E. de 09.01.1953), do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à construção de um muro de vedação da Central Pasteurizadora, apresentado em aditamento ao projeto da referida Central, já aprovado. Parecer (aprovado em sessão da J.N.E. de 11.12.1953), do Vogal Henrique Gomes da Silva favorável a que se autorize a prorrogação da obra em curso, pelo período de mais oito meses. Parecer (aprovado em sessão da J.N.E. de 10.10.1954), do Vogal Henrique Gomes da Silva favorável a que se autorize a prorrogação da obra em curso, pelo período de mais seis meses. Parecer (aprovado em sessão da J.N.E. de 16.06.1955), do Vogal Henrique Gomes da Silva favorável a que se autorize a prorrogação por seis meses, do prazo de conclusão das obras de construção da Central Pasteurizadora de Évora. Parecer (aprovado em sessão de 09.12.1955), do Vogal Henrique Gomes da Silva favorável à pretensão de alterar o projeto do muro de vedação, anteriormente apresentado. Parecer (aprovado em sessão de 10.02.1956), do Vogal Henrique Gomes da Silva, referindo que o processo em questão deve ser arquivado, em conformidade com a comunicação da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente à cedência do Castelo de Elvas, ao Governo Militar da Praça de Elvas, para nele instalar uma sala de receção. No interior da capa que integra o processo referido no anterior parágrafo, surge, sob o mesmo número (A-10; 49/1147), uma carta manuscrita, com data de 27.07.1955, dirigida por José Gaspar ao Presidente da Junta Nacional de Educação, em que aquele solicita uma solução para uma obra de um prédio que consta nos Monumentos Nacionais, obra que - segundo o mesmo refere - permanece empatada, causando graves prejuízos, e para a qual ainda não lhe foi avançada qualquer solução. Dela deu notícia, conforme menciona, no início do mês de Maio de 1955.
Parecer favorável (aprovado em sessão de 12.12.1952), do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Gaspar de proceder a obras de consolidação da casa de que é proprietário, na Rua Ribeiro Sanches, em Penamacor. O relator sublinha que o requerente deve, contudo, apresentar uma fotografia do prédio e uma memória descritiva das obras a realizar. Na reconstrução da fachada do prédio deverá ser tido em atenção o aproveitamento de todos os seus elementos de cantaria a conservar no mesmo local, sem sequer lhe retira a cor já patinada pelo tempo. Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva (aprovado em sessão de 10.07.1953), observando que o referido prédio "(...) não tem condições para ser considerado Imóvel de Interesse Público, podendo contudo ser proposta a classificação de Imóvel de Interesse Concelhio." Parecer (aprovado em sessão de 11.09.1953), do Vogal Henrique Gomes da Silva, reiterando o parecer homologado em 18.12.1952, no qual se afirmava não haver inconveniente na reconstrução da fachada, desde que com o aproveitamento das pedras existentes, conservando-as nos mesmos locais, sem lhes retirar a cor patinada pelo tempo. Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva (aprovado em sessão de 09.09.1955), em que se refere que a casa propriedade de José Gaspar, que se encontra parcialmente demolida, não oferece condições de ser considerada como Imóvel de Interesse Público, devendo, por conseguinte, a Câmara Municipal deliberar sobre o assunto sugerindo a manutenção dos elementos do século XVI.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável ao requerimento dos herdeiros de António Ferreira dos Santos, que pretendem vender ao Grémio do Comércio da Guarda, um prédio que possuem situado na zona de proteção das muralhas da mesma cidade.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva em que, pronunciando-se sobre o esquema gráfico do programa das instalações do Museu Machado de Castro, em Coimbra (enviado pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais), considera que o estudo da sua distribuição em planta tem de ser de novo considerado, devendo manter - tanto quanto possível - a estrutura e carácter arquitetónica do edifício, o antigo Paço dos Bispos, classificado como Monumento Nacional.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável ao requerimento da Câmara Municipal da Guarda, relativo à modificação do alçado principal de um edifício situado na Praça de Luís de Camões da mesma cidade.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável ao projecto de reconstrução de uma casa de que é proprietário António Joaquim Praxedes, sita em Trancoso, na Rua da Alegria, dentro da zona de proteção do castelo. O relator, contudo, não deixa de sublinhar alguns cuidados especiais a ter, nomeadamente no que respeita ao tipo e qualidade de materiais a utilizar.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável a que se proceda à transferência de uma oficina de reparação de viaturas antigas, instalada numa dependência do Palácio de Belém, para alguma dependência de um edifício do Estado, embora com carácter provisório. Para esse efeito, deverá ser incumbida a Direção-Geral dos Edifícios Nacionais, operando em sintonia com a Direção-Geral da Fazenda Pública.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva à pretensão da firma Henrique & Silva, Lda., de colocar novas cantarias e de proceder a alterações nos interiores do seu estabelecimento sito na Travessa Nova de S. Domingos, dentro da zona de proteção da Igreja de S.Domingos. Fica a observação, porém, de que nos elementos da fachada devem ser empregues cores de tons claros.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de Maria Ibérico Nogueira, solicitando autorização para reparar um barracão de que é proprietária, situado em Valença, no local denominado Lago Morto.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à pretensão de António de Mira Vidigal de modificar o prédio de que é proprietário, sito em Évora na Travessa do Sertório, n.º 1. O relator deixa, no entanto, algumas condições a observar aquando da realização das obras.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à sugestão avançada pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, de se determinar um prazo para a execução das construções, cujos projetos são submetidos à apreciação da Junta Nacional da Educação, determinando o referido relator que: "(...) os relatores dos processos indiquem nos seus pareceres o tempo que julguem necessário para a execução dos projectos enviados à Junta Nacional da Educação."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente à pretensão de Cláudio Augusto Tavares Peste de pintar um letreiro na parede do prédio de que é proprietário, em Santarém, sito no Largo Cândido dos Reis, n.º 2 e 4, dentro da zona de proteção do Hospital de Jesus Cristo.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de João Lopes Fernandes que pretende executar obras de modificação no prédio de que é proprietário, sito na Rua de D. Isabel, n.º 16 a 20, em Évora, junto do Arco de D. Isabel. Em virtude da artéria em que o prédio se situa, o relator sugere uma remodelação do projeto a que se junte, como elemento de apreciação, uma fotografia do conjunto.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, a que Adelino Pimenta Leal proceda à venda de um prédio urbano de que é proprietário, em Tomar, dentro da zona de proteção do pelourinho.
Parecer dos relatores João Couto e Diogo de Macedo, sobre o pedido da Embaixada de Portugal em Londres de cedência, a título precário, de algumas peças de louça antiga da China, pertença do Museu Nacional de Arte Antiga, para decoração da embaixada.
Parecer dos relatores João Couto e Diogo de Macedo, sobre os estudos para a estátua do Rei D. Duarte, depois de ter visitado o atelier de Álvaro de Brée e ter examinado maquettes da estátua.
Parecer de Henriques Gomes da Silva sobre o local de exposição a dar a uma coleção de desenhos e quadros, da autoria do pintor Manuel Jardim, e oferecida pelo professor Henrique Vilhena ao Reitor da Universidade de Coimbra.
Parecer de João Couto sobre o pedido do Síndico de Florença, em Itália, que solicita o empréstimo do quadro de Piero della Francesca , representando Santo Agostinho e pertencente ao Museu Nacional de Arte Antiga.
Parecer de Armando de Lucena, sobre um quadro de origem belga abandonado por excesso de prazo de armazenagem legal e relativo ao processo de fazendas abandonadas nº 827/1944.
Parecer de Diogo de Macedo, sobre o pedido da Fundação da Casa de Bragança, para aquisição do Castelo de Alter-do-Chão, classificado como Monumento Nacional, na posse de particulares.
Parecer dos relatores Diogo de Macedo e João Couto, sobre a maqueta da estátua de Amatus Lusitano, do escultor Martins Correia, a pedido da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Parecer dos relatores João Couto e Armando de Lucena, sobre as cores a empregar na escolha dos tecidos a substituir no Teatro Nacional D. Maria II.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o pedido da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais para que a firma Neográfica seja autorizada a editar postais tendo por objeto os monumentos nacionais mais representativos.
Parecer do relator Diogo de Macedo sobre os estudos da estátua do navegador Gonçalo Velho Cabral, a ser realizada pelo escultor João Fragoso.
Parecer do relator João Couto sobre o pedido da Direção-Geral da Fazenda Pública, em que solicita o restauro do recheio artístico da Igreja do Menino Deus.
Parecer do relator João Couto, sobre o restauro de quadros que decoram a sacristia da Igreja de São Domingos.
Parecer dos relatores João de Couto e Diogo de Macedo, sobre a maqueta da estátua do Rei D. Sancho I, do escultor António Duarte, e que se projeta erguer na cidade da Guarda.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo, à suspensão dos trabalhos de demolição a que estavam a ser submetidas as Portas da Cidade, de Ponta Delgada (Monumento Nacional classificado), constituídas por três arcos de volta perfeita que, em virtude de obras ocorridas para a construção da nova Avenida do Litoral, faz com que o relator emita o juízo de que elas venham, não a ser destruídas, mas sim deslocadas "(...) para o eixo da Praça, poucos metros a Poente do local actual, segundo o desenho em planta, que juntamos, concedendo-se para isso a necessária autorização à Câmara Municipal de Ponta Delgada e recomendando-se que haja o necessário cuidado para que não sejam danificados os elementos de cantaria que devem ser mantidos com a sua patina."
Parecer de Armando de Lucena, sobre um quadro a óleo, pintado sobre madeira e atribuído a Fra Bartollommeo, em litígio num processo de contencioso.
A Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais solicita providências no sentido de evitar a venda das tábuas do altar-mor da Igreja de Cavernães, perto de Viseu. Parecer do relator Diogo de Macedo, no qual pede a inventariação das obras de arte da igreja para sua defesa e conservação.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento da firma Nazareth & Filho, Lda., de colocar um letreiro luminoso na zona de proteção da Tôrre de Sizebuto e Fonte da Praça do Geraldo, em Évora.
Parecer de Raul Lino sobre o pedido da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais para serem tomadas providências no sentido de serem suspensos trabalhos de pavimentação que estão sendo executados pela Câmara Municipal de Évora, na Praça do Giraldo, na zona de proteção da Fonte Henriquina, no Monumento Nacional.
Pareceres de João Couto e Diogo de Macedo, sobre as obras a enviar, e as condições de empréstimo das mesmas para a exposição integrada nas comemorações centenárias da cidade de São Paulo, no Brasil, programada para se realizar em Setembro de 1953, pelo que a representação portuguesa devia ser feita com algumas obras de mais valor da pintura e da escultura nacionais.
Parecer de Henrique Gomes da Silva, sobre o pedido de Joaquim Lopes Araújo, para que sejam tomadas providências no sentido de se evitar a alienação dos bens patrimoniais da Igreja Matriz de Vila do Conde.
Parecer de João Couto, sobre o pedido de Armando Carneiro da Silva, que solicita informações a respeito da existência de qualquer documento iconográfico - retrato ou gravura -, que represente o economista José Acúrcio das Neves.
Ofício de João Couto, Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, comunicando o pedido que lhe fez a Direção-Geral de Belas-Artes, de Espanha, no sentido de ser emprestadas duas telas de Francisco Zurbaran.
Parecer de Armando de Lucena, sobre o pedido de colaboração da Direção-Geral do Comércio, para verificação dos objetos acima referidos.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado pela firma Joaquim José das Neves Severo & Filhos, Lda., por intermédio da Câmara Municipal de Évora, para proceder a obras de modificação no respetivo estabelecimento. Contudo, são colocadas algumas restrições como, por exemplo, as modificações serem de carácter precário, pois o prédio encontra-se encostado às muralhas de Évora e, mais tarde, poderá haver a necessidade de as desafrontar.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo à aprovação dos projetos de dois prédios construídos na Rua da Misericórdia, em Vila do Conde, que a Câmara daquela Vila envia. As duas construções foram erigidas dentro da área de proteção do Pelourinho, sem ter sido concedida a necessária autorização. Contudo, dadas as circunstâncias, "afigura-se que poderia admitir-se a aprovação das obras realizadas, condicionada no entanto à substituição da cobertura que está executada com placas onduladas de fibrocimento, o que prejudica consideravelmente o conjunto local."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, de proceder a obras interiores no edifício, sito na Rua do Comércio, n.º 95 a 107, dentro da zona de proteção da Praça do Comércio.
Conjunto de pareceres, em sentido favorável, do Vogal Henrique Gomes da Silva ao processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo a obras de alteração no estabelecimento da firma Martins & Costa, dentro da zona de proteção da Igreja do Carmo.
Parecer favorável, com pequenas condicionantes, do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Manuel Joaquim Alabaça, de colocar um letreiro no prédio da Rua João de Deus, 52, dentro da zona de proteção da Torre do Salvador. O prazo para a colocação é fixado em sessenta dias.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva, resolvendo favoravelmente, embora com condicionantes, o processo enviado pela Direção-Geral da Fazenda Pública, relativo a obras a realizar pela Câmara Municipal de Aveiro, dentro da zona de proteção do Convento de Jesus. Do mesmo processo (N.º 49/54) constam ainda dois ofícios (N.º 7625 e N.º 1554) em que, no primeiro, se faz referência à devolução do projeto relativo às obras mencionadas no parágrafo anterior e, no segundo, se alude a uma ação e pretensão de um benemérito de construir um edifício nos terrenos posteriores ao Museu Regional, o que não se contraria.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado por Carlos José Borges, por intermédio da Câmara Municipal de Ponta Delgada, de realizar obras de modificação num prédio sito na Rua Dr. Mont'Alverne Sequeira, n.º 33, em Ponta Delgada.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva, em que primeiro é rejeitado e, posteriormente - após revisão e nova apresentação do projeto - é aprovada a proposta de construção de um prédio na Calçada de Santo Amaro, em Lisboa, a levar a efeito por Luís Nunes e Mauricio Felisberto. Sob o mesmo número de Processo, n.º 49/51, aprovado em sessão da 1.ª Subsecção da 6.ª Secção de 19 de Julho de 1957, existe um outro parecer que, tudo indica, seja de autoria de Reynaldo dos Santos, no qual se expressam algumas advertências às obras de alteração introduzidas ao projeto inicial e executadas por António Luiz Quintino e outros, na Rua Gil Vicente, 2, 2-A, tornejando para a Rua João de Lemos, 19, na freguesia de Alcântara.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento apresentado por Manuel Bento Ribeiro, o qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietário, situado na zona de proteção das muralhas de Valença.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado por Joaquim Justino Dourado, o qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietário, sito na zona de proteção das muralhas de Almeida.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao requerimento apresentado por Bento Fernandes Cruz, o qual pretende vender um prédio que possui em Valença, dentro de uma zona considerada de proteção de Monumentos Nacionais ou Imóveis de Interesse Público. Sob o mesmo processo n.º 49/41, encontra-se um outro parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva que respeita a um requerimento apresentado pela Câmara Municipal de Valença, solicitando autorização para demolir uma pequena casa com dois pavimentos, sendo o seu objetivo a construção no local de um parque.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado por António Cereja d'Oliveira, para proceder a obras de modificação no prédio de que é proprietário, sito nas Portas de Maria, em Beja. É fixado o prazo de três meses para a execução da obra.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos ao requerimento de Manuel Dórdio da Conceição, que pretende proceder a obras de modificação no prédio de que é proprietário, na Rua de Oliveira, 15-A, dentro da zona de proteção da Casa Cordovil, em Évora. Após primeiro parecer desfavorável, de 1955.02.28., é posteriormente apresentado novo projeto, o qual observa e inclui as indicações anteriormente invocadas, e que, consequentemente, vem a merecer a respetiva aprovação.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao requerimento apresentado pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, sobre a necessidade de se proceder a obras de conservação e restauro no Arco de Almedina, em Coimbra; nomeadamente, no que se refere ao oratório nele existente.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Óbidos, que solicita autorização para adquirir à Câmara Municipal de Óbidos, um prédio sito na Rua Direita da referida vila.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, no que respeita ao requerimento de Miguel dos Santos, o qual pretende construir um prédio na Rua do Arco do Carvalhão, dentro da zona de proteção do Aqueduto das Águas Livres. Contudo, a Câmara Municipal de Lisboa envia posteriormente, conforme requisitado, um estudo de cérceas da Rua do Arco do Carvalhão, sendo igualmente sugerida à Câmara: "(...) a necessidade de demolir o prédio n.º 44 que se encosta ao Aqueduto e, bem assim, a ligação das duas ruas, segundo a sugestão aprovada quando da apreciação do projecto do prédio n.º 42."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento apresentado por João Martins, o qual pretende proceder à venda de um prédio situado na Rua do Palheiro, Castelo Mendo, concelho de Almeida, dentro da zona de proteção das muralhas.
Parecer favorável, embora com alguns reparos e observações, do Vogal Paulino Montês, ao requerimento apresentado pela Câmara Municipal de Alvito, no sentido de proceder à transformação da frontaria da residência paroquial, sita dentro da zona de proteção da Igreja Matriz de Alvito.
Conjunto de pareceres de teor favorável, de autoria do Vogal Paulino Montês e do Vogal Henrique Gomes da Silva - embora com algumas ressalvas e observações -, ao requerimento apresentado pelo Banco Português do Atlântico, por intermédio da Câmara Municipal de Évora, para proceder a obras de modificação no prédio sito na Praça do Giraldo, n.ºs 33 a 36, dentro da zona de proteção do Chafariz/Fonte da Praça do Giraldo.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à construção de uma vedação que proteja as ruínas romanas, junto à Capela de Mileu, na Estância Arqueológica Lancia Oppidana, no concelho da Guarda. Não achando que uma vedação em pedra seja a melhor solução, sugere seja pedido um estudo à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês, relativo ao requerimento de Alfredo Rodrigues Sobreiro, que pretende colocar um reclame luminoso dentro da zona de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de João Romão, que pretende proceder à compra de um prédio, situado na zona de proteção do Forte de Buarcos.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês, ao requerimento apresentado pela firma Agência Comercial, Lda., a qual pretende levar a efeito a modificação de um prédio na Rua da República, n.ºs 93 e 93-A, em Évora.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês, ao requerimento apresentado por Mário da Cunha Gonçalves, o qual pretende bolear as ombreiras de granito do portão do seu prédio, sito na Rua dos Mercadores, n.º 20, em Évora.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês, relativo ao requerimento apresentado por António Ferreira de Mendonça, o qual pretende proceder à colocação de um letreiro reclame, dentro da zona de proteção das muralhas de Santarém.
Parecer desfavorável do Relator Henrique Gomes da Silva sobre o pedido de restauro de um quadro, existente na Capela de Nossa Senhora da Luz, situada junto da Igreja de Santa Maria da Feira, em Beja, feito pelo Padre Manuel Joaquim Ramalho.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento da firma Guerreiros, Lda., apresentado por intermédio da Câmara Municipal de Évora, através do qual pretende proceder a obras de modificação (alteração das portas), no edifício sito na Rua de Avis, n.º 6 e Largo Luiz de Camões, dentro da zona de proteção da Torre do Salvador, em Évora.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento da firma Tiago Lima, Lda., a qual pretende proceder a algumas obras interiores de alteração no prédio n.º 90 da Rua da Madalena, dentro da zona de proteção da Igreja da Madalena, em Lisboa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento da firma Sociedade Comercial Freiriense, que pretende proceder a obras de alteração no seu estabelecimento, sito em Lisboa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado pela firma Leonel Augusto da Silva, Lda., que pretende proceder a obras de remodelação no estabelecimento que possui, sito na Rua do Carmo, n.ºs 71 a 75, dentro da zona de proteção do Convento do Carmo.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de Grandela Aires, que pretende levar a efeito a colocação de um letreiro reclame dentro da zona de proteção do Palácio Espírito Santo, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento enviado pela Câmara Municipal de Évora, a propósito de obras de pintura (caiação) do Palácio Barahona, dentro da zona de proteção das Muralhas, a levar a efeito pela Companhia de Seguros, A Pátria. Contrariando os receios do requerente, o relator insiste que o prédio deve ser caiado no tom verde-claro, utilizando uma tinta de fabrico nacional, já utilizada nas fachadas do Terreiro do Paço, em Lisboa. O fabricante, conforme se refere, trata-se de António Paulo Costa da Luz, morador em S. Pedro de Sintra.
Ofício n.º 58 de autoria de António do Sacramento Monteiro, Secretário da Junta Nacional da Educação, dirigido ao Diretor-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, informando do seguinte: "o assunto a que se refere o Director do Museu Nacional de Soares dos Reis, convém ser comunicado à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para elaborar o respectivo projecto, a fim de ser o mesmo apresentado à Junta." Dentro da capa do processo encontra-se, apenas, o documento citado no parágrafo anterior. No rosto da capa, sob Assunto, encontra-se redigido o seguinte: "Direcção do Museu Soares dos Reis - Porto. Solicita obras de alargamento do museu nos terrenos das casas que lhe estão anexas."
Parecer desfavorável do Vogal Paulino Montez, aprovado em sessão da Junta Nacional da Educação de 01.04.1955, ao requerimento apresentado pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais sobre o ante-projeto do edifício do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal. Segundo o relator, entre outros aspetos, a localização pretendida para o edifício conflitua com as fachadas laterais da Igreja do Colégio e dos Paços do Concelho. Daí, o concluir pela necessidade de se procurar um outro local para a edificação, onde o próprio edifício a construir possa ficar mais valorizado. Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, aprovado em sessão da Junta Nacional da Educação, de 16.06.1955, favorável a que se considere a aprovação do ante-projeto do edifício em questão, observando, porém, certos e determinados ditames que deverão ser tidos em consideração quando da apresentação do projeto definitivo. Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, aprovado em sessão da Junta Nacional da Educação, de 09.03.1956, favorável à aceitação do projeto do edifício do Tribunal de Justiça e respetiva localização (dentro da zona de proteção da Igreja do Colégio e nas proximidades da Câmara Municipal do Funchal), com a condição de ser aplicada na cobertura telha patinada.