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Ante projeto de Decreto-Lei de criação do Instituto Nacional para a Cooperação Científica e Tecnológica. Cópia de legislação relativa a cursos para o ensino da língua portuguesa a estrangeiros.

O título da capilha com o nome do Prof. Fraústo da Silva deve-se à documentação reunida na capilha estar relacionada com a nomeação deste professor como membro do grupo de trabalho criado para modificar o projeto de decreto de criação do Instituto Português para a Cooperação Científica com o Brasil. Cópia do despacho de criação do grupo de trabalho para a modificação do projeto de Decreto-Lei do Instituto Português para a Cooperação Científica com o Brasil. Projeto de Decreto-Lei de criação do Instituto de Portugal no Brasil anotado. Contém também relatório da deslocação ao Brasil de Fernando Bragança Gil, do Centro de Física Molecular da Universidade de Lisboa, de 16 de julho a 12 de agosto de 1979.