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Contém, em triplicado, o parecer desfavorável do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à colocação de estores nas janelas do prédio de António Gomes Rojão Júnior, sito na Rua José Elias Garcia, daquela cidade.
Existe apenas a capa do processo.
Contém, em triplicado, o parecer favorável do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, relativo à remodelação que Raul Antunes Cristas pretende levar a efeito no seu prédio, sito no lugar e freguesia do Beco, dentro da área de proteção da igreja do mesmo nome daquele concelho.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao ofício n.º 1327, da Câmara Municipal de Santarém, o qual respeita à ampliação de um prédio situado no Largo da Piedade, naquela cidade, a levar a efeito pela Sociedade Comercial de Santarém, Lda..
O relator menciona, no seu parecer, as razões da não aprovação, terminando com o seguinte enunciado: ""(...) para que possa haver aprovação a qualquer projecto tendente a alterar ou ampliar o que no local se encontra já construído, torna-se necessário que seja apresentado um projecto completamente remodelado quanto às características arquitectónicas e que seja prevista a libertação do torreão da Muralha, agora abafado pela fachada posterior da garagem existente."
Correspondência dirigida pelo Eng.º Administrador José da Cruz Azevedo, da Casa da Moeda, ao Vice-Presidente da 1.ª Subsecção da 6.ª Secção da J.N.E., enviando para apreciação cópia do processo do medalhão, cujo motivo se projeta reproduzir no modelo da medalha comemorativa do 50.º Aniversário da nomeação do Doutor Leite de Vasconcelos, para Professor de Numismática.
Parecer do relator Raul Lino favorável à pretenção dos C.T.T. relativo à emissão de selos postais destinados a substituir os que se encontram em circulação com o desenho da Caravela.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre a venda de um prédio situado na zona de proteção do Castelo Bom, no concelho de Almeida, por Francisco Miguel.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora e relativo à colocação de uma chapa metálica no prédio, sito na Rua de Alfeirão, nº 31, em Évora, a levar a efeito por José Augusto Lopes de Almeida.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa relativo a obras no estabelecimento sito no Largo da Graça, 98, dentro da zona de proteção da Igreja da Graça, a levar a efeito pela firma Costa e Costa.
A capa do processo encontra-se vazia.
No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Igreja de Santa Cruz, de Viana do Castelo - sua eliminação, como Monumento Nacional."
Parecer, em duplicado, do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o relatório do Diretor do Museu Grão Vasco relativo às obras a realizar nesta instituição.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado pela Companhia de Seguros "Comércio e Indústria", a qual pretende proceder à construção de um prédio em terreno situado no gaveto formado pelas ruas de S. Mamede e da Saudade, na freguesia da Sé, em Lisboa.
Conjunto de pareceres de teor favorável dos Vogais João Couto, Henrique Gomes da Silva e Raul Lino - e demais documentação relacionada com o solicitado por Maria José de Mendonça (Conservadora do Museu Nacional de Arte Antiga) - a qual pretende trazer a Portugal um especialista (da oficina de restauro da Manufactura de Tapeçaria dos Gobelins, Paris - "Mobilier National et des Manufactures Nationales des Gobelins et de Beuvais") que examine, e dê parecer, sobre os cuidados de restauro e conservação a que devem ser submetidas as tapeçarias das colecções do Estado (Museus e Palácios Nacionais) e possa, igualmente, organizar uma oficina de reparação de tapeçarias, para formar operários portugueses; propondo-se, para tanto, trazer amostras do material necessário e o projecto de um tear para restauro de tapeçaria.
No ofício N.º 492, L.º 31, 3.ª Secção, da responsabilidade da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, é referido que: "(...) a despesa com os estudos referentes à reparação das tapeçarias pertencentes aos Museus e Palácios Nacionais está orçada em Esc.: 20.000$00."
Em despacho ministerial de 15.03.1951, assinado por Veiga de Macedo, propõe-se que "(...) seja concedida a verba de Esc.: 40.000$00 (Quarenta mil escudos), a fim de ser possível pôr a funcionar na Oficina de Restauro do Estado um pequeno atelier de reparação de tapeçarias."
Importante: junto das folhas que integram o processo encontra-se, em 'livro' independente, cópia do Relatório (final) realizado e apresentado por Mlle. Juliette Niclausse, acerca do tratamento de restauro de que necessitam as tapeçarias portuguesas, composto por trinta e cinco folhas, e com data de 15 de Janeiro de 1951.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - com algumas ressalvas e observações - relativo à colocação de dois letreiros (com as palavras "Depósito" e "Adubos") no prédio sito no Rocio de S. Braz, a levar a efeito pela "Companhia Industrial Portuguesa".
Conjunto de dois pareceres de teor favorável do Vogal Armando de Lucena, ressalvando algumas observações pontuais, no que se refere ao projecto de decoração mural a executar no "Hall" do edfício da Central Térmica do Funchal, apresentado pelo pintor Cândido da Costa Pinto.
Precer do relator Raul Lino relativo à comunicação da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais onde se informa que se construiu uma capela na zona de protecção da Torre do Relogio, em Caminha.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao pedido de parecer, enviado pela Câmara Municipal de Guimarães, sobre o projeto de obras de reparação num prédio pertencente a Francisco Ribeiro.
Parecer desfavorável do Vogal Raul Lino no que concerce à aquisição pelo Estado Português, de uma peça escultórica de autoria do Escultor Fernando Fernandes, para integrar o acervo do Museu Nacional de Soares dos Reis.
Contém um ofício do secretário do Instituto de Alta Cultura, em que comunica que a Direção deste instituto projeta levar a efeito uma exposição de arte portuguesa em Londres, a coincidir com a visita do Presidente da República a Inglaterra.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Luiz Maria da Assunção, morador no Ribeiro da Azenha, o qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietário, sito na Rua de S. Tiago (antiga Rua 28 de Janeiro), na Vila de Marvão, dentro de zona de proteção.
Parecer desfavorável do Vogal Varela Aldemira, na sequência do pedido formulado pela D.G.E.M.N., no que respeita ao estudo de um painel de mosaico para o Estádio Universitário.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Peniche, relativo à construção de um prédio a levar a efeito por Luís Gonzaga Ferreira Correia Peixoto.
Contém o parecer do vogal Raul Lino sobre o pedido do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, solicitando autorização para se proceder com urgência ao restauro de que necessitam as tábuas do políptico de S. Vicente.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento de Horácio do Bento, o qual pretende proceder à compra de um prédio situado dentro da zona de proteção das Muralhas de Almeida.
Parecer favorável do Vogal João Couto relativo ao pedido expresso pela Directora do Museu Alberto Sampaio, de Guimarães, solicitando a colaboração de um Conservador do Museu de Arte Antiga (Abel de Moura), no problema da conservação e restauro de um fresco do século XVI - denominado "de S. Francisco" - pertencente àquele museu.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora relativo à modificação de um prédio sito na Praça do Geraldo, nº66 e 68, a levar a efeito por Archiminio Caeiro, Lda.
Contém uma proposta apresentada pelo doutor Reinaldo dos Santos, aprovada em sessão de 24 de outubro de 1940, no sentido de todos os processos referentes ao inventário artístico, classificação de monumentos e sua documentação transitarem, a título de depósito, da Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes para a Academia Nacional das Belas-Artes, após a publicação em Diário do Governo.
Informação favorável da 2.ª Subsecção da 6.ª Secção da J.N.E., na sequência da exposição dirigida ao Ministro da Educação Nacional, pelo Director da Sociedade Martins Sarmento, de Guimarães, no que se refere ao aumento solicitado para assegurar a guarda da estação arqueológica de Citânia de Briteiros.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre a venda de uma casa que Carlos da Cruz Oliveira possui na Travessa de S. Francisco, na vila e freguesia de Buarcos, concelho de Figueira da Foz.
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes § Ofício da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, relativo à emissão de bilhetes-postais, com a reprodução de desenhos de D. Maria Adelaide de Lima Cruz. § Outubro, 23 - Enviado à Direcção-Geral do Ensino Superior."
Parecer de teor favorável - caso assim o entenda o Governo Português - de cedência, com carácter definitivo, da túnica que pertenceu ao Padre José de Anchieta, conforme solicitado pela Embaixada do Brasil.
Conjunto de ofícios reportando o erro do infeliz "restauro" efetuado sobre um antigo e valioso sacrário, existente na Igreja Matriz de Miranda do Corvo.
Contém a cópia da proposta de Diogo de Macedo, Raul Lino e de Luís Varela Aldemira, membros da Comissão de Compras de Obras de Arte da Junta, solicitando a aquisição, para o Estado, com destino ao Museu Nacional de Arte Contemporânea, dos seguintes quadros: "Retrato do Engenheiro Miguel Pais" de Miguel Lupi e "Trecho do Jardim de Santa Cruz, Coimbra", de Rodrigues Vieira.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo propondo a aquisição pelo Estado do grupo escultórico "A Exaltação da Família" ("Ad Meliora"), de autoria do escultor Júlio Vaz Júnior.
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Governo Civil do Porto § Exposição em que uma comissão de senhoras pedem sejam restituídas à Igreja de Santa Clara, certas preciosidades que a ela pertenceram e que se encontram no Museu Municipal do Porto. § Dez. 9 - Ao vogal Dr. Vasco Valente.
Ema Branca Andrade de Batista Raposo, pretende realizar obras na fachada de em um seu prédio, sito dentro da zona de proteção da Igreja de Santa Maria de Marvila. O relator Henrique Gomes da Silva, dá parecer positivo a esta pretensão, atendendo a que se mantém a cor branca.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de Joaquim Francisco para vender dois prédios rústicos e dois urbanos, situados na zona de proteção das antigas Muralhas de Pinhel.
Parecer favorável do Vogal Armando de Lucena relativo à exportação, por Henrique Soares, de um sofá no estilo Luís XVI.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de colocação de uma chapa-reclame no prédio da Companhia de Seguros de Portugal Previdente, em Santarém.
Contém pareceres do relator Diogo de Macedosobre o pedido do Presidente da Câmara Municipal de Tomar, solicitando a cedência para o seu museu de uma tela pintada por Veloso Salgado, cópia de Fra Angélico, representando a "Anunciação" e que pertence à Academia Nacional de Belas Artes. Inclui uma proposta do vogal Henrique Tavares para que as disposições do Decreto 20985, de 7 de Marlo de 1932, respeitantes a distribuições de obras de arte sejam interpretadas como extensivas aos museus municipais.
Contém um ofício do Subdiretor do Instituto Nacional de Educação Física solicitando parecer sobre o modelo de diploma para certificar os cursos deste Instituto.
Contém, em duplicado, uma informação do Presidente da Junta Nacional da Educação, dando conhecimento da aprovação por unanimidade de um voto de congratulação pelo despacho ministerial que repôs o ensino artístico na Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo à pretensão de Benjamim Pereira Vingadas, o qual pretende proceder à venda de um prédio que possui, sito na zona de proteção da Igreja de S. Pedro de Tarouca.
João Dourado Júnior, pretende alienar um prédio, sito na Rua do Touro, dentro da zona de proteção das Muralhas da Vila de Almeida. O relator Henrique Gomes da Silva, dá parecer positivo a esta pretensão, advertindo que o comprador do referido imóvel fica sujeito à legislação existente sobre os imóveis situados dentro das zonas de proteção dos Monumentos Nacionais ou Imóveis de Interesse Público.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de venda de uma parcela de terreno de cultura, pertencente a António Martins Correia, situado dentro da área de proteção das Muralhas de Óbidos.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de modificação que a Santa Casa da Misericórdia pretende realizar num prédio, em Évora, destro da zona de proteção da Travessa dos Arcos.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de João Custódio que pretende vender um prédio que possui, situado na zona de proteção do Forte de Buarcos.
Manuel Rufino de Almeida Teixeira pretende fazer obras de beneficiação em um seu prédio, sito dentro da zona de proteção na cidade do Funchal. O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo a esta pretensão.
O relator Pardal Monteiro, dá parecer positivo ao pedido da "Socony - Vacuum Oil Company", para instalação de depósito subterrâneo para armazenamento de combustível, dentro da zona de proteção das Muralhas de Santarém.
Contém um ofício da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais dirigido ao Presidente da Junta Nacional da Educação, solicitando a convocação de uma reunião da comissão constituída pelos arquitetos Raul Lino, Pardal Monteiro. Paulino Montez e António Lino e pelos escultores Francisco Franco e Diogo de Macedo, no Palácio da Assembleia Nacional, para deliberar sobre as alterações que se julgar indispensáveis nos aparelhos empregados nas quatro estátuas em pedra destinadas ao corpo central da Fachada Principal deste monumento.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de construção de um prédio a levar a efeito por Humberto Alves Monteiro, junto à linha de demarcação interdita para construção.
Notas de despesas relativas aos trabalhos de restauro efetuados na Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga, durante o ano de 1954.
A capa do processo encontra-se vazia. No interior da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. § Classificação de todos os castelos, muralhas, portas, fortalezas e trechos das mesmas. § Estudo relativo à classificação como 'Imóvel de Interesse Público' dos Castelos do Distrito de Bragança."
Ofício dos Museus Nacionais de Arte Antiga relativo ao ordenamento e disposição para apresentação ao público, na Sala do Museu que vier a destinar-se-lhes, dos seis painéis "Veneração a S. Vicente", atribuídos a Nuno Gonçalves.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino no sentido de atender ao pedido formulado pelo Pároco da Igreja de Nossa Senhora da Penha de França, para a beneficiação de 8 quadros pertencentes áquela Igreja.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao solicitado por Camilo Paixão Bastos, que deseja proceder a obras no seu estabelecimento, sito em Lisboa, na Rua dos Bacalhoreiros, n.º 123, dentro da área de proteção da Igreja da Conceição Velha.
Parecer do relator Diogo de Macedo sobre os estudos da estátua do navegador Gonçalo Velho Cabral, a ser realizada pelo escultor João Fragoso.
Conjunto de pareceres emitidos pelo Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao projeto de alteração de um prédio, sito na Calçadinha do Castelo, apresentado por João Joaquim Galhanas Sequeira, por intermédio da Câmara Municipal de Elvas.
Apesar de o primeiro parecer se apresentar desfavorável, vem, posteriormente, a apresentar merecimento após revisão e introdução de algumas modificações no projeto inicial.
É fixado o prazo de dez meses para a execução da obra, referido que a mesma deva ser acompanhada pelos Serviços da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado pela Câmara Municipal de Beja para construção da Central da Conceição.
O relator sublinha, no entanto, o seguinte: "(...) o alçado apresentado deve ser revisto de modo a integrar-se no ambiente local."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à pretensão de Augusto E. Rodrigues Gomes de proceder à mudança de uma montra, na Rua Capelo Ivens, n.º 53, na zona de proteção da Igreja de S. Nicolau.
O relator prevê um prazo de sessenta dias para a execução da referida obra.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês ao requerimento apresentado pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, referente à execução de obras no edifício dos bombeiros voluntários, sito no Largo Barão de Quintela, em Lisboa, dentro da zona de proteção do Palácio da Rua do Alecrim.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês, relativo ao requerimento de Alfredo Rodrigues Sobreiro, que pretende colocar um reclame luminoso dentro da zona de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês, relativo ao requerimento de António Ernestino Lima Rodrigues, o qual pretende proceder à colocação de um reclame dentro da zona de proteção do Palácio Landal, em Santarém.
Conjunto de pareceres favoráveis do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de António Fernandes Videira relativo ao projeto de construção de um barracão, dentro da zona de proteção da Cava do Viriato, em Viseu.
A obra é, porém, unicamente autorizada a título precário.
Parecer aprovado em sessão da Junta Nacional da Educação de 14.09.1956, a esclarecer que o requerente acabou por desistir da obra.
Conjunto de pareceres favoráveis do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de Carlos Santos Torres, o qual pretende proceder à construção de um prédio na Rua do Carmo, n.ºs 51 a 61, dentro da zona de proteção da Igreja do Carmo, em Lisboa.
O relator Armando de Lucena emite o seu parecer sobre o quadro submetido à sua apreciação, que se destinava a ser exposto na Sociedade Nacional de Belas Artes. Este representa uma paisagem alentejana, a pastel, executado com a técnica habitual ao rei D. Carlos.
Contém o parecer do vice-presidente Henrique Gomes da Silva, sobre o pedido da Câmara Municipal de Braga, que pretende utilizar o terreno junto à Torre de Menagem, para parque de estacionamento de automóveis ligeiros.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento da Companhia Portuguesa de Petróleos (B.P.), a qual pretende proceder à colocação de um letreiro, em Évora.
Parecer de teor favorável (porém, com abundantes considerações e indicações), relativo ao requerimento apresentado por Armando de Campos Henriques, o qual pretende proceder a obras no prédio de que é proprietário, situado na Rua do Comércio, na Guarda.
Contém dois pareceres do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Tomar, relativo à alteração das fachadas e modificações interiores do prédio de Alberto Lopes Graça, sito na Rua dos Arcos, em Tomar, dentro da área de proteção do prédio chamado dos 'Arcos'.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à autorização para a firma Guerreiros, Lda., transformar a porta em montra e vice-versa do seu estabelecimento sito na Rua de Avis, Nº2, e Largo Luís de Camões, em Évora.
Parecer favorável (após revisão do projecto apresentado), do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento de Joaquim Saltão, no sentido de ser autorizado a demolir uma casa em ruínas e a construir uma nova casa, em Buarcos, na Figueira da Foz.
Contém, em duplicado, o parecer favorável do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém, relativo a reparações numa casa, a levar a efeito por Sidónio da Silva Antunes, Santarém, dentro da área de proteção da Igreja de Santo Estêvão (Santo Milagre).
Contém, em duplicado, o parecer favorável do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o pedido de Rosa de Sousa para vender o seu prédio rústico situado na zona de proteção das muralhas de Valença.
Parecer favorável do Vogal João Couto, no que respeita à aquisição de uma pintura de Carlos Reis - representando a cantora e escritora Adelaide de Lima Cruz - pelo valor de 30.000$00 (trinta mil escudos), destinando-se a mesma ao Museu de Arte Contemporânea, ou ao Conservatório Nacional.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Direção-Geral da Fazenda Pública em que comunica terem sido retirados azulejos da Casa Flor da Murta, em Lisboa, sita na Rua do Poço dos Negros, nº158, e em que solicita que os que ainda se encontram no prédio sejam inventariados no caso de se reconhecer que têm valor artístico.
Parecer favorável do Vogal João Couto relativamente ao requerimento de Matilde Bensaude, solicitando autorização para enviar para França, a título temporário, uma tapeçaria do século XVI, a fim de ser restaurada. O relator termina referindo que: "a requerente deve mandar uma fotografia da tapeçaria para ficar arquivada no processo."
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à colocação de emblemas no prédio do Montepio Geral, situado na Praça do Geraldo, a levar a efeito pela companhia Portuguesa dos Petróleos B.P.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento apresentado por Mariana Romalde de Castro Simões Costa, para colocação de uma "chapa reclame", dentro da zona de proteção da Igreja de Marvila, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento apresentado por Maria do Carmo Cadima, a qual pretende proceder à colocação de um "letreiro-reclame" na bandeira da porta, em Santarém.
Contém parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o projeto de colocação de vitrines no estabelecimento do Largo do Conde Barão, 49, dentro da zona de proteção do Palácio pertença dos Almadas, em Lisboa, a levar a efeito por António Carlos Júnior.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à colocação de um letreiro, a levar a efeito por António Luís Conde no prédio sito na Rua de Deus, nº70, desta cidade.
Contém parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o estudo de colocação de um anúncio luminoso na Rua do Alfeirão, nº 31, em Évora, a levar a efeito por José Augusto Lopes de Almeida.
Parecer solicitado pela Câmara Municipal de Évora.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o requerimento da firma Vieira e Castro, Lda., em que solicita autorização para levar a efeito a colocação de um letreiro reclame num prédio situado dentro da zona de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o estudo de uma chapa de reclame a levar a efeito pela firma Oliveira e Oliveira, Lda., dentro da zona de proteção das muralhas de Santarém.
Proposta do Pintor Domingos Rebelo, sugerindo a aquisição por parte do Estado do seu Tríptico intitulado "Beira Alta", pelo valor de 30.000$00 (trinta mil escudos).
Parecer favorável do relator arquiteto Paulino Montês e da Comissão de Aquisição de Obras de Arte, assinado pelo Secretário da Junta Nacional de Educação, Albino Pinto Fernandes.
Parecer, em duplicado, do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal da Guarda, relativo às obras no prédio, sito na Praça Luís de Camões, dentro da zona de proteção da Sé Catedral, a levar a efeito por Manuel Nunes da Fonseca.
Parecer do relator Diogo de Macedo relativo à aquisição de uma pintura da escola Catalâ e o desarrolamento de outra, pertencentes a Gerard Sanman.
Processo sem documentos
Contém o parecer do relator Luís Xavier da Costa sobre o processo enviado pela Direção-Geral da Fazenda Pública, relativo à descoberta de uma estampa litográfica pelo 2º Conservador do Palácio Nacional de Queluz e cujo valor se quer avaliar e examinar.
Beneficiação de pinturas do Património do Estado - nota das despesas incorridas com trabalhos de restauro efetuados pela Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga, durante o ano de 1946.
Quadros provenientes de: Museu de Arte Contemporânea; Igreja de Jesus; Museu de Viseu; Misericórdia da Arruda; Museu Regional de Lagos; Ermida da Guia; Museu das Janelas Verdes; Museu de Alberto Sampayo.
Parecer de teor desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, no que respeita à adaptação da Igreja das Mercês de Évora, na posse do Museu Regional de Évora, a futuro Museu de Arte Sacra.
Ofício dirigido pelo Secretário da J.N.E., António do Sacramento Monteiro, ao Diretor-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, comunicando a cedência da talha necessária para o restauro da Igreja do Torrão.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo a alterações no estabelecimento da firma "Armazém do povo, Lda.", sito na praça D. Pedro IV, nº81, 82 e 83 em Lisboa.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o pedido das Oficinas Gerais de Fardamento que querem saber qual a influência que a Igreja de Santa Engrácia possa vir a ter nas obras de adaptação e ampliação dos edifícios da Sede e da Oficina de Calçado que se encontram dentro da zona de protecção da referida Igreja.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo à construção de uma central telefónica automática, a levar a efeito pela Companhia dos Telefones, com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, nº23, em terreno situado entra as Escadinhas Marques de Ponte de Lima, nº5 e Rua da Costa do Castelo, nº57, dentro da zona de protecção do Castelo de S. Jorge.
Parecer favorável do Vogal João Couto para que se proceda ao restauro de um painel pertencente à Misericórdia do Concelho de Monsaraz, representando o "Descimento da Cruz", na Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga.
Parecer favorável do Vogal João Couto relativamente ao ofício da Irmandade de Nossa Senhora da Salvação e Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Salvação de Arruda dos Vinhos, para que o restauro de "A Anunciação" - pintura do século XVI sobre madeira pertencente àquela Igreja (Monumento Nacional) - seja feito por conta da 6.ª Secção da Junta Nacional de Educação.
