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Acervo constituído por comunicações (cópias) apresentadas ao Congresso «A universidade portuguesa nos anos 80» organizado pela Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, entre 2 e 5 de dezembro de 1980. Este Congresso teve o patrocínio do Ministério da Educação e Ciência, do Instituto Nacional de Investigação Científica, das «Universidades Portuguesas» (sic) e da Fundação Calouste Gulbenkian. Contou com a participação de José Barahona Fernandes, presidente da CPO, que aí apresentou uma comunicação subordinada ao tema «Formação de pessoal em ciências marinhas», de que se conservam 3 exemplares, bem como uma versão "resumo" e uma versão preparatória anotada. Inclui ainda informações internas, circulares e convite, formulário e recibo de inscrição, brochura com o programa, regulamento e normas para a apresentação e publicação das comunicações, enquadradas por ofícios das entidades organizadoras do referido congresso. As comunicações são compiladas por ordem numérica, título e autoria dos palestrantes permitindo recuperar informação fundamental sobre esse congresso.

Pasta com dois conjuntos documentais coevos relativos a dois eventos distintos: 1) Seminário «Identificação de áreas prioritárias em Investigação & Desenvolvimento», promovido entre 13 e 16 de Maio de 1981 no Vimeiro e cuja iniciativa se deveu à JNICT, sob a presidência de José Mendes Mourão. O envolvimento da CPO e de José Barahona Fernandes neste seminário concretizou-se na preparação e apresentação de uma comunicação do presidente da CPO no painel «Desenvolvimento - Pescas (PES)» documentada nesta pasta. Outra documentação respeita a um inquérito para o sector das pescas em que a CPO foi entidade consultada na definição de prioridades de investigação. A importância do seminário do Vimeiro resultou não apenas do enfoque setorial sobre a oceanologia mas de uma proposta para debater e estruturar as «bases» da política nacional de Ciência & Tecnologia no seu conjunto. O seu âmbito foi portanto mais lato, abrangendo as problemáticas da gestão e da «definição de prioridades» para a Ciência e a Tecnologia nacionais. O seminário teve a duração de quatro dias. Representando o culminar de um processo de «estudo sobre a política científica e tecnológica nacional», congregou uma centena de cientistas e investigadores nacionais e estrangeiros, oriundos de universidades, laboratórios e unidades de investigação do Estado, do setor empresarial, do setor do planeamento e particulares, norteando-se a sua realização pela metodologia da UNESCO em matéria de política científica. A documentação é constituída por cópias e inclui um repertório de áreas científicas. 2) Seminário «Workshop luso-alemão sobre política e gestão da investigação», organizado pela JNICT, em Lisboa, entre 6 e 7 de Outubro de 1982, também por iniciativa do presidente José Mendes Mourão. Inclui diversos relatórios e comunicações, nomeadamente, «Measures to activate technology transfer from national research centers to industry in the Federal Republic of Germany - paper presented at the german-portuguese workshop on research policy and research management». A pasta conserva ainda documentação avulsa sobre gestão de Ciência & Tecnologia, bem como sobre cooperação bilateral luso-alemã no domínio da oceanologia, relatórios, ofícios, programas de seminário, memorandos.

Documentação diversa sobre estudos e «projectos de investigação no domínio da oceanologia» desenvolvidos em Portugal por instituições nacionais. Trata-se de uma compilação de ofícios e relatórios de dimensões variáveis devolvidos à CPO em resposta a um inquérito para levantamento de atividades e projetos de Investigação e Desenvolvimento na área da oceanografia e das Ciências do Mar promovido pela CPO, durante o ano de 1980. Trata-se pois de uma das primeiras iniciativas desta Comissão Permanente, após a sua entrada em funções. Inclui copiador do ofício inicial, de José Barahona Fernandes, solicitando a colaboração das diversas entidades na resposta ao inquérito. Inclui também o «Programa de Actividades para 1980» da mesma CPO, que constitui o seu primeiro programa de atividades, bem como cópias de legislação e dois exemplares do caderno informativo do Instituto Hidrógráfico que constituem o «Programa de Actividades Técnicas» deste organismo para 1980 e 1981.

Documentação formada essencialmente por uma compilação de cópias de relatórios, currículos de cursos, programas de estudos universitários portugueses e estrangeiros sobre aquacultura. Inclui correspondência na forma de ofícios trocados entre José Barahona Fernandes ou entre a CPO e outras entidades externas a respeito de uma recolha de informações sobre «cursos existentes nas universidades portuguesas (bacharelato, licenciatura ou pós-graduação)» na área das Ciências do Mar. Inclui igualmente legislação diversa em cópias, uma «Proposta de criação de um mestrado em tecnologia e gestão de recursos do mar»; cópias de relatórios («Rapports de l'UNESCO sur les sciences de la mer»; nº 15; Paris, mai 1980, ed. Unesco, 1981); separatas e brochuras de divulgação desdobráveis sobre formações universitárias portuguesas. A pasta encerra igualmente uma compilação encadernada relativa ao congresso «A universidade Portuguesa nos anos 80», realizado em Lisboa, na Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa entre 2 e 5 de dezembro de 1980, contendo a síntese das comunicações numeradas, o programa do congresso e a listas de participantes.

Documentação constituída por cópias de relatórios sobre projetos relativos à gestão dos litorais a nível nacional e europeu recebida pela CPO («Projecto Litoral»; «Ordenamento do Litoral» «Elementos p/a gestão e investigação do litoral - Justificação»; «Programme d'action - Charte Européenne du litoral» etc.), cópias de secções de obras de referência sobre a mesma matéria, cópias de legislação sobre desenvolvimento regional. Este conjunto foi enviado anexo a um ofício do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Pimenta dirigido a José Barahona Fernandes, presidente da CPO, solicitando apreciação de um «programa de gestão e investigação relativo ao litoral português» realizado pelo gabinete do mesmo Secretário de Estado do Ambiente; inclui anotações manuscritas de José Barahona Fernandes.