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Contém, em anexo, cópia da devassa a que procedeu o corregedor da Comarca de Torres Vedras, em 31.7.1810, sobre o assunto referido, datada de 19.11.1810.
Contém, em anexo, os seguintes documentos:
Ofício do capitão mor de Torres Vedras, José Lourenço Peres, datado de 20.3.1811;
Ofício (cópia) do Provedor da Comarca de Torres Vedras, António Maria Carneiro e Sá, datado de 3.4.1811.
Contém, em anexo, os seguintes documentos:
Requerimento de José Félix Lobo de Almeida, moço fidalgo da casa do Príncipe Regente, sem data;
Atestado do mesmo, datado de 19.11.1810;
Ofício de Francisco António Maciel Monteiro para o Intendente Geral da Polícia, Lucas de Seabra da Silva, com data de 20.11.1810, sobre Cândido José (que declara ser carpinteiro).
Contém dois anexos sobre o referido assunto. O ofício do desembargador ajudante do Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, com data de 30.3.1810 e a carta do juiz de fora de Vila Franca de Xira, José António Soares Pinto Mascarenhas Castel-Branco, datada de 18.3.1810.
Contém, em anexo, o ofício do juiz de fora de Mafra, João António Ribeiro de Sousa, sobre o referido assunto, datado de 24.5.1810.
A resolução dos Governadores do Reino de 1.7.1811 foi positiva, ordenando passar a patente de sargento-mor das Ordenanças da Vila de Arruda dos Vinhos a José Falcão Encerabodes.
A resolução dos Governadores do Reino de 1.7.1811 foi positiva, mandando passar a patente de capitão da Companhia das Ordenanças do lugar da Carvoeira da Vila de Torres Vedras a João Boto Pimentel de Mendonça.
A resolução dos Governadores do Reino de 4.4.1811 foi positiva, ordenando passar a carta patente de capitão da Companhia de Ordenanças de Santo Antão do Tojal, uma das do Regimento de Ordenanças do Termo de Lisboa, a Manuel António Fernandes, alferes da mesma Companhia.
O Decreto de 24 de Maio de 1810 determina a nomeação de maior número de membros para o Governo do Reino de Portugal e dos Algarves, nomeadamente Carlos Stuart, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário da Grã-Bretanha em Portugal.
Determina que durante a guerra actual todos os oficiais e soldados das Ordenanças fiquem sujeitos às mesmas leis e regulamentos que os de Tropa de Linha.
Portaria enviada pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz, para o Conde de Resende [D. Luís Inocêncio Benedito de Castro], do Conselho de Guerra, em 3.7.1810.
A resolução dos Governadores do Reino de 24.5.1810 foi positiva, ordenando passar a patente de capitão de Ordenanças a João Sabino dos Santos Ramos.
Determina as isenções a observar no recrutamento da Tropa de Linha.
Portaria enviada pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz, para o Conde de Resende [D. Luís Inocêncio Benedito de Castro], do Conselho de Guerra, em 23.6.1810.
Inclui, em anexo, o ofício do juiz de fora das Vilas de Alhandra e Alverca, Joaquim José Baptista Nogueira, datado de 7.8.1810.
Determina que em consequência do Alvará de 21 de Outubro de 1807, que estabeleceu a divisão do Reino em 24 Brigadas de Ordenanças, em virtude da nova divisão dos limites dos Governos Militares, as Companhias de Ordenanças, inteiras ou parciais, sejam incorporadas nas Capitanias-mores ou nas Companhias mais próximas do Governo, em cujos limites se encontrem compreendidas.
Portaria enviada pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz, para o conde de Resende [D. Luís Inocêncio Benedito de Castro], do Conselho de Guerra, em 20.2.1813.
A resolução dos Governadores do Reino de 22.2.1813 foi positiva, mandando passar a patente para o posto de capitão da Companhia de Ordenanças n.º 9 do lugar da Encarnação, do Distrito de Torres Vedras, ao ajudante do Corpo de Ordenanças, António José da Silva.
Contém, em anexo, a carta do cura da freguesia de A-dos-Cunhados, concelho de Torres Vedras, Manuel Joaquim da Rosa Coutinho, para o corregedor da Comarca de Torres Vedras, José da Cunha Fialho, datada de 27.6.1810.
A resolução dos Governadores do Reino de 9.9.1811 foi positiva, ordenando passar a carta patente de sargento-mor das Ordenanças da Vila de Arruda dos Vinhos a António Pereira Brás, alferes da mesma Companhia das Ordenanças.
A resolução dos Governadores do Reino de 1.7.1811 foi positiva, ordenando passar a patente de capitão da Companhia das Ordenanças das freguesias de Santiago e São Miguel da Vila de Torres Vedras a José Franco de Arantes, alferes da mesma Companhia.
O despacho de Conselho de Guerra, de 28.6.1804, foi conforme ao parecer do general Marquês de Vagos, Governador Militar da Corte e Província da Estremadura, o qual foi negativo referindo que: “Os Fortes de Nossa Senhora do Porto Salvo e da Ericeira nunca tiveram ajudante e por consequência não se devem criar de novo estes portos, que só servem de despesa e de nenhuma utilidade ao serviço de Vossa Alteza Real. É o que me parece dizer sobre o requerimento de Luís Pinto de Morais Sarmento, cadete da 3.ª Companhia de Infantaria Ligeira, que pretende ser ajudante em um dos Fortes referidos”.
Devido ao avançado estado de deterioração do processo de Consulta não é possível saber qual foi a resolução.
Determina a criação de uma Comissão Especial para a imposição das penas correspondentes aos delitos de deserção do serviço público e na prontificação dos carros e cavalgaduras para a pronta e rápida marcha do Exército.
Portaria enviada pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz, para o Conde de Resende [D. Luís Inocêncio Benedito de Castro], do Conselho de Guerra, em 16.6 e 25.8.1812.
A resolução dos Governadores do Reino datada de 19.10.1812 foi positiva, mandando passar carta patente para o posto de capitão da Companhia das Ordenanças do lugar da Freiria, Termo da Vila de Torres Vedras, ao alferes da mesma Companhia, António Vicente Borges.
Inclui "Lista das pessoas a quem Sua Alteza Real por Decreto da data de hoje há por bem promover e reformar nos diferentes Regimentos de Milícias abaixo declarados".
Regimento de Milícias de Torres Vedras [fl. 3-4].
Promoção de Lázaro Cardoso Amado, sargento-mor de Milícia de Castelo Branco a coronel agregado ao Regimento de Milícias de Torres Vedras.
Nomeação do tenente-general William Carr Beresford para marechal do Exército Português, encarregado do comando em chefe das Tropas do Reino.
Atribuição da graduação e honras ao tenente-general Artur Wellesley de marechal-general do Exército Português, encarregado de dirigir as operações do Exército Português, quando combinado com o de Sua Majestade Britânica, ficando contudo o comando do mesmo Exército Português a pertencer sempre ao marechal William Carr Beresford.
Carta Régia enviada pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz, para o Conde de Resende [D. Luís Inocêncio Benedito de Castro], do Conselho de Guerra, datada de 30.4.1809.
Contém, em anexo, os seguintes documentos:
Ofício do Intendente Geral da Polícia, Lucas de Seabra da Silva, remetendo as duas contas (de J. C. Villiers e do próprio) sobre o alistamento de parelhas (de cavalos e machos), informando que se expediram novas ordens aos Ministros Criminais dos Bairros nesse sentido, datado de 23.3.1809;
Ofício de J. C. Villiers para o Intendente Geral da Polícia, Lucas de Seabra da Silva, dando a conhecer a urgência do Comandante em Chefe (marechal Beresford) em procurar e comprar cavalos e machos para serviço da Artilharia, datado de 20.3.1809;
Ofício do Intendente Geral da Polícia, Lucas de Seabra da Silva, aguardando a prescrição das medidas adequadas para garantir a prontificação das parelhas necessárias para o serviço da Artilharia e o modo como se deve proceder relativamente às pessoas que foram notificadas para apresentarem os cavalos e machos, que continuam repetidamente a desobedecerem às ordens oficiais, datado de 21.3.1809.
Em anexo encontram-se as Propostas de Ordenanças. As propostas de Ordenanças para a Corte e Estremadura, no que concerne ao posto de capitão de Ordenanças, incluem Alhandra, Vila Franca de Xira e Ribaldeira (Torres Vedras).
A resolução dos Governadores do Reino de 9.4.1810 foi positiva, ordenando passar a patente de capitão.
A resolução dos Governadores do Reino de 7.5.1810 foi positiva, ordenando passar a provisão de capitão-mor reformado.
A resolução dos Governadores do Reino foi positiva, ordenando passar a provisão de demissão a 7.5.1810.
A resolução dos Governadores do Reino de 22.6.1809 manda passar provisão de "dispensa de tempo" a José Francisco Pereira.
A resolução dos Governadores do Reino de 17.7.1809 foi positiva, ordenando passar a provisão no posto de sargento-mor reformado.
A resolução dos Governadores do Reino de 22.6.1809 foi positiva, mandando passar a patente a Jacinto Correia dos Santos.
Contém informações sobre diversos assuntos de natureza militar relativos aos concelhos de Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira.
A resolução régia de 16.5.1814 foi positiva, ordenando passar a patente para o posto de capitão da Companhia de Ordenanças n.º 2 de Vila Franca de Xira, ao lavrador e negociante José António da Silva.
Contém, em anexo, os seguintes documentos:
"Recapitulação dos transportes existentes aquém da Linha de Defesa desta capital", datado de 5.1.1811;
"Mapa geral de todos os meios de transportes existentes para cá da Linha de Defesa, conforme os mapas parciais recebidos dos Ministros das respectivas jurisdições". 1. Vila de Alverca: fl. 80v; 2. Comarca de Torres Vedras: fl. 80v-94.
A resolução dos Governadores do Reino de 20.6.1814 foi positiva, mandando passar a patente para o posto de capitão da Companhia de Ordenanças de Bucelas, Termo da cidade de Lisboa, ao alferes da mesma Companhia, Camilo de Lelis Lopes de Andrade.
A resolução régia de 9.2.1820 foi positiva, mandando passar a patente no posto de capitão-mor reformado.
A resolução dos Governadores do Reino de 20.6.1814 foi positiva, mandando passar a patente para o posto de capitão da Companhia de Ordenanças de Santo Quintino, Termo da cidade de Lisboa, ao alferes da mesma Companhia, Francisco dos Santos.
A resolução dos Governadores do Reino datada de 19.9.1814 foi positiva, ordenando passar a patente para o posto de capitão da Companhia de Ordenanças n.º 2 da Vila de Alhandra, ao alferes da mesma Companhia, José Félix de Sousa.
P. 576: 30.11.1806 - Carta patente de Manuel José Soares Moutinho para sargento-mor agregado das Ordenanças da Vila de Arruda dos Vinhos;
P. 629: 11.5.1807 – Carta patente de Diogo José Palmeiro de Alhandra para capitão-mor das Ordenanças da Vila de Alhandra;
P. 650: [25.2.1807] – Carta patente de Florêncio José Gomes para sargento-mor de Ordenanças da Vila de Torres Vedras;
P. 682: 2.12.1806 – Carta patente de Joaquim José Pereira Botto para capitão de Ordenanças da Vila de Alhandra.
Fl. 160-160v: Consulta do Concelho de Guerra de 23.5.1816 - Pedido de reforma de Anselmo Joaquim de Almeida e Matos, capitão das Ordenanças do Sobral de Monte Agraço, no posto de sargento-mor. Resolução régia positiva, de 3.11.1816;
Fl. 160v: Consulta do Conselho de Guerra de 17.5.1816 - Pedido de demissão de Máximo Estevão de Carvalho do posto de capitão-mor da Vila de Mafra. Resolução régia positiva, de 3.11.1816;
Fl. 175: Consulta do Conselho de Guerra de 18.7.1818 - Provimento do lugar de Superintendente das Cavalarias de Torres Vedras, tendo sido nomeado José Joaquim Seabra Franco, por resolução régia de 17.12.1818;
Fl. 178v-179: Consulta do Conselho de Guerra de 27 de Janeiro de 1818 - Requerimento de Florêncio José Gomes, sargento-mor das Ordenanças da Vila de Mafra, pedindo três mil réis mensais como cabo da Fortaleza de Nossa Senhora da Boa Viagem da Vila da Ericeira que deixou de receber desde Abril de 1807 até ao presente. Resolução régia negativa, de 26.3.1819;
Fl. 181: Pedido de reforma de António Leal, sargento-mor das Ordenanças de Vila Franca de Xira, no posto de capitão-mor. Resolução régia positiva, de 9.2.1820.
Fl. 9-12v: Decreto de 23.12.1808. Para os exercícios de evoluções da Nação Armada em massa segundo o plano de composição de 16 Legiões para a Defesa da cidade de Lisboa;
Fl. 16-17: Decreto de 12.6.1809. Perdão aos desertores do Exército;
Fl. 17v-18v: Decreto de 24.6.1809. Organização da Leal Legião Lusitana, como Infantaria Ligeira;
Fl. 20-21: Decreto de 20.10.1809. Organização dos 4 Regimentos de Artilharia;
Fl. 21v-23: Decreto de 20.11.1809. Organização do Estado Maior dos Regimentos de Linha e de Caçadores;
Fl. 24-25: Decreto de 12.12.1809. Aumento do soldo para o Exército enquanto durar a guerra;
Fl. 25v-26: Decreto de 10.2.1810. Novo plano de organização dos Batalhões de Caçadores.
Contém, em anexo, um ofício do empregado do comissariado Inglês, William Peel, sobre o referido assunto, datado de 23.4.1811.
Inclui, em anexo, uma informação sobre o referido assunto do capitão de fragata Carlos May, datada de 13.4.1811.
Contém, em anexo, os seguintes mapas:
"Mapa da distribuição dos 5532 1/2 quintais ingleses de bacalhau, que reduzidos a peso deste Reino são 19363 24/32 arrobas portuguesas", datado de 13.4.1811;
"Mapa da população das seguintes comarcas, segundo o numeramento feito no ano de 1802 e com os descontos notados no título de observações", datado de 13.4.1811.
Contém, em anexo, a "Relação dos portos a que se devem fazer remessas de bacalhau segundo as declarações até agora recebidas", datado de 7.5.1811.
Ordena que todas as cidades, vilas e povoações consideráveis se fortifiquem, “tapando as entradas e ruas principais, com dois, três ou mais traveses, para que reunindo-se aos seus habitantes todos os moradores dos lugares, aldeias e casas vizinhas se defendam ali vigorosamente quando o inimigo se apresente”.
Nomeação dos Governadores do Reino após a “restauração do Reino”.
Compõem o Conselho de Regência: D. António José de Castro, Patriarca de Lisboa, o Marquês das Minas [D. João Sousa Lencastre Noronha], o Marquês Monteiro-mor [D. Francisco de Melo da Cunha Mendonça e Meneses], D. Francisco de Noronha e Francisco da Cunha Meneses, tenentes generais do Exército. Como secretários dos Negócios do Reino e Fazenda, João António Salter de Mendonça, desembargador do Paço e Procurador da Coroa; D. Miguel Pereira Forjaz, dos Negócios da Marinha e Guerra, marechal de campo do Exército; e Cipriano Ribeiro Freire, dos Negócios Estrangeiros, servindo nos impedimentos de D. Miguel Pereira Forjaz.
A maioria dos ofícios são enviados à Junta da Direcção Geral dos Provimentos de Boca para o Exército.
Contém, em anexo, o “Mapa dos barcos que há nos rios Tejo, Mondego e Douro segundo as Relações remetidas à Intendência Geral da Polícia pelos Corregedores das Comarcas”, datado de 17.12.1809.
Determina o recrutamento para os Regimentos do Exército Português.
Alvará enviado pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz, para o Conde de Resende [D. Luís Inocêncio Benedito de Castro], do Conselho da Guerra, em 21.12.1809.
Contém, em anexo, o requerimento (com respectivos documentos justificativos) de João Inácio Ribeiro, lavrador e negociante de Vila Franca de Xira.
Contém informações sobre diversos assuntos de natureza militar relativos aos concelhos de Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira.
Contém, em anexo, a "Relação dos indivíduos a quem de devem passar novas Patentes com Salva para os Postos de Ordenanças abaixo indicados", nomeadamente a António Vicente Borges, para capitão de Ordenanças do lugar de Freiria de Torres Vedras. Assinada pelo Secretário de Estado, Gregório Gomes da Silva, em 4.9.1813.
A resolução dos Governadores do Reino de 30.8.1813 foi positiva, ordenando passar carta patente para o posto de capitão da Companhia de Ordenanças do lugar de Runa, Termo da Vila de Torres Vedras, ao alferes da mesma Companhia, José Bernardes de Carvalho.
A resolução dos Governadores do Reino de 30.8.1813 foi positiva, ordenando passar carta patente para o posto de sargento-mor das Ordenanças de Vila Franca de Xira, ao capitão da Companhia de Ordenanças n.º 1 da mesma Vila, Francisco Ambrósio Leal.
As Propostas de Ordenanças de 23 de Junho de 1814 incluem para o posto de sargento mor de Ordenanças de Vila Franca de Xira, Francisco Ambrósio Leal.
A resolução dos Governadores do Reino de 7.9.1807 foi positiva, aprovando a reforma do suplicante no posto de capitão, com o vencimento do soldo de ajudante.
Contém, em anexo, a carta patente de Florêncio José Gomes, para o posto de sargento-mor agregado às Ordenanças de Torres Vedras, datada de 25.2.1807.
A resolução régia dos Governadores do Reino foi positiva, mandando passar patente a 3.11.1808.
A resolução dos Governadores do Reino foi conforme ao parecer do general Marquês de Vagos, Governador das Armas da Corte e Província da Estremadura, com data de 24.11.1808.
A resolução dos Governadores do Reino foi positiva, tendo sido reformado com a patente de sargento-mor de Ordenanças, datada de 23.3.1809.
A resolução dos Governadores do Reino foi positiva, tendo sido aprovada a patente de sargento-mor reformado, com data de 9.3.1809.
A resolução dos Governadores do Reino foi positiva, datando a patente de 16.3.1809.
A resolução régia de 10.7.1809 foi positiva, ordenando passar a patente no posto de capitão reformado.
Foram propostos pela Câmara da Vila de Torres Vedras três indivíduos: Francisco de Borja Quaresma, assistente na Murteira, limite da mesma Companhia, de que é alferes, de 50 anos; José Paulo Simões, assistente no lugar de Chãos, limite da mesma Companhia, com a idade de 30 anos; António Bernardes da Encarnação, do Termo da Vila de Torres Vedras, de 50 anos.
A resolução dos Governadores do Reino foi positiva, mandando passar patente a 30.1.1809.
Contém três anexos que fornecem informação relativa ao estado das terras invadidas, nomeadamente Vila Franca de Xira e Castanheira.
Contém, em anexo, o ofício do ajudante da Intendência Geral da Polícia, João Gaudência Torres, para o Intendente Geral da Polícia, Lucas de Seabra da Silva, datado de 30.11.1810.
Contém, em anexo, o ofício do Intendente Geral da Polícia, Lucas de Seabra da Silva, datado de 4.12.1810.
A resolução dos Governadores do Reino de 22.6.1809 foi positiva, mandando passar a patente de sargento-mor de Ordenanças da Vila de Arruda dos Vinhos a Joaquim José Segurado.
