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- Proposta nº 2/85; - Revisão do Decreto-Regulamentar que visa reestruturar a atual D.G.S.F.M; - Nota justificativa;

- Sistema emolumentar da Autoridade Marítima (Memo); - Projeto de decreto-lei que introduz alterações no Regulamento Geral das Capitanias, na parte referente ao regime emolumentar dos orgão de autoridade marítima; - Diploma sobre sistema emolumentar da Autoridade Marítima(Memo); - Diploma sobre participação emolumentar das autoridades marítimas (Memo); - Projeto de decreto-lei de revisão do instituto vigente da participação pessoal emolumentar da autoridade marítima (informação nº18 da 6ª Delegação); - Justificação da proposta de Decreto-Lei sobre a revisão do instituto de participação pessoal emolumentar da Autoridade Marítima (nota justificativa); - Decreto-Lei (projeto); - Tabela emolumentar da Autoridade Marítima (Cobrança em escudos); - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa e das Finanças e do Plano.

- Esquemas de separação de tráfego (4 acetatos + 9 fls)

- Regulamento dos orgãos de Autoridade Marítima (proposta nº 8/85/24JAN85-DGM); - Decreto-Lei nº 717/76 de 9 de Outubro; - índice (5fls); - Regulamento dos orgão da Autoridade Marítima.

- Salvamento Marítimo (LEI); - Salvamento Marítimo (Instituto de Socorros a Náufragos); - Salvamento Marítimo (elementos informativos); - Anexo ALFA (Estações salva vias); - Anexo CHARLIE (Corporações de bombeiros com auto Port-Cabos; - Anexo DELTA (Entidades que fazem S.A.P. no Litoral; - Anexo ECHO (Entidades que fazem S.A.P no interior; - Anexo FOX-TROT (assistência nas parias), - Anexo GOLF (Sinistros Marítimos); - Anexo BRAVO (Estações salva vidas seu equipamento e tripulações.