Search results

Acusa a receção da carta de Alfredo Pimenta. Analisa o artigo 34.º da Lei do Inquilinato e transcreve uma parte de uma carta de Domingos Pinto Coelho relativa a este assunto. Esclarece a questão da rescisão de contrato feito por título não autenticado ou por título autenticado

Faz referência à carta publicada por Alfredo Pimenta na “Época”, na qual pede justiça e a não condenação na ação de despejo que lhe foi intentada pela Sociedade Predial de Lisboa. Reafirma o que escreveu nas cartas anteriores em benefício da defesa de Alfredo Pimenta.

Tece apreciações sobre a Lei do Inquilinato e destaca vários artigos, analisando-os à luz do Código Civil. Pede a Alfredo Pimenta que o informe se há acórdãos da Relação ao Supremo Tribunal de Justiça publicados.