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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário da Administração Geral de Lisboa, enviando uma carta de lei.

Dates: 1839-08-28/1839-08-28
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Jacinto José Antunes Lima, escrivão, comunicando que não há juiz ordinário e pedindo para a Câmara tomar providências sobre o assunto.

Dates: 1839-08-08/1839-08-08
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário da Administração Geral de Lisboa, referente à carta de lei correspondente à cobrança de foros, censos, pensões e outros bens denominados próprios que pertenciam aos concelhos.

Dates: 1839-08-14/1839-08-14
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário da Administração Geral de Lisboa, comunicando a aprovação do estabelecimento de uma feira franca no último domingo de cada mês de Agosto de cada ano, com duração de três dias, e um mercado franco no 1º domingo de cada mês, o qual se deverá fazer no largo da Vila de Belas.

Dates: 1839-08-10/1839-08-10
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário da Administração Geral de Lisboa, pedindo para nomear um lavrador, o qual deve comparecer na eleição do vogal e substituto da comissão de inspeção geral do Terreiro Público.

Dates: 1839-07-06/1839-07-06
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário da Administração Geral de Lisboa, na qual dá instruções sobre as contas da receita e despesa.

Dates: 1839-07-10/1839-07-10
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário da Administração Geral de Lisboa, enviando a cópia da portaria expedida pelo tesouro público nacional.

Dates: 1839-07-11/1839-07-11
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Carta dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de José da Costa Pinheiros, a propósito de um problema com o pai do juiz, não especificado.

Dates: 1839-07-15/1839-07-15
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário da Administração Geral de Lisboa, na qual envia uma lista dos altos funcionários elegíveis para senadores.

Dates: 1839-07-17/1839-07-17
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário da Administração Geral de Lisboa, na qual envia as leis referentes aos indivíduos que vão cumprir o serviço militar.

Dates: 1839-07-17/1839-07-17
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário da Administração Geral de Lisboa, na qual pede para ser feita uma melhor seleção no apuramento dos jurados.

Dates: 1839-07-20/1839-07-20
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Vicente José Antunes, comunicando que está gravemente doente e que não pode continuar a exercer o lugar de juiz ordinário.

Dates: 1839-08-05/1839-08-05
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário da Administração Geral de Lisboa, pedindo para remeter os mapas do Real de Água dos meses de Fevereiro e Maio.

Dates: 1839-06-28/1839-06-28
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário da Administração Geral de Lisboa, comunicando como a Câmara deve proceder quando tiver de conferir um atestado.

Dates: 1839-06-26/1839-06-26
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário Geral da Administração Geral de Lisboa, comunicando que a Câmara obriga-se a remeter às Juntas declarações autenticas de todas as alterações que tiverem ocorrido nos manifestos relativos à décima de juros.

Dates: 1839-06-12/1839-06-12
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário Geral da Administração Geral de Lisboa, comunicando à Câmara quais são as leis para as contas da receita e despesa do município.

Dates: 1839-06-19/1839-06-19
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário Geral da Administração Geral de Lisboa, pedindo para remeter à repartição a relação dos proprietários, comerciantes e fabricantes do concelho.

Dates: 1839-06-01/1839-06-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário Geral da Administração Geral de Lisboa, solicitando o envio de duas relações organizadas por freguesias designando numa delas o numero de cidadãos que no ano de 1838 foram recenseados em cada uma das freguesias do concelho para votar nas eleições de deputados e senadores.

Dates: 1839-06-10/1839-06-10
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário Geral da Administração Geral de Lisboa, pedindo para ser enviado o número dos expostos que existem no concelho e um calculo dos que poderá haver no futuro através dos anos de 1836/1837 e 1838.

Dates: 1839-05-04/1839-05-04
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário Geral da Administração Geral de Lisboa, no qual pede esclarecimentos sobre as contribuições lançadas pela Câmara Municipal.

Dates: 1839-05-31/1839-05-31
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Chefe da Repartição da Administração Geral de Lisboa, pedindo para na volta do correio lhe comunicarem se o produto das licenças é o resultado do imposto lançado.

Dates: 1839-04-10/1839-04-10
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Chefe da Repartição da Administração Geral de Lisboa, pedindo para eliminar a tabela dos emolumentos que acompanhou a ultima verba porque ainda não foi autorizada por lei.

Dates: 1839-04-23/1839-04-23
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Carta dirigida ao secretário da Câmara Municipal de Belas proveniente de Manuel Ribeiro Guimarães, referente ao conserto da estrada à entrada da vila e do caminho de Venda Seca e Meleças.

Dates: 1839-06-22/1839-06-22
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Chefe da Repartição da Administração Geral de Lisboa, comunicando que deve afixar uma tabela autentica dos emolumentos que por lei são concedidos.

Dates: 1839-03-23/1839-03-23
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Chefe da Repartição da Administração Geral de Lisboa, comunicando que deve afixar uma tabela autentica dos emolumentos que por lei são concedidos. (oai:PT/AMSNT:25810) More information
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Chefe da Repartição Municipal da Administração Geral de Lisboa, referente à deliberação da Câmara que mandou regular as medidas dos líquidos pelo padrão de Lisboa, dizendo para se fazer conforme der mais vantagens ao município de Belas.

Dates: 1839-03-02/1839-03-02
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Chefe da Repartição Central da Administração Geral de Lisboa, referente ao abuso que alguns Escrivães cometem exigindo uma elevada quantia aos professores, pelo atestado mensal de afetividade de exercício laboral.

Dates: 1839-03-12/1839-03-12
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Chefe da Repartição da Administração Geral de Lisboa, pedindo para lhe ser enviado um relatório de todos os melhoramentos feitos no concelho.

Dates: 1839-03-13/1839-03-13
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Chefe da Repartição da Administração Geral de Lisboa, pedindo para lhe ser enviado um relatório de todos os melhoramentos feitos no concelho. (oai:PT/AMSNT:25806) More information
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Chefe da Repartição da Administração Geral de Lisboa, comunicando que as licenças para venda de lojas passam a ter a duração de um ano.

Dates: 1839-03-14/1839-03-14
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Chefe da Repartição da Administração Geral de Lisboa, comunicando que as licenças para venda de lojas passam a ter a duração de um ano. (oai:PT/AMSNT:25807) More information
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário Geral da Administração Geral de Lisboa, a propósito da maneira como há-de ser feita a nomeação do Juiz Ordinário por falta de concorrência eleitoral.

Dates: 1839-01-26/1839-01-26
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de a José Maria dos Anjos, Juiz de Paz, informando que o escrivão António Maria dos Reis já tomou posse e está a exercer as suas funções.

Dates: 1839-02-01/1839-02-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Tomás Francisco de Abreu, Juiz Ordinário, pedindo para avisar os dois membros membros da Câmara para se apresentarem nos Paços do Concelho.

Dates: 1839-02-18/1839-02-18
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Secretário Geral da Administração Geral de Lisboa, enviando mapa para a soma de todos os impostos municipais lançados nos concelhos.

Dates: 1839-02-28/1839-02-28
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Chefe da Repartição da Administração Geral de Lisboa, pedindo para comunicar se têm seguido os artigos da lei sobre as contas da Junta da Paróquia.

Dates: 1839-03-16/1839-03-16
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de António Dias de Azevedo, Chefe da 5ª Repartição da Administração Geral de Lisboa, pedindo para remeter o mapa das contribuições municipais.

Dates: 1839-03-20/1839-03-20
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Tomás Francisco de Abreu, juiz ordinário, comunicando o dia da audiência correcional do julgado de Belas.

Dates: 1840-02-03/1840-02-03
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular do Administrador Geral, passada pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, enviando instruções do decreto regulamentar para a eleição de deputados.

Dates: 1842-03-16/1842-03-16
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Alberto Carlos Cerqueira de Faria, deputado secretário da Comissão Inspetora da Publicação do Diário, comunicando para que os diários de sessões desde a abertura das cortes, sejam conservadas.

Dates: 1840-02-23/1840-02-23
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular do Administrador Geral do Distrito, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos,dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, solicitando a entrega na Administração do Concelho dos livros de registos de manifestos.

Dates: 1842-03-16/1842-03-16
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos,dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, solicitando o envio da nota dos preços médios do trigo, cevada, milho, azeite, feijão, vinho, legumes e cobre do ano de 1841.

Dates: 1842-03-09/1842-03-09
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, comunicando que prestou juramento e tomou posse do lugar de secretário geral.

Dates: 1840-02-01/1840-02-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício do Ministro do Reino António Bernardo da Costa Cabral dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, comunicando o nascimento do infante e mandando proceder às solenidades do costume.

Dates: 1842-03-16/1842-03-16
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, secretário da administração geral, referente aos recenseamentos ilegais que se têm procedido nas juntas de paróquia.

Dates: 1840-03-17/1840-03-17
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular do Administrador Geral, passada pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, dando conhecimento do despacho da rainha que determina que nos dias de nascimento e batismo se proceda a toques de sinos, luminárias e salvas de artilharia, bem como ao cancelamento de despachos de tribunal.

Dates: 1842-02-26/1842-02-26
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, secretário geral da administração geral de Lisboa, solicitando em que data se realizou a desanexação da freguesia de Barcarena.

Dates: 1840-03-24/1840-03-24
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, comunicando a nomeação régia do Conselheiro António de Gâmboa e Liz para Administrador Geral do Distrito.

Dates: 1842-03-03/1842-03-03
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Joaquim José Dias Lopes, secretário Geral da Administração Geral de Lisboa, comunicando que a C.M.B. pode regular-se pelas medidas de qualquer dos referidos padrões das câmaras de Colares, Aldeia Galega do Ribatejo e Alcochete.

Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício do Administrador Geral Interino, passada pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos,dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, comunicando a devolução dos orçamentos de receita e despesa municipal.

Dates: 1842-02-24/1842-02-24
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, secretário geral, enviando a cópia do processo do aforamento feito a António Alves e que foi confirmado.

Dates: 1840-02-26/1840-02-26
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular do Administrador Geral, passada pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, comunicando a nomeação do conselheiro António Bernardo da Costa Cabral, para ministro do reino.

Dates: 1842-02-25/1842-02-25
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, secretário geral da administração geral de Lisboa, solicitando para que verifiquem se todas as mesas das assembleias eleitorais, já enviaram as listas dos votados para senadores e deputados com declaração dos votos que cada um obteve.

Dates: 1840-03-30/1840-03-30
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, secretário geral da administração geral de Lisboa, solicitando para ser enviado os livros do lançamento da décima pertencentes a esse concelho em 1834, os quais serão restituídos.

Dates: 1840-03-26/1840-03-26
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, secretário geral da administração geral de Lisboa, solicitando para lhe enviar o preço dos géneros, trigo, cevada, milho, feijão, legumes, vinho e azeite, dos anos de 1835 a 1839.

Dates: 1840-03-28/1840-03-28
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, secretário geral da administração geral de Lisboa, solicitando para lhe enviar o preço dos géneros, trigo, cevada, milho, feijão, legumes, vinho e azeite, dos anos de 1835 a 1839. (oai:PT/AMSNT:25908) More information
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de José Avelar, presidente da junta de Belas, comunicando que é difícil dar cumprimento ao ofício sobre a não existência de baldios, matas ou arvoredos.

Dates: 1840-04-05/1840-04-05
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, solicitando resposta sobre a apresentação do encarte com pagamento de direitos de selo pelos escrivão da Câmara e Administração do Concelho.

Dates: 1842-04-12/1842-04-12
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Manuel Julião, presidente da junta de paróquia de Belas, referente à resposta sobre os baldios naquela freguesia.

Dates: 1840-04-11/1840-04-11
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, no sentido de ser enviado o relatório completo de despesa e receita.

Dates: 1842-04-14/1842-04-14
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente do conde de Melo, enviando exemplares das listas triplicas para as eleições.

Dates: 1840-04-11/1840-04-11
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, remetendo os modelos das atas a preencher no ato de eleição dos eleitores de província.

Dates: 1842-04-15/1842-04-15
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, secretário geral da administração geral de Lisboa, solicitando remeter sem demora os lançamentos da décima do concelho de Belas.

Dates: 1840-04-13/1840-04-13
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, secretário geral da administração geral de Lisboa, solicitando remeter sem demora os lançamentos da décima do concelho de Belas. (oai:PT/AMSNT:25913) More information
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Carta do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, enviando a cópia de uma portaria do ministério do reino acerca da felicitação dirigida pela Câmara.

Tem em anexo cópia da portaria supra, confirmada pelo chefe da repartição central Pedro José de Oliveira.
Dates: 1842-04-19/1842-04-19
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, secretário geral da administração geral de Lisboa, enviando um exemplar do decreto de 7 de Março.

Dates: 1840-04-15/1840-04-15
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, dando conhecimento da nomeação rega dos cargos de Administrador do Concelho e seu substituto em favor de Cláudio José Vidal e António João Verol.

Dates: 1842-04-06/1842-04-06
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Ofício do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, dando conhecimento da nomeação rega dos cargos de Administrador do Concelho e seu substituto em favor de Cláudio José Vidal e António João Verol. (oai:PT/AMSNT:26111) More information
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, secretário geral da administração geral de Lisboa, comunicando que vai haver, segundo escrutínio eleitoral.

Dates: 1840-04-24/1840-04-24
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas mandando proceder à elaboração do orçamento municipal para o ano económico de 1842/43, em conformidade com o novo código administrativo.

Dates: 1842-04-11/1842-04-11
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, secretário geral da administração geral de Lisboa, solicitando que sejam atendidas as desculpas dos cargos de eleição que foram alegados pelos operários dos Arsenais Militares.

Dates: 1840-04-29/1840-04-29
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, pedindo para que o livro de atas das sessões da Câmara seja numerado.

Dates: 1842-04-11/1842-04-11
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, secretário da administração Geral, solicitando para remeter sem falta a esta repartição a relação dos proprietários, comerciantes e fabricantes do concelho de Belas.

Dates: 1840-05-07/1840-05-07
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, referente à nomeação do tesoureiro do Concelho, que deve ser de acordo com o código administrativo.

Dates: 1842-04-12/1842-04-12
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de, Joaquim José Dias Lopes Vasconcelos, secretário da administração geral, referente à existência de matas, arvoredos e baldios na freguesia de Belas.

Dates: 1840-05-07/1840-05-07
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, secretário geral da administração geral de Lisboa, solicitando para remeter uma relação de todos os empregados que ainda não apresentaram na câmara as cartas ou diplomas com a verba do pagamento dos direitos de mercê e selo ou documento autenticado de terem afetas as suas pertenças no ministério competente.

Dates: 1840-05-09/1840-05-09
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos,dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, comunicando a entrada em vigor do código administrativo e mandando as autoridades municipais adquiri-lo às suas custas, dadas as dificuldades do tesouro público que impediam distribuí-lo gratuitamente.

Dates: 1842-04-02/1842-04-02
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de José António Lopes, secretário geral da administração referente à agregação dos Julgados de Belas.

Dates: 1837-06-05/1837-06-05
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular do Administrador Geral de Lisboa, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos,dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, em aditamento a circular anterior sobre a forma de eleição de deputados.

Dates: 1842-03-23/1842-03-23
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Carta da Administração Geral do Distrito, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, referente à devolução do balanço de despesas e receitas do município para serem especificados os itens respetivos.

Dates: 1842-03-18/1842-03-18
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos, secretário geral da administração geral de Lisboa, solicitando para enviar as contas da receita e despesa do município de Belas.

Dates: 1840-05-13/1840-05-13
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, para fixação do número de amamentes do Concelho, segundo proposta apresentada pelo Administrador do Concelho.

Dates: 1842-04-30/1842-04-30
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Carta do Conde de Redondo dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, comunicando que não pode comparecer na sessão de Câmara.

Dates: 1842-05-04/1842-05-04
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Carta do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, solicitando parecer sobre a proposta do Administrativo do Concelho para fixação do numero de oficiais de diligências.

Dates: 1842-04-28/1842-04-28
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Carta do tesoureiro da Câmara António de Oliveira, em resposta a um ofício do presidente da Câmara Municipal de Belas, comunicando que tenciona manter as suas atenções com gratificação anual de 1% mas recusando-se a prestar a fiança pela ocupação do cargo.

Dates: 1842-04-30/1842-04-30
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, comunicando que a organização do Concelho só estará em harmonia com o código administrativo desde que satisfaça os requisitos definidos em ofício-circular anterior.

Dates: 1842-05-12/1842-05-12
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, comunicando que as decisões das Câmaras sobre o apuramento dos vogais dos Concelhos poderão ser enviadas para a Administração Distrital.

Dates: 1842-05-12/1842-05-12
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Circular do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, comunicando que as decisões das Câmaras sobre o apuramento dos vogais dos Concelhos poderão ser enviadas para a Administração Distrital. (oai:PT/AMSNT:26129) More information
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Ofício do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, insistindo na reorganização do Concelho Municipal em conformidade com o código administrativo.

Dates: 1842-05-09/1842-05-09
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Ofício do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, insistindo na reorganização do Concelho Municipal em conformidade com o código administrativo. (oai:PT/AMSNT:26126) More information
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Ofício do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, devolvendo uma relação mal elaborada dos empregados pagos pelo município e mandando enviar outra completa.

Dates: 1842-05-11/1842-05-11
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Ofício do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, devolvendo uma relação mal elaborada dos empregados pagos pelo município e mandando enviar outra completa. (oai:PT/AMSNT:26127) More information
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Circular do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, solicitando o envio do currículo detalhado de todos os empregados do município.

Dates: 1842-04-27/1842-04-27
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Circular do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, solicitando o envio do currículo detalhado de todos os empregados do município. (oai:PT/AMSNT:26120) More information
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Circular do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, enviando um valor da fiança e vencimento do Tesoureiro do Concelho.

Tem em anexo modelo da proposta supra.
Dates: 1842-04-27/1842-04-27
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Circular do Governador Civil, passada pelo Secretário Geral, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, enviando um valor da fiança e vencimento do Tesoureiro do Concelho. (oai:PT/AMSNT:26121) More information
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Carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de João Elias da Costa Fª e Silva Silvestre, Comissário de Auxílios, solicitando informação sobre donativos para os habitantes da Vila da Praia.

Dates: 1842-04-26/1842-04-26
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, para proceder à reorganização do Concelho Municipal em conformidade com o código administrativo.

Dates: 1842-05-30/1842-05-30
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Ofício do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, para proceder à reorganização do Concelho Municipal em conformidade com o código administrativo. (oai:PT/AMSNT:26133) More information
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Ofício do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, comunicando a aprovação das contas de 1841 e restituindo os documentos comprovativos em anexo à relação de contas.

Dates: 1842-06-02/1842-06-02
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Ofício do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, comunicando a aprovação das contas de 1841 e restituindo os documentos comprovativos em anexo à relação de contas. (oai:PT/AMSNT:26134) More information
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Ofício do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, devolvendo a proposta para o tesoureiro do Concelho que deve ser assinada por todos os membros da Câmara.

Dates: 1842-06-07/1842-06-07
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Ofício do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, devolvendo a proposta para o tesoureiro do Concelho que deve ser assinada por todos os membros da Câmara. (oai:PT/AMSNT:26135) More information
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Ofício do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, enviando os documentos que comprovam as contas de receita e despesa da Câmara do ano de 1841.

Dates: 1842-06-07/1842-06-07
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Ofício do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, enviando os documentos que comprovam as contas de receita e despesa da Câmara do ano de 1841. (oai:PT/AMSNT:26136) More information
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Circular do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, comunicando a resolução régia sobre a tabela de emolumentos para os escrivão das Câmaras Municipais.

Dates: 1842-06-08/1842-06-08
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Circular do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, comunicando a resolução régia sobre a tabela de emolumentos para os escrivão das Câmaras Municipais. (oai:PT/AMSNT:26137) More information
See original record of Circular do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, comunicando a resolução régia sobre a tabela de emolumentos para os escrivão das Câmaras Municipais. (oai:PT/AMSNT:26137) Original record
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Ofício do membro do Concelho Municipal José Maria de Oliveira Nazaré dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, comunicando a impossibilidade de comparecer na próxima sessão de Câmara.

Dates: 1842-06-19/1842-06-19
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Carta de José Maria Sinel de Cordes, morador em Barcarena, dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, Vitorino João Antunes, acusando a receção de um ofício para comparecer no Concelho Municipal e escusando-se por excesso de trabalho.

Dates: 1842-06-20/1842-06-20
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, devolvendo a proposta de tesoureiro do Concelho, para ser reformulada sem referência de ordenado.

Tem em anexo proposta supra de 11 de Maio de 1842, assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Belas Vitorino João Antunes.
Dates: 1842-05-14/1842-05-14
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas, mandando observar as condições estipuladas em ordens do governo para os contratos do tabaco e sabão, em particular no que se refere a inserções dos seus empregados.

Dates: 1842-05-19/1842-05-19
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício do Governador Civil, passado pelo Secretário Geral Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas, ordenando a devolução dos dois ofícios do Administrador do Concelho propondo o número de amanuenses e oficiais de diligências para a Administração, bem como o envio de parecer sobre o mesmo assunto.

Dates: 1842-05-19/1842-05-19
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de José António Lopes, secretário geral do distrito administrativo, referente ao novo código administrativo.

Dates: 1837-03-18/1837-03-18
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Augusto Batista Machado, presidente da junta da paróquia de Belas, referente à exclusão do juiz eleito e do cidadão Alexandrino José das Neves, membros da mesma junta, e a convocação dos mais votados na eleição da Junta para os substituir.

Dates: 1837-03-31/1837-03-31
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de António João Verol, administrador do concelho, solicitando para que lhe seja cedida por três dias a casa que tem por sua conta.

Dates: 1840-08-26/1840-08-26
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Oficio dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de José António Lopes, secretário geral do distrito administrativo, referente aos rendimentos da fábrica da igreja e a acusação de infrações dirigida pelo prior José de Lança Palma contra a junta.

Dates: 1837-03-31/1837-03-31
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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