Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
58 records were found.
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Joaquim dos Santos e mulher Marina Lopes Ferreira (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade de Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 311 m2 destinada a integrar o domínio publico municipal na construção da "Via de Ligação ao IP5 (Nó 2) à Estrada da Mota" a destacar do prédio rústico, sito em Cale da Vila, composto por terra de semeadura com a área de 1268,5 m2, inscrito no artigo matricial rústico 5346 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 51. O prédio descrito encontra-se onerado com uma Servidão Administrativa de Aqueduto Público Subterrâneo e Passagem a favor de "SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.", tendo esta entidade dado a sua autorização à presente alienação. Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior 2.ª classe- Jurista e Notária Privativa.
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Carlos da Silva Teixeira casado com Maria da Gloria Gonçalves de Almeida Teixeira (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade de Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 683 m2 destinada a integrar o domínio publico municipal na construção da "Via de Ligação ao IP5 (Nó 2) à Estrada da Mota" a destacar do prédio rústico, sito em Cale da vila, Gafanha da Nazaré, composto por terra lavradia, com a área de 1900 m2, inscrito no artigo matricial rústico n.º 5318 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5666. O prédio descrito encontra-se onerado com uma Servidão Administrativa de Aqueduto Público Subterrâneo e Passagem a favor de "SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.", tendo esta entidade dado a sua autorização à presente alienação. Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior 2.ª classe- Jurista e Notária Privativa.
