Ministério do Reino

SSC

PT/AMM/CFLLTV/TT-MR

Ministério do Reino

1803-09-27

1829-05-10

58 registos; 4264 imagens

Existe documentação sobre a organização e administração da Casa Real, cerimonial, etiqueta e eventos da Corte; aborda assuntos de carácter eclesiástico e religioso (desde a definição das dioceses, à instituição de irmandades e confrarias); questões de cariz político, eleições, autos de juramento de Cortes; reformas legislativas (revisões e apreciações de leis); sobre a administração local (nomeação de altos funcionários: governadores civis, administradores de concelho) e demarcações diversas de limites territoriais; assuntos militares (recrutamentos, fardamentos, regulamentos, revoltas militares e guerrilhas); polícia e segurança pública (organização das forças policiais, iluminação pública); questões relacionadas com a saúde pública (epidemias, vacinas, polícia sanitária, cemitérios, prostituição); situações de catástrofe (inundações, incêndios, e terramotos); instrução primária, secundária, e universitária, tanto na definição da política da instrução pública, como na administração e gestão académica das instituições de ensino, sendo de destacar a Universidade de Coimbra; sobre aspectos de cultura (teatros e divertimentos públicos, bibliotecas e arquivo); comércio (organização de comerciantes, companhias); indústria de diversos ramos (têxtil, mineiro, etc.); obras públicas (pontes, canais, estradas e caminhos de ferro); navegação e correios; justiça (informações dos e sobre os magistrados, cadeias); demografia (censos, mapas de movimento da população, emigrações); questões alfandegárias e de contrabando; impostos (décima e subsídios reais); e muitos outros assuntos e questões que passavam pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino / Ministério do Reino no desempenho do seu papel de intermediário entre o monarca e os outros organismos da administração pública. Existe também documentação significativa sobre misericórdias (sua administração, lotarias, expostos e hospitais), obras pias, associações filantrópicas, culturais, científicas, literárias etc. A concessão de mercês e outros privilégios diz respeito a condecorações, títulos, naturalizações, bilhetes de residência, passaportes, emancipações, legitimações e perfilhações, administração de capelas e rendas reais, tenças, hábitos das Ordens Militares. A documentação de carácter contabilístico é vasta e poderá dar informações, não só para o Ministério do Reino, como para outras instituições. Por último, na colecção de plantas, mapas e outros documentos iconográficos do Ministério do Reino, encontram-se desenhos de uniformes de elementos da segurança pública, plantas de fábricas, igrejas, edifícios públicos, fortalezas, mapas de demarcação de territórios e gravuras de cariz religioso.

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