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6 records were found.

Registo do Movimento Mensal de Processos de Execuções Fiscais

Livro de registo do movimento mensal dos processos de execuções fiscais
Dates: 1963-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal de Constância
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Registo dos Processos de Reclamação Contenciosa e Transgressão Fiscal

Livro de Registo dos Processos do Contencioso dos impostos e outros rendimentos municipais, sejam os de reclamação contenciosa ou os de transgressão fiscal.
Dates: 1956-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Municipal de Constância
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Registo de Cartas Precatórias Recebidas Pelo Tribunal das Execuções Fiscais de Constância

Livro de Registo das Cartas Precatórias Recebidas pelo Tribunal das Execuções Fiscais de Constância.
Dates: 1950-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Municipal de Constância
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Registo de Processos Executivos

Livro de registo de processos executivos das dívidas aos corpos administrativos da Câmara Municipal do Concelho de Constância nos termos do disposto no Código de Execuções Fiscais.
Dates: 1939-01-01/2003-01-01
Data source: Arquivo Municipal de Constância
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Registo de Cartas Precatórias Expedidas Pelo Tribunal das Execuções Fiscais de Constância

Livro de Registo das Cartas Precatórias Expedidas pelo Tribunal das Execuções Fiscais de Constância
Dates: 1950-01-01/1951-01-01
Data source: Arquivo Municipal de Constância
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Registo de Custas e Emolumentos de Harmonia com o Código de Execuções Fiscais

Registo de custas e emolumentos de harmonia com o Código de Execuções Fiscais
Dates: 1962-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal de Constância
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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