Livros das sisas

Identification

Description level

Reference code

PT/AMM/JFMFR-SDR/04

Title

Livros das sisas

Initial date

1739-11-24

Final date

1836-09-20

Dimension and support / Extents

11 liv.

Content and structure

Scope and content

Imposto régio sobre as compras, vendas e arrematações de bens de raiz do qual se paga 10%.O imposto de sisa ou sisas remonta ao séc. XIV. Recaía sobre a transação de vinho, panos, carnes, madeiras, ferro, cereais, metais, etc., mais tarde passou a aplicar-se à aquisição de bens de raiz (bens imóveis). Foi substituído em 1 de janeiro de 1861 pela contribuição de “registos” criada pela carta de lei de 30 de junho de 1860.O decreto n.º 16731, de 13 de abril de 1929, a contribuição retoma a designação de sisa e imposto de transmissão que se mantém até 2003, passando, por força do decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, a designar-se imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT).Contém os registos relativos a arrecadação receita das sisas e das sisas dos bens de raiz ( bens imóveis).

Access and use

Language of the material

por, spa

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