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A série é composta por documentação produzida no âmbito da actividade do Secretariado Técnico das Comissões Coordenadoras de Investigação (CCI) e das suas sucessoras, as Comissões de Especialidade (CE). As Comissões Coordenadoras de Investigação existiram entre 1986 e 1994, tendo por atribuições pronunciar-se sobre questões do seu âmbito que lhes fossem presentes pelo seu presidente ou pelo presidente da JNICT; emitir pareceres sobre programas e projectos de investigação, desenvolvimento, formação, ou outros relativos ao respectivo sector; contribuir activamente para o planeamento, coordenação e dinamização da investigação e tecnologia no respectivo sector; e apoiar a JNICT no acompanhamento e avaliação da investigação no sector respectivo. As CCI eram em número de onze - Agricultura, Florestas e Pecuária; Ambiente e Ordenamento do Território; Mar; Recursos Minerais; Indústrias Transformadoras; Energia; Construção, Urbanismo e Transportes; Indústrias de Informação; Saúde; Defesa; e Trabalho - e foram criadas por portaria do ministro da tutela da JNICT (DL nº 28/86, de 19 de Fevereiro; Portaria nº 244/86, de 23 de Maio). As Comissões de Especialidade existiram a partir de 1994, sucedendo às CCI, e tinham por atribuições emitir pareceres sobre candidaturas a projectos e bolsas de investigação; propor critérios e metodologias de avaliação; e sugerir linhas de actuação da JNICT e iniciativas específicas, no âmbito da respectiva área científica. O Presidente da JNICT criou Comissões de Especialidade para as seguintes áreas: Agricultura, Florestas e Pecuária; Ambiente; Biologia; Biotecnologia; Ciências de Engenharia; Ciências Humanas; Ciências Sociais; Ciências e Tecnologias do Mar; Ciências da Terra; Defesa; Energia; Física; Matemática, Materiais; Química e Engenharia Química; Saúde; Tecnologias de Informação e Telecomunicações; Tecnologias de Produção; e Automação e Robótica. O Secretariado Técnico das CCI e das CE, responsável pelo apoio administrativo e logístico às actividades das Comissões - elaboração de pareceres, avaliação de projectos, reuniões - foi feito a partir do Serviço de Programas e Projectos (que em 1994 passou a Direcção de Serviços de Programas e Projectos).

Série constituída pelos processos dos projetos de I&D, financiados no contexto de programas e subprogramas nacionais e comunitários, entre os quais, o Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia (PMCT), o Programa de Contratos de Investigação e Desenvolvimento (PCID), o programa que lhe sucedeu, o Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica (PBICT) - (PBICT) - do qual faziam parte os subprogramas: o Programa Específico para o Ambiente (PEAM), sendo que o PEAM engloba também outro subprograma denominado «Programa no Domínio da Investigação Aplicada a Incêndios Florestais», o Programa Específico para as Ciências da Saúde (PECS), o Programa de Estímulo à Investigação no Domínio do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano (PDGT), Programa Estímulo no Domínio das Ciências Sociais e Humanas (PCSH), o Programa Lusitânia (PLUS) e o Programa no Domínio das Ciências da Educação (PCED), o Programa Ciência, Tecnologia e Sociedade (PCTS) e o Programa Cooperação Universidade-Empresa, o Programa Integrado de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PIDCT), o Programa Operacional Integrado de Criação de Infraestruturas Nacionais de Ciência, Investigação e Desenvolvimento, conhecido pela sigla CIENCIA, o Programa Comunitário STRIDE (Ciência e Tecnologia para a Inovação e Desenvolvimento Regional na Europa / Science and Technology for Regional Innovation and Development) e o Programa Intervenção Operacional Ciência e Tecnologia, e o Programa PRAXIS XXI. No âmbito do PIDCT são descritos os processos relativos aos subprogramas Programa de Fomento à Criatividade e Inovação e Programa de Infraestruturas em Ciência e Tecnologia. A nível de organismos internacionais são descritos os processos respeitantes ao Programa (P)ESO European Southern Observatory (Acordo de Cooperação com a Associação Europeia para a Investigação em Astronomia no Hemisfério Sul) e o Programa EUREKA (Programa de cooperação intra-europeia no âmbito da ciência e da tecnologia). Cada processo, incluído nesta série, é identificado com um código numérico/alfanumérico (que identifica o programa e, em alguns casos, a medida de financiamento, a área científica do projeto, o número atribuído ao mesmo e o ano de candidatura). As principais tipologias documentais são: formulário de candidatura e documentação de suporte; fichas de avaliação do projeto; cópia do ofício com a comunicação da decisão sobre o financiamento, enviado à entidade proponente; contrato/termo de responsabilidade; relatórios de progresso (componente financeira e material); relatório final (componente financeira e material) e correspondência trocada entre os intervenientes, no âmbito da atividade de gestão e acompanhamento do projeto. A série inclui, igualmente, as seguintes subséries: Protocolo Direcção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT) e Protocolo Acção para o Acesso da Indústria a Circuitos Integrados (AICI).

Série constituída por documentação relativa à Acção 3 do Programa ESO - European European Southern Observatory / Observatório Europeu do Sul. A Acção 3 do Programa ESO dirigia-se à promoção de actividades de IC&T, ou outras actividades relacionadas que não tivessem financiamento sob outra forma. Assim, a Acção 3 financiava o apoio à realização de encontros e congressos, visitas de cientistas estrangeiros para acções de formação, divulgação e intercâmbio, de modo a reforçar a investigação em astronomia. A Acção 3 subdividia-se em diferentes tipos de subsídios a atribuir a cada candidatura designadamente: Tipo 1 – Apoio a Missões ou Estadias em Portugal de Cientistas e Tecnólogos Residentes no Estrangeiro e de Reconhecido Mérito; Tipo 2 – Apoio à Organização de Reuniões Científicas e Pequenos Cursos em Portugal; Tipo 3 – Outros Apoios Destinados a Incentivar Actividades de Investigação Científica Nacional. No ano 2000 houve apenas o seguinte apoio: Realização de Encontros Científicos. Consoante os anos, havia alterações a nível da sua nomenclatura (1991-2000). Algumas instituições enviam os formulários de candidatura do Fundo de Apoio à Comunidade Científica (FACC), verificando-se que havia o respectivo encaminhamento para o Programa ESO. Contém as seguintes tipologias documentais: ofícios recebidos e expedidos, informações internas e externas, propostas internas e externas, formulários de candidatura (nem todos os processos têm) e documentação de suporte com informações adicionais e relatórios finais (componente financeira e material).

Série constituída por documentação relativa à relação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica com organizações internacionais das quais Portugal se tornou um Estado membro, nomeadamente o CERN (Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear) e o ESO (Observatório Europeu do Sul), e que reflecte os compromissos de gestão de acções decorrentes desta adesão, nomeadamente a divulgação de documentos de trabalho e a comunicação com entidades nacionais que beneficiaram de financiamento de projectos ou bolsas. A JNICT foi designada para desenvolver e implementar programas operacionais de acções de I&D, os quais foram exercidos no âmbito de actividades da Direcção de Serviços de Programas e Projectos.

Série processual constituída por documentação relativa à gestão e acompanhamento de programas apoiados pela JNICT, nomeadamente o Science and Technology for Regional Innovation and Development, o Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia, o Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica, o European European Southern Observatory, o CERN Fellowship Programme, o Programa Ciência, Tecnologia e Sociedade e ainda o Programa EUREKA. Contém também documentação relativa às comissões coordenadoras de investigação (CCI). A gestão e acompanhamento de programas eram atribuições da Direcção de Serviços de Programas e Projectos (DSPP). Competia à DSPP assegurar a gestão de programas e projectos de fomento às actividades de I&D; assegurar a gestão de programas de apoio à comunidade científica, designadamente de intercâmbio científico; elaboração de pareceres sobre programas e projectos de I&D e colaborar na realização de programas e projectos de I&D e de inovação tecnológica. O objectivo prioritário do Programa Comunitário STRIDE (Science and Technology for Regional Innovation and Development / Ciência e Tecnologia para a Inovação e Desenvolvimento Regional na Europa) era reforçar o Sistema Científico e Tecnológico Nacional de modo a contribuir para a sua internacionalização, fomentar a capacidade tecnológica das empresas e apoiar a instalação de dois Parques de Ciência e Tecnologia (Lisboa e Porto). Quanto ao PMCT (Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia), tinha como objectivo o fomento de projectos de investigação científica e tecnológica e a articulação com outros programas de financiamento da JNICT, nomeadamente os Programas CIENCIA e Formação de Recursos Humanos em C&T. O PBICT (Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica) deu continuidade às linhas de orientação estratégicas definidas para o Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia (PMCT – 1987/1991), enquanto instrumento de apoio e desenvolvimento da capacidade do Sistema Científico e Tecnológico. Foi, também, através deste programa que foram assegurados os financiamentos dos projectos de investigação seleccionados no âmbito do segundo concurso do PMCT (1990). O ESO (European European Southern Observatory) foi constituído em 1962 com o objectivo de promover a cooperação europeia no domínio da astronomia e dotar a comunidade científica com uma infra-estrutura de observação astronómica de qualidade internacional. Em 10 de Julho de 1990, Portugal celebrou um acordo de cooperação com o ESO - European Southern Observatory/Observatório Europeu do Sul, através do qual era garantido o estatuto de observador e se definia um processo de transição para que, no prazo de 10 anos, se pudesse aceder à condição de Estado Membro de pleno direito. Em 1999 Portugal pediu a adesão como Estado Membro, tendo sido aprovado o acordo de adesão de Portugal em Dezembro de 2000. O Programa CERN Fellowship Programme, surge no quadro de adesão de Portugal à Organização Europeia de Pesquisa Nuclear (CERN) em concreto da cooperação entre a JNICT e o CERN, do qual resultou o lançamento de um programa de formação académica, com início em 1986, através da atribuição de bolsas de estudo, para a realização de estágio num laboratório em Genève. O objectivo do CTS (Programa Ciência, Tecnologia e Sociedade) foi promover a realização de projectos de investigação científica e tecnológica nas áreas da história das ciências e das tecnologias, filosofia e sociologia do conhecimento da ciência e tecnologia, economia e gestão da ciência e tecnologia e ensino de ciência e tecnologia. A Iniciativa EUREKA foi lançada por uma Conferência de Ministros de 17 países europeus e pela União Europeia, em Paris, no dia 17 de Julho de 1985. A Declaração de Hannover, que constitui o documento fundador da Iniciativa, foi o resultado da reunião que teve lugar em 5 e 6 de Novembro de 1985 e que envolveu Ministros de 18 países – entre os quais Portugal - e o representante da União Europeia. O Programa EUREKA pretendia colaborar em projectos de investigação. O Programa Estímulo à Investigação no Domínio do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano, resultou de um protocolo entre a JNICT e a Direcção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT), tendo este sido assinado em 1994. De acordo com o protocolo, o objectivo do programa era o financiamento de projectos plurianuais de investigação científica de carácter multidisciplinar e intersectorial. Assim, através deste protocolo foram financiados trinta e nove projectos de investigação, sendo que trinta foram financiados e geridos pela DGOT e nove tiveram gestão e financiamento da JNICT. Coube à JNICT efectuar a avaliação e a selecção de todas as candidaturas (incluindo os projectos da DGOT). O PRAXIS XXI, Intervenção Operacional do Plano de Desenvolvimento Regional, para a Ciência e Tecnologia, foi aprovado no ano de 1994, pelo Governo Português e pela Comissão Europeia. Tratou-se de um sub-programa do “Programa Bases do Conhecimento e da Inovação”, do II Quadro Comunitário de Apoio (QCA). Estava organizado em 6 Medidas: 1. Reforço de infra-estruturas; 2. Desenvolvimento da base do sistema de C&T; 3. Mobilização da capacidade científica e tecnológica para a inovação e o desenvolvimento regional; 4. Formação avançada de recursos humanos; 5. Assistência técnica (FEDER); 6. Assistência técnica (FSE). Contém as seguintes tipologias documentais: ofícios recebidos e expedidos, actas de reunião, propostas internas e externas, informações internas e externas, notas de execução, memorandos.

Esta série processual é constituída por documentação relativa ao estabelecimento de Parques de Ciência e Tecnologia, que visam apoiar o nascimento e desenvolvimento de novas empresas assim como aproximar as comunidades científico-tecnológica e empresarial e desenvolver um ambiente favorável à inovação. Os Parques de Ciência e Tecnologia foram financiados pelos Programas CIENCIA (Subprograma II - Formação Avançada e Infraestruturas de Base em Domínios Prioritários - Medida J - Parques de Ciência e Tecnologia - Campus de I&D), STRIDE (Subprograma III - Diversificação do Sistema Produtivo - Medida E - Parques de Ciência e Tecnologia - Reforço dos Campus de I&D) e PRAXIS XXI (Medida 1 - Reforço de Infraestruturas - Acção 1.3.- Parques de Ciência e Tecnologia). Tendo o CIENCIA disponibilizado financiamento para os terrenos e a infraestruturação de base dos Campus de I&D (Lisboa e Porto), a acção do STRIDE foi complementar, incidindo sobretudo sobre infraestruturas de I&D e de apoio ao relacionamento com empresas. O Programa PRAXIS finalizou a instalação dos Parques de Ciência e Tecnologia de Lisboa e do Porto e contribuiu para a implementação dos mesmos. Inclui as seguintes tipologias documentais: propostas internas e externas, ofícios, informações, formulários, relatórios, propostas externas.