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Contém o registo manuscrito de leis e ordens no período indicado. Capa em pergaminho, com segunda orelha, sendo visíveis, tanto na capa como na segunda orelha, rasgões, situados no local onde estariam apensos os cordões ou atilhos em couro que permitiam atar e fechar o livro. A capa apresenta inscrita a seguinte informação: “Vila de Frades, registo de leis”, “N.º 26” e “Vila de Frades n.º 6”. Na frente da primeira folha, número 1, encontramos o termo de abertura, feito em Vila de Frades, em 23 de Maio de 1810, onde se lê que o livro haveria de servir para o registo das leis e ordens da Câmara de Vila de Frades, indo numerado e rubricado com a rúbrica de “Mattoso”, usada pelo juiz de fora Joaquim António Alho Matoso, que acrescentou que levaria termo de encerramento. No verso da folha número 140 vemos o termo de encerramento que, além da informação já referenciada no termo de abertura, acrescenta que o livro possui 140 folhas. A folha número 63 encontra-se em branco, facto que também constatamos com a frente das folhas números 19, 47, 64, 90, 100, 108, 118, 128 e 132 e o verso das folhas números 1, 18, 46, 62, 89, 99, 107, 117 e 131. Verificamos ainda que o livro passa da folha 108 para a folha 113, encontrando-se os números corrigidos por cima daqueles que lá se encontravam antes. Tendo em conta que o assunto tem continuidade, indicia que houve falha na numeração.

Contém o registo manuscrito de leis e ordens no período indicado. Capa em pergaminho, com primeira orelha, na qual se encontra apenso o cordão que permite atar e fechar o livro ao cordão similar que existiria na contracapa. São visíveis várias inscrições na capa, onde se lê: “Livro do registo das leis desta Vila de Frades”, “Livro do registo da Câmara de Vila de Frades que tem princípio em 16 de Outubro de 1788” e “N.º 2, Vila de Frades, n.º 4”. Na frente da primeira folha, que apesar de estar rasgada se trata da número 1, encontramos o termo de abertura, feito em Vila de Frades, em 16 de Outubro de 1788, onde se lê que o livro haveria de servir para nele se registarem as leis, provisões, decretos e ordens de Sua Majestade. Está assinado e rubricado com a rúbrica de “Saramago”, usada pelo juiz Manuel Gonçalves (?) Linhares Saramago, que acrescentou que levaria termo de encerramento. Presença de marcas ou galerias causadas por ataque de insectos bibliófagos. A folha 130 encontra-se em branco, facto que também se verifica com a frente das folhas 64, 94, 102 e 125 e o verso das folhas 1, 63, 93, 101, 114, 124, 129 e 132. Da folha número 132 passa para a folha 146, verificando-se que as folhas intermédias foram retiradas por corte. Na frente da folha 150 é possível vermos o termo de encerramento que, além da informação já mencionada no termo de abertura, acrescenta que o livro tem 150 folhas e que o presente termo foi feito e assinado pelo presidente da Câmara de Vila de Frades, em 31 de Novembro de 1788.

Contém o registo manuscrito de leis e ordens no período indicado. Capa em pergaminho, com primeira orelha, na qual se encontra apenso o cordão que permite atar e fechar o livro ao cordão similar que existiria na contracapa. Está presente uma inscrição que indica que o livro haveria de servir para o registo das ordens e leis de Sua Majestade Fidelíssima em Vila de Frades, 20 de Dezembro de 17_3 (encontra-se rasgado onde constava o 7 em falta, referente a 1773) até 1775. Um pouco mais abaixo surge ainda inscrito “n.º 14”. Possui folha de guarda, na qual vemos o termo de abertura onde se lê que o livro haveria de servir para todos os termos de Vila de Frades e seu termo indo rubricado e numerado pelo juiz ordinário, Paulo João Alho, que o redigiu e assinou em Vila de frades em 20 de Dezembro de 1773. Existem falhas na numeração. Ao chegarmos à folha 79, verificamos que seguidamente, em vez de passar para a folha 80, numeraram-na novamente como folha 70. Falta numerar a “84” (que seria na realidade a 94) e a “85” (que seria, por sua vez, a 95), estando a última folha, numerada como “84” (que seria a 96). O termo de encerramento está presente no verso da folha “84” e nele se refere que o livro possui oitenta e quatro folhas (quando na realidade são 96 folhas devido ao lapso verificado na numeração).

Contém o registo manuscrito de leis e ordens, estando também presentes alguns termos de vereação e autos de posse no período indicado. Capa em pergaminho com primeira orelha, na qual se encontra apenso o cordão que permite atar e fechar o livro ao cordão similar que está presente na contracapa. Na capa são visíveis várias inscrições, sendo a mais notória e perceptível aquela onde se lê “Ano de 1768”. Na frente da primeira folha, número 1, encontramos o termo de abertura, feito em Vila de Frades, em 2 de Junho de 1768, onde se lê que o livro haveria de servir para nele se registarem as ordens de Sua Majestade. Está assinado e rubricado com a rúbrica do juiz “Silveira”, usado por Francisco José Inácio da Silveira, que acrescentou que levaria termo de encerramento. O livro está numerado da página 1 à 91 passando desta última para a página 101. Observa-se o corte das folhas 92 a 100. Na frente da folha 101 consta o termo de encerramento que indica que o livro possui 101 folhas, além da restante informação já mencionada no termo de abertura. As folhas 89, 90 e 91 estão em branco, tal como acontece com o verso das folhas 1, 73 e 101 e a frente da folha 74. A contracapa apresenta inscrita a seguinte informação: “Neste livro para as leis que se estão elaborando”, “Vila de Frades” e “n.º 3”. Sensivelmente do início até ao meio, o livro apresenta grandes manchas de humidade ao longo do corte dianteiro.

Contém o registo manuscrito de leis e ordens no período indicado. Capa em pergaminho, apresentando cordão ou atilho em couro que permitia atar e fechar o livro ao cordão que existia na segunda orelha. Na frente da primeira folha, número 1, encontramos o termo de abertura, feito em Vila de Frades, em 5 de Fevereiro de 1762, onde se lê que o livro haveria de servir para nele se registarem as ordens de Sua Majestade e os privilégios. Está assinado e rubricado com a rúbrica “Fialho”. Entre as folhas números 62 e 63 existe uma folha não numerada onde consta uma cópia de uma ordem. Da folha número 102 à folha 117 o livro apresenta-se em branco, facto que também constatamos no verso da folha 1, 52 e 101 e na frente da folha 118. No verso da folha número 118 está presente o termo de encerramento, redigido em Vila de Frades, em 5 de Fevereiro de 1762, onde podemos ler, segundo palavras do juiz Vicente Fialho, que o livro foi numerado e rubricado com a sua rúbrica, “Fialho”, possuindo 118 folhas.

Contém o registo manuscrito de leis, ordens, alvarás e provisões no período indicado. A capa, em pergaminho, apresenta várias inscrições, entre as quais se pode ler, entre outras, “Este livro serve de registo das ordens de S. Majestade neste ano de 1745 em Vila de Frades” ou “Neste livro está registado o privilégio de Santo António de Lisboa”. Possui primeira orelha, com cordão ou atilho que permitia atar ou fechar livro ao atilho similar que podemos ver apenso na contracapa. Na frente da primeira folha, numero 1, vemos o termo de abertura onde se lê que o livro haveria de servir para o registo das ordens de sua majestade indo rubricado e numerado pelo juiz Francisco de Cardenas Sotto Mayor, com a rúbrica de “Cardenas”, em Vila de Frades, em 28 de Abril de 1745. Contém termo de encerramento no verso da última folha, onde se lê que o livro tem 96 folhas, além da restante informação já indicada no termo de abertura. Contudo, logo abaixo, podemos ver outro termo de encerramento que diz que o livro tem mais folhas que estão rubricadas com a rúbrica “Ferro”, usada por João Fialho Ferro, juiz, em Janeiro de 1760. A penúltima folha existente no livro está em branco, tal como sucede com o verso da folha número 71, a frente da folha número 72 e ainda da última folha do livro. Até à folha número 95 está rubricado com a rúbrica “Cardenas”, estando daí até à folha 109, rubricado com a rúbrica “Ferro”. As folhas números 110 e 111 estão numeradas mas não estão rubricadas. Após a folha 111, estão presentes mais 13 folhas estando apenas a última delas rubricada com “Cardena” e contendo repetidamente o número 95.

Documento impresso no qual encontramos actos legislativos promulgados por Manuel da Silva Passos, visconde Sá da Bandeira, António Manuel Lopes Vieira de Castro, José da Silva Passos, conde de Lumiares e Manuel António Vellez Caldeira Castelo Branco. Está paginado no topo superior, ao centro, iniciando no número 492 e terminando no 552 (dá continuidade ao anterior - A-A-002-0018 - e tem continuidade em A-A-002-21 e A-A-002-0022). Há referência à “Rainha” que, neste período, se tratava de D. Maria II.

Documento impresso na Imprensa Nacional. Contém a divisão do território e organização dos districtos administrativos (assinado por Manuel da Silva Passos) e o relatório da Comissão encarregue por Sua Majestade a Rainha D. Maria II para a redacção de um Projecto de Divisão Administrativa do território do reino de Portugal, de 3 de Novembro de 1836, assinado por Marino Miguel Franzini, José da Silva Passos e José Joaquim Leal. Total de 45 folhas, não paginadas. Encontramos números de ordem em cada uma das organizações administrativas, iniciando no número 1 em cada uma delas. São 17 os districtos administrativos do continente, encontrando-se ordenados da seguinte forma: Viana, Braga, Porto, Vila Real, Bragança, Aveiro, Coimbra, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Leiria, Lisboa, Santarém, Portalegre, Évora, Beja e Faro.

Documento impresso na Imprensa Nacional. Aborda a divisão e organização administrativa provisória do reino e regulamentos para a sua execução, encontrando-se assinado por Rodrigo da Fonseca Magalhães. A moderna Administração do Concelho tem origem na reforma de Mouzinho da Silveira, em 1832, mas só verdadeiramente implementada pelo presente Decreto. Eram, então seus órgãos administrativos a Câmara Municipal, constituída por 5 vereadores, eleitos, e o administrador do Concelho, nomeado pelo Governo e posteriormente confirmado por Decreto de 31 de dezembro de 1836.

Documento impresso no qual encontramos actos legislativos promulgados por Manuel da Silva Passos (mais conhecido por Passos Manuel), António Manuel Lopes Vieira de Castro, visconde Sá da Bandeira e conde de Lumiares. Está paginado no topo superior, ao centro, iniciando no número 406 e terminando no 490. Há referência à “Rainha” que, neste período, se tratava de D. Maria II. Esta "colecção" tem continuidade em A-A-0019, A-A-002-21 e A-A-002-0022.

Contém o registo manuscrito de ordens no período indicado. Capa em pergaminho, com segunda orelha, sendo visíveis, tanto na capa como na segunda orelha, os cordões ou atilhos em couro que permitem atar e fechar o livro. A capa apresenta inscrita a seguinte informação: “Registo das ordens vindas a este juízo de 1832”. Na frente da primeira folha, numerada com o número 1, está presente o termo de abertura, realizado em Vila de Frades em 20 de Janeiro de 1832, onde se lê que o livro haveria de servir para o registo das ordens vindas ao juízo de Vila de Frades, indo numerado e rubricado com o apelido de “Calheiros”, usado pelo juiz de fora, Baltazar Lopes de Calheiros Jacome de Moscoso e Menezes, levando no fim encerramento. Apenas contém inscrições até à frente da folha número 38, encontrando-se as restantes, da folha número 39 à folha número 56, em branco. O mesmo sucede com o verso da folha número 1 e o verso da folha número 38. Não consta termo de encerramento, abrangendo 56 folhas numeradas e rubricadas.

A presente capilha reúne as portarias, manuscritas, expedidas do governo entre Junho e Novembro de 1834. Os vários meses encontram-se separados por uma folha onde se pode ler a indicação do mês subsequente. Não está numerado nem rubricado.

Documento impresso na Imprensa Nacional. O Código Administrativo foi um instrumento ou diploma legal que reunia as normas referentes à organização administrativa do território, às competências, funcionamento e orgânica dos órgãos distritais e autárquicos. O presente código, aprovado a 31 de Dezembro de 1836 e referendado por Manuel da Silva Passos (mais conhecido por Passos Manuel), foi o primeiro código administrativo português, introduzindo o conceito na tradição administrativa do país.

Documento impresso. Encontramos actos legislativos promulgados por Manuel da Silva Passos, António Manuel Lopes Vieira de Castro, António Fernandes Coelho, José da Silva Passos e visconde Sá da Bandeira. Está paginado no topo superior, ao centro, iniciando no número 690 e terminando no 803. Há referência à “Rainha” que, neste período, se tratava de D. Maria II. Pode consultar-se desta "Colecção" a unidade de instalação A-A-002-0018, A-A-002-0019 e A-A-002-0021.

Documento impresso na Imprensa Nacional. Encontramos actos legislativos promulgados por Manuel da Silva Passos, visconde Sá da Bandeira, António Manuel Lopes Vieira de Castro, José da Silva Passos e conde de Lumiares. Está paginado no topo superior, ao centro, iniciando no número 554 e terminando no 668. Há referência à “Rainha” que, neste período, se tratava de D. Maria II. Pode consultar-se desta "Colecção" a unidade de instalação A-A-002-0018, A-A-002-0019 e A-A-002-0022.

Livro de leis e ordens impressas, emanadas do poder central e editadas na impressão régia. Possui capa em cartão, com papel em tons de bege e branco com motivos florais em tons de verde e cor-de-rosa. A lombada e os cantos são revestidos a pele. Ao centro da capa foi colado um papel ou etiqueta onde se encontra inscrita a seguinte informação: “Livro de Leis dos anos de 1824 até 1825; Vila de Frades”. Verifica-se que no final de cada ordem ou lei surge, inscrita a caneta, a seguinte informação, alterando apenas a data: “Cumpra-se e registe-se, Vila de Frades, (data) Zarco (assinatura)”.

Contém o registo manuscrito de leis e ordens no período indicado. Capa em pergaminho, com segunda orelha, sendo visíveis, tanto na capa como na segunda orelha, os cordões ou atilhos em couro que permitem atar e fechar o livro. Tanto a capa como a contracapa, contrariamente ao que é habitual, não contêm qualquer inscrição. Contudo, devido à transparência que apresentam, permitem ver ou ler a informação subsequente, passando a ideia errónea que detêm inscrição. Na frente da primeira folha, numerada com o número 1, encontramos o termo de abertura, realizado em Vila de Frades, em 5 de Maio de 1828, onde se pode ler que o livro haveria de servir para o registo das leis e ordens do concelho de Vila de Frades, indo numerado e rubricado com o apelido “Calheiros”, usado pelo juiz de fora Baltazar Lopes de Calheiros Jacome de Moscoso e Menezes, que o redigiu e assinou, acrescentando que levaria encerramento. O termo de encerramento, por sua vez, além de alguma informação já descrita no termo de abertura, acrescenta que o livro possui 149 folhas. A folha número 148 apresenta-se em branco, facto que também verificamos no verso da folha número 1 na frente da folha 149.

O presente livro contém o registo manuscrito de leis e ordens no período indicado. Possui capa em pergaminho, com segunda orelha, sendo visível, apenas na capa, o cordão ou atilho em couro que permitia atar e fechar o livro, ao cordão similar que existiria na segunda orelha pois esta apresenta-se rasgada. Na contracapa podemos observar uma inscrição onde se lê “Livro dos registos deste concelho de Vila de Frades (…) V. de Frades, n.º 8”. Na primeira folha, número 1, vemos o termo de abertura, feito em Vila de Frades, em 13 de Agosto de 1824, onde se pode ler que o livro haveria de servir para o registo das leis e ordens do concelho de Vila de Frades, indo numerado e rubricado com o apelido “Zarco”, usado pelo juiz de fora José Maria Soares da Câmara Zarco, levando no fim encerramento. O termo de encerramento, presente no verso da folha número 166, acrescenta que o livro contém, precisamente, 166 folhas. A frente das folhas número 130, 132, 151 e 166 encontra-se em branco, facto que também verificamos com o verso das folhas número 1, 80, 129, 131, 150 e 165. Há algumas falhas na numeração, nomeadamente, da folha número 109 passa para a folha 111 e da folha número 122 passa para a folha 125.

Na capa, em pergaminho consta inscrita a palavra “Rezistos”, referente a registos. Apresenta cordão ou atilho em couro que permite atar e fechar o livro ao cordão similar que se encontra apenso na segunda orelha. Na primeira folha encontramos o título “Colecção de decretos e regulamentos publicados durante o governo da regência do reino estabelecida na Ilha Terceira. Primeira série, de 02 de Junho de 1830 a 27 de Fevereiro de 1832, Lisboa, na Imprensa Nacional, 1834”. Promulgados pelo Marquês de Palmela, conde de Vila Flor, José António Guerreiro, Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, António César de Vasconcelos Correia, José António Ferreira Braklamy, Joaquim de Sousa de Quevedo Pizarro, José Dionísio da Serra. Da página 110 à página 112 encontramos um índice. Segue-se a “Colecção de decretos e regulamentos mandados publicar por Sua Majestade Imperial o regente do reino desde que assumiu a regência até à sua entrada em Lisboa. 2ª série, Lisboa, na Imprensa Nacional, 1834” que contém 3 folhas de índice. Inicia-se, a partir daqui nova paginação com início no número 1 e término na página 304, verificando-se que haveria continuidade pois o texto e a pontuação assim o indicam. A data extrema final presente remonta a 01 de Julho de 1834. Constam decretos, portarias e relatórios promulgados pelo Marquês de Palmela, conde de Vila Flor, José António Guerreiro, José Xavier Mouzinho da Silveira, José da Silva Carvalho, Agostinho José Freire, João Baptista da Silva Leitão de Almeida Garret, Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, Cândido José Xavier, Marquês de Loulé, Joaquim António de Magalhães, Bernardo de Sá Nogueira. Após a página 276 desta 2ª série, inicia o ano de 1833, iniciando a numeração no número 1. Encontramos actos legislativos, tais como, decretos, portarias, circulares e relatórios promulgados por José da Silva Carvalho, Agostinho José Freire, Casimiro Maria Parrela, Rodrigo da Fonseca Magalhães, Cândido José Xavier, António José Maria Campelo, Joaquim António de Aguiar, Francisco Simões Margiochi, Bento Pereira do Carmo, Abel Maria Jordão Paiva Manso, Manuel Maria da Costa Posser, Gonçalo José de Sousa Lobo, Francisco de Lemos Bettencourt, José Pereira de Menezes, D. Filipe de Sousa e Holstein, João Ferreira da Costa e Sampaio.

Livro de leis e ordens impressas, emanadas do poder central e editadas na impressão régia. Possui capa em cartão, com papel onde predominam os tons de branco, azul, amarelo e vermelho, constituindo motivos florais. A lombada e os cantos são revestidos a pele. Ao centro da capa foi colado um papel ou etiqueta onde se encontra inscrita a seguinte informação: “Livro de leis que principia em 11 de Agosto de 1829 e finda em 30 de Maio de 1831” e “Vila de Frades”. Possui guarda e folha de guarda.

Contém o registo manuscrito de leis e ordens no período indicado. Possui capa em pergaminho, com segunda orelha, sendo visíveis, tanto na capa como na segunda orelha, os cordões ou atilhos em couro que permitem atar e fechar o livro. A capa apresenta inscrita a seguinte informação: “N.º 7, Vila de Frades, n.º 7”. Na primeira folha, número 1, vemos o termo de abertura, feito em Vila de Frades, em 04 de Janeiro de 1815, onde se lê que o livro haveria de servir para o registo das leis e ordens expedidas ao Juízo do Geral e Câmara de Vila de Frades, indo numerado e rubricado com a rúbrica de “Matosso”, usada pelo juiz de fora Joaquim António Alho Matoso, levando no fim termo de encerramento. No verso da folha número 174, está presente o termo de encerramento onde, além da informação já indicada no termo de abertura, sobressai que o livro possui 174 folhas. O verso das folhas números 1, 10, 53, 59, 83, 85, 146, 156 e 168 está em branco, tal como sucede, com a frente das folhas números 54, 84, 86, 147 e 169.

Contém o registo manuscrito de leis e ordens no período indicado. Capa em pergaminho, com segunda orelha, sendo visíveis, tanto na capa como na segunda orelha, os cordões ou atilhos em couro que permitem atar e fechar o livro. A capa apresenta inscrita a seguinte informação: “Para registos de Vila de Frades”; “N.º 4”; “Vila de Frades”; “N.º 5” e “Livro de registo de 1819”. Na primeira folha, número 1, vemos o termo de abertura, feito em Vila de Frades, em 19 de Fevereiro de 1819, onde se lê que o livro haveria de servir para o registo da Câmara de Vila de Frades, indo numerado e rubricado com a rúbrica de “Mattoso”, usada pelo juiz de fora Joaquim António Alho Matoso, levando no fim encerramento. O termo de encerramento, por sua vez, está presente no verso da folha 100 e, além da informação já indicada no termo de abertura, acrescenta que o livro possui 100 folhas. O verso das folhas números 1 e 99 encontra-se em branco, facto que também verificamos na frente da folha número 100.

O presente livro contém o registo manuscrito de leis e ordens no período indicado. Capa em pergaminho, com segunda orelha, sendo visíveis, tanto na capa como na segunda orelha, os cordões ou atilhos em couro que permitem atar e fechar o livro. A capa, no canto superior esquerdo, apresenta inscrita a seguinte informação: “Para registos de Vila de Frades”. A contracapa também exibe inscrições onde se pode ler que o livro haveria de servir para registar as ordens e leis no ano de 1822. Na primeira folha, número 1, vemos o termo de abertura, feito em Vila de Frades, em 28 de Janeiro de 1820, onde se lê que o livro haveria de servir para o registo das leis e ordens da Câmara de Vila de Frades, indo numerado e rubricado com a rúbrica de “Mattoso”, usada pelo juiz de fora Joaquim António Alho Matoso, levando no fim encerramento. O termo de encerramento, por sua vez, está presente no verso da folha 200 e, além da informação já indicada no termo de abertura, acrescenta que o livro possui 200 folhas. Todo o livro apresenta manchas ou sinais de humidade, visíveis sensivelmente desde o centro da dobra ou lombada até ao canto direito do corte superior das folhas. A primeira e última folha exibem alguns orifícios causados pela humidade. A folha número 73 encontra-se em branco, facto que também verificamos no verso das folhas números 1 e 72 e na frente da folha número 74.