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Contém a cópia de um ofício do arquiteto Paulino Montês solicitando a atribuição dos meios necessários para elaborar pareceres sobre monumentos diversos do Alentejo.
Parecer do relator Henrique Gomes da silva relativo ao processo de modificação da fachada de um prédio pertencente a Manuel José, situado em Tomar.
Parecer do relator Henrique Gomes da silva relativo ao processo de alteração de um prédio pertencente a José Rodrigues Barcas, situado em Tomar.
Parecer do relator Henrique Gomes da silva relativo ao processo de modificação de um prédio pertencente a Maria Elsa da Piedade de Almeida, situado em Évora.
Parecer do relator Henrique Gomes da silva relativo ao processo de venda de um prédio pertencente a Maria dos Prazeres, situado na zona de proteção das Muralhas de Trancoso.
Proposta do Vice-Presidente da 2.ª Subsecção da 6.ª Secção para que sejam passadas guias de transporte em caminho-de-ferro, aos Vogais: Vergílio Correia Pinto da Fonseca e Luís Rufino Chaves Lopes.
Processo referente à execução dos retratos de vários antigos Reitores da Universidade de Coimbra, a fim de atualizar, e dar continuação, à galeria de retratos existente naquele estabelecimento de ensino superior.
Retratos dos Reitores da Universidade de Coimbra (Fotos).
Processo referente à classificação do Chafariz das "Cinco Bicas", nas Caldas da Rainha.
Informação referente a faltas dadas pelos Vogais da 1.ª Subsecção da 6.ª Secção, Paulino Montez e Henrique Tavares, às escolas a que pertencem, por efeito do serviço da Junta Nacional de Educação.
Parecer do relator Vasco Valente relativo ao pedido da Junta de Província do Douro Litoral, sobre a cedência ao Museu Etnográfico de alguns objetos do extinto Museu Industrial e Comercial do Porto, que se encontram na Escola Prática de Agricultura "Conde de S. Bento, em Santo Tirso.
Contém a cópia do ofício do Presidente da Junta Nacional da Educação dirigido ao Presidente da Academia Portuguesa da História felicitando-o pela publicação de um volume com as inscrições portuguesas de Lisboa por esta Academia e formulando o voto de que se prossiga à organização de um corpo de todas as inscrições portuguesas.
Concurso para execução de modelos de duas moedas portuguesas de bronze - de 10 centavos e 20 centavos - a pedido do Engenheiro Administrador da Casa da Moeda e por determinação do Ministro das Finanças.
Ofício da Sociedade Nacional de Belas-Artes indicando os nomes dos respetivos Corpos Gerentes para o corrente ano social.
Contém a cópia do parecer do vogal Raul Lino sobre a compra, pelo Estado, da residência do falecido Visconde do Marco (Carlos Alberto Soares Cardoso), conhecida por "Casa Nobre do Lázaro Leitão", conforme proposta dos seus herdeiros.
Parecer favorável dos Vogais Porfírio Pardal Monteiro e Francisco Franco, referente à concessão de um subsídio ao monumento erigido a Antero de Quental, em Ponta Delgada (Açores), da autoria do escultor Canto da Maia.
Fernando Almeida Maia pretende colocar duas placas de vidro para propaganda num prédio situado dentro da zona de proteção das Igrejas de São Nicolau e Igreja da Misericórdia, em Santarém.
O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo a esta pretensão, mas com a condição obrigatória de a propaganda ser escrita em língua portuguesa.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo à venda de um prédio que Bento Fernandes Cruz pretende efetuar, situado dentro da zona de proteção da Praça Forte de Valença.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à colocação de reclames luminosos pela Manufatura Nacional de Borracha (Mabor), em Santarém, dentro da área de proteção da Igreja da Piedade.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - após introdução no projeto das alterações indicadas - relativo à pretensão de Tancredo Heitor e José Leite dos Reis e Silva, de procederem à construção de um prédio de dois pavimentos, em Santarém, dentro da área de proteção da Igreja de Santa Clara.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de modificação de um prédio de Francisco Rosado, situado dentro da zona de proteção das Muralhas de Évora.
Parecer do relator Luís Varela Aldemiro relativo ao pedido feito pelo Diretor do Museu Provincial de José Malhoa para a cedência, a título de empréstimo, de vários quadros existentes no Museu de Arte Contemporânea, para serem expostos, no referido Museu, durante o Congresso de Atividades do Distrito de Leiria.
Maria Coelho Vicente pretende construir uma casa para habitação dentro da zona de proteção da Capela de Santa Catarina, em Alenquer.
O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo ao projeto de implantação do edifício, mas com certos condicionalismos no que respeita à fachada principal e empena do mesmo.
Francisco Jorge da Silva Jacinto pretende abrir um portão, num prédio de sua propriedade, situado junto à Igreja Paroquial de Cheleiros, em Mafra.
O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo a esta pretensão.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de instalação elétrica de alto falantes na Igreja Matriz da Golegã.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento enviado pela Fábrica da Igreja Paroquial de Alcanede solicitando autorização para a construção de uma casa destinada a residência paroquial, na extremidade da zona de proteção do Castelo.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à demolição do muro existente na Calçada Bento da Rocha Cabral, pertencente ao Marquês da Praia e Monforte, sito dentro da zona de proteção do Aqueduto das Águas Livres.
Parecer favorável do Vogal Armando de Lucena relativo à exportação, por Henrique Soares, de um sofá no estilo Luís XVI.
Contém documentos relativos à resolução do pedido da Casa do Povo de Campo Maior para construir um bairro económico nos terrenos do antigo prédio militar nº15, da mesma vila, denominado "Fortificação". Inclui duas plantas do ante-projeto do Bairro ultra-económico da Casa do Povo de Campo Maior.
2 plantas a marion, na escala 1:100, datadas de Dezembro de 1939.
Contém uma proposta da Comissão delegada da 1ª Subsecção da 6ª Secção da Junta Nacional da Educação para efeito de aquisições de obras de arte para o Estado, solicitando a aquisição de vários quadros.
Contém uma informação do inspetor em serviço na Junta Nacional da Educação comunicando que a 2ª Subsecção da 6ª Secção, por sugestão apresentada pelo relator Mário Cardoso, propôs e aceitou que sejam tomadas as providências necessárias para que aos delegados desta subsecção sejam passados cartões de identidade onde se indique esta qualidade e a data do alvará de nomeação devidamente autenticados pelo Ministério da Educação. Inclui uma cópia da proposta de Mário Cardoso.
Processo constituído pela cópia de um ofício do Delegado da 2ª Subsecção da 6ª Secção em Oliveira do Hospital solicitando a intervenção da Junta no sentido do Ministério das Obras Públicas promover rapidamente a execução das obras de que necessita a Igreja de S. Pedro.
José Mendes pretende alienar um prédio urbano, da sua propriedade, situado na Vila de Marvão.
O relator Henrique Gomes da Silva dá um parecer positivo a esta pretensão, advertindo que o comprador do referido imóvel fica sujeito à legislação existente sobre os imóveis situados dentro das zonas de proteção dos Monumentos Nacionais ou de Imóveis de Interesse Público.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino, na sequência do solicitado pela D.G.F.P., no que respeita ao arrolamento e aquisição, pelo Estado, de vários painéis de azulejos do século XVIII, que guarnecem algumas das salas de uma casa sita em Lisboa, na Rua de S. Bento, n.º 39.
Integrando o mesmo processo, encontra-se um outro parecer, posterior, do Vogal Henrique Gomes da Silva, desfavorável à venda do conjunto dos azulejos referidos no parágrafo anterior, a um comprador estrangeiro.
O Presidente da Câmara Municipal de Arouca pretende construir um campo de futebol, num terreno situado na zona de proteção do Convento de Arouca.
O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo a esta pretensão.
O administrador da Sociedade Anónima Concessionária de Refinação de Petróleos de Portugal - SACOR, pede autorização para instalar uma bomba auto-medidora de gasóleo, perto da Fortaleza de Peniche e das Muralhas.
O relator Paulino Montez dá parecer negativo a esta pretensão.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos ao processo enviado pela Delegação da Cruz Vermelha de Estremoz, referente à construção de uma garagem para as viaturas daquela Delegação, dentro da área de proteção do Castelo.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de modificação de um prédio, pertencente a José António Fernandes Potes, em Évora, situado na zona de proteção da Igreja da Sé.
Parecer do Vogal Manuel Monteiro, desfavorável à venda de um baixo-relevo em alabastro, representando o "Calvário", provável trabalho inglês de finais dos século XV, que a Comissão Fabriqueira da Freguesia de Poiares, Concelho de Ponte de Lima (Minho) mostra intenção de vender. O relator é de parecer que o valor da peça exige o seu arrolamento e a possibilidade de aquisição pelo Estado, a fim de vir a figurar num museu nacional.
Parecer do Vogal Pardal Monteiro, na sequência do solicitado pela D.G.F.P., solicitando parecer da J.N.E. acerca das medidas de defesa e proteção legal, a aplicar a um coche que pertenceu ao Marquês de Valada.
Parecer favorável do Vogal Armando de Lucena - na sequência do solicitado pelo Padre João Manuel de Barros - para que se proceda, na Oficina do Museu de Arte Antiga, ao restauro de um quadro de autoria de Josefa de Óbidos, pertencente à Igreja dos Congregados, de Braga.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à venda, por Joaquim Barraca, de um prédio sito na zona de proteção do Forte de Buarcos.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, na sequência do Solicitado pela Direção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas, para que se proceda ao restauro de uns frescos existentes nas paredes da Mesquita do Castelo dos Mouros, em Sintra.
Parecer de teor favorável do Vogal Paulino Montês - sugerindo, porém, alterações ao estudo enviado pela D.G.E.M.N. - no que respeita à instalação de uma pousada em Valença, aproveitando as muralhas existentes.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos à colocação de uma tabuleta num prédio pela firma "Campanela, Lda", dentro da área de proteção da praça do Giraldo, em Évora.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de construção urbana na propriedade de Mário Alexandre Rebelo Monteiro Lobo, onde está demarcada a zona de proteção do Memorial de Alpendurada, freguesia de Alpendural, concelho de Marco de Canavezes.
Parecer favorável do Vogal João Couto, na sequência do solicitado pela Presidência do Conselho, para que se proceda na Oficina de Restauro do Estado à beneficiação de três quadros flamengos do séc. XVIII, pintados sobre cobre, pertença daquela repartição do Estado.
O Presidente da Câmara Municipal de Marvão pretende alienar à Casa do Povo desta Vila, um prédio urbano, situado dentro da zona de proteção das muralhas, para esta construir neste mesmo espaço um novo edifício para instalação da sua sede.
Segundo o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, o prédio existente deverá ser objeto de apreciação antes da sua demolição para a nova construção.
Pedido de autorização formulado por Antiquália, Lda.ª, para se proceder ao restauro, em Londres, de quatro quadros pintados a óleo sobre tela, atribuídos aos pintores Jan Brughel e Jan Van Kessel.
Parecer favorável do Vogal João Couto referente ao pedido de restauro, pela Direção-Geral da Assistência, de um quadro português do séc. XIX, na oficina de restauro do Museu de Arte Antiga.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de venda de um prédio de Eusébio Isidro Sant'Ana, situado dentro das Muralhas de Valença.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de modificação de um prédio pertencente a Manuel José dos Santos, situado dentro da zona de proteção da Igreja do Calvário, em Évora.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de venda de um prédio, situado na zona de proteção das Muralhas de Almeida, que Honorato Gonçalves pretende efetuar.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de modificação de um edifício onde está instalada a sede da Sociedade Portuguesa de Seguros, situada dentro da zona de proteção da Igreja da Conceição Velha (Monumento Nacional).
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo às obras de modificação do Café Gelo, sito no Rossio, na cidade de Lisboa, e que a firma Januário & Mateus, Lda.ª pretende realizar.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva, relativos ao processo de obras que a firma Acácio Lopes & Ferreira, Lda. deseja realizar no seu estabelecimento, situado na zona de proteção da Igreja do Carmo, em Lisboa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, no que respeita ao arrolamento de uma grade em ferro forjado existente no prédio da Rua da Canada, em Campo Maior, pertencente a António Rodrigues Valente.
Pareceres do relator Paulino Montez relativos ao pedido de autorização da Câmara Municipal de Ponta Delgada, para proceder a obras nas zonas de proteção das Portas da Cidade e do Castelo de S. Brás.
Proposta da Comissão de Compras (Diogo de Macedo, Armando de Lucena e Paulino Montês) referente à aquisição de obras de arte (um desenho, duas aguarelas e uma escultura em bronze), no valor total de Esc.: 16.300$00 (Dezasseis mil e trezentos escudos) com destino ao Museu Nacional de Arte Contemporânea.
Ofício do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, João Couto, ao Presidente da 6.ª Secção da J.N.E., solicitando a aquisição a um particular, de um baixo relevo da escola italiana, que aquele havia adquirido num leilão efetuado no Palácio de Monserrate, em Sintra, e sobre a aquisição do qual o referido museu tinha não só o máximo interesse, como havia sido mesmo determinada a opção de compra pelo Ministro da Educação Nacional.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à pretensão de Joaquim António Magalhães que, na qualidade de procurador de Albina Alves Esteves, pretende proceder à venda de um prédio, sito dentro da zona de proteção das Muralhas de Valença.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo à colocação de um letreiro num estabelecimento da firma Nazareth & Filho Lda, em Évora, dentro da zona de proteção da Chafariz da Praça do Giraldo.
Artur da Costa Pereira , pretende efetuar obras na fachada de um seu prédio, sito em Santarém, dentro da zona de proteção de Varanda Renascentista. O relator Henrique Gomes da Silva, no seu parecer, solicita a envio de novo projeto, devido às deficiências do projeto apresentado.
Ofício do Diretor do Museu Regional de Évora, Mário Tavares Chicó, solicitando a compra de um desenho intitulado "Planície" (Alentejo), ao pintor António Lino, pela mencionada quantia de Esc.: 800$00 (Oitocentos escudos).
Maria Adelaide Gomes de Carvalho, pretende abrir dois vãos de porta de fachada principal num seu prédio, sito dentro da zona de proteção da Igreja de Santo Estêvão em Santarém. O relator Henrique Gomes da Silva, dá parecer positivo a esta pretensão.
O Secretário da Junta Nacional da Educação, informa o Diretor-Geral da Fazenda Pública do crescente estado de degradação da Igreja de Santa Clara, sita em Santarém e da necessidade de inverter esta situação.
Parecer favorável do Vogal Vasco Valente relativo à aquisição, por parte do Estado, de peças que integram a denominada "Coleção Barros", do Porto, a qual, conforme é referido, é colocada a leilão em meados do mês de Abril de 1947.
Propostas várias da Comissão de Compras (Diogo de Macedo, Raul Lino e Armando de Lucena), para aquisição de quadros com destino ao Museu Nacional de Arte Contemporânea.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento de Carlos Serrano, o qual pretende proceder à modificação do prédio, sito na Travessa do Lança e Dardo, em Évora, dentro da área de proteção do Aqueduto das Águas.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo, relativo à proposta feita à Legação de Portugal em Roma (Itália), sobre a aquisição de uma Fonte Artística, pelo Estado Português.
Oscar Bustorff , pretende modificar um seu prédio, sito em Évora, dentro da zona de proteção da Igreja da Graça. O Vogal relator Armando de Lucena, dá parecer positivo a esta pretensão.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos a alterações que Josué da Silva Carvalho pretende realizar no prédio de que é proprietário, sito na Costa do Castelo, em Lisboa, dentro da área de proteção do Castelo de S. Jorge.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à pintura de vários dizeres nos vidros da porta do escritório de Ana Lopes, sito na Alcarcova de Baixo, na cidade de Évora.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento de Adalberto Gens da Costa Simões, o qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietário, sito em Lisboa, na Calçada do Monte n.ºs 112 e 114, dentro da zona de proteção da Ermida de Nossa Senhora do Monte e S. Gens.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à pretensão de Ramiro Paulo de Sousa, o qual pretende proceder à venda do prédio de que é proprietário, sito na zona de proteção das Muralhas da Vila de Óbidos.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos à construção de um edifício destinado a residência paroquial, no adro da Igreja Matriz de São Nicolau, em Mesão Frio, dentro da área de proteção de Sete Arcas Tumulares Românicas, classificadas de Monumentos Nacionais.
Parecer do Vogal Raul Lino referente ao pedido dirigido pela Direção do Instituto Superior de Agronomia, solicitando que se reconheça ao professor auxiliar Francisco Caldeira Cabral o seu diploma da Faculdade de Agronomia da Universidade de Berlim com o título de Arquiteto-Paisagista e que se definam as características do curso e profissão como estando incluídas no ramo das Belas-Artes.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo à venda de um prédio por Fernando de Almeida Capelão, situado na zona de proteção das Muralhas de Trancoso.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de colocação de um letreiro "A MUNDIAL-Companhia de Seguros " que Francisco Meira pretende levar a efeito num prédio, situado dentro da área de proteção da Igreja de S. João de Alporão e Torre das Cabeças, em Santarém.
Ofício N.º 50, L.º 12.º, III Secção, dirigido pelo Diretor do Museu Nacional de Soares dos Reis, Vasco Valente, ao Diretor-Geral do E.S.B.A., solicitando autorização para despender duodécimos no valor total de Esc.: 29.000$00 (Vinte e nove mil escudos), para aquisição de três peças de arte, com destino ao referido museu.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de alteração de um prédio que Jucinda Silvéria Martins Telhada pretende levar a efeito, situado dentro da área de proteção da Igreja de Marvila.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de alteração de um prédio que Laura Fonseca Chaves pretende levar a efeito, situado dentro da área de proteção do Museu Nacional de Arte Antiga.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de construção de dois prédios por Eduardo de Sousa Wallace, dentro da área de proteção da Mãe de Água,em Lisboa.
Parecer favorável do Vogal João Couto, no que respeita à aquisição pelo Estado de uma cama, estilo Império, a Cordeiro de Sousa, pelo mencionado valor de Esc.: 30.000$00 (Trinta mil escudos), com destino aos palácios nacionais.
Conjunto de pareceres dos Vogais João Couto e Diogo de Macedo, acerca das vantagens e desvantagens da instalação de aquecimento central e ar condicionado nos museus nacionais, em especial do Museu Grão Vasco, na cidade de Viseu.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos à colocação de uma tabuleta num prédio que a firma "Campanela, Lda." pretende levar a efeito, em Évora, dentro da área de proteção do Chafariz da Praça do Giraldo.
Ofício N.º 1.080, L.º 3.º, Proc. 34, do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, João Couto, sugerindo a compra pelo Estado de um retrato pintado sobre tela, representando D. Nuno Álvares Pereira de Melo, 1.º Duque do Cadaval.
O Presidente da Câmara Municipal de Évora, pede instruções para mandar retirar a pintura de uma janela falsa na fachada de um prédio de particular, sito dentro da zona de proteção do Convento da Santa Clara neste cidade. O relator Henrique Gomes da Silva, dá parecer positivo a esta pretensão, e, acrescenta que a referida Câmara tem meios e competência para este procedimento.
Conjunto de pareceres da responsabilidade do Vogal Henrique Gomes da Silva relativos à construção, por José Augusto da Cunha Monteiro, de uma moradia na Calçada de Santo Amaro, em Lisboa, dentro da área de proteção da Capela do mesmo nome.
Contém parecer do relator Paulino Montez sobre as obras de reparação e consolidação de um barracão danificado por um ciclone, existente no Baluarte das Cabanas na vila de Peniche, obras a levar a efeito por João Batista Frazão.
Parecer da responsabilidade dos Vogais Raul Lino, Armando de Lucena e Paulino Montês, sobre um estudo relativo à conclusão da Igreja de Santa Engrácia, em Lisboa.
O processo inclui um outro parecer, do Vogal Carlos Ramos, relativo ao projeto dos arranjos exteriores da Igreja de Santa Engrácia. Na sequência deste último, inclui-se, igualmente, duas "Declarações de Voto", assinadas, respetivamente, pelos Vogais Paulino Montez e Henrique Fernandes Tavares.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - com algumas ressalvas e observações - relativo a obras que Crispim Resende pretende efetuar no prédio que possui, sito na área de proteção do Pelourinho de Cabeçais, em Arouca.
Processo relativo à conservação dos baixos-relevos do claustro do Silêncio do antigo Mosteiro de Santa Cruz, em Coimbra.
O Grémio da Lavoura da Lourinhã pretende adquirir um terreno para construção da sua sede, localizado dentro da zona de proteção da Igreja Matriz desta localidade.
O relator Henrique Gomes da Silva solicita o envio do projeto do futuro prédio para apreciação e decisão sobre a escolha do terreno.
O Gerente da firma Patriarca Ferreira Mendes pretende colocar um dístico na fachada da sua Sede, situada em Santarém, dentro da zona de proteção da Igreja de São Nicolau desta vila.
O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo a esta pretensão.
José Lopes Branco pretende alienar dois prédios situados dentro da zona de proteção das muralhas da vila de Trancoso.
O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo a esta pretensão, advertindo que os compradores dos referidos imóveis ficam sujeitos à legislação existente sobre os imóveis situados dentro das zonas de proteção dos Monumentos Nacionais ou de Imóveis de Interesse Público.
