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Ofício nº 3480, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, para o Conselho do Almirantado (Barão de Arruda), enviando observações astronómicas, de que se deverá extrair cópia para remeter à Sociedade Real Marítima. Verso: despacho. Tem junto: s.d. Observações astronómicas para a determinação da longitude do lugar de Salinas e Ponta do Taipú.
Ofício N.º 87, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha ao Intendente da Marinha, participando-lhe que foi ordenado à Repartição da Guerra que entregasse ao Almoxarifado da Marinha 200 tigelinhas de sinais para uso dos navios que transportam tropas para a Baía. Frente; despacho e assentos
Decreto ordenando o aprontamento da Corveta “Oito de Julho”, para render o Brigue “Vila Flor”, no Brasil, conduzindo o Cônsul Português para o Pará. Verso: registo e despacho
Cópia do Ofício nº 2, do Ministro Plenipotenciário no Rio de Janeiro, agradecendo o apoio e comportamento da Marinha Portuguesa ao Brasil, por ocasião dos acontecimentos no Pará.
Decreto ordenando a deslocação de um brigue de guerra que se encontre no Maranhão para o Pará. Verso: registo e despacho
Provisão ordenando a saída de navios de Guerra para o Pará, com o objetivo de proteger os portugueses e seus bens. Verso: registo e despacho.
Ofício a Carlos May, enviando relação dos Práticos em geral , da costa do Pará. Tem junto: 1826, Novembro, 13 Relação dos Práticos do Pará
Ofício nº 693, ao Marquês de Viana, sobre a remessa do modelo da bandeira Brasileira ao Porto de Setúbal. Verso: registo e despacho.
Ofício nº 3512, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, para o Conselho do Almirantado (Barão de Arruda), enviando cópia do Ofício nº 27, do Governador e Capitão-General da Capitania do Pará, referente à criação de uma Escola de Práticos naquela Capitania. Verso: despacho. Tem junto: 1802, Abril, 6, Pará Cópia do Ofício nº 27, do Governador e Capitão-General da Capitania do Pará, João Filipe da Fonseca, referente à necessidade de se criar uma Escola de Práticos na referida Capitania.
Proposta de criação da Escola de Práticos na Capitania do Pará e do respetivo corpo docente (Diretor: Capitão-de-Fragata Manuel da Silva Tomás, Prático; Ajudante do Diretor: 2º Tenente José Joaquim Pereira, Examinado Prático). Verso: despacho.
Ofício nº 3489, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, para o Conselho do Almirantado (Barão de Arruda), ordenando o registo do Alvará que estabelecia o emprego de Patrão-Mor para os portos do Rio de Janeiro, Baía e Pará, e sua comunicação à Real Junta da Fazenda da Marinha. Verso: despacho.
Ofício para o Arsenal Real da Marinha (Carlos May), para que os trabalhadores, cujo serviço esteja relacionado com a preparação da expedição para o Rio de Janeiro, trabalhem no dia 09 de Janeiro de 1816, apesar de ser feriado na freguesia de S. Julião.
Ofício nº 127, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, ao Conselho do Almirantado (Barão de Arruda), para que, de acordo com a Real Junta da Fazenda da Marinha, providencie no sentido do Iate “Nossa Senhora do Livramento” e Brigue “Condessa de Resende” prestarem serviço na Escola de Práticos do Pará. Verso: despacho.
Ofício para o Arsenal Real da Marinha (Carlos May), para que se providencie no sentido de se enviar, a bordo de uma charrua, para a corte do Rio de Janeiro, pedra para o túmulo do Infante D. Pedro Carlos.
Ofício para o Arsenal Real da Marinha (Carlos May), remetendo a relação de peças para o Mausoléu do Príncipe D. Pedro Carlos, para que se analise a melhor forma das embarcar para o Rio de Janeiro. Tem junto: 1816, Janeiro, 24, Lisboa Relação das peças de que compõe o Mausoléu, feito na Repartição das Obras Públicas, destinado a guardar os ossos do Infante D. Pedro Carlos.
Ofício para o Arsenal Real da Marinha/Prisão da Galé (Carlos May), autorizando a libertação de marinheiros e grumetes reclamados pelos capitães e mestres de embarcações que procedam ao transporte de tropa para o Rio de Janeiro.
Ofício para o Arsenal Real da Marinha (Carlos May), para que este mande expedir ordem à Real Junta dos Arsenais do Exército para que se proceda ao embarque, a bordo do Navio “Princesa”, dos morteiros, bombas, balas, granadas e lanternetas, a enviar para o Rio de Janeiro.
Ofício para o Arsenal Real da Marinha (Carlos May), remetendo duas relações da artilharia e munições que deverão ser enviadas para o Rio de Janeiro a bordo do Navio “Princesa”.
Ofício para o Arsenal Real da Marinha (Carlos May), prevenindo que a pólvora a enviar para o Rio de Janeiro deverá ir em paiol.
Relações de representações, contas, propostas, condições para promoções, pirataria referentes ao estado do Brasil.
Ofício nº 58, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, ao Conselheiro Inspetor do Arsenal da Marinha, para que providencie um seguro para os artigos que se remetam para o Pará no Navio “Prazeres e Alegrias”. Verso: despacho e assentamentos.
Nº 1 - Condições estipuladas para fretar navios para conduzir Tropa para os portos do Brasil, e destes para portos da América ou, se necessário, para os portos de Portugal. Nº 2 - Condições exigidas pelos proprietários dos navios mercantes para serem adicionadas às propostas elaboradas pelo Conselho de Administração.
Ofício, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, para o Conselho do Almirantado, enviando cópia de um ofício das Cortes Gerais e Extraordinárias de 12 de Março de 1822. Verso: despacho. Tem junto: 1822, Março, 15, Paço das Cortes Cópia de um ofício das Cortes Extraordinárias, referente à promoção extraordinária feita no Corpo da Armada Nacional, pela Junta Provisória do Governo da Baía, por ocasião do armamento no porto daquela cidade.
Ofício, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, para o Conselho do Almirantado, enviando documentos sobre o estado da Marinha no Rio de Janeiro. Verso: despacho.
Cópia de Ofício com instruções sobre o provimento dos lugares de Almoxarife ou Escrivão do Hospital Real da Marinha.
Ofício dirigido a Pedro de Mariz de Sousa Sarmento, comunicando-lhe que, de acordo com as consultas nºs 9 e 32 da Real Junta da Fazenda da Marinha, referentes à encomenda de objetos para a capitania do Pará, ficou a mesma Junta encarregada deste assunto.
Carta, de Sebastião Xavier Botelho, a Inácio da Costa Quintela, solicitando a transferência do 2º Tenente Fernando Carlos da Costa, sobrinho de sua mulher, para o serviço da Baía.
Ofício nº 182, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, ao Chefe de Esquadra, Major General da Armada Nacional, participando o embarque de 200 homens de Tropa para o Maranhão, a bordo do Navio inglês “Jorge”.
Ofício nº 164, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, ao Chefe de Esquadra, Major General da Armada Nacional, participando o embarque de 30 praças de Tropa pertencentes aos Corpos da Baía, a bordo dos navios “4 de Julho” e “Conde de Peniche”, no dia 12 do mesmo mês.
Ofício nº 361, para Carlos May, para que providencie comedorias aos oficiais regressados da Baía e constantes da lista anexa. Verso: despacho e assentos. Tem junto: 1824, Maio, 28 Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar Relação dos oficiais regressados da Baía e que deverão ser abonados das competentes comedorias.
Ofício nº 685, ao Marquês de Viana, sobre o reconhecimento do Brasil como Império independente, e dando instruções referentes ao processo. Verso: registo e despacho.
Ofício nº 683, ao Marquês de Viana, sobre o término das negociações com o Brasil e comemorações. Verso: despacho.
Ofício nº 51, da 3ª Repartição da 2ª Direção do Ministério da Guerra, ao Marquês de Viana, para que se providencie o transporte de praças do exército, pertencentes aos Corpos do Brasil, que partam dos portos continentais. Verso: despacho.
Ofício nº 18, da 3ª Repartição da 2ª Direção do Ministério da Guerra, ao Marquês de Viana, para que, assim que tenha conhecimento da partida de um navio para a Província do Pará, providencie no sentido de se dar conhecimento à Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, para que a Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército embarque mil arrobas de pólvora para a referida Província. Verso: despacho.
Cópia de ofício do Governo da Baía sobre o pagamento de salários às suas tropas.
Ofício nº 92, solicitando ao Marquês de Viana que mande, para o Cais de Belém, um escaler para ficar às ordens do Coronel do Regimento de Infantaria nº 19, Joaquim José Maria de Sousa Tavares, encarregado do desembarque da tropa expedicionária que regressa da Baía. Verso: despacho.
Ofício nº 1200, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, para o Conselho do Almirantado (Bernardo Ramires Esquível) para providenciar a entrega dos instrumentos e cronómetro, destinados ao Pará, ao Sargento-Mor, Engenheiro José Simões de Carvalho. Verso: despacho.
Ofício nº 1298, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, para o Conselho do Almirantado (Bernardo Ramires Esquível), enviando o ofício nº 112, do Governador do Maranhão, a fim de se juntar à restante documentação relacionada com as desgraças ocorridas nas costas daquela Capitania.
Carta de Francisco José Colombino a Gonçalo José da Silveira Preto sugerindo alterações dos Bispados de Rio de Janeiro, Minas Gerais e S. Paulo.
Ofício sobre a aplicação da justiça.
Memória sobre a ilha de Santa Catarina – Rio Grande.
Decreto referente a licenças de extração e transporte de sal para os portos do Rio Grande do Sul e ilha de Santa Catarina.
Ofício nº 3145, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, remetendo ao Conselho do Almirantado (Bernardo Ramires Esquível), cópia de uma Carta Régia Circular expedida aos Governadores e Capitães-Generais das Capitanias do Brasil para ser cumprida. Verso: despacho. Tem junto: 1711, Fevereiro, 08, Lisboa Carta de Lei proibindo a admissão de navios estrangeiros, para comércio, nos portos do Estado do Brasil sem que estejam incorporados em frotas nacionais. 1715, Outubro, 05, Lisboa Carta de Lei com as instruções para cumprimento da Carta de Lei 1801, Outubro, 15 Remessa de documentos que fazem parte da carta Régia Circular.
Ofício nº 1581, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, para o Conselho do Almirantado (Bernardo Ramires Esquível), enviando um ofício do Governador e Capitão-General da Capitania de Pernambuco referente a embarcações que iam buscar madeira. Verso: despacho
Ofício nº 1683, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, para o Conselho do Almirantado (Bernardo Ramires Esquível), enviando uma carta do Capitão-de-Mar-e-Guerra, Daniel Thompson, Comandante da Nau “D. Pedro” para que seja comunicada à Real Junta da Fazenda da Marinha. Verso: despacho.
Ofício nº 1569, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, para o Conselho do Almirantado (Bernardo Ramires Esquível), comunicando a nomeação do Capitão-de-Fragata, Filipe de Barros e Vasconcelos, para comandar a Fragata “Tétis”. Verso: despacho.
Ofício nº 1582, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, para o Conselho do Almirantado (Bernardo Ramires Esquível), enviando uma carta do Governador de Paraíba relacionada com planos e ideias de Bento Bandeira referentes aos portos considerados mais apropriados para os embarques de madeira naquela Capitania.
Ofício nº 1525, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, para o Conselho do Almirantado (Bernardo Ramires Esquível), enviando uma carta do Governador de Paraíba relacionada com o corte e embarque de madeiras para ser comunicada à Real Junta da Fazenda da Marinha. Verso: despacho.
Carta enviada a D. Francisco de Sousa Coutinho, informando que assim que foi recebida a Provisão Régia, de 14 de Agosto de 1799, foi imediatamente apresentada na Junta da Fazenda para se promover a sua execução.
Ofício nº 2117, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, para o Conselho do Almirantado (Bernardo Ramires Esquível), remetendo o Ofício nº 378, do Governador e Capitão--General da capitania do Pará, sobre a remuneração da viúva e filhos de Francisco Carvalho dos Passos. Verso: despacho.
Ofício nº 1741, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, para o Conselho do Almirantado (Bernardo Ramires Esquível), enviando o Balanço do Rendimento e Despesas com as madeiras do Pará. Verso: despacho.
Ofício nº 1826, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, para o Conselho do Almirantado (Bernardo Ramires Esquível), ordenando que se envie, ao Governo Interino da Capitania de Pernambuco, o desenho de uma barca de água grande, invenção do Engenheiro Construtor João de Sousa, para possibilitar um maior armazenamento de água até que seja possível proceder às obras de aquedutos e fontes na cidade de Olinda e do Recife de Pernambuco.