Paróquia de São Miguel do Castelo (São Miguel)

Subfonds

PT/AMAP/PRQ/PGMR34-PGMR77

Paróquia de São Miguel do Castelo (São Miguel)

Formal

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1658-05-22

1911-02-01

8 liv.; papel

São Miguel do Castelo, Guimarães

S. Miguel do Castelo, freguesia do concelho e comarca de Guimarães, distrito e diocese de Braga, foi uma das freguesias mais antigas de Guimarães, tendo sido anexada à freguesia de Oliveira. As suas origens provavelmente remontam ao séc. XII, tendo sido uma das mais populosas do concelho. O seu orago é São Miguel do Castelo.Esta documentação esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 20 Abril 1911, data em que as igrejas são obrigadas a entregar os livros de registo paroquial (baptismos, casamentos e óbitos) nas Conservatórias do Registo Civil.Em 27 de Junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação das conservatórias passa para a custódia desse Arquivo. Em 1964, por determinação da Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos (ofício circular n.º P 50/1 – 874, de 23 de Julho de 1964) foram transferidos os livros paroquiais que estavam na posse da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga. A partir desta data efectuaram-se sucessivas incorporações da Conservatória do Registo Civil de Guimarães.Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Paroquial, que foi sofrendo sucessivas alterações, mantendo-se, ainda, em uso. Em 1994 foi publicado o Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais, no âmbito do Património Cultural Móvel.

Transferência da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga em 1964 e por incorporações provenientes da Conservatória do Registo Civil em 1999 e 2010.

A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil.Constituído por livros de registo de baptismos, casamentos, óbitos e rol de crismados.

Comunicáveis, excepto os documentos em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Portuguese

Verbetes; Inventário do Fundo Paroquial; Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais, publicado no âmbito do Inventário do Património Cultural Móvel.

Existem cópias em microfilme, bobina n.º 20.