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Proclamação pela qual Junot faz saber aos portugueses que o seu Exército vai entrar em Lisboa, mas que devem ficar tranquilos os seus habitantes, pois Napoleão enviou-o para os proteger e salvar o País da influência de Inglaterra.
Colecção de 7 decretos emanados por Junot, general-em-chefe do Exército Francês em Portugal, ao povo português, informando sobre a nova organização do país, governado pelo imperador Napoleão Bonaparte.
Carta de Junot dirigida ao Conselho de Regência referindo os problemas existentes e a necessidade de manter as pessoas ocupadas. Solicita a relação das obras iniciadas pelo Príncipe Regente para sobre estas se decidir a eventual continuidade. Considera que são os ingleses que fomentam a desordem e pede uma lista dos trabalhos existentes em Lisboa, classificando as suas profissões e concedendo passaportes aos que não são da cidade para trabalharem na província e aos estrangeiros para trabalharem nas suas pátrias, de modo a que haja trabalho suficiente.
Documento que reúne uma proclamação do Príncipe Regente, D. João, às Américas Espanholas (11 de Março de 1808); uma ordem de Junot a um general que perdera metade das tropas em combate; e as despesas com os comandantes de corpos do exército.
Cópia do discurso de M. Caning à Regência de Portugal, por ocasião da sua chegada a Lisboa como embaixador extraordinário. Refere a aliança com Inglaterra para o auxílio militar a Portugal; o regresso da Coroa a Lisboa; a nomeação de um ministro com o caracter de embaixador português na Corte de Londres. Segue-se a resposta do governo português agradecendo o apoio prestado contra o inimigo comum: a França.
Diário do general Pamplona, de 3 de Maio a 4 de Setembro de 1810, em Salamanca. O diário foi encontrado em Coimbra, com outros papéis, dentro da sua carteira, esquecida em casa de Nuno Freire de Andrade, onde Pamplona se tinha alojado em Outubro de 1810.
Conjunto de documentos, intimações de alojamento da Comissão da Intendência Geral da Polícia de Lisboa, requisições de trigo e palha e de instalações para animais, relativo à contribuição de Geraldo Venceslau Braamcamp de Almeida Castelo Branco para o exército Luso-Britânico.
Cópia de um parecer de Real Junta do Comércio sobre o requerimento de Vicente Ferreira de Azevedo, antigo meirinho da Superintendência Geral dos Contrabandos e Descaminhos dos Reais Direitos, pedindo um pagamento superior aos 10% fixados por lei pela apreensão de fazendas de contrabando.
Transcrição de 3 documentos, redigidos em francês, relativos à demissão do Conselho de Regência nomeado por D. João VI [à época Príncipe Regente], antes da sua partida para o Brasil, e à nomeação e organização do Conselho de Governo presidida pelo general Junot.
Cópia de uma determinação dos ministros, deputados da Real Junta do Comércio, dirigida ao Contador Geral da Fazenda, Administrador da Real Junta, ordenando-lhe nos termos da Portaria de 23 de Novembro de 1815, a elaboração de uma relação dos bens confiscados pelos franceses "no período da sua dominação intrusa". O documento em questão encontra-se descrito no item F-17-B.
Conjunto de cópias de relações de valores entregues, em 1808, ao recebedor geral da Contribuição Extraordinária de Guerra, imposta pelos franceses, por decreto de 1 de Fevereiro de 1808, pela Contadoria Geral da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. As referidas relações foram elaboradas pela Contadoria Geral nos termos e para os efeitos da Portaria de 12 de Dezembro de 1815.
Em 1808, Geraldo Venceslau Braamcamp de Almeida Castelo Branco, era inspector da Contadoria Geral. Em anexo, está o resumo dos documentos apresentados.
Proclamação dos generais Charles Cotton e Arthur Wellesley, das Forças Britânicas desembarcadas em Lavos (Figueira da Foz), destinadas a dar combate às tropas de Junot, reunida no mesmo documento com o edital do Governador de Armas da cidade do Porto, Bernardim Freire de Andrade, comunicando o movimento de forças do Exército Português em direcção ao sul do país.
Parece ser a cópia do texto, sem menção de autoria nem data, da intervenção em Assembleia reunida com a finalidade de discutir a natureza do pedido a fazer a Napoleão sobre o Governo de Portugal: "pedir um Rei ou uma Suprema Autoridade que nos governe". O autor do texto, considerando que o trono português não está vago de direito, mas sim de facto - a rainha está viva e tem sucessor - entende que os portugueses deverão pedir uma regência portuguesa e interina.
Cópia da nota que dá conta do modo como o inspector da Contadoria, Geraldo Braamcamp de Almeida Castelo Branco, evitou que as fazendas de contrabando apreendidas fossem confiscadas pelos franceses, mediante o pagamento de donativos, e pudessem ser vendidas livremente.
Cópias de decretos de Junot.
Decreto de 8 de Janeiro de 1808 que determina o confisco das fazendas de contrabando apreendidas para equipamento do Exército Francês;
Decreto de 13 de Fevereiro de 1808 revogando o anterior decreto e permitindo à Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação dispor livremente das referidas fazendas.
Proclamação às tropas, datada de Salamanca, em 1 de Maio de 1808, do marquês de Alorna, general e inspector-geral das tropas portuguesas de todas as armas. No verso do texto da proclamação encontra-se uma comunicação do mesmo marquês para ser publicada na ordem do dia 9 de Março de 1809.
Minuta da proclamação de Gomes Freire de Andrade aos espanhóis e portugueses prometendo lutar contra a França. Diz, ainda, que embora esteja a servir em Espanha não esquece os ingleses de Portugal, considerando portugueses e espanhóis um único povo.
Participação e recibo da parte que coube a Geraldo Venceslau Braamcamp Castelo Branco entregues na contadoria da Real Junta do Comércio para a Contribuição Extraordinária de Defesa. O comércio nacional foi também intimado a contribuir.
Minuta de intimação do general Wellesley dirigida ao marechal Soult exigindo-lhe a rendição das tropas francesas.
Cópias, reunidas num único documento, dos seguintes textos:
Proclamação pública do Príncipe Regente, datada de 2 de Janeiro de 1809, sobre a derrota de Junot e as providências tomadas e a tomar para garantir a defesa de Portugal;
Decreto da Regência (1.º decreto), de 21 de Março de 1809, sobre as penas a aplicar a quem atentasse contra a segurança do Reino.
Extratos dos 2.ºs e 3.ºs decretos da Regência, publicados a 20 de Março de 1809, relativos às medidas a adoptar face a actos de insubordinação contra as autoridades civis e militares. Estava, à data, em curso a 2.ª Invasão Francesa comandada pelo marechal Sout.
Carta de Francisco António Hermann, comissário do Governo Francês junto do Conselho de Regência e administrador geral das Finanças, informando dos problemas da Fazenda do Reino e propondo soluções, como por exemplo, a abolição de contadorias e dos respectivos postos de trabalho. Neste caso, alguns funcionários seriam transferidos para outras contadorias e outros seriam aposentados. Apresenta a relação dos oficiais do Erário aposentados, os vencimentos, os que foram colocados noutras contadoriais, os despedidos e excluídos.
Ordem geral do Exército da Estremadura para o 1.º de Dezembro, emanada do quartel-general de Badajoz.
Cópia de uma nota escrita em São Lourenço [Espanha], pelo rei de Espanha ao governador interino do Conselho acerca das ameaças que lhe são feitas e do plano existente para o destronar. Refere que fora publicado em Badajoz que o rei de Espanha havia declarado num decreto a inocência do Príncipe das Astúrias.
Colecção de recibos de ofertas de fardamentos, cavalos e vinho feitas por Geraldo Venceslau Braamcamp de Almeida Castelo Branco ao exército, quer em nome do próprio, quer anonimamente. Neste último caso, os recibos designam-no como "Fiel Vassalo" ou "Leal Português".
Cópia do texto destinado a ser lido pela deputação portuguesa que pediu a Napoleão um Rei e uma Constituição que efectivasse a união de Portugal com a França. Junto a este texto encontra-se a cópia da carta para a deputação.
2 decretos emanados por Francisco António Hermann, comissário geral do Governo Francês e administrador das Finanças portuguesas, com a presidência do Real Erário, dirigidos ao povo português informando da nova organização do país, governado sob as ordens do imperador Napoleão Bonaparte.
Minuta de proclamação do Conselho Governador de Lisboa, dirigida aos habitantes da cidade, sobre a derrota das tropas comandadas por Junot e pedindo atenção aos tumultos praticados pela ambição de malfeitores.
Carta enviada a Junot pelos pescadores da Vila do Barreiro, pedindo-lhe que revogue a sua decisão de fechar a barra, pois desta forma não é possível sustentarem as suas famílias através da pesca.
Carta enviada por Junot a Braamcamp Sobral informando da vontade do imperador francês receber uma delegação em Paris e solicitando a lista com os nomes dos que integrarão a mesma.
