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Contém pareceres do relator Henrique Gomes da silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à obra de modificação do prédio de Cândido Dias, em Évora, dentro da zona de protecção da Janela da Rua da Moeda.
Parecer favorável (nome do Vogal não identificado) ao requerimento da firma H. Vaultier & C.ª, para execução de trabalhos de modificação num prédio sito na Rua de Valdevinos, n.º 19, dentro da zona de proteção da Torre Sizebuto, em Évora.
Contém vários documentos que solicitam a indicação do nome de um representante da Junta para fazer parte do júri, que há de aprovar os projetos aprovados para o Monumento ao Infante D. Henrique.
Carta dirigida ao Diretor-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, pelo Secretário da J.N.E., informando do envio do ofício da "Inspeccion General de Museos Arqueológicos", dirigido à mesma Junta. Sublinha, porém, que o volume de "Memorias de los Museos Arqueológicos Provinciales", a que o mesmo ofício se refere, não foi recebido.
No rosto da capa do processo sob Assunto encontra-se o seguinte texto: "Inspeccion General de Museos Arqueológicos" - Envia um volume de "Memorias de los Museos Arqueológicos Provinciales" correspondentes ao ano de 1947 e pede relação de todos os Museus Portugueses." Refere-se ainda que: "O Processo passou à Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, em 19.10.1948."
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo a alterações no prédio sito na Calçada de S. Vicente, 99-3ª, a levar a efeito por D. Adélia Garcia.
Contém pareceres do relator e vice-presidente Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, relativo ao projeto das obras da Estalagem do Guincho que Manuel de Portugal, administrador da Sociedade de Iniciativas do Guincho, Lda., pretende realizar na Ponta da Galé, denominado Forte da Bateria Alta, no Guincho, em Cascais.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora relativo à substituição de dizeres a levar a efeito pela Sociedade Alentejana de Vidros e Espelhos, Lda.
Contém o parecer do vogal relator Armando de Lucena, sobre o processo enviado pelo Museu Nacional Soares dos Reis em que pede autorização para a compra de um retrato do século XVIII, não assinado, da Escola Francesa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento de Carlos Sequeira, o qual pretende proceder a obras de modificação no prédio com o n.º 6, na Rua do Cano, em Évora, dentro da zona de proteção do Aqueduto da Prata.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à construção do novo quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Évora, situado na Estrada de Circunvalação e às portas do Senhor da Pobreza.
Conjunto de dois pareceres, da responsabilidade dos Vogais Paulino Montez e Henrique Gomes da Silva, relativos à construção da Estação Fronteiriça de Valença. Após revisão, o projecto merece aprovação mediante, porém, a observação de determinadas condicionantes.
Parecer favorável apresentado pelo Vogal João Couto para que se proceda, na Oficina de Beneficiação de Pintura Antiga, ao restauro de duas pinturas sobre madeira, da segunda metade do século XVI, representando "A Adoração dos Magos" e "A Adoração dos Pastores", as quais se encontram na Capela do Farol da Guia, em Cascais.
Contém 3 fotos, P/B.
Parecer do Vogal Adriano de Sousa Lopes, aprovado em sessão da J.N.E. de 20-04-1939, sugerindo que, em face do requerimento dirigido por Branca de Gonta Colaço ao Diretor do Museu de Arte Contemporânea, "(...) o requerente seja convidado a submeter à apreciação da Comissão de Compras da 6.ª Secção da Junta Nacional de Educação as obras que julgar conveniente (...)", dado que se confirma o facto de não existir qualquer obra representativa do trabalho do pintor Jorge Colaço, no referido museu.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Maria da Estrela Delgado, a qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietária, sito na Rua de Cima (antiga Rua da República), freguesia de Santa Maria, na zona de proteção do Castelo e Muralhas de Marvão.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Nunes Borges, o qual pretende colocar um reclame luminoso na fachada do seu estabelecimento, dentro da zona de proteção dos túmulos da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao pedido de Manuel Rodrigues o qual pretende proceder a alterações no prédio sito no Largo de S. Sebastião da Pedreira, 8-C, na cidade de Lisboa.
Cópia de ofício N.º 851 do Secretário da J.N.E., António do Sacramento Monteiro ao Diretor da Oficina de Beneficiação de Pintura Antiga, confirmando a aprovação da proposta do Museu Regional de Alberto Sampaio, de Guimarães, para se proceder ao restauro, na Oficina de Beneficiação de Pintura Antiga, das pinturas: "Deposição do Túmulo"; "Martírio de Santa Marinha"; "S.João em Pátmos"; "Martírio de S.João".
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Administração Geral dos Correios e Telégrafos. § Processo relativo à emissão de bilhetes postais com a reprodução de aguarelas de Fernando Perfeito de Magalhães Vilas Bôas. § Maio, 25 - A 1.ª sub-secção é de parecer de que deve ser feita a emissão. § Junho, 8 - Homologado § Junho, 9 - Enviado à Direcção-Geral do Ensino Superior."
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela câmara Municipal da Guarda, relativo a obras no prédio sito no Largo João de Almeida, a levar a efeito por Auzenda Teixeira de Pina.
Contém a cópia do ofício do Secretário-Geral ao Diretor-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, indicando a devolução do processo nº59, Liv.16, referente ao Museu José Malhoa, nas Caldas da Rainha.
Parecer desfavorável do Vogal Diogo de Macedo relativamente à pretensão da Câmara Municipal de Évora de colocar uma estátua de "Giraldo", de autoria do escultor Armando de Mesquita, numa praça pública da cidade de Évora.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à colocação de um letreiro no prédio sito na Praça do Geraldo, n.ºs 77 e 78, em Évora, a levar a efeito por António José Rocha.
Contém pareceres de João Rodrigues da Silva Couto (Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga) e Armando de Lucena (Pintor) sobre a venda ao Estado, por Eduardo Augusto Grácia Pereira, de uma pintura em tela, representando "A morte de Séneca", por aquele senhor atribuída a Paulo Veronese. Inclui uma cópia do requerimento do vendedor a contestar os pareceres acima referidos.
Contém um ofício do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, João Rodrigues da Silva Couto, dirigido ao Diretor-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, solicitando informações sobre as resoluções do governo português a respeito da compra em Madrid de uma pintura de Goya, proposta por esse museu.
Parecer do Vogal Henrique Fernandes Tavares acerca de obras que se fizeram ilegalmente em redor do Pelourinho e dos antigos Paços do Concelho de Melo (Gouveia), encontrando-se estes classificados como monumentos nacionais.
Ofício do Museu Machado de Castro transcrevendo um ofício do Comissariado da Exposição Distrital de 1940, em Leiria.
Informa também do estado das obras solicitadas para cedência.
Contém a cópia da proposta de Diogo de Macedo e de Raul Lino, da Comissão de Compras de Obras de Arte, solicitando a aquisição para o Estado, com destino ao Museu Nacional de Arte Contemporânea, as seguintes obras: "Retrato do pintor Fernando David" da autoria de José Malhoa e "Álbum com desenhos" de José Simões Almeida.
Parecer favorável do Vogal Henrique Fernandes Tavares relativo à aquisição de um quadro de autoria do pintor João Reis, focando uma noite de bailado - "O de Monte Carlo" - para o Teatro Nacional de S.Carlos, em Lisboa. Em Ofício de 13 de Maio de 1952, o Director deste teatro afirma considerar "interessante a sua aquisição". Sobre o preço inicialmente proposto (Esc.: 50.000$00), o pintor declara-se pronto a reduzir para Esc.: 38.000$00, visando, assim, facilitar a aquisição da obra.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo à modificação de um estabelecimento sito na Rua de Santa Justa, nº3 e 3-A, a levar a efeito por Laurentino Januário Fernandes, Lda.
Contém pareceres do relator Henrique Goms da Silva sobre o processo enviado pelo Governo Civil do Distrito da Guarda, relativo à reconstrução de um prédio sito no Largo do Pelourinho, a levar a efeito por Maria da Conceição Braga.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo à alterações no estabelecimento sito na Rua da Madalena, nº174, a levar a efeito por João Batista Ramos Júnior.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino, ao solicitado pela Direcção Geral da Fazenda Pública, para cedência - a título provisório - de duas figuras de madeira mutiladas que se encontram num depósito do Museu Regional de Aveiro, à Sociedade da Nau S. Vicente.
Parecer favorável ao requerimento de Manuel Sebastião da Mata, o qual pretende colocar uma tabuleta no prédio sito no Largo da Misericórdia, n.º 1 (Pensão Eborense), em Évora, dentro da zona de proteção das Escadinhas de S. Vicente.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Francisco dos Santos, o qual pretende vender um prédio de que é proprietário, sito na Rua do Castelo, freguesia de S. Pedro, junto das Muralhas de Trancoso.
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Junta de Província do Baixo Alentejo - Beja.
Pede autorização para enviar à Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga, três quadros, do Museu Rainha D. Leonor."
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Coimbra, relativo à transformação em garagem, de uma casa velha, sita na rua do Asilo, a levar a efeito por Joaquim Pais dos Santos.
Contém um pedido de João Rodrigues da Silva Couto, Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, solicitando a inventariação e o recolhimento num Museu do Estado de um painel do século XVI, que representa São Jerónimo e que estava na sacristia da Igreja da Merceana.
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Relatório sobre a II Missão Estética de Férias. § Agosto, 2 - Enviado o processo à Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes."
Contém o parecer de João Couto sobre o auto de vistoria do Páteo ou Corredor da Torrinha, dentro da zona de protecção do Museu Nacional de Arte Antiga, levada a efeito pela Comissão Permanente de Vistorias.
Contém pareceres do vogal Vasco Valente sobre o processo enviado pela Junta de Província do Douro Litoral, relativo ao pedido que fez no sento que lhe sejam remetidos todos os objetos aproveitáveis do extinto Museu Comercial e Industrial do Porto afim de criar um Museu Etnográfico nesta cidade do Porto.
Parecer favorável dos Vogais João Couto e Diogo de Macedo relativo à apreciação e aprovação do modelo de estátua representando o Infante Santo, da responsabilidade do Professor Leopoldo de Almeida, a qual se destina a Santarém.
Contém pareceres dos relatores Vasco Valente e Pardal Monteiro sobre a aquisição, para o Estado, do Mosteiro de Santa Marinha da Costa, em Guimarães (classificado como imóvel de interesse público), proposta pelo seu proprietário, e sobre as obras de conservação a efetuar na Igreja de S. Marcos perto de Coimbra, denominada o "Panteon dos Silvas".
Parecer favorável do Vogal Raul Lino, na sequência do solicitado pelo Governador Civil de Setúbal, para que a J.N.E. proceda à avaliação de certos objectos e móveis que a Misericórdia de Torrão pretende vender, a fim de fazer face ao custo de algumas obras de conservação de carácter urgente, de que a Igreja da Misericórdia no Torrão carece.
Parecer de favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de Manuel José Rodrigues Pinto Machado, para o andor com a Imagem de São Martinho de Ture ser incorporado na procissão que se realiza em Seixide.
Parecer favorável do Vogal João Couto relativamente ao solicitado pelo Pároco da Igreja Matriz de Belas, no sentido de virem a ser restaurados, na Oficina do Estado, quatro óleos da Capela-Mór da Igreja Matriz daquela Freguesia.
Contém o parecer do relator da Junta sobre a proposta de Francisco de Alarcão relativa à venda, para o Estado, com destino aos palácios nacionais, de uma mobília antiga, estilo Império, que pertenceu a D. Alexandre da Silva Pedrosa Guimarães, 5º Bispo de Macau.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre a demolição do prédio situado na Rua das Amoreiras, nº37, dentro da zona de protecção do Aqueduto das Águas Livres, pela Câmara Municipal de Lisboa.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido feito por Maria da Conceição Caxaux e marido para venderem uma casa térrea, situada dentro da zona de protecção da "Antiga Praça de Valença".
Processo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, referente à emissão de selos fiscais: "Navegadores Portugueses".
Pedido dirigido pelo Diretor do Museu Regional de Grão Vasco, Viseu, solicitando que seja autorizado o restauro do quadro "S. Sebastião", pertença daquele museu.
Maria da Encarnação Afonso, pretende alienar um prédio, sito dentro da zona de proteção das Muralhas da Vila de Trancoso. O relator Henrique Gomes da Silva, dá parecer positivo a esta pretensão, advertindo que o comprador do referido imóvel fica sujeito à legislação existente sobre os imóveis situados dentro das zonas de proteção dos Monumentos Nacionais ou Imóveis de Interesse Público.
A Câmara Municipal de Évora submete ao parecer da Junta Nacional da Educação, o projeto de transformação do prédio do Chão das Covas, sito em zona de proteção do Aqueduto desta cidade, a estabelecimento de cortador. O Vogal Raul Lino dá parecer positivo a esta pretensão.
Contém pareceres do relator João Couto sobre o restauro de pinturas pertencentes ao Museu Rainha D. Lenor, em Beja, solicitado pela Junta da Província do Baixo Alentejo.
Contém o comprovativo de envio do processo referente à cedência temporária de diversos obras de arte para figurarem na Exposição de Arte Portuguesa por ocasião do 1º Congresso Nacional de Ciências Naturais, à Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.
Contém a cópia do ofício do Presidente da Junta Nacional da Educação dirigido ao Presidente da Academia Portuguesa da História felicitando-o pela publicação de um volume com as inscrições portuguesas de Lisboa por esta Academia e formulando o voto de que se prossiga à organização de um corpo de todas as inscrições portuguesas.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo à proposta da Direção-Geral da Fazenda Pública, sobre a criação de Conservadores de zona junto dos Monumentos Nacionais.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à venda, por Deolinda dos Anjos Lima, de um prédio sito na zona de proteção das Muralhas de Valença.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, referente ao pedido de Henrique Barbosa Flórido, o qual pretende proceder à venda de um prédio que possui, sito na zona de proteção da Igreja e Claustro de Nossa Senhora dos Anjos, em Montemor-o-Velho.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo relativo ao pedido formulado pela Câmara Municipal de Aveiro de cedência do busto de Manuel Firmino de Almeida Maia, que se encontra depositado no museu daquela cidade, a fim de ser colocado num jardim público.
A firma Comercial de Víveres de Santarém, Lda., pretende colocar uma chapa de vidro na fachada da sua sede, situada na zona de proteção da Igreja de Santa Maria de Marvila, em Santarém.
O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo a esta pretensão.
Ofício N.º 774, L.º 28, 3.ª Secção, dirigido pela D.G.E.S.B.A. ao Presidente da J.N.E., solicitando a nomeação de dois vogais arquitetos para, em representação da 6.ª Secção, fazerem parte da sessão especial do Conselho Escolar da Escola de Belas-Artes do Porto - a ter lugar no dia 14.07.1947 - que deliberará acerca da proposta de convite de Carlos João Chambers Ramos e Rogério dos Santos Azevedo, para provimento, respetivamente, dos lugares de professores das 4.ª e 8.ª cadeiras, daquela instituição de ensino.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de modificação do alçado de um prédio, a levar a efeito por Luísa Maria da Conceição Feio, em Santarém, dentro da zona de proteção do Palácio Eugénio Silva.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo às obras de modificação do Café Gelo, sito no Rossio, na cidade de Lisboa, e que a firma Januário & Mateus, Lda.ª pretende realizar.
Contém um memorando do Gabinete do Ministro da Educação, remetendo o jornal de Coimbra, Diário de Coimbra que insere um artigo sobre a Igreja e o Palácio do Botão. Inclui um exemplar deste jornal.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos à modificação de um prédio por Francisco Eduardo vieira de Barahona, em Évora, situado dentro da zona de proteção da Igreja de S. Tiago.
Parecer favorável do Vogal Armando de Lucena relativo à aquisição pelo Estado, a João Duarte da Mota Cerveira, de um painel representando a "Ressurreição de Cristo", realizado por imitadores de Frei Carlos.
Parecer do do vogal Raul Lino relativo ao pedido do Secretário da Assembleia Nacional relativo aos lutres que deseja adquirir com destino ao Palácio da Assembleia Nacional.
Ofícios da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais enviando os boletins nºs 27, 28 e 29.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de demolição e reconstrução de um prédio pertencente a Luís da Rocha, situado dentro da zona de proteção das Muralhas de Beja.
Contém um ofício do Secretário da Junta dirigido ao Escultor Diogo de Macedo, comunicando-lhe a sua nomeação para fazer parte do júri para a classificação dos candidatos ao concurso para conservador interino do Palácio Nacional de Mafra, aberto por anúncio publicado no Diário do Governo nº 229, 3ª série, de 1 de Outubro de 1946.
Ana Rosa Alves, pretende executar obras de modificação e reconstrução de uma casa de habitação, sita dentro da zona de proteção do Castelo de Belmonte. Segundo o relator Henrique Gomes da Silva, a pretensão será deferida, se, a dona da obra indicar as cores anteriores, não mencionadas na memória descritiva e sejam simplificados os ressaltos e esburacamentos de acordo com o croquis junto.
Ofício da Câmara Municipal de Lisboa solicitando, que a título provisório, o Museu da Cidade seja instalado no Palácio da Mitra.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o pedido de David de Brito e outros, de Sabugal, que pretendem alienar um prédio junto ao Castelo daquela vila.
Parecer de teor favorável - com algumas ressalvas e observações - do Vogal Raul Lino, na sequência da proposta apresentada a Carneiro Pacheco, Ministro da Educação Nacional, através da qual António Maria Ribeiro, ourives-cinzelador-desenhador, de Vila Nova de Gaia, se propõe vender ao Estado três peças de mobiliário artístico, em estilo Império, pela quantia de Es.: 23.500$00 (Vinte e três mil e quinhentos escudos).
1 Foto P/B (23 x 16,5 cm)
Ofício da Direção-Geral da Fazenda Pública solicitando informação sobre se a Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga se pode encarregar do restauro de dois quadros representando a aclamação e cerimonial do juramento de D. João IV, existentes no Palácio da Ajuda e do seu preço provável.
Vitorino da Estrela Rego pretende alienar um seu prédio, sito dentro da zona de proteção do Castelo de Marvão. O relator Henrique Gomes da Silva, dá parecer positivo a esta pretensão, advertindo que o comprador do referido imóvel fica sujeito à legislação existente sobre os imóveis situados dentro das zonas de proteção dos Monumentos Nacionais ou Imóveis de Interesse Público.
Parecer do relator Adriano de Sousa Lopes relativo ao pedido da viúva de Francisco Elias que pretende comprar ao Estado várias obras da marido.
Parecer do relator Palino Montez relativo à proposta do Dr. Vasco Valente para que seja dado andamento ao ante-projeto de regulamentação geral dos Museus, preparado em 1937 por alguns Diretores dos Museus Nacionais.
O Presidente da Câmara Municipal de Santarém, solicita parecer sobre as obras que João Rodrigues pretende efetuar na sua casa em Almoster, sita dentro da zona de proteção do Convento de Almoster desta cidade, e, sobre a cor a utilizar. O relator Henrique Gomes da Silva, informa que quanto à obra, nada há opor. Relativamente à cor, deverá ser consultada a Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
O Presidente da Câmara Municipal de Évora, submete à apreciação da Junta, o projeto de modificação de um prédio, sito dentro da zona de proteção do Antigo Aqueduto desta cidade. Segundo o Vogal Raul Lino, nada há a opor quanto à proximidade do monumento. Relativamente a outras condições da obra a decisão é da competência da Câmara Municipal.
Contém documentos relativos a uns painéis quinhentistas pintados em madeira, existentes na Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Assunção de Enxara do Bispo, entre eles a cópia de uma informação elaborada pelo 2º Conservador do Palácio Nacional de Mafra, Carlos Manuel da Silva Lopes.
Contém o parecer do relator Luís Varela Aldemira sobre a proposta de venda de um quadro para o Museu Regional de Évora.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao desenho de um letreiro luminoso que A. Florentino Simões pretende colocar no seu estabelecimento, situado na zona de proteção do Aqueduto de Évora.
Contém uma proposta do vogal da 1ª Subsecção da 6ª Secção no sentido de serem tomadas as providências julgadas convenientes para se impedir que o Convento de Cristo, em Tomar, classificado como monumento Nacional, continua à mercê dos critérios e necessidades das entidades nele alojadas, que lhe causam prejuízos e danos estéticos donde resultam inconvenientes para o visitante.
Processo relativo à aprovação da maquete do fresco destinado ao Museu de Numismática do Novo Edifício da Casa da Moeda, da autoria do professor Henrique Franco, enviado pela Direção-Geral dos Monumentos e Edifícios Nacionais, solicitando parecer.
Parecer do relator (assinatura ilegível) relativo ao projeto de uma marquise envidraçada que Vitorino Simões pretende construir na varanda da sua habitação com frentes para a rua da República e Largo da Graça, enviado pela Câmara Municipal de Évora.
Contém uma planta e uma fotografia a preto e branco.
Contém um parecer do vogal Henrique Tavares sobre a lápide sepulcral do suposto pintor Draba, que existiu na desaparecida igreja de Santa Maria do Castelo ou de Santa Catarina, no Castelo de Tomar.
1 planta em papel vegetal
Parecer do relator Diogo de Macedo relativo ao projeto de obras que a Cervejaria "A Berlenga, Lda," pretende realizar no seu estabelecimento, situado dentro da zona de proteção da Igreja de S. Domingos.
Parecer do relator Raul Lino, relativo ao pedido de autorização da Junta da Casa de Bragança para fazer obras na Quinta de S. Marcos, Monumento Nacional.
Parecer favorável - com algumas observações - do Vogal Henrique Gomes da Silva, referente ao pedido expresso por João Aurélio Fragoso, para colocação de uma tabuleta, na frente do estabelecimento de que é proprietário, sito na Praça Sá da Bandeira, em Santarém.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de compra de um prédio por Horácio do Bento, situado dentro da zona de proteção das Muralhas de Almeida.
Este processo é constituído por uma carta assinada por "António" e dirigida a pessoa ou entidade não identificada, em que se refere a compra e restauro e doação do Palácio da Independência para nele ser instalada a sede do Mocidade Portuguesa.
Este processo contém uma fotografia a preto e branco, representando o Palácio da Independência, com as seguintes dimensões: 180 x 240 ml.
A fotografia contém o seguinte texto manuscrito na frente e verso:
Verso:
"Este Monumento Nacional - o Palácio da Independência vai ser oferecido a Portugal em 1º de Dezembro de 1940 e nele serão instalados.
O Museu da Independência ( uma sala?)
A Sociedade Histórica de Dezembro ( idem ?)
A sede da Mocidade Portuguesa!
A juventude de Portugal terá neste Histórico Palácio ( onde se reuniram os conjurados da Revolução de 1640 contra o domínio hespanhol), o ambiente mais inspirador do espírito de Independência em que tem que ser educada.
Será a melhor escola de civismo e a mais simpática Oficina em que se poderia desejar ver instalada a esperânçosa Mocidade Portuguesa, guardiã da Independência da Nação.
Frente:
"O Palácio da Independência - até hoje profanado -que vai ser restaurado e oferecido à Nação em 1º de Dezembro de 1940 para servir de sede da Mocidade Portuguesa, graças ao patriotismo dos portugueses do Brasil!
Felicitamo-nos pela ideia, que tivemos,de transformarmos esta casa vazia - embora cheia de gloriosas tradições - em movimentada ESCLS, trepidante OFINA, em simpática e activa COLMEIA de civismo da juventude de Portugal!
E os futuros "compêndios de História pátria" ensinarão às gerações de amanhã o que elas deverão à generosidade e à inspiração patriótica dos Portugueses do Brasil em 1940!
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo à limpeza de uma mina e dos canos de esgotos na propriedade de Anesia Esteves Cunha, situada na área de proteção da Fortaleza Militar de Valença.
Referência a ofício enviado à J.N.E. por Augusto Serra, questionando acerca da demolição de moradias no Bairro das Casas Económicas do Alto da Serafina, situado na zona de proteção do Aqueduto das Águas Livres, e do destino a dar aos seus moradores (de acordo com informação constante no capa do processo).
Ofício n.º 885, Liv. 20, 3.ª Secção, referente à venda da "Coleção Barros", do Porto, e das despesas e ajudas de custo, que implicaria a deslocação àquela cidade de Augusto Cardoso Pinto, conservador responsável pela área de cerâmica, dos Museus Nacionais de Arte Antiga, a fim de, juntamente com o Diretor do Museu Soares dos Reis, poder escolher as peças que mais conviriam ao Estado.
Parecer favorável da Comissão Permanente formada pelos Vogais: Couto dos Santos; José João Pinto da Cruz Azevedo e Porfírio Pardal Monteiro, referente à emissão de selos postais denominada: "Castelos Portugueses", cujos oito desenhos examinados são da autoria do arquiteto Cottinelli Telmo.
Ofício dirigido pelo Vigário Geral do Patriarcado - João, Bispo de Vatarba - ao Presidente da Junta Nacional de Educação, solicitando o restauro nas oficinas de Restauração de Pintura do Museu de Arte Antiga de dois quadros de pintura antiga em madeira, provenientes da Igreja de Santa Cruz, em Santarém.
Parecer negativo do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de Manuel Correia Pedrosa que pretendia construir um 1.º andar no seu prédio, situado na Rua Moreira, em Mafra, por o mesmo se encontrar dentro da zona de proteção vedada à construção.
