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Não contém em anexo o mencionado orçamento.
Não se encontra em anexo o mencionado acórdão.
Não se encontra em anexo a mencionada cópia do acórdão.
Não se encontra em anexo a mencionada cópia do acórdão.
Não se encontra em anexo o mencionado orçamento.
Contém, em anexo, cópia do referido acórdão, onde Joaquim Ferreira Patacas, Francisco Duarte Franco e Manuel Bernardino e Silva apresentam escusa de vogais da Junta de Paróquia da Ericeira por terem estado em exercício no quadriénio anterior.
Apensado ao inventário encontra-se a certidão passada pelos louvados, José Eleutério de Miranda, Manuel Bernardino e Silva e Joaquim do Carmo Pimenta, relativa à avaliação dos bens pertencentes à Confraria de Nossa Senhora da Conceição da Freguesia de São Pedro da Vila da Ericeira, do Concelho de Mafra, datada de 16 de Julho de 1869.
Apensado ao inventário encontra-se a certidão passada pelos louvados Brás Correia de Frias, Manuel Bernardino e Silva e Joaquim do Carmo Pimenta, relativa à avaliação dos bens pertencentes à Confraria do Santíssimo Sacramento da Freguesia de São Pedro da Vila da Ericeira, do Concelho de Mafra, datada de Agosto de 1869.
Não contém em anexo o mencionado orçamento.
Duas das ruas que se encontram descalçadas são a rampa que dá comunicação do largo do Palácio do Marquês de Ponte de Lima para a rua das Tecedeiras e o caminho desde os Penitentes até à Praça de D. Carlos ("desigual e precisado de ser insaibrado"), incluindo a Praça de D. Carlos.
O despacho - aprovação - da Comissão Executiva da Junta Geral do Distrito de Lisboa, data de 13 de Maio de 1915.
Encontra-se em anexo a "Nota das datas dos acordãos que ultimamente têm julgado as contas da Irmandade do Santíssimo desta freguesia da Carvoeira", datada de 13 de Junho de 1898, feita na Carvoeira e assinada pelo escriturário, Manuel Correia Pedroso, em representação do juiz da referida Irmandade, Francisco Gaspar Júnior.
Contém, em anexo, "Cópia do inventário geral de todos os bens e valores da Junta de Paróquia da freguesia de São Pedro da Ericeira, Concelho de Mafra. Incluindo todas as alfaias e utensílios da Igreja Paroquial e Capelas pertencentes à mesma Junta", datada de 2 de Março de 1899.
Assinantes do ofício: Da Junta de Paróquia da Azueira, o seu Presidente, Francisco da Cruz Quintela, e os seus vogais Joaquim Patrocínio, Carlos Flores, Francisco Paulo Pereira e Francisco Teodósio Gomes; Os cidadãos, João Jorge da Silva, Hemetério Herculano de Barros e Vasconcelos, Joaquim Jorge Ribeiro, Francisco Duarte Resina, Fernando Rodrigues Tornixa, Luís das Neves Frazão, Sebastião Guilherme, António Galrão Arantes, Joaquim Gonçalves Flores, José Inácio Runa, Quirino Martins, João Paulo Pereira, Lourenço Cardoso, Joaquim Pedro de Oliveira, João Simões Caracol, José Antunes Junior, Paulo Maria Pereira, Simão Martins, José Ribeiro Cecílio, José Bento, José Lucas, Hemitério Martins, João Martins, José Bento, Francisco dos Santos, Emílio Diogo, Francisco Ferreira Morais, Joaquim Bento Duarte e José de Morais Simões.
"Adjudicada à Irmandade de Nossa Senhora das Dores da freguesia de Santo André, administradora do Hospital da Misericórdia da vila de Mafra, por Álvara de Sua Excelência o Governador Civil de Lisboa, de 28 de Maio de 1862".
Apenso ao processo de Autuação encontra-se um conjunto de "Ofícios do Governo Civil de Lisboa com relação à extinção da Irmandade das Almas da freguesia de São Silvestre do Gradil, adjudicada à Irmandade das Dores da freguesia de Santo André".
Contém em anexo as referidas cópias do inventário e da acta.
Contém apenso à resposta do juiz da Confraria de São Silvestre do Gradil, uma certidão passada pelos louvados José Fernando da Fonte, José Eleutério de Miranda e Joaquim do Carmo Pimenta, da avaliação dos bens pertencentes à dita Confraria, 5 de Junho de 1869.
Os eleitos para os respectivos cargos - ano de 1840 - foram os seguintes:
Juiz - Luís Jose Leonardo Nunes da Mota;
Escrivão - Francisco de Paula Batista;
Tesoureiro - Luís Simões Ribeiro;
Procurador - Cristovão Duarte;
Mordomos - O reverendo padre Joaquim José de Arantes, José da Fonte, Manuel Jorge, Jacinto Roque Conde, Manuel da Silva Franco, António de Matos.
Apensa à Certidão encontra-se o "Inventário dos bens pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Silvestre do Gradil, do Concelho de Mafra", datado de 22 de Setembro de 1869, e assinado pelo juiz da Irmandade, Silvestre Antunes Pinheiro.
Contém apensado o referido requerimento, sem data. O despacho do Patriarca data de 27 de Agosto de 1798.
O Anúncio consta do seguinte: "Inspecção de agricultura da região agronómica do Sul - Sub-arrendamento de propriedade. Por ordem superior faz-se público que no dia 20 de Setembro, pelas 11 horas, será posto em praça, na administração do Concelho de Mafra o sub-arrendamento da propriedade denominada Casal do Querido, sito no mesmo Concelho, consta de terras de semeadura, vinhas e casas de habitação. As condições do sub-arrendamento achando-se patentes na secretaria da referida Administração do Concelho. Inspecção de Agricultura da região Agronómica do Sul, 3 de Setembro de 1902. O inspector, Miranda António Figueiredo".
Não se encontra em anexo a mencionada cópia do ofício.
Segundo o regedor: "[...] a Albergaria da Azueira se acha abandonada desde que se transferiu o concelho da Azueira para Mafra, mas anterior a esta data já não se recebiam parte dos foros dos quais julo não haver documentos".
Termo de encerramento: "Contém este livro cinquenta e seis meias folhas todos numeradas e rubricadas com a minha rubrica = Silva Ericeira. Ericeira, 28 de Dezembro de 1842. O Administrador do Concelho, Francisco Gomes da Silva Ericeira".
Contém apenso a "Relação dos foreiros ao Hospital ou Albergaria da Azueira".
Contém, em anexo, o referido questionário.
Não contém em anexo o mencionado orçamento.
Em anexo contém o questionário às Instituições de Piedade e Beneficiência existentes na freguesia da Ericeira, concelho de Mafra, aplicando a Portaria do Ministério do Reino de 30 de Março de 1887, constando apenas a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da freguesia da Ericeira, ano económico de 1887-1888.
Segundo as respostas constantes no questionário, a referida Irmandade foi fundada em 1780, com compromisso ou estatutos de 1783, por provisão régia.
Não se encontra em anexo a cópia do acórdão.
Não contém em anexo a referida cópia da deliberação.
Não contém em anexo o referido orçamento e cópia da acta.
Não contém em anexo o mencionado requerimento.
Não se encontra em anexo cópia do acórdão.
Não contém em anexo os referidos autos de reclamação.
A Irmandade do Santíssimo Sacramento do Gradil possui de rendimentos:
- 7$500 réis, em foros de propriedades rústicas e urbanas;
- 8$120 réis, em juros de capitais mutuados;
- 19$500 réis, em juros de seis inscrições de cem mil réis cada um, e um certificado de cinquenta mil réis.
Não se encontra em anexo o mencionado orçamento.
Contém, em anexo, cópia do referido acórdão, onde Francisco Domingues Vila Nova apresenta escusa de vogal efectivo da Junta de Paróquia da Ericeira, no quadriénio de 1882 a 1885, por "vender selos postais e mais fórmulas de franquias", datada de 22 de Março de 1882.
Não contém em anexo os referidos estatutos e cópia da acta.
Segundo consta no ofício os livros e documentos desaparecidos foram queimados, "por ocasião de um incêncio em casa do juiz da corporação José das Neves Camarate".
As informações prestadas no ofício são as seguintes:
- Na freguesia do Gradil existe desde 2 de Novembro de 1857 a Confraria do Santíssimo Sacramento que tem recebido os foros da Irmandade;
- Que a Confraria ou Irmandade nunca prestou contas superiormente, a não ser à Administração do Concelho de Mafra, como lhe competia;
- Que o signatário [António da Cruz Maráo] é juiz da Confraria ou Irmandade a apenas dois anos aproximadamente;
- Que procurando no arquivo respectivo os documentos para formular as contas dos últimos 10 anos, apenas encontrou os documentos comprovativos da despesa, faltando cinco orçamentos, dos quais ignora o paradeiro;
- Que, todavia, supõe que alguns desses orçamentos foram devorados "pelas chamas que reduziram a cinzas o prédio da habitação de José das Neves Camarate", que foi juiz da referida Confraria ou Irmandade nos anos que decorreram de 1889 a 1895, "para casa do qual ia toda a correspondência oficial, inclusive os mesmos orçamentos";
- Que para o signatário poder ornanizar e enviar à Administração do Concelho de Mafra as contas dos 10 anos findos, "precisa primeiro de mandar extrair certidões dos orçamentos extraviados, cujos originais se acham arquivados na repartição competente do Governo Civil do Distrito de Lisboa".
Segundo explica no ofício o juiz da Irmandade ou Confraria do Santíssimo Sacramento do Gradil, António da Cruz Maráo, não foi possível dar cumprimento ao solicitado no ofício da Adminstração do Concelho de Mafra de 14 de Março de 1898, que exigia, com urgência, a apresentação das contas da Irmandade respeitantes aos últimos 10 anos. O juiz prossegue com a justificação referindo que os orçamentos, o livro de contas correntes e mais documentos anteriores ao ano de 1897 desapareceram "em virtude do incêndio que, das 7 para as 8 horas, da noite do dia 7 de Dezembro do ano findo, reduziu a cinzas o prédio de habitação do ex-juiz, José das Neves Camarate", não existindo assim no arquivo respectivo.
Contém dois exemplares do orçamento do ano de 1888 a 1889 e uma cópia da acta de discussão do mesmo orçamento de 30 de Maio de 1889.
Inclui a eleição da nova mesa (30 de Junho de 1874 ?).
Mesa antiga:
Juiz - Inácio da Costa;
Secretário - Manuel Cristóvão;
Tesoureiro - Sebastião Pereira.
Mesa nova:
Juiz - Manuel Freire Arroja;
Secretário - António Branco de Mendonça;
Tesoureiro - Manuel Miranda.
A Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia da Ericeira foi suprimida por alvará do Governo Civil passado em 25 de Outubro de 1877.
Inclui a eleição da nova mesa (24 de Junho de 1875).
Mesa antiga:
Juiz - Manuel Freire Arroja;
Secretário - António Branco de Mendonça;
Tesoureiro - Manuel Miranda.
Mesa nova:
Juiz - Joaquim Silvério;
Secretário - Filipe Gaspar;
Tesoureiro - Joao Pereira.
Contém, em anexo, os dois duplicados da sessão de 18 de Agosto de 1894.
