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Pasta contendo uma única subpasta na qual estão conservadas as «Actas-Resumos» das reuniões da CPO, realizadas entre maio de 1983 e março de 1984, com listas de presenças e ordens de trabalhos. Inclui ainda exemplares da «Palestra realizada pelo presidente da CPO na JNICT / 21/4/83», de um «Memorando relativo à organização interna da CPO» (na., nd., posterior a 20/12/1982), tendo em vista «melhorar a operacionalidade da CPO através da criação de um gabinete executivo e de grupos de trabalho vocacionados para determinadas áreas da oceanografia», de um «Plano de cooperação oceanológica com a França para 1983», bem como cópias relativas a dois projectos nesse âmbito (na., nd.). Outros documentos coligidos são uma lista dos «Principais acrónimos ingleses relacionados com a Oceanologia / Abril 1981» (com nota preâmbulo de José Barahona Fernandes), um relatório intitulado «CPO - T16 / Contribuição para a definição de um plano oceanológico nacional...» (na., nd.), bem como um conjunto de folhas avulsas sobre «Disciplinas científicas» no âmbito dos estudos oceanológicos, sobre a «CPO / Prioridades de I & D» e ainda rascunhos e anotações diversas de José Barahona Fernandes sobre o programa de cooperação da NATO «Science for Stability» e sobre o sub-projecto de «Formação e Treino em Aquacultura» no âmbito do mesmo programa da NATO (na., com menção final «aprovado na sessão de 16/1/1981 da CPO»). Inclui ainda um exemplar do «Memorando sobre a CNARAIA» - Comissão Nacional de Avaliação da Região Atlântico-Ibero-Africana cuja constituição em 1977 fora alvo de parecer negativo da COI e da própria CPO -, e diversos exemplares de «CPO - Standing Committee for Oceanology», que constitui a apresentação desta Comissão Permanente e da sua missão em língua inglesa.

Documentação relativa a um breve período de atividade da CPO, dividida por um separador temático «Comissão Nacional da Unesco». Constituída por correspondência de/para a CPO ou de/para José Barahona Fernandes em nome da CPO. Inclui um «Memorando» sobre a constituição de uma rede internacional de cooperação oceanológica entre países da chamada «Região Atlântico-Ibero-Africana» («RAIA»), de que Portugal deveria ser membro e promotor, mas que seria chumbado na Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) e alvo de parecer negativo do presidente da CPO. Outra documentação compilada respeita à «Palestra realizada pelo Presidente da CPO na JNICT / 21-04-83», informação na qual se refletem as limitações ao mandato da CPO, um «Programa e orçamento da UNESCO para 1984-85», com apreciação e parecer de José Barahona Fernandes, na sua qualidade de presidente desta organização e membro da Comissão Nacional da UNESCO, bem como um parecer idêntico sobre «Administração integrada de Ecossistemas Costeiros».

Documentação referente à criação, constituição e extinção da CPO. Contém informações relativas à nomeação do Vice-Almirante José Augusto Barahona Fernandes para presidir à referida Comissão, entre as quais a Proposta Externa nº 112/79 de José Mendes Mourão com a indicação do mesmo representante. O processo inclui folhas com anotações manuscritas, cópia de um currículo de José Barahona Fernandes, ofícios da Marinha; minuta de ofício do presidente da JNICT reafirmando urgência na nomeação de representantes à CPO por parte de entidades externas; cartas dessas entidades designando os seus representantes: Força Aérea Portuguesa, Ministério da Indústria e Energia, Ministério da Habitação e Obras Públicas, Região Autónoma da Madeira, Empresa geral de Fomento, Região Autónoma dos Açores, Ministério dos Transportes e Comunicações, Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre outras. Encontram-se coligidas ainda várias informações internas relativas à constituição da CPO (cópias), cartas endereçadas a José Barahona Fernandes (originais e cópias), cópias de legislação sobre o funcionamento da CPO e informação externa sobre a «imprescindibilidade da CPO» (cópia) e sobre a nomeação de representantes, memorandos sobre a reestruturação da CPO em 1983, minutas de ofícios de José Barahona Fernandes confirmando novas nomeações de representantes em 1984. Contém ainda a minuta da Informação Interna nº 103/85 em que o presidente da CPO refere a composição desta Comissão e põe o seu lugar «à disposição». Finalmente, conserva a minuta do ofício relativo à «Extinção da CPO», bem como outra documentação avulsa sobre seminários, entre os quais um «1º Simpósio Internacional sobre o Afloramento Costeiro Ibérico» previsto para maio de 1985.

Documentação constituída por atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Geral da JNICT, despachos internos, cópias de informações externas sobre o «PIDDAC para 1982 do sector de Investigação Científica e Tecnológica», com anexos (cópias de legislação, ofícios do Departamento Central de Planeamento do Ministério das Finanças). As referidas atas incluem listas de presenças e ausências, índice de assuntos, um memorando com um «Diagnóstico de situação do Sistema científico e tecnológico português», bem como uma listagem de ofícios entrados e saídos sobre política de ciência e tecnologia, educação, integração europeia etc. Inclui igualmente um conjunto de informações externas de José Mendes Mourão, presidente da JNICT, dirigidas ao Ministro de Estado e ao Ministro de Estado adjunto, relativas ao processo de «exame da política científica nacional», à «recolha de elementos sobre o Sistema Científico e Tecnológico Nacional» pela OCDE, através de um delegado relator da OCDE, Giovanni Ruffo, que seria encarregue de compilar informação tendo em vista preparar avaliação desta organização internacional sobre as políticas de ciência e tecnologia nacionais. A primeira destas informações externas colige a lista de entidades contactadas a nível individual por esse relator estrangeiro e refere outras informações sobre as reuniões havidas no âmbito da mesma missão. Inclui também uma cópia do relatório «Preliminary notes on the portuguese scientific and technological system». A realização desta missão de avaliação do SCTN por peritos estrangeiros ocorrera a pedido do Governo Português - através do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da JNICT em termos que se esclarecem num conjunto de documentos aqui incluídos: «Reunião do Comité de Política Científica e Tecnológica da OCDE, a nível ministerial (Paris, 19 e 2 de Março)» (sic); «Intervention de la délégation du Portugal sur le point 4 / point 5...» e «Le Portugal et la politique de la science et de la technologie (compte-rendu de mission)», da autoria de Jean-Jacques Salomon, sociólogo e filósofo das ciências, alto funcionário e perito da OCDE em matéria de políticas de ciência e tecnologia. A pasta contem ainda cópias de informações externas relativas à composição do Conselho Geral da JNICT, que permitem compreender o modelo de funcionamento deste órgão no qual tinham assento os representantes de diversos ministérios, das unidades orgânicas da Junta, a par das Comissões Permanentes nela sediadas, entre as quais a CPO.

Informações internas e externas (cópias) sobre assuntos relativos à oceanologia, à CPO - incluindo aspetos do funcionamento administrativo desta Comissão (deslocações, transferência de pessoal etc.) -, propostas internas e outra documentação relativa à criação de um CPA - Centro de Processamento e Análise - na JNICT. Incluem-se ainda informações relativas à participação da CPO no Grupo de Trabalho da Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI), intitulado «TEMA IV», no âmbito da «Preparação da 4ª sessão do Grupo de Trabalho para a formação, ensino e assistência mútua no domínio das Ciências do Mar», que se realizou em Lisboa entre 4 e 8 de junho de 1984, bem como informações relativas à realização de uma reunião «informal» antecedente, na JNICT, com a presença de José Barahona Fernandes pela CPO, Mário Ruivo pela COI/UNESCO, Luís Saldanha, membro da CPO, e Lopes Serrado, Secretário executivo da Comissão Nacional da UNESCO. A pasta conserva ainda o projeto de programação cultural para esse evento internacional.

Documentação constituída essencialmente por correspondência geral, convocatórias para reuniões ordinárias ou extraordinárias expedidas pela CPO ou por José Barahona Fernandes em nome da CPO, a diversas entidades nacionais e estrangeiras, no âmbito das atividades desta Comissão Permanente. Inclui também cópias das «Actas - resumo» das reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas no período em referência o qual respeita à entrada em funções da CPO. Nessa medida, colige documentação relevante para a compreensão da sua organização, objetivos e funcionamento no primeiro ano de existência, nomeadamente o «Programa de Actividades para 1980» e outros documentos sobre a constituição formal e a composição desta Comissão. Inclui ainda convites/nomeações para membros constituintes; documentação sobre a atividade da CPO em consequência de protocolos ou acordos de cooperação internacionais (acordos luso-francês e NATO, por delegação da Comissão Permanente INVOTAN), informações internas e «comunicações de serviço» que esclarecem o relacionamento da CPO com a presidência da JNICT, pareceres sobre projetos diversos de cooperação nacional e internacional relacionados com a gestão de recursos marítimos e outra documentação administrativa.

Documentação constituída essencialmente por informações internas da CPO para o presidente da JNICT (maioritariamente cópias), relativas à Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) e a outros assuntos relacionados com a representação portuguesa neste organismo internacional, ou com projetos internacionais promovidos pela mesma COI. A pasta colige ainda documentação sobre um projeto de decreto-lei acerca do «Regime de Investigação científica na ZEE», sobre a constituição de um «Conselho Geral de Pescas para o Mediterrâneo» da FAO; sobre um convénio entre a JNICT e a Universidade de Macau, bem como informações sobre workshops especializados sobre estuários, sobre a representação portuguesa na «ECOR - Engineering Committee on Oceanic Resources», no «IGOSS - Integrated Global Ocean Services System» e junto do «Comité Misto luso-francês para a Cooperação Oceanológica». Inclui outras informações sobre o funcionamento interno, instalações e composição da CPO e ainda, a Informação Interna nº 17/82, acerca da «imprescindibilidade da CPO», bem como uma informações externa do presidente da JNICT, José Mendes Mourão, dirigida ao Secretário de Estado do Planeamento, Miguel Cadilhe, sobre a «Articulação da CPO com a COI e outros organismos especializados da Unesco».

Acervo constituído maioritariamente por ofícios, cartas circulares e outra correspondência enviada e recebida pela CPO ou pelo seu presidente a respeito de assuntos diversos: agradecimentos, assuntos de expediente geral, convocatórias para reuniões, representações na CPO, propostas de apreciação de estudos e projetos. A documentação incide sobre aspetos de cooperação nacional e internacional (Programa NATO Science for Stability e assuntos relacionados com a formação de um «Steering Committee on aquaculture»; Comissão Oceanográfica Intergovernamental; acordo luso-francês de cooperação oceanológica), bolsas de estudo, pareceres sobre assuntos ligados à investigação e às políticas nacionais e internacionais para os oceanos, nomeadamente, sobre as delegações nacionais aos órgãos e assembleias internacionais, por exemplo, à World Conference on Mariculture, realizada em Veneza em setembro de 1981. Documentação sobre a posição de Portugal perante a Convenção do Direito do Mar, cuja primeira redação datara de 1982, também é aqui compilada. A pasta comporta ainda informação sobre a organização de atividades como o ciclo de cinema sobre oceanologia no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, um projeto de edição sobre oceanologia em colaboração com o FAOJ - Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis -, inquéritos (nomeadamente, o «Inquérito ao potencial científico e tecnológico nacional relativo a 31/12/1980») e outras informações enviadas e/ou recolhidas junto de entidades nacionais (universidades, centros de investigação, institutos públicos, empresas com atividade no âmbito da investigação oceanográfica). A documentação permite acompanhar a atividade da CPO de forma muito circunstanciada, durante o período em referência, quer no seu relacionamento com numerosas entidades externas nacionais (Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério do Plano e da Coordenação Económica, Ministério dos Transportes e Comunicações, Comissão Nacional do Ambiente, Instituto Nacional de Investigação Científica, Força Aérea Portuguesa, entre outros), quer na sua participação em eventos e fóruns ou em ações de cooperação internacional.

Conjunto documental constituído por correspondência recebida e expedida, listas de colaboradores da CPO, convites e respostas a convites para participação nos Grupos de Trabalho especializados que a CPO pretendeu formar - após a restruturação na sua composição, no ano de 1983 -, nas seguintes áreas temáticas: «recursos vivos (biologia e pescas)», «recursos não vivos (geologia, geofísica, recursos minerais e energéticos)», «Química e poluição (oceanografia química, estudo, prevenção e controlo da poluição)», «Oceanografia física (geral e dinâmica; interação oceano-atmosférica, clima)», «Lei do mar», «Engenharia oceanográfica», «ensino e treino em ciências marinhas» e «informação oceanográfica». A constituição destes Grupos de Trabalho especializados enquadrava-se no propósito de conferir uma «maior eficiência» ao trabalho da CPO na promoção do conhecimento oceanológico a nível nacional.

Conjunto documental constituído por correspondência da CPO para diversas entidades externas (Embaixada de França, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Comissão Nacional do Ambiente, etc.), por informações sobre assuntos de expediente geral e funcionamento interno, «previsão de despesas», atas de reuniões com as respetivas convocatórias e ordens de trabalho, cópias de acordos de cooperação nacional e internacional (nomeadamente sobre o acordo de cooperação luso-francesa no âmbito da oceanologia), bem como outros assuntos conexos no período em referência. Inclui também documentação sobre a participação da CPO em eventos - nomeadamente no workshop nacional sobre «Estuários» -, como entidade delegada ao congresso e assembleia plenária do Comité Oceanográfico Intergovernamental (COI). Outra documentação respeita a um relatório «Elementos para a elaboração do plano de médio prazo no domínio da oceanologia» que constitui a contribuição da CPO para a definição de estratégia global da JNICT a pedido do seu presidente e no seguimento de solicitação recebida do Departamento Central de Planeamento do Ministério das Finanças e do Plano. Este documento apresenta um balanço do estado geral da oceanologia portuguesa bem como do aproveitamento de recursos marinhos da zona económica exclusiva de Portugal. A pasta encerra ainda o «Programa de acções para 1982», bem como um conjunto de ofícios dando resposta a diversas solicitações externas, nomeadamente a respeito da preparação e assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, com parecer da CPO, ou da informação nacional relativa ao Sistema Mundial Integrado de Estações Oceânicas (SMISO).