Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

10 records were found.

A Secretaria , anteriormente designada como Cartório do Escrivão, concentra as funções ligadas ao expediente geral, averbamento da mais diversa documentação (certidões, atestados, licenças e fianças) e ainda as funções ligadas à contabilidade municipal e notariado, assim como é responsável pelo registo da demais documentação produzida pela vereação municipal. Ao Escrivão, mais tarde designado de Secretário (cargo de serventia vitalícia de acordo com as Ordenações Filipinas, Liv. 1, Tit. 71 e que o Código Administrativo de 1842 confirma) cabe a responsabilidade de garantir a boa regularidade da Secretaria, do Expediente e do Arquivo. Desempenha ainda as funções de Escrivão do Provedor do Concelho. Inclui copiador de oficios, livros entrada oficios, correspondencia recebida e expedida, requerimentos, livros de receita e despesas, pagamentos e cobranças, dividas activas e passivas, receitas de selos e papeis selados.