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Conjunto de pareceres dos Vogais Albano Portocarrero de Almeida Coutinho e Henrique Gomes da Silva relativos ao requerimento apresentado pela Câmara Municipal de Viseu, a qual pretende proceder ao arranjo do Largo do Pintor Gata, naquela cidade, onde ainda perduram restos da antiga muralha de D. Afonso V.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao projecto de construção de um prédio na zona de protecção da Basílica da Estrela, em Lisboa.
Conjunto de pareceres da responsabilidade de Henrique Gomes da Silva - embora ressalvando algumas condições - relativos à construção da sede para a Secção de Conservação, em Trancoso, dos Serviços de Conservação da J.A.E. - Junta Autónoma de Estradas.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino relativamente ao aproveitamento das cantarias resultantes da demolição da Igreja do Convento de S.Bento de Coimbra, edificação que data de finais do século XVI.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo a um projecto de obras de modificação de uma arrecadação existente no Jardim Público daquela cidade, dentro da zona de protecção do Palácio de D. Manuel.
Ofício do Secretário da J.N.E., António do Sacramento Monteiro, dirigido a George West, representante em Portugal do "British Council", solicitando a transmissão dos agradecimentos da J.N.E. aos herdeiros de Sir Herbert Cook, pela oferta ao Estado Português de pintura de Vasco Fernandes.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento do Banco "Fonsecas, Santos & Viana", o qual pretende proceder ao aumento em altura do seu edifício sede, sito na Rua do Comércio, em Lisboa.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento apresentado por Alfredo Augusto Gonçalves e outro, os quais pretendem proceder à construção de um prédio na Calçada da Graça, n.º 19, dentro da zona de protecção da Igreja da Graça, em Lisboa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Tavares no que se refere ao restauro na Oficina de Beneficiação de Pintura Antiga de várias pinturas dos séculos XV e XVI pertencentes ao Museu Regional de Évora, bem assim como intervenção nas salas de exposição do referido museu.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Joaquim de Brito, o qual pretende proceder à modificação de um prédio, sito na Rua Benvindo Ceia, na zona de protecção das Muralhas de Portalegre.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao solicitado por Mário Moreira, o qual pretende efectuar obras de alteração no prédio de que é proprietário, sito na Calçada da Estrela, n.º 128, dentro da zona de protecção da Basílica da Estrela.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo a alterações no prédio sito na Travessa das Terras do Monte, n.º 7, a levar a efeito por Armando Fernandes Alves.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o requerimento de Luisa Maria da Fonseca Júnior que pretende vender fracção de um prédio sito no Terreiro, em Marvão.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de Joaquim Luis Nogueira para construir três trapeiras num prédio, dentro da zona de protecção do Mosteiro de Alcobaça.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à construção de uma casa de banho no prédio sito na Travessa das Figueiras, n.º 9, em Santarém, a levar a efeito por Felicidade da Silva Natividade.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo a obras no prédio sito na Rua 31 de Janeiro, n.º 58, a levar a efeito pela Firma "Auto Santa Clara", em Santarém.
Conjunto de pareceres de teor favorável, da responsabilidade do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos à construção de um prédio de rendimento na Travessa do Pinheiro, a levar a efeito por Eduardo Henrique Cansado Carvalho, dentro da zona de protecção da Basílica da Estrela, Monumento Nacional.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à construção das novas instalações da Firma "Arnogeha, Lda.", no terreno da Horta das Canas, em Lisboa.
Parecer favorável do Vogal João Couto, relativamente ao requerimento de João da Silva Goes, pedindo autorização para vender à Junta da Casa de Bragança, um contador indo-português.
Referência a ofício da Secretaria dos Tribunais Aduaneiros referente a avaliação de 19 (dezanove) quadros a óleo, feita pelo Vogal Paulino Montez, no valor de Esc.: 35.000$00 (Trinta e cinco mil escudos).
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento apresentado por António Eloy L. Piçarra, o qual pretende proceder à construção de uma montra no prédio n.º 20, sito na Rua João Afonso, na cidade de Santarém, na zona de protecção da Varanda Renascença.
Conjunto de pareceres de teor favorável - embora observando algumas limitações e exigências - do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao requerimento de José do Couto Ferreira e João Pinto Félix, os quais pretendem proceder à construção de um grupo de moradias, na Rua Rocha Leão, em Vila Nova de Gaia, na zona de protecção da Serra do Pilar.
Parecer do relator Diogo de Macedo favorável ao fornecimento de documentos fotográficos aos Arquivos do Museu Nacional de Arte Antiga.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o requerimento de Maris Gertrudes Antunes que solicita informação acerca dum prédio que possui na Rua das Escolas Gerais, nº55, a fim de proceder à sua venda.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva no que respeita à classificação da Capela construída no local onde, anteriormente, se erguia a Igreja de Cadafais.
No que se refere ao que resta da demolição da velha capela, o relator é de opinião que os materiais demolidos deveriam recolher a um qualquer Museu Arqueológico.
Parecer favorável (com algumas observações) do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento de Grimaldo Manuel Fernandes, o qual pretende proceder a obras de modificação no prédio de que é proprietário, sito na Rua das Alcaçarias, nº.s 15 e 17, em Évora, situado dentro da zona de protecção das Muralhas daquela cidade.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o pedido de informação solicitada pelo Grémio de Lavoura de Mogadouro relativa à compra de um prédio rústico pertencente aos herdeiros de Henrique Maria Pais Cabral e sobre o requerimento de Maria Virgínia Costa Cabral e Henrique Alberto Costa Cabral que pretendem vender um prédio que possuem situado na zona de protecção da Igreja de S. Francisco de Mogadouro.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino, em resposta ao Diretor-Geral da Fazenda Pública, o qual solicita sugestão da J.N.E. sobre o melhor destino a dar ao tríptico de pintura a fresco de Mestre Sousa Lopes: "Os Moliceiros". O relator sugere o Museu de Aveiro ou uma das Gares Marítimas de Alcântara; no entanto, documento da J.N.E. de 16-04-1947, refere: "a colocação de o tríptico 'Os Moliceiros', de Sousa Lopes, na Escola Naval do Alfeite."
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva àcerca do projecto de obras de modificação que a firma "Tófilo e Castro, Ldª, pretende executar no seu estabelecimento.Este processo foi enviado pela Câmara Municipal de Lisboa.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva acerca das obras que a Câmara Municipal de Marvão efetuou na Igreja de Santa Maria.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - embora com algumas observações e restrições a observar - relativamente ao pedido de José Gonçalves Silva, o qual pretende proceder à modificação de uma montra num prédio sito no Largo dos Loios, na zona de protecção da Igreja dos Clérigos.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva àcerca do projecto de obras a realizar num prédio, pertencente a Clotilde Pidwel Nunes, situado dentro da zona de protecção da Capela de Nossa Senhora das Salvas, em Sines.
Parecer do Vogal Luís Varela Aldemira, referente ao ofício do Diretor do Museu Regional de Grão Vasco, a propósito da doação de quadros do falecido pintor José de Almeida e Silva, ao referido museu. O relator é de opinião que "(...) o Diretor do Museu Grão Vasco escolha um ou dois quadros para ali figurarem (...)."
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva àcerca do projecto de obras de modificação de um prédio, pertencente a Mário Parreira Rosado, situado dentro da zona de protecção da Fonte da Praça do Geraldo, em Évora
Pasta contendo documento dactilografado (Of.n.º446) dirigido pelo Secretário da J.N.E. (António do Sacramento Monteiro) ao Vogal Raul Lino, informando do envio adjunto do ofício n.º1228, de 10.02.1944 (este documento não consta do processo), da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, o qual dá conta das novas instalações do Museu Etnológico do Dr. Leite de Vasconcelos.
Parecer opinativo do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao pedido dirigido pela Direcção Geral da Fazenda Pública, a qual solicita parecer sobre o valor da Igreja de Santa Maria do Castelo - e dos bens que se encontrem no interior desta - situada no concelho de Almeida, e integrada no denominado "Castelo Mendo", o qual possui uma capela anexa conhecida por "Capela dos Condes".
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao projecto de modificação do prédio de António Maria Vidigal, situado dentro da zona de protecção das muralhas e Igreja da Graça, em Évora.
Parecer do Vogal Paulino Montez sugerindo conjunto de bases para o estudo da organização e criação dos Serviços de Inspeção-Geral das Belas-Artes.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo a alterações no prédio sito na Rua da Imprensa à Estrela, n.º 25, a levar a efeito por José Gomes Mota.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à instalação de um reclame luminoso num estabelecimento sito no Largo da Graça, n.ºs 31 e 32, a levar a efeito por António Manuel Brandão.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva àcerca da construção do Liceu Charles Lepièrre, situado na zona de protecção do Aqueduto das Águas Livres, em Lisboa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de Francisco Santiago, o qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietário, situado na zona de protecção das Portas Novas, Freguesia de Santa Maria, em Trancoso.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva relativos à suspensão requerida por um grupo de cidadãos da destruição da ombreira da "Porta de Santa Catarina", em Viseu, bem como do lanço de Muralhas da Cerca Medieval, da mesma cidade, e da Casa Senhorial do século XVII que se lhe sobrepõe.
Parecer dos Vogais Raul Lino e Paulino Montez que aprova o projeto de ampliação do Museu Provincial de José Malhoa, a pedido de António Montês, seu Diretor.
Memória descritiva e justificativa da ampliação do Museu Provincial de José Malhoa.
Em anexo, encontram-se as respetivas medições dos trabalhos projetados e o orçamento descriminativo para a ampliação projetada.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva àcerca do projecto de obras a realizar num prédio, pertencente a Maria da Assunção, situado dentro da zona de protecção da Igreja de Santa Catarina, em Lisboa
Contém o comprovativo de envio do processo referente à aquisição de quadros a óleo ("Ao largo de Belém" de Francisco Maya e "Auto-retrato" de Mário Eloy) à Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.
Proposta de Adriano de Sousa Lobo e João Rodrigues da Silva Couto, para que a Oficina de beneficiação de pintura antiga trabalhasse, com aumento de pessoal durante dois ou três anos, a fim de poder proceder ao restauro dos quadros que vieram da província para figurarem na Exposição dos Primitivos. Propõe-se ainda um reforço de verba, para tal fim, no Orçamento Geral do Estado.
Referência ao ofício do Reverendo Pároco Augusto José Soares, prior na Igreja das Mercês, no qual pede que seja recolocada no coro da sua igreja a pintura "S.Pedro Entregando a Tiara e o Crucifixo a um Religioso da Ordem de S.Bento", a qual se encontra depositada no Museu Nacional de Arte Antiga.
Ofício da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais informando da necessidade de devolução à Póvoa de Santa Cristina, em Montemor-o-Velho, do Pelourinho pertencente àquele lugar, o qual havia sido depositado no Museu Machado de Castro de Coimbra.
Ofício da Direção-Geral do Ensino Superior e Belas-Artes solicitando a indicação de uma pessoa que deverá receber dois quadros que o Chefe do Estado do Rio de Janeiro oferece ao Governo Português, como recordação das Festas dos Centenários, os quais figuraram numa sala do Pavilhão do Brasil, na Exposição do Mundo Português.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo confirmando a cedência, a título de depósito precário ou temporário, de 6 (seis) pinturas a óleo e 2 (duas) mísulas em madeira, para a Casa de S.Vicente.
Contém a cópia do parecer do vogal Raul Lino, solicitado pela Direção-Geral da Fazenda Pública, sobre um retrato de D. Fernando II, que D. Alda de Azevedo Gomes de Campos Andrade pretende vender ao Estado.
Notas de despesas efetuadas com trabalhos realizados pela Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga, durante o ano de 1952.
Referências a: Museu de Beja; Museu Nacional de Arte Antiga; Museu de Arte Contemporânea e Museu de Coimbra.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao pedido de parecer sobre as modificações que José Robalo da Silva pretende levar a efeito na sua casa, situada dentro da zona de protecção da Igreja de Santo Estevão, em Santarém.
Contém a cópia de um ofício do Presidente da Junta de Província da Beira Alta solicitando o parecer da Junta para a aquisição de um gesso, representando Viriato e da autoria do escultor J. Vaz Júnior, destinado ao Museu do Grão Vasco. Contém igualmente a cópia do parecer solicitado, do relator Diogo de Macedo.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao pedido apresentado pela Federação Nacional dos Industriais de Moagem, para a instalação de uma bateria de silos, nos terrenos que constituem o perímetro de protecção do Palácio do Freixo, no Porto.
Contém a cópia dos ofícios do secretário da Junta Nacional da Educação, António do Sacramento Monteiro, e do Diretor-Geral dos Monumentos e Edifícios Nacionais, comunicando a impossibilidade de responder favoravelmente ao pedido da Direção do Conservatório Nacional que solicitava a aquisição de um retrato e de um piano.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao pedido de parecer, enviado pela Câmara Municipal de Évora , sobre a modificação de um prédio.
Contém a cópia da proposta de Diogo de Macedo e de Raul Lino, da Comissão de Compras de Obras de Arte da Junta, solicitando a aquisição para o Estado (para a sua exposição no Museu Nacional de Arte Contemporânea) das seguintes obras: "Desenho" de Tomás de Melo, "Cais do Porto" de Nadir A. Rodrigues, "Romãs e uvas" de José J. Ramos, "Quinta da Moura" de Constâncio Silva, "Abóboras" de Mário Reis e "Rapariga" de Estrela Faria.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao pedido de Efigénia Belmira de Azevedo para vender um prédio, situado na zona de protecção das Muralhas de Pinhel.
Contém o comprovativo de envio do processo referente à aquisição de vários obras de arte para o Museu Nacional de Arte Contemporânea, à Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.
Contém a cópia do parecer da Comissão da Junta Nacional da Educação, composta por Diogo de Macedo e Raul Lino, propondo a aquisição par o Estado dos seguintes quadros: "Portalegre", da autoria de La Mattre de Carvalho; "Gare" da autoria de Martins da Costa, "Retrato de menino", da autoria de António Ramalho.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao pedido da Câmara Municipal de Évora, àcerca da construção de um posto de transformação de corrente eléctrica sob o terraço da Igreja de S. Antão.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao pedido da Câmara Municipal de Évora, àcerca da modificação de um prédio, situado dentro da zona de protecção da Igreja de S. Brás.
Parecer do relator João de Almeida , relativo à autorização para venda da Quinta de São Marcos e ruinas do Convento de São Marcos, considerados Monumento Nacional, à Fundação da Casa de Bragança.
Ofício da Direção-Geral da Fazenda Pública (Repartição do Património), assinado por A. Luís Gomes e dirigido ao Diretor-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, em que faz referência ao relatório elaborado pelo Conservador do Palácio Nacional de Mafra (Armindo Ayres de Carvalho), a propósito do restauro e transporte de dois frescos atribuídos a Cirilo Wolkmar Machado e a Vieira Lusitano, pintados em tetos existentes naquele Palácio.
A pasta encontra-se vazia, apresentando, apenas, no rosto da capa a seguinte informação: "Transferência de diversas obras de arte existentes em diversos pontos do norte de Portugal (Ofício do Diretor do Museu Nacional de Soares dos Reis)."
Parecer favorável do Diretor do Museu Nacional de Soares dos Reis ao pedido formulado em ofício do Museu Nacional da Arte Contemporânea, solicitando a cedência temporária de quadros de Henrique Pousão, indicados no referido ofício, para figurarem numa exposição.
O processo encontra-se incompleto, apresentando, apenas, no rosto da capa a seguinte informação: "Transferência de uma tela (?) representando vários instrumentos musicais, do Museu Regional de Évora para o Museu do Conservatório Nacional de Lisboa."
No interior encontra-se documento simples do Conselho Permanente da Ação Educativa (Ministério da Educação Nacional) referindo a mesma informação, com a diferença que se refere a "duas telas" e não, apenas, a "uma tela".
O processo encontra-se incompleto, apresentando, apenas, no rosto da capa a seguinte informação: "Transferência de Obras de Arte: ofício do Diretor do Museu de Évora não vendo inconveniente na cedência, a título precário, de um banco do século XVII para uso da 3.ª Secção da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, em Évora."
No interior encontra-se documento simples do Conselho Permanente da Ação Educativa (Ministério da Educação Nacional) veiculando a mesma informação.
Contém o comprovativo de envio do processo referente à aquisição, para o Estado, de dois jarrões pertencentes a D. Emília Fernandes Trosvical.
Conjunto de dois pareceres do Vogal Raul Lino, manifestando-se favoravelmente relativamente ao solicitado pela Direcção Geral da Fazenda Pública, sobre a aquisição dos azulejos da Real Fábrica do Rato existentes na Quinta dos Azulejos, no Paço do Lumiar, em Lisboa.
No primeiro dos pareceres (aprovado em sessão da J.N.E. de 13.10.1950) o relator, dado o interesse e a invulgaridade da obra, afirma que: "(...) seria preferível serem os azulejos em questão adquiridos pelo Estado, juntamente com o jardim. (...) Parece-nos que se impõe a classificação deste conjunto, conforme se encontra, como Imóvel de Interesse Público."
No segundo parecer (aprovado em sessão da J.N.E., de 09.02.1951) o mesmo relator manisfesta: "(...) uma avaliação em termos de moeda corrente e não tanto quanto ao valor e interesse artístico do objecto em questão", estimando que a ela: "(...) se deve atribuir o valor mínimo de 1.600 contos (1 milhão e seiscentos mil $)."
Contém o comprovativo de envio do processo referente à aquisição de um quadro da autoria de Soares Lopes, à Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.
Contém o comprovativo de envio do processo referente à aquisição de um quadro da autoria de António Saúde, à Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.
Contém o parecer do vogal Raul Lino sobre o processo enviado pela Repartição do Ensino Superior e das Belas-Artes, relativo à possível aquisição, pelo Estado, de uma salva de prata que se acha à venda em Londres.
Parecer favorável do Vogal João Couto a que seja proposta ao Estado Português - "(...) Ministérios que procuram por motivos justificados decorarem as suas salas (...)" - a aquisição de duas pinturas que, a julgar pelo texto patente no rosto da capa do processo, são disponibilizadas por P. Vereyen.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo à proposta de aquisição, por parte do Estado Português, de um conjunto de esculturas do escultor José Simões de Almeida (Sobrinho), a fim de serem distribuídas pelos Museus Portugueses.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Luís Varela Aldemira, recomendando a aquisição pelo Estado de um tríptico, pintura a óleo em madeira, atribuído ao grande mestre Gérard David - tríptico -, que o seu proprietário, Adolfo Weiss, quer vender a Portugal.
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Museu Etnológico Dr. Leite de Vasconcelos - Belém; Envia cópia do parecer solicitado pelo Exmo. Director Geral da Fazenda Pública, respeitante a um busto de Caracala, proposto para venda ao Estado Português.
Contém o comprovativo de envio, do processo relativo à aquisição de um tapete Aubusson por parte da Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino à hipótese preconizada pelo Director do Museu Nacional de Arte Antiga, propondo a aquisição de um retrato quinhentista, a óleo, de Damião de Góis, existente à venda, em Londres.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo solicitando urgência para que venham a Lisboa, às Oficinas de Restauro do Estado, os Painéis Antigos existentes no Estado da Índia Portuguesa, que necessitam de cuidados técnicos de conservação e restauro, cuja Relação foi obtida pela "Brigada de Estudo dos Monumentos da Índia Portuguesa."
Referências a: Carlos Mascarenhas Martins de Azevedo; João Couto e Diogo de Macedo.
Proposta rubricada pelo Vogal João Couto referente ao restauro de diversas pinturas na Oficina do Estado: dois painéis de grande retábulo da Madre de Deus do Museu de Arte Antiga; dois painéis do Museu de Beja; uma Anunciação de uma igreja da Beira Alta; Retrato do Presidente do Conselho pertencente ao Instituto Nacional de Estatística; duas pinturas do Museu Machado de Castro e trabalhos preparatórios da Conferência do Restauro realizada em Outubro de 1952.
Referências a: Abel de Lacerda e Eduardo Malta.
Parecer favorável do Vogal Armando de Lucena, após parecer prévio do Vogal João Couto, e do posterior exame e informação do Conservador do Museu Nacional de Arte Antiga, Abel de Moura, para que se proceda ao restauro urgente de um quadro representando "Nossa Senhora do Leite", de autoria de Josefa d'Óbidos, datado de 1664, o qual se encontra na Capela do antigo Convento dos Carmelitas Descalços na Mata do Buçaco.
Proposta, rubricada por João Couto, para a criação de duas brigadas, compostas cada uma por dois restauradores, com o intuito de - fazendo cada uma delas uma viagem por ano - percorrerem o país para, nos próprios locais, procederem a cuidados urgentes de restauro que as pinturas exijam. Apresenta-se uma relação de materiais necessários e respetivo orçamento (Esc.: 33.000$00).
Referências a: João Couto; Henrique Gomes da Silva e Veiga de Macedo.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à recolha de fragmentos de trechos arquitetónicos e escultóricos (nomeadamente, pinturas a fresco), resultantes das obras de demolição da antiga Igreja de S. Pedro, na cidade de Coimbra, e consequente avaliação a ser conduzida pela oficina de restauro do Museu Nacional de Arte Antiga.
Parecer favorável dos Vogais Varela Aldemira e Armando de Lucena, referente ao trabalho de execução de dois frescos, pelo pintor Joaquim Rebocho, na parede interior-Norte da Escadaria Nobre do Ministério das Finanças.
Parecer favorável do Vogal João Couto relativo ao achado das pedras que faltavam para reconstituição do friso do Templo Romano da cidade de Évora.
Parecer de teor desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao ofício da Câmara Municipal do Concelho de Alcobaça, referindo-se ao desejo manifestado pelo Grupo de Amigos de S.Martinho do Porto, de proceder à reconstrução do pelourinho da mesma localidade.
A capa do processo contém, apenas, um documento simples da J.N.E., o qual faz referência à transferência de um pilar e de um capitel, para Évora.
No rosto da capa do processo, consta a seguinte informação: "Ofício do Museu Regional de Évora pedindo a cedência de um pilar e respectivo capitel de mármore, pertencentes ao antigo Convento do Paraíso e outro do Director do Museu Nacional de Arte Antiga comunicando não ver inconveniente em que os objectos voltem à procedência."
Parecer que aprova o pedido de transferência de depósito (a título precário) de joias do Museu Nacional de Arte Antiga (Lisboa) para o Museu Nacional de Soares dos Reis (Porto).
Parecer do relator João Rodrigues da Silva Couto, relativo ao pedido do Diretor do Museu do Abade do Baçal, para que seja restaurado nas oficinas do Estado um quadro representando "Orfeu amansando as feras".
Processo relativo à doação de vinte e um quadros de Siva Porto, que D. Elisa Adelaide Bessa Cardoso Lima, viúva de Honório Lima, pretende fazer à Câmara Municipal do Porto, mediante algumas condições.
A capa do processo não contém quaisquer documentos.
Documento simples da J.N.E. (Ministério da Educação Nacional) no qual se faz referência à cedência de objetos pertencentes ao Convento das Trinas, guardados no Museu Nacional de Arte Antiga.
Referência a ofício do Secretariado Nacional de Informação solicitando, ao Museu Regional de Évora, a cedência de uma pedra de armas do Palácio de Monfalim, a fim de ser colocada no mesmo palácio.
Exposição do Presidente da 6ª Secção (Belas Artes) ao Ministro, pedindo um reforço de verba para o restauro de algumas tapeçarias flamengas do Museu de Lamego para figurarem, como elemento decorativo, na Exposição das Moldagens de Escultura Gótica.
