Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

13 records were found.

Contem os Tombos com as medições dos bens deixados em capela com a indicação dos testadores e administrados do vínculos.
Determina o n. II do art.º 248 do Código Administrativo de 1842 a obrigatoriedade, prazo e competência relativamente a fiscalização do cumprimento dos legados pios determinados em testamento.Contem os autos de contas de capela de legados Pios
n. II do art.º 248 do Código Administrativo de 1842 estipula o prazo de um ano ou no prazo indicado pelo testador para a apresentação por parte do testamenteiro, das conta do cumprimento dos testamentos. Os testamenteiros são chamados apresentar as contas por meio de Edital, caso se verifique incumprimento cabe ao Administrador autua-lo.