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Documentação formada por cópias e originais de ofícios enviados e recebidos pela CPEEE e pelo «Gabinete Técnico do Espaço Exterior» (GTEE) que antecedeu a mesma Comissão Permanente. Inclui informações relevantes sobre a constituição de um «Grupo de Estudos de Terminologia Científica e Técnica em Língua Portuguesa» («GETELIPO»), cuja fundação remonta a 1966 (convocatórias de reuniões, agendas/ordens de trabalhos, informações e comunicações). Esta unidade funcionou no Centro de Documentação Científica Ultramarina da Junta de Investigações do Ultramar do Ministério do Ultramar, e nela tiveram assento membros do GTEE e da CPEEE que lhe sucedeu. Outra documentação respeita às atividades da CPEEE e inclui ainda convocatórias, planos de trabalho, atas de reuniões (originais e cópias), informações para o presidente da JNICT, documentação proveniente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente sobre a «Conferência Espacial Europeia» («European Space Conference»), correspondência diversa sobre a participação portuguesa na mesma Conferência ou na ESRO, «European Space Research Organization». Comporta do mesmo modo documentação acerca de um ciclo de conferências sobre deteção remota, patrocinado pela CPEEE e pelo «Advisory Group for aerospace research and development» da NATO, realizado em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian, em maio de 1974, bem como informações sobre a organização de um primeiro seminário sobre deteção remota e sua aplicação ao estudo dos recursos naturais e às atividades do Homem, previsto para fevereiro 1976 (proposta de programa). Outros ofícios mencionam ainda uma proposta de adesão de Portugal à Agência Espacial Europeia ou a participação portuguesa num «5º workshop internacional sobre deteção remota» nos EUA, em 1975.

Pasta contendo numerosas informações internas, despachos e outras comunicações do presidente da JNICT, José Mendes Mourão, para os departamentos internos da Junta entre os quais a CPEEE. Contém ainda cópias de legislação do Ministério da Cultura e Coordenação Científica e outros documentos internos relevantes para o funcionamento da JNICT e da própria CPEEE, entre os quais o pedido de exoneração do cargo de presidente desta Comissão Permanente apresentado por António Silva de Sousa em 17 de fevereiro de 1982 e outra documentação retrospetiva sobre a composição da CPEEE, desde 1970. Inclui também documentação administrativa da JNICT, planos de atividade da CPEEE para 1982 (cópias anotadas), projeto de orçamento para 1983, proposta de reestruturação da CPEEE, cópias de relatórios e de comunicações externas. Contempla igualmente correspondência sobre relações de cooperação institucional com outras entidades nacionais e estrangeiras, nomeadamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros ou com a Força Aérea Portuguesa (a respeito da doação de um radiómetro de varrimento adquirido com o apoio da CPEEE em 1981), e ainda sobre o «Programa luso-francês de Cooperação Cultural Científica e Técnica», para 1983, ou a representação nacional na «IIª Conferência das Nações Unidas sobre a exploração e o uso pacífico do espaço exterior», realizada em 1982.

Pasta contendo cópias de 18 atas das reuniões da CPEEE realizadas na JNICT entre 31 de janeiro de 1980 e 24 de abril de 1982. Cada ata apresenta idêntica organização formal embora dimensão variável: folha de rosto, lista de presenças/ausências, sumário dos assuntos tratados por secções, versões em língua inglesa de sinopse da missão da CPEEE, anexos com convocatórias e ordens de trabalho, listas de publicações da CPEEE e outros eventos com participação ou organização desta Comissão Permanente, por exemplo, os Iº, IIº e IIIº «Seminários sobre detecção remota e sua utilização no estudo dos recursos naturais e nas actividades do Homem», organizados sucessivamente em Lisboa, em junho 1976, no Porto, em outubro de 1978 e novamente em Lisboa, em dezembro de 1980. Inclui documentação sobre a reestruturação da CPEEE após a saída de António Silva de Sousa. As atas oferecem um panorama completo das actividades da CPEEE no período referido: para além dos seminários sobre deteção remota, informam sobre o apoio a cursos e aquisição de dados e equipamentos, sobre cooperação nacional e internacional desenvolvida e ainda sobre a organização e funcionamento interno desta Comissão Permanente.

Conjunto documental relevante para a caracterização dos antecedentes nacionais e internacionais que levaram à criação da CPEEE, em 1970, bem como das posições de Portugal relativamente às pesquisas espaciais internacionais, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre os Usos pacíficos do Espaço Exterior que se realizou em Viena entre 14 e 27 de agosto de 1968. Documentação constituída por cópias de relatórios nacionais e internacionais sobre o espaço exterior, nomeadamente, a «Review of National and Co-operative International Space Activities - UN Conference on the Exploration and Peaceful Uses of outer Space» extenso documento de 249 páginas. Inclui igualmente cópias de legislação relativas à criação e constituição da CPEEE, ofícios procedentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a referida Conferência das Nações Unidas, relatórios circunstanciados acerca da composição da Delegação Portuguesa à mesma Conferência abordando assuntos como as posições dos diversos países envolvidos na exploração do espaço exterior, as aquisições tecnológicas fundamentais neste domínio e consequências para o desenvolvimento global, as questões jurídicas implicadas, finalmente, a proposta de constituição de uma «Comissão Nacional» para tratamento (coordenação, programação e consulta) das «matérias espaciais», cujo processo se deveria iniciar com o estabelecimento de um «Grupo de Trabalho Ad Hoc». Contém documentação sobre a constituição deste «Grupo de Trabalho» na JNICT, bem como um «Memorando» do Serviço Meteorológico Nacional, listas de entidades convocadas para integrarem esse «Grupo de Trabalho», um relatório intitulado «Historial da criação da CPEEE», cópias das atas das reuniões do «Grupo de Trabalho Ad Hoc» e outros documentos sobre o funcionamento deste «Grupo». Contempla ainda o projeto de redação do Diploma fundador da CPEEE.

Conjunto documental relativo às sete reuniões da Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior, realizadas no primeiro ano de atividade desta Comissão Permanente, em 1970. É constituído por cópias das atas das referidas reuniões, por convocatórias e diversas folhas com anotações manuscritas, por um projeto de «Programa Nacional para 1971», cópias de várias informações sobre a atividade e o funcionamento da CPEEE.

Pasta contendo cópias de legislação, despachos internos e informações externas do presidente da JNICT, José Mendes Mourão, notas manuscritas, relatórios de atividades da CPEEE, com referência à «reestruturação» desta Comissão Permanente, correspondência diversa enviada e recebida pela CPEEE, proveniente do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e de outras entidades, cópias de cartas circulares, memórias (em língua francesa e inglesa), formulários e informações procedentes da ONU e da Comissão Oceanográfica Intergovernamental reenviadas para a CPEEE através do mesmo MNE, entre as quais, uma cópia de projeto de relatório do «Sub-comité científico e técnico sobre a utilização pacífica do espaço exterior» das Nações Unidas e outras informações sobre exploração do espaço exterior, energia nuclear, cooperação internacional e regional no âmbito das políticas espaciais, indústrias do espaço e telecomunicações. A pasta conserva ainda exemplares do «Programa de actividades para 1983» e do «Programa de Actividades para 1984» da CPEEE, outros ofícios do MNE a respeito da representação nacional ao «Comité do Espaço Exterior durante o triénio 1984-1986». Ainda no mesmo âmbito, conserva-se uma «Informação» [interna], bem como um ofício de José Mendes Mourão dirigido ao Diretor Geral dos Negócios Económicos do mesmo MNE referindo-se à «exiguidade das dotações financeiras atribuidas à JNICT para 1984» e à impossibilidade de assegurar viagens de deslocação de técnicos portugueses ao estrangeiro, apenas assegurando a deslocação de um elemento da CPEEE a uma reunião em Viena. A pasta contém ainda outras informações relevantes sobre a restruturação da CPEEE, entre as quais uma cópia da Portaria nº 292/83 de 18 de Março que formaliza essa restruturação, documentos sobre a nomeação de novos representantes, convocatórias (nomeadamente, para a 88ª reunião de 1 de fevereiro de 1985, na qual se deveriam eleger o presidente e o vice-presidente da CPEEE). Inclui ainda um importante documento assinado pelo diretor geral do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Artur Ravara, no qual se aborda criticamente a reorganização da CPEEE. Recorde-se que desde 1982 e na sequência da demissão de António Silva de Sousa, a CPEEE ficara sem presidente.

Documentação relacionada com a atividade da CPEEE. Inclui cartas circulares e ofícios de entidades externas para esta Comissão, por exemplo, da Secção Portuguesa das Uniões Internacionais Astronómica, Geodésica e Geofísica, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dos CTT, do Gabinete para a Cooperação Económica Externa do Ministério das Finanças e do Plano, a respeito do «Programa de ação e cooperação para 1984» no âmbito da OCDE, da Direção Geral de Contabilidade Pública do Ministério das Finanças, contendo instruções para a «preparação do Orçamento de Estado e Orçamentos privativos para 1984». Inclui ainda um ofício do presidente da JNICT, José Mendes Mourão, relativo a um «Inquérito ao potencial científico e tecnológico. Actualização a 1982», com «mapa agregativo do pessoal - indicações para o preenchimento», dois formulários de «projectos» e um «caderno de instruções» produzido pelo Serviço de Inventário e Análise de Recursos da JNICT. Outra documentação respeita ao «Apontamento dos Delegados Nacionais à IIª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a utilização e exploração pacífica do espaço exterior», que se realizou em Viena entre 9 e 21 de agosto de 1982. Mais documentação se encontra nesta pasta relativa a cursos e «ações de formação» a desenvolver pelo Departamento de Integração Europeia do INA, no ano de 1983, a assuntos de natureza administrativa (cópias de informações internas sobre deslocações ou afetação de recursos humanos), correspondência sobre eventos ou pedidos externos («Jornadas sobre a Beira Interior», 1983), pedido de levantamento cartográfico, doação de «radiómetro de varrimento» à Força Aérea Portuguesa, «nota relativa à aquisição de um sistema de processamento digital de imagens». Contém informação importante sobre a restruturação da CPEEE com a proposta de Portaria enviada por José Mendes Mourão ao Ministro da Cultura e Coordenação Científica, bem como um «Projeto de regulamento interno da CPEEE».

Documentação essencialmente constituída por cópias de ofícios e cartas circulares, de relatórios e programas e outra correspondência administrativa, nomeadamente, um documento intitulado «I. Os objectivos globais para 1982» (na.) relativo ao funcionamento da JNICT e sua organização interna. Incluem-se do mesmo modo informações internas com orçamento e previsão de despesas da CPEEE para 1981, uma enumeração de programas e previsões de projectos da JNICT para 1982, tendo em vista a preparação do orçamento de estado para esse ano. A pasta reúne ainda documentação sobre cooperação cultural e científica luso-francesa bem como outras informações provenientes da Divisão de Relações Internacionais da JNICT, entre elas, uma relativa ao programa de comemorações do 2º centenário da Academia das Ciências de Lisboa, em 1981, evento que incluiu a realização de um Simpósio Internacional sobre Clima, em Lisboa entre 12 e 14 de outubro de 1981. Conservam-se também cartas circulares de organizações internacionais, por exemplo, da Direção Geral da Intelsat - «Organização Internacional das Telecomunicações por satélite» -, anunciando a criação de um prémio internacional na área das telecomunicações ou documentação relativa a um projeto de cooperação entre Portugal e a Costa Rica, «Propostas Internas», convites e pedidos de divulgação de conferências e encontros sobre temáticas de investigação do espaço ou relacionadas com a gestão de Ciência & Tecnologia, correspondência relativa a pedidos endereçados à CPEEE por entidades externas, uma cópia da «Proposta de actividade nacional no domínio Investigação e Desenvolvimento Tecnológico» (sic), com ofício de José Mendes Mourão, dirigido ao primeiro ministro; correspondência com a Força Aérea Portuguesa, «atas-resumo» de reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Geral da JNICT, convocatórias para as reuniões da CPEEE, pedidos de bolsas de viagem, documentação relativa ao «Inventário do potencial científico e técnico do país». Inclui-se ainda uma lista de membros da CASCIDBET - «Comissão de avaliação e selecção de contratos de investigação e desenvolvimento e de bolsas de especialização técnica», um apontamento avulso (nd.; na.) sobre o «Programa Espacial Português», um «Plano de Actividades da CPEEE para 1981» e cópias de legislação vária.

Pasta contendo cópias das atas das reuniões da CPEEE realizadas em 1971. Inclui anotações manuscritas, listas de documentos recebidos, minutas da 9ª, 11ª, 12ª Sessão, onde se inclui a transcrição dos diálogos entre intervenientes, bem como uma comunicação interna sobre a «Coordenação das Actividades das Comissões», que constitui o teor de uma «Proposta nº 104/71» enviada pelo presidente da JNICT, Francisco de Paula Leite Pinto, ao subsecretário de estado do planeamento económico, visando a coordenação das diferentes comissões criadas no seio da JNICT, entre as quais a CPEEE.

Pasta constituída por cópias de informações em grande parte posteriores ao período de vigência da CPEEE, cuja extinção é formalizada através da Portaria nº 244/86 de 23 de maio. A documentação reunida inclui cópias encadernadas de relatórios e publicações em língua inglesa respeitantes à política europeia de defesa e de promoção da indústria militar, uma cópia de um «Relatório de Missão», respeitante à «1ª Conferência de Diretores de estabelecimentos de Investigação e Desenvolvimento no âmbito das Defesas Nacionais» («Conference of Directors of National Defense Research and Development Establishments»), realizada em Londres entre 3 e 5 fevereiro de 1986 e cuja representação portuguesa foi assegurada por Francisco Bourbon, delegado nacional do AGARD - «Advisory Group for Aerospace Research and Development» - da NATO, e por Fernando Belo Pinheiro, «Director de Serviço de Planeamento e Projectos» (sic). Inclui ainda um «Memo - Investigação científica aplicada à defesa», da autoria do Vice-Almirante Abílio Júnior, para o que solicita informação aos diversos ramos das Forças Armadas, um ofício dirigido a Fernando Belo Pinheiro a propósito da vinda de uma missão francesa a Portugal no âmbito de um «Grupo de Estudos e de Programação no domínio da aeronáutica militar». Um envelope A4 reúne documentos respeitantes à «2ª Conferência do IEPG (Independent European Programme Group») que se realizou em Paris entre 10-11 março de 1987 e inclui cópias e originais de documentos produzidos e apresentados (discursos, artigos, programas de trabalho), no âmbito daquela conferência entre os quais a apresentação de Fernando Belo Pinheiro intitulada «Política de Cooperação Científica e Tecnológica e Defesa - Contribuição de Fernando Belo Pinheiro... in Security, Defense and Technology in the nuclear age conference». Este material foi classificado como «reservado» e «secreto». Inclui ainda uma brochura do IEPG, cópias do programa da 1ª Conferência, lista de delegados com anotações manuscritas no verso, exemplares do discurso de abertura dos trabalhos e cópias de apresentações e inquéritos nacionais em língua inglesa.

Miscelânea constituída por cópias; inclui a ata da primeira reunião da CPEEE na JNICT, com as intervenções do presidente da Junta, Francisco de Paula Leite Pinto, bem como um conjunto de cópias das «Actas-Resumos» das reuniões realizadas em 1970 (2ª a 8ª) e em 1971 (9ª a 14ª, faltando a 13ª). Conservam-se cópias de comunicações diversas, resumos e documentos relativos à «Jornada de reflexão e debate sobre o "Livro Branco sobre a Regionalização"» provenientes do Instituto Geográfico e Cadastral (21/11/1980), da autoria de Carlos Vieira de Faria, Brandão Alves, João Reis Machado. Uma informação interna (?) avulsa e intercalada, assinada Bello Pinheiro, incide sobre os diversos projetos de cooperação assinados entre a JNICT e diversos organismos internacionais em 1983, com a respetiva «provisão orçamental» (British Council, NAS/USAID-BETA, Programa «Microeletrónica e Robótica», Ministério da Investigação e Tecnologia da RFA). Inclui ainda cópia do «Relato das comunicações apresentadas» ao «Seminário sobre detecção remota e sua aplicação ao estudo dos recursos naturais e às actividades do Homem» (9/1976), por Rui Gonçalves Henriques, bem como uma «Lista das informações do IIIº Seminário sobre Detecção Remota» (na., nd.), e um conjunto de artigos sobre aspetos técnicos da deteção remota e suas aplicações ao conhecimento das pescas, da poluição, da flora, entre outros. Intercalado numa separata sobre Deteção Remota, encontra-se um manuscrito (incompleto), sobre o mesmo assunto, bem como uma «Proposta de contrato» de fornecimento de um «radiómetro de varrimento linear» pela empresa Vendor Ltda à JNICT (7 pp.), com data de 10/5/1979, incluindo um conjunto de catálogos técnicos ilustrados.