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Contém pareceres do vogal Raul Lino sobre o processo enviado pela Direção-Geral da Fazenda Pública, relativo à venda de objetos do Palácio Nacional da Ajuda que não tivessem valor artístico ou de curiosidade.
Contém o parecer desfavorável do relator Henrique Gomes da Silva sobre o projeto de construção de um armazém na vila de Buarcos, apresentado pelo requerente Manuel José Moreira.
Contém o comprovativo de envio do processo Liv.A-7, proc.535, referente à alienação de uma propriedade em Torres Novas, à Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.
Contém vários ofícios do inspetor em serviço na Junta Nacional da Educação, dirigidos a várias entidades. Entre elas: o Diretor-Geral do Ensino Técnico, comunicando-lhe a comparência dos arquitetos Paulino Montez e Porfírio Pardal Monteiro em várias sessões da 1ª Subsecção da 6ª Secção; o Reitor do Liceu de Alves Martins, Viseu, comunicando-lhe a participação de Francisco de Almeida Moreira em sessões desta mesma subsecção; o Diretor da Escola Industrial e comercial Jacome Ratton, Tomar, comunicando-lhe a participação do pintor Henrique Fernandes Tavares em sessões da Junta.
Contém a cópia da proposta de Diogo de Macedo e de Raul Lino, da Comissão de Compras de Obras de Arte, da aquisição, para o Estado (Museu Nacional de Arte Contemporânea), dos seguintes quadros: "Retrato do pintor Henrique Casanova" e "Retrato do pintor Rodrigues Vieira", ambos de Columbano.
Ofício da Direção-Geral da Fazenda Pública (Repartição do Património), assinado por A. Luís Gomes e dirigido ao Diretor-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, em que faz referência ao relatório elaborado pelo Conservador do Palácio Nacional de Mafra (Armindo Ayres de Carvalho), a propósito do restauro e transporte de dois frescos atribuídos a Cirilo Wolkmar Machado e a Vieira Lusitano, pintados em tetos existentes naquele Palácio.
A pasta encontra-se vazia, apresentando, apenas, no rosto da capa a seguinte informação: "Transferência de diversas obras de arte existentes em diversos pontos do norte de Portugal (Ofício do Diretor do Museu Nacional de Soares dos Reis)."
Parecer favorável do Diretor do Museu Nacional de Soares dos Reis ao pedido formulado em ofício do Museu Nacional da Arte Contemporânea, solicitando a cedência temporária de quadros de Henrique Pousão, indicados no referido ofício, para figurarem numa exposição.
O processo encontra-se incompleto, apresentando, apenas, no rosto da capa a seguinte informação: "Transferência de uma tela (?) representando vários instrumentos musicais, do Museu Regional de Évora para o Museu do Conservatório Nacional de Lisboa."
No interior encontra-se documento simples do Conselho Permanente da Ação Educativa (Ministério da Educação Nacional) referindo a mesma informação, com a diferença que se refere a "duas telas" e não, apenas, a "uma tela".
O processo encontra-se incompleto, apresentando, apenas, no rosto da capa a seguinte informação: "Transferência de Obras de Arte: ofício do Diretor do Museu de Évora não vendo inconveniente na cedência, a título precário, de um banco do século XVII para uso da 3.ª Secção da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, em Évora."
No interior encontra-se documento simples do Conselho Permanente da Ação Educativa (Ministério da Educação Nacional) veiculando a mesma informação.
Contém um parecer do relator Sousa Lopes sobre o processo enviado pela Direção-Geral da Fazenda Pública, relativo ao legado da mobília que fez o Presidente da Academia Nacional de Belas Artes e Diretor dos Museus Nacionais de Arte Antiga, José Figueiredo, que deixou em testamento, todo o recheio da sala das visitas do prédio em que habitava. Inclui um ofício da Direção-Geral da Fazenda Pública, comunicando à Junta Nacional da Educação, a sua resolução em renunciar a este legado em benefício do Museu de Castro Guimarães, em Cascais.
Contém ofícios relativos a aquisição para os vogais da 1ª Subsecção da 6ª Secção da coleção dos boletins da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Contém o comprovativo de envio do processo referente à aquisição de um quadro da autoria de António Saúde, à Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.
Contém o parecer do vogal Raul Lino sobre o processo enviado pela Repartição do Ensino Superior e das Belas-Artes, relativo à possível aquisição, pelo Estado, de uma salva de prata que se acha à venda em Londres.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino no que respeita à remoção dos túmulos de Vasco da Gama, Camões e Jau, existentes na Capela Sul da Igreja dos Jerónimos, em virtude da obra prosseguida pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, de rebaixamento completo do pavimento da Capela lateral direita do transepto da mesma Igreja.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Luís Varela Aldemira, recomendando a aquisição pelo Estado de um tríptico, pintura a óleo em madeira, atribuído ao grande mestre Gérard David - tríptico -, que o seu proprietário, Adolfo Weiss, quer vender a Portugal.
Contém um ofício do Presidente da Junta, dirigido ao Diretor-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, em que remete uma representação feita pelo grupo dos "Amigos do Mosteiro da Serra do Pilar".
Contém um ofício do Secretário da Junta dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Educação, comunicando a decisão votada em sessão da 1ª Subsecção da 6ª Secção relativa a necessidade de serem submetidos a parecer os planos arquitetónicos das futuras casas de espetáculos, afim de se evitar a falta de gosto e necessária harmonia arquitetónica de grande maioria desses edifícios ultimamente construídos no país.
Contém o comprovativo de envio, do processo relativo à aquisição de um tapete Aubusson por parte da Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo solicitando urgência para que venham a Lisboa, às Oficinas de Restauro do Estado, os Painéis Antigos existentes no Estado da Índia Portuguesa, que necessitam de cuidados técnicos de conservação e restauro, cuja Relação foi obtida pela "Brigada de Estudo dos Monumentos da Índia Portuguesa."
Referências a: Carlos Mascarenhas Martins de Azevedo; João Couto e Diogo de Macedo.
Proposta rubricada pelo Vogal João Couto referente ao restauro de diversas pinturas na Oficina do Estado: dois painéis de grande retábulo da Madre de Deus do Museu de Arte Antiga; dois painéis do Museu de Beja; uma Anunciação de uma igreja da Beira Alta; Retrato do Presidente do Conselho pertencente ao Instituto Nacional de Estatística; duas pinturas do Museu Machado de Castro e trabalhos preparatórios da Conferência do Restauro realizada em Outubro de 1952.
Referências a: Abel de Lacerda e Eduardo Malta.
Parecer favorável do Vogal Armando de Lucena, após parecer prévio do Vogal João Couto, e do posterior exame e informação do Conservador do Museu Nacional de Arte Antiga, Abel de Moura, para que se proceda ao restauro urgente de um quadro representando "Nossa Senhora do Leite", de autoria de Josefa d'Óbidos, datado de 1664, o qual se encontra na Capela do antigo Convento dos Carmelitas Descalços na Mata do Buçaco.
Contém a cópia do relator Henrique Gomes da Silva sobre a colocação de uma lápide na Fortaleza de S. Lourenço, na Madeira.
Contém um ofício do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, João Rodrigues da Silva Couto, dirigido ao Diretor-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, solicitando informações sobre as resoluções do governo português a respeito da compra em Madrid de uma pintura de Goya, proposta por esse museu.
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Sôbre o pedido da Câmara Municipal de Lisboa para que sejam cedidos, trocados, ou depositados certos trabalhos que o Museu de Arte Antiga emprestou para figurarem na Exposição relativa à Estátua Equestre do Rei D. José I."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à recolha de fragmentos de trechos arquitetónicos e escultóricos (nomeadamente, pinturas a fresco), resultantes das obras de demolição da antiga Igreja de S. Pedro, na cidade de Coimbra, e consequente avaliação a ser conduzida pela oficina de restauro do Museu Nacional de Arte Antiga.
Contém o parecer do relator Francisco Franco sobre o Regulamento do Prémio de Escultura Ruy Gameiro-Maria Helena, promovido pela Escola de Belas-Artes de Lisboa. Inclui uma cópia do Regulamento.
Parecer favorável dos Vogais Varela Aldemira e Armando de Lucena, referente ao trabalho de execução de dois frescos, pelo pintor Joaquim Rebocho, na parede interior-Norte da Escadaria Nobre do Ministério das Finanças.
Parecer favorável do Vogal João Couto relativo ao achado das pedras que faltavam para reconstituição do friso do Templo Romano da cidade de Évora.
Conjunto de ofícios reportando o erro do infeliz "restauro" efetuado sobre um antigo e valioso sacrário, existente na Igreja Matriz de Miranda do Corvo.
Este processo não contém nenhum documento.
Este processo não contém qualquer documento.
Parecer do relator João Rodrigues da Silva Couto, relativo ao pedido do Diretor do Conservatório Nacional para que na Oficina do Estado sejam restaurados um cravo holandês "Rukers", de 1820, o clavicórdio "Antonuius Bonoliensis", de 1592 e o Clavicórdio "Gaspare Assalone". de 1732, ornados de pinturas bem como do retrato da atriz Emília Adelaide.
Parecer de teor desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao ofício da Câmara Municipal do Concelho de Alcobaça, referindo-se ao desejo manifestado pelo Grupo de Amigos de S.Martinho do Porto, de proceder à reconstrução do pelourinho da mesma localidade.
Ofício do Museu Machado de Castro transcrevendo um ofício do Comissariado da Exposição Distrital de 1940, em Leiria.
Informa também do estado das obras solicitadas para cedência.
A capa do processo encontra-se vazia. No interior da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Ofício do Director do Museu do Abade de Baçal, acêrca do legado do falecido professor Dr. Diogo Albino de Sá Vargas."§ Março 30 - Enviado à Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes."
A capa do processo contém, apenas, um documento simples da J.N.E., o qual faz referência à transferência de um pilar e de um capitel, para Évora.
No rosto da capa do processo, consta a seguinte informação: "Ofício do Museu Regional de Évora pedindo a cedência de um pilar e respectivo capitel de mármore, pertencentes ao antigo Convento do Paraíso e outro do Director do Museu Nacional de Arte Antiga comunicando não ver inconveniente em que os objectos voltem à procedência."
Contém o parecer de Francisco Franco sobre o processo enviado pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, relativo às obras realizadas na Capela de Santa Isabel, no Funchal, pela Junta Geral do Funchal. Inclui a cópia de dois ofícios da Junta Geral Autónoma do distrito do Funchal sobre as obras dos edifícios da antiga Misericórdia e Capela de Santa Isabel.
Este processo não contém nenhum documento.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo relativo à substituição do emblema usado como selo, pela Universidade do Porto, por outro "mais artístico e mais digno de expressão", de autoria do medalhista João da Silva.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Luís Varela Aldemira sobre a cedência, a título de depósito, de algumas peças de mobiliário e outros adornos para mobilar o Gabinete do Comissário do Governo no Teatro Nacional de Almeida Garrett.
Parecer que aprova o pedido de transferência de depósito (a título precário) de joias do Museu Nacional de Arte Antiga (Lisboa) para o Museu Nacional de Soares dos Reis (Porto).
Conjunto de ofícios da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (N.º 01994), da Junta Nacional da Educação (N.º 26) e da Câmara Municipal da Lisboa (N.º 954), relativos ao pedido de preservação do tanque oval e dos azulejos antigos existentes nos terrenos da parte contígua ao Miradouro do Torel.
Capa sem processo. No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Relatório da visita de Inspeção artística que o vogal Arquiteto Paulino Montez fez à Ilha da Madeira.§ Em 12-Abril de 1940 - Enviado todo o processo à Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes.§ Passou ao L.º A-8 - Proc.º n.º 416/220."
Este processo contém apenas um documento. Não tem capilha.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino relativo à aquisição ao Estado Francês de um tapete "Aubusson", Época Luís XVI, para um Salão do Palácio da Assembleia Nacional.
Contém a cópia do parecer do vogal Raul Lino, solicitado pela Direção-Geral da Fazenda Pública, sobre um quadro a óleo do pintor Ciríaco, representando o Convento de Mafra, com destino ao mesmo palácio.
Contém a cópia da proposta de João Rodrigues da Silva Couto, Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, solicitando a compra, para o Estado (Palácios Nacionais), de um berço em pau preto entalhado, obra portuguesa do século XVIII, pertença de Maria Amália, Correia de Sepúlveda. Inclui a cópia de um ofício do Secretário-Geral, dirigido ao Diretor-Geral da Fazenda Pública comunicando que esta aquisição pode ser feita pela importância de 25 000$00.
Contém a cópia do ofício do museu Machado de Castro, Coimbra, pedido a aplicação duma parte da verba inscrita no Orçamento do Estado no pagamento de um quadro a óleo "Castanheiros no Outono", do pintor de arte Fausto Gonçalves.
Contém o parecer do relator Francisco de Almeida Moreira sobre o processo referente à cedência definitiva de uma casula de damasco azul e brocado de ouro, do Museu Machado de Castro ao Museu de Arte da Universidade. Contém igualmente o despacho ministerial de A. Carneiro Pacheco sobre o mesmo assunto e autorizando a cedência.
Este processo não contém documentos.
Contém a cópia duma proposta de Diogo de Macedo, Raul Lini e Luís Varela Aldemira, membros da Comissão de Compras de Obras de Arte, solicitando a aquisição, para o Estado, com fim ao Museu Nacional de Arte Antiga, das seguintes obras: uma reprodução da estatueta, em bronze, de Eça de Queiroz, da autoria de Francisco da Silva Gouveia, uma Natureza Morta de Manuel Bentes e um Retrato Feminino de Paulo Ferreira.
Contém o parecer de Luís Varela Aldemira, relator da 1ª Subsecção da 6ª Secção, sobre o pedido do Comissário do Governo Junto do Teatro Nacional de Almeida Garrett, solicitando do Museu Nacional de Arte Antiga, a cedência de um retrato da Rainha D. Maria II para decorar o seu Gabinete.
Contém o parecer, favorável, do relator Reinaldo dos Santos sobre o legado de D. Tília Dulce Machado Nogueira, ao Museu Nacional de Arte Antiga.
Contém a cópia do ofício de João Rodrigues da Silva Couto, Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, solicitando o parecer da Junta sobre a aquisição de uma estátua de madeira policromada "A Virgem e o Menino", que a viúva de Virgílio Correia quer vender a este Museu.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao projeto de reconstrução de um prédio, pertencente a João Barreto, situado dentro da zona de proteção das muralhas de Viseu.
Este processo não contém nenhum documento.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montez, na sequência de Ofício da Direcção-Geral da Fazenda Pública, sobre proposta de venda ao Estado de uma tela italiana do século XVIII, representando "O Príncipe da Paz", cuja autoria se atribui a Fontebasso.
Parecer favorável do Vogal João Couto relativo à proposta do Director do Museu Nacional de Soares dos Reis, para aquisição de um quadro a óleo do Pintor Agostinho António Salgado de Andrade, representando "Raparigas Minhotas", pelo valor de Esc.: 15.000$00 (Quinze mil escudos).
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo relativo à proposta de venda ao Estado, por parte de Maria da Conceição Agria, de Benavente, de três móveis, dado os ditos móveis - na opinião do relator - poderem interessar aos Palácios Nacionais.
Conjunto de pareceres de teor favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - observando as indicações impostas pelo relator -, relativo à construção de um edifício, a levar a efeito por Joaquim Gonçalves Varela, na Rua de S. Ciro, freguesia da Lapa, dentro da zona de proteção da Basílica da Estrela.
Parecer favorável do Vogal João Couto, na sequência de proposta formulada pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, para aquisição pelo Estado Português do quadro que representa o Rei D. João VI (par de um outro que existe no Palácio Nacional de Queluz e que representa D. Carlota Joaquina), pertencente a Lásaro Corte-Real, de Lagos.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - indicando, porém, algumas imposições -, relativamente ao pedido de António Mata, o qual pretende proceder a obras de modificação no prédio de que é proprietário, sito na Rua Alferes Malheiro, em Beja.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo a obras a levar a efeito no Largo da Graça, n.º 95, pela viúva de José do Carmo Alves.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo a pinturas a efetuar por Abel dos Santos Margarido, no edifício em fase de acabamento, sito na Rua do Arco do Carvalhão, n.º 5, em Lisboa.
Do mesmo processo consta um outro parecer manuscrito, cuja assinatura do Vogal responsável é ilegível, o qual se refere, igualmente, a obras de alteração num prédio na Rua do Arco do Carvalhão, em Lisboa, cujo requerente é Diamantino Francisco Tojal.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - salvaguardando algumas observações indicadas -, relativo à alteração de uma montra no estabelecimento pertencente a Marçal Lopes, sito na Rua Dr. Brito Camacho, na cidade de Beja.
Parecer favorável aprovado pelo Vogal Paulino Montês - após completado de acordo com as indicações dadas pela J.N.E. -, relativo a obras de alterações, que Pedro Figueiredo e Lemos pretende levar a efeito num prédio sito na Rua de S. Ciro, 52 - 4.º, em Lisboa, dentro da zona de proteção da Basílica da Estrela.
Contém os pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo a alterações no edifício do Banco Borges e Irmão, Lda.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino para aquisição, pelo Estado, de um tríptico de Sasseta. O processo encontra-se suportado por prévio parecer do Vogal João Couto, na sua qualidade de Director do Museu Nacional de Arte Antiga
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma encontra-se o seguinte texto: "Ofício do Director dos Museus Nacionais de Arte Antiga propondo o registo da seguinte obra de arte: Pintura sobre madeira de carvalho representando S. Jerónimo, com as dimensões - Altura 0, 28 x Largura 0,20. - Março, 29 - Homologado; Março, 30 - Enviado à D.G.E.S.B.A.."
Contém uma proposta de Diogo de Macedo e de Raul Lino, membros da Comissão de Compras de Obras de Arte, solicitando a aquisição das seguintes obras, para o Museu Nacional de Arte Contemporânea: "Autoretrato" de João Cristina da Silva; "Versailles" de José Campas; "Beleza Rústica" de Portela Júnior, "Deslumbramento" de Constâncio Silva.
Contém o parecer do relator Pardal Monteiro sobre a aquisição, para o Estado, de obras do falecido escultor José de Oliveira Ferreira.
Parecer favorável (Vogal da J.N.E. não identificado) relativo a obras a levar a efeito pela Ourivesaria Ramos, Lda., na Rua da Madalena, n.º 174, dentro da zona de proteção da Igreja de S. Cristóvão.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à colocação de uma tabuleta-bandeira luminosa na fachada do estabelecimento sito na Rua Barros Queirós, nº.s 9 a 13, a levar a efeito pela Firma "Lino de Sousa & C.ª, Filhos".
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo a obras a realizar pela firma Nogueira & Príncipe, na Rua dos Carmelitos, na cidade do Porto, tendo a entidade em questão acabado por desistir da realização das obras projetadas, sendo o processo arquivado.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à abertura de um óculo na Rua das Ferrarias, n.º 56, em Beja, pertencente a Camila Barbosa Soeiro.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo a obras de alterações que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pretende efetuar no edifício situado na Rua da Madalena, n.º 202, dentro da zona de proteção da Igreja de S. Cristóvão.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês relativo ao pedido de um estudo remetido pela Câmara Municipal de Lisboa, para remodelação do Campo Grande.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de Vasco Maria Eugénio de Almeida, o qual pretende proceder à compra, pela quantia indicada de Esc.: 650.000$00 (Seiscentos e cinquenta mil escudos) do Palácio dos Condes de Basto, em Évora.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à construção de um pequeno edifício, em Santarém, junto ao Largo das Amoreiras e ligeiramente situado dentro da zona de proteção da Igreja do Hospital.
Parecer favorável do Vogal João Couto à proposta do Director do Museu de Arte Contemporânea, para aquisição do quadro a óleo de Dórdio Gomes "Cavalos no Alentejo", pela quantia de Esc. 15.000$00 (Quinze mil escudos), a fim de figurar na Galeria que dirige.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino, na sequência do solicitado pela Direcção Geral da Fazenda Pública, para aquisição por parte do Estado de dois quadros a óleo de autoria do Pintor Henrique Pousão: "(...) uma paisagem e um trabalho escolar ou estudo de uma ave morta (...)." Esta última, no entender do relator, apresenta menor interesse artístico.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo, relativo ao pedido formulado pelo Director do Museu Regional de Grão Vasco, de Viseu, com o objectivo de adquirir, para aquela entidade museológica, uma escultura gótica, século XIV, representando Santa Catarina.
Parecer favorável do Vogal João Couto para que dê "entrada no país, em regime de importação temporária", uma tela do pintor Flamengo Jakob Jordeans, com o propósito de ser "vista". A mesma pertence a Mme. R. Denis, residente na Rue Emile Clans, em Bruxelas, a qual pretende vendê-la ao Estado Português.
Parecer do relator Vasco Rebelo Valente relativo à aprovação de um projeto de alargamento e retificação da Rua do Batalhão de Caçadores nº 10, em Aveiro.
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da capa encontra-se o seguinte texto: "Comissão delegada da 1.ª Subsecção da 6.ª Secção da J.N.E., para efeito de aquisição de obras de arte. Todos os processos foram enviados à Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes."
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos a um projeto de reconstrução de um prédio, pertencente a João Barreto, na zona de proteção das muralhas de Viseu.
Contém um ofício de Vasco Valente, Diretor do Museu Nacional Soares dos Reis, propondo a aquisição, para o museu, uma caixa em oiro, fabricação francesa - Luís XIV (estojo de cirurgião), vendida por Júlio Ferreira Maia.
O Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga comunica que se encontra na Oficina do Estado uma pintura, representando um Cardeal, pertencente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Contém, em triplicado, uma proposta de Diogo de Macedo e de Raul Lino, membros da Comissão de Compras de Obras de Arte, recomendando a aquisição pelo Estado, com destino ao Museu Nacional de Arte Contemporânea, dos seguintes quadros: "Retrato do pintor Alfredo Migueis" de Martinho da Fonseca e "Paisagem" de Clotilde Feio.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo relativo à execução de dois baixo-relevos por Eduardo Tavares, destinados à fachada da Escola Técnica Elementar Gomes Teixeira, na cidade do Porto.
Parecer favorável dos Vogais Diogo de Macedo e outro (assinatura ilegível) aprovando dois alto-relevos - "D. João I" e "D. Manuel I" - esculpidos por Leopoldo de Almeida, destinados à escadaria de entrada do novo edifício do Ministério das Finanças.
