Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
2,664 records were found.
O Presidente da Câmara Municipal de Marvão pretende alienar à Casa do Povo desta Vila, um prédio urbano, situado dentro da zona de proteção das muralhas, para esta construir neste mesmo espaço um novo edifício para instalação da sua sede.
Segundo o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, o prédio existente deverá ser objeto de apreciação antes da sua demolição para a nova construção.
Pedido de autorização formulado por Antiquália, Lda.ª, para se proceder ao restauro, em Londres, de quatro quadros pintados a óleo sobre tela, atribuídos aos pintores Jan Brughel e Jan Van Kessel.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de venda de um prédio de Eusébio Isidro Sant'Ana, situado dentro das Muralhas de Valença.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de modificação de um prédio pertencente a Manuel José dos Santos, situado dentro da zona de proteção da Igreja do Calvário, em Évora.
Contém uma cópia do parecer do relator João Rodrigues da Silva Couto sobre o pedido do Reitor do Liceu Nacional de André de Gouveia, relativo à cedência, pelo Museu Regional de Évora, de duas pinturas representando uma o "Cardeal D. Henrique" e a outra "D. Sebastião", que se destinam ao lugar para que foram executados - a sala dos atos da antiga Universidade.
Contém um ofício do Secretário da Junta Nacional da Educação dirigido ao Diretor-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, remetendo um exemplar do jornal "O Despertar", de Coimbra, que insere uma local acerca de uma barbaridade praticada nas paredes do Arco de Almedina.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo à colocação de um letreiro num estabelecimento da firma Nazareth & Filho Lda, em Évora, dentro da zona de proteção da Chafariz da Praça do Giraldo.
José da Silva Cardoso, pretende instalar uma casa de banho e uma fornalha num seu prédio, sito dentro da zona de proteção da Igreja da Misericórdia de Santarém. O relator Henrique Gomes da Silva, dá parecer positivo a esta pretensão.
Maria Adelaide Gomes de Carvalho, pretende abrir dois vãos de porta de fachada principal num seu prédio, sito dentro da zona de proteção da Igreja de Santo Estêvão em Santarém. O relator Henrique Gomes da Silva, dá parecer positivo a esta pretensão.
O Secretário da Junta Nacional da Educação, informa o Diretor-Geral da Fazenda Pública do crescente estado de degradação da Igreja de Santa Clara, sita em Santarém e da necessidade de inverter esta situação.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de construção de um prédio, no lugar de Memorial, dentro da área de proteção do do Memorial de Alpendurada, a levar a efeito por Manuel Pereira.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento de Carlos Serrano, o qual pretende proceder à modificação do prédio, sito na Travessa do Lança e Dardo, em Évora, dentro da área de proteção do Aqueduto das Águas.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - com algumas ressalvas e indicações - relativo à construção de quatro prédios, por João Pinto Félix, na Quinta do Vintem, em Vila Nova de Gaia, dentro da área de proteção do Mosteiro.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento de Eugénio Gonçalves Torres, o qual pretende vender um prédio que possui, na zona de proteção da Capela de Nossa Senhora do Monte, em Lisboa.
Oscar Bustorff , pretende modificar um seu prédio, sito em Évora, dentro da zona de proteção da Igreja da Graça. O Vogal relator Armando de Lucena, dá parecer positivo a esta pretensão.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos a alterações que Josué da Silva Carvalho pretende realizar no prédio de que é proprietário, sito na Costa do Castelo, em Lisboa, dentro da área de proteção do Castelo de S. Jorge.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento de Adalberto Gens da Costa Simões, o qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietário, sito em Lisboa, na Calçada do Monte n.ºs 112 e 114, dentro da zona de proteção da Ermida de Nossa Senhora do Monte e S. Gens.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à pretensão de Ramiro Paulo de Sousa, o qual pretende proceder à venda do prédio de que é proprietário, sito na zona de proteção das Muralhas da Vila de Óbidos.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos à construção de um edifício destinado a residência paroquial, no adro da Igreja Matriz de São Nicolau, em Mesão Frio, dentro da área de proteção de Sete Arcas Tumulares Românicas, classificadas de Monumentos Nacionais.
Parecer do Vogal Raul Lino referente ao pedido dirigido pela Direção do Instituto Superior de Agronomia, solicitando que se reconheça ao professor auxiliar Francisco Caldeira Cabral o seu diploma da Faculdade de Agronomia da Universidade de Berlim com o título de Arquiteto-Paisagista e que se definam as características do curso e profissão como estando incluídas no ramo das Belas-Artes.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo à venda de um prédio por Fernando de Almeida Capelão, situado na zona de proteção das Muralhas de Trancoso.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de colocação de um letreiro "A MUNDIAL-Companhia de Seguros " que Francisco Meira pretende levar a efeito num prédio, situado dentro da área de proteção da Igreja de S. João de Alporão e Torre das Cabeças, em Santarém.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de alteração de um prédio que Jucinda Silvéria Martins Telhada pretende levar a efeito, situado dentro da área de proteção da Igreja de Marvila.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de alteração de um prédio que Laura Fonseca Chaves pretende levar a efeito, situado dentro da área de proteção do Museu Nacional de Arte Antiga.
Conjunto de pareceres dos Vogais João Couto e Diogo de Macedo, acerca das vantagens e desvantagens da instalação de aquecimento central e ar condicionado nos museus nacionais, em especial do Museu Grão Vasco, na cidade de Viseu.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos à colocação de uma tabuleta num prédio que a firma "Campanela, Lda." pretende levar a efeito, em Évora, dentro da área de proteção do Chafariz da Praça do Giraldo.
O Presidente da Câmara Municipal de Évora, pede instruções para mandar retirar a pintura de uma janela falsa na fachada de um prédio de particular, sito dentro da zona de proteção do Convento da Santa Clara neste cidade. O relator Henrique Gomes da Silva, dá parecer positivo a esta pretensão, e, acrescenta que a referida Câmara tem meios e competência para este procedimento.
Conjunto de pareceres da responsabilidade do Vogal Henrique Gomes da Silva relativos à construção, por José Augusto da Cunha Monteiro, de uma moradia na Calçada de Santo Amaro, em Lisboa, dentro da área de proteção da Capela do mesmo nome.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo às obras de reparação a efetuar por José Mendes de Lima, no prédio que possui sito dentro da zona de proteção das Muralhas da Vila de Valença.
Contém parecer do relator Paulino Montez sobre as obras de reparação e consolidação de um barracão danificado por um ciclone, existente no Baluarte das Cabanas na vila de Peniche, obras a levar a efeito por João Batista Frazão.
O Grémio da Lavoura da Lourinhã pretende adquirir um terreno para construção da sua sede, localizado dentro da zona de proteção da Igreja Matriz desta localidade.
O relator Henrique Gomes da Silva solicita o envio do projeto do futuro prédio para apreciação e decisão sobre a escolha do terreno.
O Gerente da firma Patriarca Ferreira Mendes pretende colocar um dístico na fachada da sua Sede, situada em Santarém, dentro da zona de proteção da Igreja de São Nicolau desta vila.
O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo a esta pretensão.
O Diretor-Geral da Fazenda Pública, solicita parecer sobre o valor, e eventual depósito do gesso original que representa o pintor Marques de Oliveira, da autoria de Soares dos Reis. O relator Vasco Rebelo Valente propõe a quantia de 40 000 escudos para a sua aquisição e perante a sua
concretização, aconselha o seu arquivamento no Museu Nacional de Arte Contemporânea.
José Lopes Branco pretende alienar dois prédios situados dentro da zona de proteção das muralhas da vila de Trancoso.
O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo a esta pretensão, advertindo que os compradores dos referidos imóveis ficam sujeitos à legislação existente sobre os imóveis situados dentro das zonas de proteção dos Monumentos Nacionais ou de Imóveis de Interesse Público.
Parecer favorável do Vogal João Couto relativo à aquisição, pelo Estado, de cópia de quadro representando a Rainha D. Maria II, pelo artista inglês Zephaniah Bell, destinado ao átrio da sala de concertos, do Conservatório Nacional.
Parecer favorável do Vogal Armando de Lucena relativo à aquisição, pelo Estado, de um quadro a óleo da Escola Italiana, do século XVIII, representando um "Busto de Homem", atribuída a autoria a Vittore Ghislandi.
Contém comprovativos da requisição e devolução do processo referente ao pedido de inventariação de um gomil e bacia de prata, pela Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo a alterações que João Govêrno Madeira pretende efetuar no prédio que possui, sito na Rua Dr. Joaquim Luiz Martins, em Santarém, dentro da zona de proteção das Muralhas da cidade.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo a obras a efetuar no estabelecimento da cervejaria "A Berlenga, Lda.ª", sito na Rua Barros Queiroz, em Lisboa, dentro da área de proteção da Igreja de S. Domingos.
Conjunto de pareceres da responsabilidade do Vogal Henrique Gomes da Silva relativos à pretensão de Daniel Simões de Carvalho, o qual pretende proceder à construção de um prédio na Calçada de Santo Amaro, em Lisboa, dentro da zona de proteção da Capela do mesmo nome.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à pretensão apresentada por Maria Antónia, de construção de um andar no prédio que possui, sito na área de proteção da Igreja de S. Pedro de Tarouca.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva relativos a obras efetuadas por Manuel Sousa Júnior, num prédio sito na área de proteção da Igreja de S. Gonçalo, em Amarante.
Parecer de teor favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - com algumas ressalvas e indicações - relativo à construção de um prédio que Daniel Simões de Carvalho pretende levar a efeito na Calçada de Santo Amaro, em Lisboa, dentro da área de proteção da Capela do mesmo nome.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à pretensão de João Alberto Pereira d'Azevedo Neves, o qual pretende proceder à venda de um prédio que possui, sito na zona de proteção do Castelo de S. Jorge, em Lisboa.
Ema dos Santos Rodrigues de Almeida Pereira pretende alienar um prédio de sua propriedade, situado dentro da zona de proteção do Palácio de Queluz.
O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo a esta pretensão, advertindo que o comprador do referido imóvel fica sujeito à legislação existente sobre os imóveis situados dentro das zonas de proteção dos Monumentos Nacionais ou de Imóveis de Interesse Público.
Parecer do Vogal Raul Lino referente à possibilidade de o Estado poder exercer o direito de preferência, na aquisição de um antigo armário de carvalho holandês.
Proposta do Vogal Raul Lino, dirigida ao Presidente da J.N.E., propondo que fique exarado em ata um voto unânime de louvor a Ricardo Espírito Santo, pela doação ao Estado do antigo Palácio dos Azuraras, às Portas do Sol, que constitui um Museu de Artes Aplicadas.
O Museu Regional de Grão Vasco, Viseu, solicita parecer sobre uma tela do pintor visiense J. de Almeida e Silva intitulada "Cabeça de criança", que pretende adquirir. O relator João Rodrigues da Silva Couto dá parecer positivo a esta intenção de aquisição e louva a atitude de promover a compra de obras dos naturais da terra em que está instalado o espaço para a exposição dos mesmos.
O Diretor-Geral do Ensino Superior e Belas-Artes, solicita parecer sobre uma tela que representa uma cena de música, que o Conservatório Nacional pretende adquirir. O relator João Rodrigues da Silva Couto dá parecer positivo a esta eventual aquisição.
O Presidente da Câmara Municipal de Évora pretende mandar construir um mercado a descoberto, no Largo do Chão das Covas em Évora, na zona de proteção do Aqueduto Municipal, classificado como Monumento Nacional.
Parecer negativo do relator Diogo de Macedo.
Parecer positivo de João Rodrigues da Silva Couto, mas com a condição de a abra ser executada com supressão indicada na voluta.
O Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, Lisboa, solicita parecer sobre a aquisição de custódia de prata dourada, trabalho português do século XVIII, sendo o seu preço de 30 000 escudos. O relator Diogo de Macedo dá parecer positivo à intenção de aquisição e elogia o empenho do Diretor no enriquecimento do Património Artístico da Nação.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de construção de um prédio sem autorização, na zona de proteção da Capela de Nossa Senhora da Conceição, em Braga, por Mário Gomes de Oliveira Pires.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de modificação de um prédio dos herdeiros de Ricardo Freixial, situado dentro da zona de proteção das Muralhas de Évora.
Parecer do vogal Armando de Lucena relativo ao pedido de exportação de um quadro a óleo que Friedrik Gerstel pretende levar a efeito.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de venda de um prédio de João Francisco Capa da Silva, situado dentro da zona de proteção das Muralhas de Valença.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de reparação do telhado e reconstrução da chaminé do prédio de João Maria dos Reis, situado dentro da área de proteção das Muralhas de Valença.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino, na sequência do pedido formulado pela Administração Geral dos C.T.T., referente à emissão de selos postais comemorativos do 150.º Aniversário da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino, na sequência do solicitado pela Administração Geral dos C.T.T., relativo a uma emissão de selos comemorativa do 150.º Aniversário da Fundação do Colégio Militar.
Pareceres de teor favorável dos Vogais Henrique Gomes da Silva e Armando de Lucena - com algumas ressalvas e indicações - relativos aos projetos de cartazes de propaganda da Campanha Nacional de Educação de Adultos.
A capa do processo encontra-se vazia. No interior da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Irmandade de Nossa Senhora das Dores (?) - Igreja dos Congregados de Braga - Informa sobre se foi arrolado um quadro a óleo "Cordeiro", atribuído a Josefa de Óbidos, pertença daquela Confraria.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo à colocação de um letreiro num prédio, por José Augusto Caldeira, dentro da área de proteção do Chafariz da Praça do Giraldo, em Évora.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de colocação de uma placa de esmalte sobre a porta de um prédio de Alberto Tomás Correia, em Alcobaça.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de instalação de uma leitaria pela firma "Cabanelas, Lda.", dentro da área de proteção do Castelo de S. Jorge.
Parecer favorável do Vogal João Couto relativo à aquisição, por parte do Museu Machado de Castro, em Coimbra, de estátua do século XVII, em madeira, representando a "Virgem e o Menino", pertencente a António Saraiva Nunes.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de modificação de um prédio de Miguel de Matos Fernandes, situado dentro da área de proteção da Fontaria da Igreja da Graça, em Évora.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de construção de uma casa de dois andares, em Beja, dentro da área de proteção das Muralhas da cidade.
Parecer do voga Raul Lino relativo ao projeto do arranjo da Sé Nova e da retificação da entrada do Museu Machado de Castro.
Parecer do Vogal Diogo de Macedo relativo à aquisição, pelo Estado, de um quadro da autoria do Pintor António Soares, intitulado "Retrato de uma Bailarina".
Parecer do vogal Paulino Montez relativo ao pedido da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais sobre a aplicação de uma placa (com insígnias e inscrição) nos castelos portugueses que figurarem no Registo de Monumentos, a organizar pelo Instituto Internacional dos Castelos.
Pareceres do vogal Paulino Montez relativos à construção de uma estação abastecedora de gasolina e gasóleo, por José Leiria, na margem da estrada nacional, no lugar de Memorial e dentro da zona de proteção do "Memorial de Alpendurada".
João Elóy, pretende mandar colocar duas placas de publicidade, na fachada de um seu estabelecimento sito na zona de proteção da Igreja do Seminário, Santarém. O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo a esta pretensão, não devendo as referidas placas exceder as medidas da cantaria.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva referente à transferência da Capela de Santa Isabel, no Funchal (classificada como Imóvel de Interesse Público), para junto das instalações do Hospital da Santa Casa da Misericórdia, na mesma cidade.
Atribuição do grau de oficial da Ordem de Cristo ao cidadão belga Louis Solvay, em virtude da oferta do quadro "Ecce Homo" (pintura portuguesa, do século XVI) ao Museu das Janelas Verdes.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de construção de um prédio a executar pelo Banco Nacional Ultramarino, Alcobaça, dentro da área de proteção do Mosteiro.
Parecer favorável do Vogal Luís Varela Aldemira referente à execução de um painel alusivo a Pedro Álvares Cabral, sendo este o terceiro de uma série de quatro painéis, da responsabilidade da artista plástica Maria Adelaide de Lima Cruz, para a Escola Naval do Alfeite.
Ofício rubricado pelo responsável dos Museus Nacionais de Arte Antiga, João Rodrigues da Silva Couto, para que se efetue a entrega à Comissão Administrativa do Asilo de Mendicidade de Coimbra, de dois altares do século XVII, os quais se encontram à guarda da secção de ourivesaria do Museu Machado de Castro.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao estudo de adaptação do antigo edifício do Paço Episcopal a repartição de Finanças, em Miranda do Douro.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva Relativo ao funcionamento provisório da Garagem Auto-Estrada que a Fundação Monteiro de Barros pretende implementar dentro da área de proteção da Basílica da Estrela, em Lisboa
Processo relativo à nomeação de conservadores para os Monumentos Nacionais.
Contém pareceres dos vogais Henrique Gomes da Silva e João Rodrigues da Silva Couto.
O representante do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria Hoteleira e Similares de Lisboa, pretende colocar uma placa de esmalte com letras de cor branca num seu prédio, sito dentro da zona de proteção do Convento de São Francisco em Santarém. O relator Henrique Gomes da Silva, dá parecer positivo a esta pretensão.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo à colocação de candeeiros em cimento armado com globos esféricos de vidro branco, junto à antiga Igreja Matriz da Lourinhã, pela Câmara Municipal.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de obras sem autorização que Eugénio Rodrigues de Azevedo está a levar a efeito num prédio, situado dentro da zona de proteção do Pelourinho das Rosas, em Vieira do Minho.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de veda de um prédio de Ernesto Aníbal Rodrigues, situado na zona de proteção da Igreja Matriz de Freixo de Espada à Cinta.
Contém, em duplicado, uma proposta do Presidente da 6ª Secção desta Junta, para que sejam passados bilhetes de identidade do Ministério da Educação Nacional aos membros da 1ª e 2ª Subsecções, citando a sua qualidade de componentes das referidas subsecções, com determinados dizeres e com as chancelas do Ministério da Guerra, da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e da Direção-Geral da Fazenda Pública.
A Câmara Municipal de Évora submete ao parecer da Junta a alteração que Maria das Neves Pimenta Mendes Bolas, pretende mandar executar na fachada de um seu prédio sito na Praça do Geraldo, dentro da zona de proteção da Torre de Sizebuto. Segundo o Vogal Raul Lino, a obra poderá ser realizada, se, executada com esmero.
O Presidente da Câmara Municipal de Santarém submete à apreciação da Junta o projeto de construção de uma moradia dentro da zona de proteção de Igreja de São João de Alporão e da Torre das Cabaças desta cidade. O Vogal Raul Lino, pede a alteração do projeto, que realizada, foi objeto de parecer positivo do relator Henrique Gomes da Silva.
O Presidente da Câmara Municipal de Santarém solicita parecer sobre a cor a utilizar nos imóveis dentro da zona de proteção da Igreja de Santa Maria de Marvila desta cidade. O Vogal Raul Lino, indica a cor marfim.
O Presidente da Câmara Municipal de Évora submete à apreciação da Junta o projeto de modificação de um prédio, sito dentro da zona de proteção da Torre do Salvador desta cidade. Segundo o Vogal Raul Lino, nada há a opor quanto à proximidade do monumento. Relativamente a outras condições da obra a decisão é da competência da Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Santarém submete à apreciação da Junta o projeto de construção, de uma moradia dentro da zona de proteção da Igreja de São João de Alporão e Torre das Cabaças desta cidade. O Vogal Raul Lino, pediu a alteração do projeto, que, alterado foi objeto de parecer favorável.
Pedido de guias de transporte em caminho-de-ferro.
O Presidente da Câmara Municipal de Santarém, solicita parecer sobre projeto de construção de um muro dentro da zona de proteção da Igreja de Santa Clara desta cidade. O Vogal Raul Lino, no seu parecer, informa que nada há a opor e remete a decisão para a Câmara.
A Câmara Municipal de Santarém solicita parecer sobre obras de beneficiação de prédio, sito dentro da zona de proteção da igreja da Misericórdia, propriedade de Joaquim Caetano Duarte. O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo a esta solicitação.
Processo referente ao convite endereçado ao Governo Português, pela Legação de Itália, para participar oficialmente na 8.ª Exposição Trienal de Milão, que terá lugar, naquela cidade, de Abril a Junho de 1943.
Programa da "VIII Triennale di Milano" (Foto).
Comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros relatando informação veiculada pelo Consulado de Portugal, em Bruxelas, informando ter o Sr. Louis Solvay adquirido, naquela cidade, um quadro atribuível - segundo o parecer do Dr. José de Figueiredo - ao pintor português do século XVI, Cristóvão Figueiredo.
A Câmara Municipal de Évora pretende ajardinar um pequeno espaço livre junto aos CTT, sito dentro da zona de proteção da Igreja da Torre do Salvador naquela cidade, ainda que, não tenha solicitado a devida autorização. Segundo o Vogal Manuel Gonçalves da Silveira Azevedo e Castro a obra poderá ser executada se o traçado e as plantações observaram as normas da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais previstas para o efeito.
Parecer favorável do Vogal Vasco Valente para que seja denominada "Sala Dr. Fausto Guedes Teixeira", a sala do Museu Regional de Arte e Arqueologia de Lamego, onde se pretende expor os móveis e objetos doados pelo poeta lamaense.
Referente a uma carta do pintor João Reis, através da qual este artista solicita - segundo informação constante da capa do processo - a cedência de alguns quadros da autoria de seu pai, na posse do Museu Nacional de Arte Contemporânea, a fim de figurarem na Sociedade Nacional de Belas-Artes.
