Troca de licença de condução de velocípedes com motor por licença de condução de ciclomotor

Identification

Description level

Reference code

PT/AMCTC/CMCTC/C-C/001

Title

Troca de licença de condução de velocípedes com motor por licença de condução de ciclomotor

Holding entity

Arquivo Municipal de Constância

Initial date

1999-02-17

Final date

2000-10-18

Content and structure

Scope and content

Processos de troca de licença de condução de velocípedes com motor por licença de condução de ciclomotor, nos termos e ao abrigo do disposto no art.º 47 do Decreto-lei n.º 209/98, de 15 de Julho.Os processos são na sua generalidade constituídos pelos seguintes documentos:- Requerimento;- Atestado médico;- Fotocópia do bilhete de identidade;- Fotocópia do cartão de contribuinte fiscal;- Licença anterior;- Duas fotografias.

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