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Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de embargo de uma obra no antigo edifício da Filial da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, junto à Muralha da cidade de Barcelos.
Contém o parecer do vogal Raul Lino sobre o pedido da Direção-Geral da Fazenda Pública sugerindo o beneficiamento de certas pinturas expostas no Palácio Nacional de Queluz.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao projeto duma grade de ferro que Regina da Piedade Cordeiro pretende colocar no seu prédio, situado na zona de proteção da Igreja de Santa Clara de Santarém.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao projeto de construção de uma chaminé para um fogão de sala no prédio de Artur Caeiro Júnior, em Évora.
O Diretor-Geral da Fazenda Pública, pede o restauro de um retábulo do pintor Malhoa, existente na Igreja de Figueiró dos Vinhos. O relator João Rodrigues da Silva Couto informa que a obra apresenta fraco interesse artístico, devendo o seu arranjo, consistir na reparação do reboco e eventual pintura, semeada de estrelas doiradas a intervalos certos.
O Provedor da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, da freguesia de Benfica, pede a reparação dos quadros da igreja. João Rodrigues da Silva Couto, dá parecer positivo a esta pretensão. Ainda neste parecer, sugere que o Presidente da Direção-Geral dos Edifícios e monumentos Nacionais mande documentar por fotografia, a Capela dos Castros e todo o seu recheio.
O Presidente da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Sintra solicita a avaliação monetária, e, eventual restauro do altar da extinta Misericórdia de Colares. O Vogal Raul Lino examinou a obra, que lhe pareceu objeto de repintura, pelo que propõe a sua análise por perito da oficina estatal.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de construção e vedação de um campo de jogos, em Peniche, junto às Muralhas Militares.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo à venda de uns prédios que Norberto Claro Rodrigues possui, situados na zona de proteção das Muralhas de Valença.
Este processo não contém documentos.
A capa do processo encontra-se vazia. No interior da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Dr. João Rodrigues da Silva Couto § Informa que a primeira tapeçaria a ser restaurada na Manufactura dos Gobelins é o pano "A Escultura da Armação das Artes", segundo Restout, que se encontra no Ministério dos Negócios Estrangeiros. § Passou ao L.º A-12, 472/1629."
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao projeto de colocação de uma tabuleta a levar a efeito por João Manuel Monteiro Ferreira, num prédio, situado na área de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, na sequência do solicitado pelo Pároco de Guimarães, Samuel Rodrigues Ferreira da Cunha, para que se proceda, na Oficina do Museu de Arte Antiga, ao restauro de algumas obras de arte, nomeadamente uma das pinturas do Altar-Mor constituída por duas tábuas, atribuídas à escola de Grão Vasco.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de remodelação da frente de um estabelecimento de Alfaiataria, em Lisboa, situado dentro da área de proteção do Palácio da Assembleia Nacional, que José António Pereira pretende levar a efeito.
Notas de despesas relativas aos trabalhos de restauro efetuados na Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga, durante o ano de 1954.
Parecer do relator Diogo de Macedo relativo à expropriação e obras projetadas na Casa de Braz de Albuquerque (Casa dos Bicos), em Lisboa, classificada como Monumento Nacional.
Notas de despesas relativas aos trabalhos de restauro efetuados na Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga, durante o ano de 1953.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino, na sequência do solicitado pela Fundação da Casa de Bragança, para que se proceda ao restauro de várias espécies de interesse artístico do Museu-Ducal de Vila Viçosa, na Oficina do Estado.
Conjunto de pareceres do Vogal Diogo de Macedo referentes a obras de restauro e de reintegração da Igreja da Misericórdia de Beja (classificada como Monumento Nacional) e sobre proposta, avançada por Diogo Francisco Pereira de Castro Brito, para nela ser colocada a imagem da Rainha D. Leonor.
A capa do processo encontra-se vazia. No interior da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Direção-Geral da Fazenda Pública § Restauro da importantíssima coleção de tapeçarias existentes no Museu de Lamego. § Passou ao L.º A-12, n.º 472/992."
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de construção de um prédio do Giraldo e na zona de proteção do Chafariz da mesma praça.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo a obras de transformação que Noémia Amélia Diniz Branco Igreja, pretende realizar no exterior e interior, da farmácia que possui, sita na Rua Capelo e Ivens, em Santarém, dentro da área de proteção da Igreja de S. Nicolau.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à construção de instalações sanitárias na Rua do Salvador, em Évora, dentro da zona de proteção do Aqueduto da Prata.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à substituição de um vão de porta por montra, que a firma "A. Sampaio (Herdeiros), Lda.", pretende efetuar no estabelecimento que possui, sito na Rua Capelo e Ivens, em Santarém, dentro da área de proteção da Igreja de S. Nicolau.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos à modificação e ampliação de um prédio, em Beja, situado dentro da área de proteção das Muralhas e que Celestina do Rosário pretende levar a efeito.
Parecer de teor favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - com algumas ressalvas e indicações - relativo à alienação, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, de dois lotes de terreno nas Ruas C e L do Bairro Residencial da Encosta do Restelo, dentro da área de proteção da Capela de S. Jerónimo, a fim de neles serem construídas moradias.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos à construção de um prédio, dentro da área de proteção do Aqueduto das Águas livres, em Lisboa, que Américo Ferreira pretende levar a efeito.
A capa do processo encontra-se vazia. No interior da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. § Classificação de todos os castelos, muralhas, portas, fortalezas e trechos das mesmas. § Estudo relativo à classificação como 'Imóvel de Interesse Público' dos Castelos do Distrito de Bragança."
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos à modificação de um prédio, em Beja, situado dentro da área de proteção das Muralhas e que José Francisco da Piedade Pinotes pretende levar a efeito.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino relativo ao requerimento apresentado pela D.G.E.M.N., com o objetivo de se proceder ao restauro da Igreja da Graça, na cidade de Évora.
Substituição do Professor Armando de Lucena, delegado da Junta Nacional da Educação na Comissão Permanente de Fórmulas de Valor Postal, pelo Professor Henrique Tavares.
Cópia do ofício n.º 5451, Ref.ª 718901/51, de 1 de Abril de 1952, da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, informando que, a partir de 17 de Novembro de 1952, o Professor Armando de Lucena se considerava desligado do encargo referido.
Parecer do relator João de Almeida, acerca de um pedido da Presidência da Relação de Coimbra para a execução de um quadro a óleo destinado a uma das paredes da sala de conferências do Tribunal da Relação.
Parecer de autoria do relator Diogo de Macedo, favorável à iniciativa demonstrada pelo Reitor da Universidade do Porto, o qual pretende concluir a galeria de retratos dos antigos reitores da mesma Universidade.
Segundo o referido no rosto da capa que encerra o processo, os retratados são: o Desembargador Alberto Eduardo Plácido e o Prof. Doutor António José Adriano Rodrigues; sendo os artistas, respetivamente: Carlos Carneiro e Abel de Moura.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva, favorável ao projeto apresentado pela Câmara Municipal de Valença, e remetido pela Direção-Geral da Fazenda Pública, de "aformoseamento do Largo de Santo Estevão, em frente da Igreja Matriz", em resultado de "(...) um terreno, que agora se encontra livre, proveniente da demolição do antigo prédio militar n.º 1/4 (Hospital Militar), com o fim de criar uma zona de desafogo para a Igreja Matriz daquela vila."
Parecer emitido pelo vogal Henrique Gomes da Silva, indeferindo o projeto, enviado pela Câmara Municipal de Elvas, de alteração no rés-do-chão do prédio situado na Rua Pereira de Miranda, pertencente a Manuel Joaquim Candeias.
A justificação para a não aprovação superior, prende-se com o facto de o traçado que se projeta se apresentar, de uma maneira geral, deficiente e sem qualquer intenção arquitetónica.
Segundo parecer do mesmo vogal, relativo a uma reapreciação do mesmo projeto que, por se apresentar "agora com uma simplicidade mais equilibrada", merece aprovação.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, para que Felisbela de Jesus Costa Ribeiro proceda à venda do prédio que possui, dentro dos limites da zona de proteção de Val-Flores.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva, referindo não haver inconveniente para que o proprietário particular, Albino Alves Esteves, venda o prédio que possui situado na zona de proteção das muralhas de Valença, salvaguardando, no entanto, que o comprador futuro ficará "(...) sujeito à legislação existente sobre vendas de Imóveis situados dentro das zonas de proteção dos Monumentos Nacionais ou Imóveis de Interesse Público."
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva, favorável ao pedido da firma Juvenal & Pedroso, Lda. que, segundo o processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém, pretende transformar duas portas na parte de baixo do prédio em que se encontra instalada, para fins comerciais. O parecer emitido refere, no entanto, que: "(...) as pilastras existentes, não devem ser interrompidas pela parte nova a arranjar, ou então, que deverão suprimi-las simplesmente a fim de tornar o aspeto geral do prédio melhor equilibrado."
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à pretensão apresentada por Maria da Silva Lico Borges (processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém), referente à reconstrução de um prédio situado na Rua Capelo e Ivens, dentro da Zona de Proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à classificação do monumento funerário denominado "Arco de Paradela", situado na freguesia de Moimenta da Beira, no concelho de Tarouca.
O parecer surge após comunicação da Direção-Geral da Fazenda Pública ter reportado que, segundo informação de um particular (proprietário do prédio denominado "Paradela", situado na freguesia de Mondim da Beira, núcleo de Tarouca) o arco havia ruído.
Parecer posterior em que é reconhecida e louvada a ação da Câmara Municipal de Tarouca, por ter promovido a reconstrução do Arco da Paradela.
Parecer de autoria de Henrique Gomes da Silva, não observando inconveniente em que António Adelino Garcia venda a casa de habitação que possui no Sítio do Pelourinho (Freguesia do Freixo, Distrito de Bragança), ficando o futuro comprador sujeito à legislação que impende sobre imóveis situados dentro das zonas de proteção dos Monumentos Nacionais ou Imóveis de Interesse Público.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à reedificação concluída de um prédio situado na zona de proteção do pelourinho de Soalhães, no concelho de Marco de Canaveses, sob a autorização indevida da Câmara responsável.
Sublinha, no entanto, a importância de se chamar a atenção do município para que casos como o presente não se repitam no futuro.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva, favorável a que Olímpio Gonçalves Novo, venda um prédio que possui, situado na zona de proteção do Prédio Militar, n.º 35, em Castelo de Vide.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, aprovando a construção de um pavimento adicional - e não de dois, conforme requerido -, no prédio pertencente à "Companhia de Seguros Tágus", situada na Rua do Comércio, em Lisboa, por "se considerar que tal aumento excede a feição característica do traçado Pombalino, que é definido por cinco pavimentos, sendo o último amansardado."
Parecer elaborado pelo vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à pretensão demonstrada por Aurora Celeste da Silva e Sousa, de construir um pequeno terraço de desafogo na parte superior do prédio de que é proprietária, situado na Rua dos Castelos, em Évora.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, favorável às obras de modificação de um prédio situado na zona de proteção da fonte da Praça do Geraldo, e pertencente a Mário Júlio Ramos da Cunha Gonçalves.
É feita, contudo, a ressalva de a nova construção interromper uma denominada "zona livre", resultando daí inconvenientes de ventilação e iluminação para as peças centrais da edificação.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva,, favorável a que se conceda, embora sob título precário, autorização para que Celestino das Neves Braguez proceda às obras de modificação no prédio, situado na Rua do Terrique, n.º 42, uma vez que - segundo o ante-plano de urbanização - o referido prédio situar-se-á numa futura área de desafogo.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, desfavorável à solicitação expressa pela Câmara Municipal de Évora, de construção de um armazém na Rua das Alcaçarias, pertencente à firma Santos & Santana, Lda., uma vez que no futuro a referida construção iria prejudicar uma das antigas portas das muralhas da cidade.
Parecer posterior relativo a nova solicitação, em que a execução da obra é acordada, sendo que o requerente desiste da maior valia em caso de expropriação, ficando a autorização devidamente salvaguardada e, apenas, até à data em que se decida efetuar obras de restauro no troço de muralha próximo.
Parecer favorável do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém, referente à construção de uma habitação térrea, e de um armazém por João Borges Pedro que, após verificado, se constata em nada afetar a Fonte das Figueiras, sendo um imóvel classificado.
Parecer do vogal Relator Henrique Gomes da Silva, favorável à solicitação expressa pela Câmara Municipal de Viseu, em proceder à ampliação de uma casa de habitação, situada na Rua do Chão do Mestre, junto ao Largo Pintor Gata, depois de apresentado um novo projeto arquitetónico, que corrige algumas deficiências encontradas no primeiro.
Parecer favorável, elaborado pelo relator Henrique Gomes da Silva, a que o Ministério do Exército proceda à substituição de uma escada e plataforma de madeira, por outros elementos semelhantes de mais sólida estabilidade (betão armado), no Posto de Sondagens Aerológicas do Regimento de Artilharia Pesada n.º 2, na Serra do Pilar, no Porto.
Parecer de autoria do relator Henrique Gomes da Silva, favorável a que o Sr. Severino da Silva proceda à venda de parte de um prédio situado na Rua Mouzinho de Albuquerque, dentro dos limites da zona de proteção de Valença.
Parecer do vogal relator Henrique Gomes da Silva, sugerindo que a proposta do Asilo dos Velhos de Marvila, propondo a construção de uma escada com acesso direto pela Igreja (classificada como Monumento Nacional), e independente da entrada para o Asilo, deveria ser entregue aos serviços respetivos da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para estudo.
Estes, em parecer posteriormente emitido, não terão achado conveniente a execução da referida obra, pois a solução preconizada prejudicaria esteticamente o conjunto arquitetónico.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável ao pedido de autorização, dirigido pela Câmara Municipal de Santarém, para colocação de uma tabuleta no Externato Braamcamp Freire.
Parecer favorável do vogal Henrique Gomes da Silva, sobre o projeto de obras, enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, que a Leitaria Luso-Central, Lda.ª, pretende executar no seu estabelecimento, situado na Praça D. Pedro IV, dentro da zona de proteção do Teatro Nacional de D. Maria II.
Parecer favorável do vogal Henrique Gomes da Silva, à pretensão de Joaquim do Espírito Santo Raposo, em vender um prédio que possui na zona de proteção do castelo e muralhas da vila de Marvão.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao processo de obras enviado pela Câmara Municipal de Santarém, referente à construção de um terraço e à substituição de um vão de janela, num prédio pertencente a Ana Marques Fernandes.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, a pedido da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, sobre a construção de uma piscina e instalações anexas, a que acresce um parque infantil, no terreno conhecido por "Horta dos Soldados".
A opinião manifestada é favorável a que seja concedida uma autorização, a título precário, para instalação de apenas um dos equipamentos referidos, uma vez que o dito terreno se encontra muito próximo do antigo fosso das muralhas de Évora, classificadas como Monumento Nacional.
Parecer favorável do vogal Henrique Gomes da Silva, a pedido da Direção-Geral da Fazenda Pública, relativo à pretensão de Alfredo José Teixeira, procurador de Ermelinda da Conceição Matos Lopes, em vender um prédio urbano que possui em Valença, dentro do perímetro da zona de proteção das muralhas.
Parecer do Vogal João Rodrigues da Silva Couto, referente à informação solicitada pela Associação dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal, acerca da compra, pelo Estado, do prédio situado na Rua da Reboleira, n.º 49-51, Porto.
O problema parece ter sido levantado pelo facto de o prédio se encontrar na zona de proteção da muralha de D. Fernando.
O relator faz menção a cinco fotografias que terão sido enviadas do Porto mas que não se encontram apensas ao processo.
Parecer favorável do vogal Henrique Gomes da Silva, ao projeto de alteração da Residência Episcopal da Mitra de Viseu, que visa a modificação da fachada, desde que os elementos antigos desta sejam de novo aplicados no arranjo proposto.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à autorização da venda de um prédio que Joaquim do Espírito Santo Raposo possui na Rua do Castelo, dentro da zona de proteção do castelo e muralhas de Marvão.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva, desfavorável à pretensão manifestada pela Câmara Municipal de Évora, de abrir uma porta no tanque existente no Jardim Público daquela cidade, próximo do Palácio de D. Manuel (imóvel classificado), para o utilizar como viveiro.
Parecer favorável do vogal Henrique Gomes da Silva, para a viabilização do projeto de obras que Abílio Ribeiro pretende realizar no prédio que possui na vila de Buarcos, na Figueira da Foz: transformar o terraço do 1.º andar de habitação, em marquise envidraçada.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável a que seja autorizada ("sob título precário, em virtude de se encontrar numa zona que está sujeita a expropriações") a obra de modificação da frontaria do prédio de que Joaquina das Dores é proprietária, em Mafra.
Não contém documentos.
Primeiro parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, desfavorável ao pedido de modificação de fachada de prédio para estabelecimento de comércio, propriedade de Normando Correia Leitão, situado na Rua Elias Garcia, Mafra, na zona de proteção do Mosteiro, em virtude de o desenho apresentado não se encontrar "(...) em condições de merecer aprovação, devendo ser revisto e completado com os elementos referidos."
Segundo parecer de autoria do mesmo relator, considerando o projeto posteriormente apresentado "(...) mais claro e em condições de merecer aprovação, com a reserva de o requerente apresentar um desenho detalhado das letras que pretende colocar sobre a montra."
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, sobre o pedido dirigido pela Direção-Geral da Fazenda Pública, questionando sobre se teria havido conhecimento de que a Comissão de Vigilância, pela Guarda e Conservação do Castelo da Feira, havia projetado realizar obras para segurança das paredes do castelo.
Parecer favorável do vogal Henrique Gomes da Silva, relativo à realização das obras de modificação do prédio situado na Rua da República, n.º 19 e 21, dentro da zona de proteção de um Monumento Nacional (Fonte do Geraldo); "(...) muito embora se entenda que deve ser chamada a atenção do requerente para o cuidado com que devem ser tratados os detalhes do traçado, para que o arranjo que se projecta resulte discreto e equilibrado."
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável ao projeto de Miguel Joaquim, de proceder a modificações no prédio situado na Rua de Alcântara n.ºs 2 e 4, em Évora, com o objetivo de aumentar a disposição de um talho já existente.
O prédio em questão situa-se dentro da zona de proteção das Muralhas da Cidade, classificadas como Monumento Nacional.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, desfavorável à iniciativa do Montepio Geral, Associação de Socorros Mútuos, com Sede em Lisboa, na Rua Áurea, nºs 219 e 241, o qual pretende demolir o prédio situado na Praça do Geraldo n.º 50, na Rua 5 de Outubro, n.º 6 e Alcarcova de Baixo, n.º 2 (antigo prédio da Filial dos Armazéns do Chiado).
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, sobre o requerimento enviado pela Câmara Municipal de Évora, dando conta da intenção de Bento Rosado - proprietário de um prédio na Rua Nova, incorporado nos arcos do aqueduto, classificado como Monumento Nacional) - em demolir uma retrete existente sobre os referidos arcos.
Parecer emitido pelo Vogal Henrique Gomes da Silva, desfavorável à modificação da frontaria do estabelecimento de Mário Marques, situado na Praça da República, dentro da zona de proteção do Mosteiro de Mafra, classificado como Monumento Nacional.
Parecer posterior do mesmo relator não vendo objeções à aprovação do projeto, apenas "(...) com a reserva de apresentar um desenho do letreiro a colocar na fachada."
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, pronunciando-se favoravelmente quanto à legalização de uma obra realizada no edifício da residência de José Félix Mira, a qual consistiu na transferência para esta de uma janela manuelina que se encontrava num prédio arruinado junto à Rua dos Penedos, em Évora, dentro da zona de proteção da muralha.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à pretensão da Sociedade de Recreio Joaquim António de Aguiar, sediada no Páteo do Salema, n.º 7, em Évora, a qual pretende modificar a entrada para a sua Agremiação, além da construção de serviços sanitários.
O edifício situa-se dentro da zona de proteção do Troço de Muralhas, classificado como Monumento Nacional, existente no Alto das Escadinhas de São Vicente.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à pretensão de Cândida de Faria Vazão, a qual pretende abrir duas janelas na fachada posterior do seu prédio, em Alcobaça, que confina com a Praça da República e se encontra situado na zona de proteção do Mosteiro.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de José Manuel Pinto Sacavém, para construir um prédio na Rua Serpa Pinto, em Lisboa, na zona de proteção do Teatro Nacional de S. Carlos.
Parecer posterior, em manuscrito, no qual se refere não haver inconveniente na realização de uma modificação no 6.º andar do prédio em questão.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, a que a firma Ricardo Mariano & Domingos, situada na Rua Serpa Pinto, na zona de proteção do Palácio Landal, proceda à transformação da frente do seu estabelecimento.
Parecer favorável da Vogal Henrique Gomes da Silva, à pretensão da Câmara Municipal de Palmela, de construir um reservatório para o abastecimento de água na zona de proteção do Castelo de Palmela, classificado como Monumento Nacional, desde que a referida construção seja inteiramente subterrânea.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, a propósito de obras já realizadas junto das muralhas de Viseu.
É feita menção expressa a um prédio que o relator havia já visitado quando aquele se encontrava em fase de reconstrução, após obtido o parecer favorável da 1.ª Subsecção.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à pretensão de Prazeres da Glória Gonçalves em vender, a Cândido Mendonça da Costa, um prédio situado na zona de proteção das muralhas de Valença.
Dois pareceres de autoria do Vogal Henrique Gomes da Silva - um anterior e outro posterior -, ambos desfavoráveis às alterações a executar em dois prédios, sitos na Rua da Cadeia, em Elvas, pertencentes um à Companhia Elvense de Moagens a Vapor, e outro a João Henrique Flôr Junior, enquanto se não cumprirem as disposições estatuídas.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à pretensão de José Augusto Correia, de levar a efeito no seu prédio, situado na Rua João de Deus, n.º 150, em Évora (dentro da zona de proteção de um Monumento Nacional - Torre do Salvador), obras de alteração da fachada do estabelecimento existente no edifício referido.
Parecer do Vogal Raul Lino, favorável à introdução de um coro alto ou tribuna por sobre a entrada principal da Sé de Lisboa, na extremidade ocidental da nave mestra, com a correspondente modificação na frontaria do monumento.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à pretensão de Joaquim Correia, proprietário do prédio situado na Rua da Caraça, n.º 10, em Évora, que pretende efetuar o aumento de um serviço sanitário para nele ser instalado uma casa de banho.
O prédio situa-se na zona de proteção do Convento da Graça (Monumento Nacional).
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, a que José António Moura, proprietário de um prédio de rés-do-chão, situado na Rua do Carmo, n.º 83, dentro da zona de proteção do Aqueduto das Águas (classificado como Monumento Nacional), em Évora, possa proceder às obras de ampliação do referido prédio, tendo em vista o aumento de um andar.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à pretensão de Fernando Faria Cunha, de construir um pequeno edifício, em terreno anexo a uma habitação, na zona de proteção do Convento de Santa Clara, em Santarém.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável a uma autorização por tempo limitado, a Humberto Esteves, para que possa proceder à venda ambulante de bolos, sanduíches e refrigerantes, no interior do Castelo da S. Jorge.
O relator ressalva, contudo, que o mesmo assunto deveria ser requerido por intermédio da Câmara Municipal de Lisboa.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, desfavorável à petição relativa à conclusão de um prédio pertencente a Virgílio Marques Ferreira, vereador da Câmara Municipal de Óbidos, dado verificar-se que o prédio em causa está abrangido pela área vedada à construção.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, considerando insuficiente o simples requerimento apresentado pela Associação de Socorros Mútuos "O Legado do Operário de Évora", referente a uma modificação da fachada do prédio situado na Rua Romão Ramalho, n.ºs 14 e 14-A, dentro da zona de proteção da Fonte da Praça do Geraldo, tida como Monumento Nacional.
É observado que o requerente deve enviar um desenho suficientemente esclarecedor da pretensão exposta.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à solicitação de José Agostinho Rodrigues, de modificar o prédio (transformação de uma porta em janela) de que é proprietário - situado na Rua do Cano, n.ºs 46 e 48 - incluído na zona de proteção do Aqueduto das Águas, classificado como Monumento Nacional.
O relator sublinha, contudo, que o proprietário deveria aproveitar para "(...) fazer desaparecer o encasque-rebôco existente nos pilares do Aqueduto que constituem em parte a parede da sua habitação."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à alteração que Joaquim Manuel Ribeiro pretende executar no prédio da Rua Serpa Pinto, zona de proteção do Palácio Landal, em Santarém.
Trata-se da transformação de duas portas em janelas de um só vidro, possivelmente para servirem de vitrine, conforme é referido.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à solicitação dirigida pela Direção-Geral da Fazenda Pública sobre a utilização, no Palácio Nacional da Pena (Sintra), do pavilhão das antigas cocheiras, para uma Casa de Chá.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável ao pedido de demolição do prédio n.ºs 131 e 133, na Rua da República, na zona de proteção da Igreja de S. Francisco, em Évora, apresentado pela firma João Cândido Belo & C.ª, Lda., para construção de uma garagem, para fins de instalações de camionagem.
São, porém, colocadas algumas condicionantes (pormenores arquitetónicos, cores e materiais utilizados...), dada a localização do edifício a erguer.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à pretensão da firma Café Brasil, Lda., de proceder a obras no seu estabelecimento, situado na Rua de S.Pedro de Alcântara, n.º 51, dentro da zona de proteção do Palácio de S. Pedro de Alcântara (Palácio Ludovice), classificado como Imóvel de Interesse Público.
Parecer do Vogal Armando F. de Lucena, em resposta ao Presidente da 1.ª Subsecção da 6.ª Secção da Junta Nacional de Educação, dando a informação de que não será de alienar o prédio militar n.º 1 - denominado Forte dos Louros - situado na freguesia de S.Gonçalo, no concelho do Funchal.
Dois pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva, desfavoráveis às obras de ampliação projetadas para o edifício da Câmara Municipal de Viana do Castelo, classificado como Monumento Nacional.
Terceiro, e último, parecer de autoria do Vogal Raul Lino, favorável ao estudo elaborado pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, não deixando, contudo, de tecer alguns reparos e observações.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à pretensão de Artur Armando Ribeiro Tavares de realizar obras de alteração no seu prédio, situado na Rua Presidente Arriaga, n.º 8, dentro da zona de proteção do Museu Nacional de Arte Antiga.
O relator termina referindo que o requerente deverá "(...) aguardar que pela Câmara Municipal de Lisboa seja feito o estudo urbanístico do local."
