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88 records were found.

Alvará régio conferindo autoridade aos oficiais dos contratadores gerais para fazer buscas de do tabaco nos navios estrangeiros em todos os portos de mar do reino.

Dates: 1747-07-28/1747-07-28
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Relação das leis testamentarias suspensas pelo decreto de 17 de julho de 1778.

Dates: 1778-01-01/1778-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Parte de um decreto régio passado no palácio de Queluz.

Dates: 1778-07-17/1778-07-17
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Decreto da rainha Dona Maria I relativo à demissão de Sebastião José Carvalho e Melo, Marquês de Pombal, de todas os serviços reais que até ai prestava.

Dates: 1777-03-05/1777-03-05
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Carta régia da rainha Dona Maria I dirigido ao prior principal da ordem dos pregadores para fazer recolher todos os religiosos aos conventos antes de se aceitarem novos membros.

Dates: 1777-10-30/1777-10-30
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Cópia do decreto régio para a regulação do preço do tabaco praticado pelos seus negociantes.

Dates: 1776-03-09/1776-03-09
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Decreto do rei D. João I a dar providência ao governo do reino e seus domínios na pessoa da rainha enquanto durar a molestia de que padece.

Dates: 1776-10-01/1776-10-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará de isenção de Manuel Nobre Pereira do pagamento de alguns direitos reais.

Dates: 1774-09-22/1774-09-22
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio relativo à reconstrução da cidade de Lisboa.

Dates: 1758-01-01/1758-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio a determinar que o comercio de Angola, Congo, Loango e Benguella seja livre e franco para evitar a existência de monopólios.

Dates: 1758-01-11/1758-01-11
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Resolução do rei Dom José I, assinado por Sebastião José de Carvalho e Melo para que os religiosos de terceira ordem da penitência passam ir como capelães em todos os navios de carreira do Brasil.

Dates: 1758-01-28/1758-01-28
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Decreto régio assinado por Sebastião José de Carvalho e Melo a impor que qualquer pessoa para sair do reino terá de se qualificar junto do desembargador Estêvão Pedro de Carvalho.

Dates: 1758-12-23/1758-12-23
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Decreto relativo aos conjurados que atentarem contra a vida do rei D. José I.

Dates: 1758-12-09/1758-12-09
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Instituição da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba.

Dates: 1759-01-01/1759-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Instituição da Companhia Geral de Pernambuco e Paraiba.

Dates: 1759-01-01/1759-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Decreto para isentar de quaisquer direitos a produção da seda.

Dates: 1758-02-09/1758-02-09
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio que regula todo o ouro extraído no continente, devendo todas as pessoas se apresentar nas casas de fundição com o ouro voluntariamente sob pena de sofrerem represálias.

Dates: 1758-02-09/1758-02-09
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Acórdão relativo a uns autos de residência de Francisco Pereira Nobre.

Dates: 1758-07-16/1758-07-16
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio a regular o pagamento de ordenado de um moio de trigo e outro de cevada aos ouvidores nomeados pelos provedores.

Dates: 1758-06-27/1758-06-27
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio que regula a a oferta de um donativo de quatro por cento de todas as mercadorias e manufaturas que entram no reino.

Dates: 1756-01-02/1756-01-02
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Diploma para regular a existência e utilização de celeiros que armazenam trigo, centeio, milho e cevada tanto para venda como para provimento próprio.

Dates: 1757-12-01/1757-12-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará para regular a concessão de licenças a estrangeiros para venda ambulante de géneros comestíveis, vinhos, aguardente e quinquilharias.

Dates: 1757-11-19/1757-11-19
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ordenação régia com o mapa dos géneros proibidos pela resolução de 3 de maio de 1757 relativos a fazendas.

Dates: 1757-01-01/1757-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Estatutos das mercadorias de retalho.

Dates: 1757-01-01/1757-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio que regula a aceitação do donativo de quatro por cento a ser cobrado na Alfândega.

Dates: 1756-01-30/1756-01-30
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio que regula o plano e distribuição das ruas que estão abertas no terreno, entre as Praças do Comércio e Rossio.

Dates: 1760-11-05/1760-11-05
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Consulta do provedor e deputados da Junta do Comércio do reino de Portugal e seus domínios ao rei D. José I.

Dates: 1762-05-11/1762-05-11
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio a conceder o título de cavaleiro professo da ordem de Cristo a Manuel Nobre Pereira.

Dates: 1764-02-16/1782-10-15
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Cópia de decreto lei pelo qual se manda pagar os róis de férias do senado.

Dates: 1765-01-12/1765-01-12
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio para doar a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a igreja de São Roque que havia pertencido à Companhia de Jesus.

Dates: 1768-02-08/1768-02-08
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Relação dos ministros que o reio D. José I foi servido despachar por decreto de 17 de outubro de 1768.

Dates: 1768-01-01/1768-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Acórdão do tribunal da Relação para proibir expressamente o comércio aos oficiais militares.

Dates: 1771-07-27/1771-07-27
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Requerimento dirigido ao rei D. José para perdão e absolvição de alguns condenados por crimes de traição e lesa majestade.

Entre os condenados existe referência a João Lourenço da Cunha, Pedro de Castro senhor de Cadaval, João Afonso Tello de Meneses conde de Viana, Gonçalo Telles senhor de Cantanhede, Diogo Lopes Pacheco, João Almeida, Martim Coelho, Lopo de Azevedo, D. Diogo duque de Vieira, o conde de Penamacor, o conde de Faro, mártir de Castro, o marques de Vila Real, Francisco Maldonado de Mendonça.
Dates: 1770-01-01/1770-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio de confirmação dos estatutos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba.

Dates: 1759-08-13/1759-08-13
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio de D. José I para reparar os estudos da língua latina, grego, hebraico, a arte retórica abolindo o método de ensino estabelecido pelos jesuítas

Dates: 1759-06-30/1759-06-30
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Pedido de aprovação dos estatutos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba.

Dates: 1760-01-05/1760-01-05
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio que proíbe aos comissários volantes a continuação do comércio desordenado para o Brasil.

Dates: 1755-12-06/1755-12-06
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio que regula a nomeação para a junta de comércio.

Dates: 1755-09-30/1755-09-30
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio relativo à navegação e comércio com o Brasil.

Dates: 1753-11-29/1753-11-29
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio para regular a despesa das fortificações das praças e à inspeção, arrematação, administração e mediação das obras a elas pertencentes.

Dates: 1750-02-07/1752-02-07
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio que regula os decretos reais, as resoluções de consultas e despachos dos tribunais do reino.

Dates: 1751-11-18/1751-11-18
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Regimento para regular a atuação dos almoxarifes na cobrança e despesa das cizas.

Dates: 1752-06-05/1752-06-05
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Regulamento das casas de inspeção.

Dates: 1751-04-02/1751-04-02
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio que regula as penas estabelecidas na lei do reino para os presos, tendo em conta critérios como a graduação dos ministros e oficiais do reino.

Dates: 1751-08-12/1751-08-12
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio relativo à forma de pagamento das dividas pertencentes à Real Fazenda com ouro em pó.

Dates: 1752-12-30/1752-12-30
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio para regular a arrecadação do imposto de um por cento dos contratos e rendas reais.

Dates: 1752-07-05/1752-07-05
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio para regular o comércio de palha na cidade de Lisboa.

Dates: 1752-07-05/1752-07-05
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio que regula os ordenados, emolumentos dos desembargadores do paço, casa da suplicação, dos corregedores, provedores e mais ministros letrados destes reinos e reformar alguns abusos.

Dates: 1750-01-09/1750-01-09
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Oração dita por Manuel Gomes de Francisco no ato de aclamação do rei D. joão I.

Dates: 1750-09-07/1887-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio relativo à cobrança por capitação de direito senhorial dos quintos em Minas Gerais, Brasil.

Dates: 1750-12-03/1750-12-03
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Decreto para extinção da divida feita antes da criação da Comissão da Marinha com um por cento do rendimento do comércio do pau do Brasil.

Dates: 1747-04-30/1747-04-30
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Lei para regular as contendas entre os homens de negócio e a utilização das letras mercantis.

Dates: 1747-01-07/1747-01-07
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará a conceder licença a Bartolomeu Marineli para fundar uma fábrica de papel no concelho da Lousã.

Dates: 1747-04-30/1747-05-30
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Lei a proibir a utilização de facas.

Dates: 1747-04-30/1747-05-30
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio a definir que os corregedores do cível e os de crime, provedores dos resíduos e capelas, juiz da Índia e mina ouvidor de alfandega e mais ministros levem a assinatura de 20 reis das sentenças definitivas.

Dates: 1745-10-30/1745-10-30
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio a determinar que qualquer delinquente leigo que antes de purgado o seu delito passar a ordenar-se com reverendos falsos seja desnaturalizado do reino de Portugal.

Dates: 1746-03-26/1746-03-26
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Alvará régio concedendo aos moradores de Cintra e Colares de não se tomarem suas cavalgaduras em cumprimento da condição 20 do contrato da casa da fruta.

Dates: 1667-01-01/1705-04-22
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Carta régia dirigida aos cabos, oficiais de guerra, ministros e oficiais de justiça e da fazenda isentando as cavalgaduras da vila de Colares de realizar qualquer condição.

Dates: 1709-03-12/1709-03-12
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Lei a proibir a utilização de facas.

Dates: 1719-04-05/1719-04-05
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Documento referente a cargos oficias desempenhados por Tomé Gomes, Cristóvão de Melo, Pedro Mascarenhas, primeiro conde de Sandomil e D. Luís Carlos de Menezes, primeiro Marquês de Louriçal e 5º conde de Ericeira.

Dates: 1742-01-01/1742-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Decreto régio a ordenar que nos bairros da corte houvesse juízes do crime, corregedores de bairros, alcaides e escrivães.

Dates: 1742-04-10/1742-04-10
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Regimento dos familiares de Santo Ofício.

Dates: 1739-01-01/1739-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Cópia de uma provisão no qual D. João V fez mercê ao chantre e cabido da real colegiada de Santa Maria de Alcáçova de [...] para que possam ter e nomear um juiz executor privativo e escrivão para que sumariamente e à maneira da fazenda real possa fazer cobrar todas as rendas e dividas da colegiada.

Dates: 1741-08-08/1741-08-08
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Nota sobre os preceitos, regras para a realização de inventários e obrigações dos inventariantes.

Dates: 1730-01-01/1730-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Livro intitulado Vida de Santa Isabel Sexta Rainha de Portugal.

Contêm várias cartas de vários bispos a pedido da censura.
Dates: 1735-01-01/1735-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Planta e alvará do consulado geral com regulamento para a entrada e saída dos bens na casa da Índia e pauta para o despacho da Alfandega.

Dates: 1727-01-01/1727-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Registo com catálogo dos reitores governadores da Universidade de Coimbra, origem do cargo de concelário, origem e catálogo dos colégios seculares que existiam na universidade de Coimbra.

Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Cópia parcial de um poema ou crónica.

Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Regimento dos quadrilheiros.

Dates: 1603-03-12/1603-03-12
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Lei sobre os julgadores dos bairros da cidade de Lisboa.

Dates: 1609-03-12/1609-03-12
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Nota sobre a criação da mesa da consciência com referência às casas de despacho, presidentes do tribunal.

Dates: 1640-01-01/1640-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Oração dedicada à Rainha por ocasião da sua partida para Madrid feita pelo juiz de fora da cidade de Lisboa, António José de Macedo.

Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Fragmento de um livro de registo no qual se encontra o registo dos vice-reis e Governadores da Índia.

Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Suma política.

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Cópia de duas provisões onde D. Afonso ordena ao almoxarife das jugadas pagar os dízimos de todos os bens realengos e mais direitos reais à real colegiada.

Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Notas sobre escolástica e argumentação.

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Nota relativa ao combate do pulgão lamigero que afetava os pomares.

Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Receita particular com folhas de malvas, azeite e açúcar mascavado.

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Receita para confirmar ovos moles, sonhos e outros doces.

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Relato da entrada solene do ministro Sebastião José de Carvalho e Melo na cidade de Coimbra.

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Nota sobre a descoberta da ilha da Madeira, da ilha do Porto Santo e da província do Rio de Janeiro.

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Mapas genealógicos dos reis e algumas baronias das famílias do reino de Portugal. Primeira Parte. Por frey Diogo Vaz Paschoal Protho notário Apostolico de S. Santidade, prior da Sé matriz de S. João de Moura, Juiz da Ordem em ella e sua Comarca por S. Magestade Comissario do S. Officio.

Dates: 1656-01-01/1667-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Provisões régias para que de dinheiro a Augusto de Sousa enviado à corte de Haia.

Dates: 1779-01-04/1779-04-13
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Poema dedicado ao ilustríssimo senhor José Inácio de Andrade no faustissimo dia dos seus anos a 2 de novembro de 1847.

Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Condições para a arrematação do fornecimento do exército.

Dates: 1820-01-01/1820-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Decreto para regular as eleições indiretas dos deputados.

Contêm mapa das Províncias, distritos administrativos, concelhos e freguesias do continente do reino.
Dates: 1845-04-28/1845-04-28
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Requerimento de frei António de Apocalipse pregador confessor da ordem de São Francisco da província de João Evangelista da ilha Terceira com o objetivo de transitar para o Rio de Janeiro.

Contêm despacho do ministro provincial frei Fernando de São José Meneses e do desembargador José Gomes de Carvalho.
Dates: 1785-07-18/1785-07-28
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Decreto que regula a actividade a comissão encarregada da Inspeção e Administração do Terreiro Público de modo a evitar os abusos da arrecadação fiscal.

Dates: 1820-01-01/1820-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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