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Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel dos Santos Macedo, na qualidade de sócio e único gerente da sociedade por quotas "Construções Macedo, Lda." (comprador), do lote de terreno para construção urbana com a área de 431,35 m2 designado pelo lote n.º 6 da zona de intervenção n.º 1 da Costa Nova do Prado, freguesia da Gafanha da Encarnação, destacado do prédio inscrito na matriz rústica daquela freguesia sob o artigo 2713 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00361/181286. Implica por parte do adquirente de nele construir um prédio urbano de acordo com o regulamento do plano de pormenor urbano aprovado para a zona. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Júlio Manuel Bela Simões de Pinho casado com Maria Isabel Lopes Mendes Pinho (comprador), do lote de terreno para construção urbana com a área de 396,10 mm2, designado pelo lote n.º 2 da zona de intervenção n.º 1 da Costa Nova do Prado, freguesia da Gafanha da Encarnação, destacado do prédio inscrito na matriz rústica daquela freguesia sob o artigo 2713 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00357/181386. Implica por parte do adquirente de nele construir um prédio urbano de acordo com o regulamento do plano de pormenor urbano aprovado para a zona. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Alves da Graça, precedendo de concurso limitado, para adjudicação da empreitada de construção de um edifício para o ensino pré-primário na Gafanha d'Aquém. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Valdemar da Silva Coutinho, em nome e representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "Valart - Metalúrgica Central do Vouga, Lda.", após concurso limitado, para adjudicação do fornecimento e montagem de uma grua hidráulica "Valart" modelo G.I. 62.85, equipada com sistema de estabilização com pés extensíveis e rotativos de ambos os lados e sistema hidráulico de débito e pressão adequados. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de concurso entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Fernando da Conceição Mendes, em nome e representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "Cimilar - Carpintaria e Móveis, Lda.", para adjudicação do fornecimento de diverso material escolar para várias salas de aula do concelho. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Alves da Graça. O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água da Câmara Municipal de Ílhavo, precedendo de concurso limitado, deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a empreitada da obra de construção da casota do furo JK2, na Colónia Agrícola. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Maria Salvador Píncaro Santos casada com António Manuel dos Santos (comprador), da fração autónoma designada pela letra AZ, com tudo o que a compõe, pertencente ao Bloco n.º 5, n.º 14, 2º esquerdo, do empreendimento habitacional designado por 48 fogos na Lagoa do prédio em propriedade horizontal, para sua residência permanente, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sobre o artigo n.º 6373/AZ, com a área de 99,35 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00464/101085, constituído em regime de propriedade horizontal pela inscrição Ap.01/101085. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António Viegas Martins Saraiva, precedendo de concurso limitado, para adjudicação da empreitada de construção de uma casa social na Costa Nova. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Ferreira Lopes, em representação da sociedade "Mário Polónio, Lda.", precedendo de concurso limitado, para adjudicação da empreitada de recarda asfáltica a quente com regularização da plataforma da Rua S. Francisco Xavier, na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António de Sousa Tavares, em nome e representação da Sociedade "Sousas Madais & Pinho, Lda.", precedendo de concurso limitado, para adjudicação do fornecimento de 100 contentores de 800 litros para recolha do lixo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante António Fidalgo Carlos e sua mulher Madalena Martins Gandarinho (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio rústico de semeadura regadio, sito nas Lezírias, freguesia da Gafanha da Nazaré, com a área de 1797 m2, inscrito na matriz predial sob o n.º 1894 e descrito na Conservatória do registo Predial de Ílhavo sob o n.º 01293/200287 e ali inscrito a favor dos vendedores pela inscrição G-1, destinado exclusivamente ao alargamento do acesso ao cemitério da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Júlio César de Oliveira Santos casado com Isabel Maria Feliciano Pereira dos Santos (comprador), da fração autónoma designada pelas letras J, com tudo o que a compõe, pertencente ao Bloco 2, n.º 4, 1º direito, do empreendimento habitacional designado por 48 fogos na Lagoa do prédio em propriedade horizontal, para sua residência permanente, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sobre o artigo n.º 6373/7, com a área de 114,21 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º F-2 ao n.º 00464/101085, constituído em regime de propriedade horizontal pela inscrição Ap.01/101085. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante António da Silva Rocha casado com Virgínia Olímpia Guedes Teixeira Rocha (compradores), de uma parcela de terreno por força de alinhamento, destinado a construção urbana sito à margem da Rua do Colégio, freguesia de S. Salvador, com a área de 414 m2, a destacar do prédio urbano inscrito na respetiva matriz predial sob o n.º 4296 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00920/070586. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Joaquim António de Oliveira Monteiro, na qualidade de procurador do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária representado pela Comissão Liquidatária nomeada por resolução do Concelho de Ministros publicado no Diário da Republica n.º 255 II serie de 1986-09-30 (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) de uma parcela de terreno com a área de 646,50 m2 sita na Cale da Vila, freguesia da Gafanha da Nazaré, constituindo prédio distinto perfeitamente demarcado descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00893/220786 e inscrito sob o n.º AP.06/181159, inscrito na matriz rústica sob o artigo 5459 da freguesia da Gafanha da Nazaré parte, com todas as suas pertenças, benfeitorias, servidões, acessões e livre como se encontra de todos os encargos e responsabilidades. Esta venda foi efetuada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 498-A/79 de 21-09 para construção de uma escola. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
