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Ofício do chefe de gabinete do Ministério das Finanças e do Plano, José Carlos Agrellos, sobre o anteprojecto das Grandes Opções do Plano Anual (GOP) de 1981 e das Grandes Opções do Plano a Médio Prazo 1981/1984

Refere o envio da 3ª versão do anteprojecto das Grandes Opções do Plano Anual (GOP) de 1981 e das Grandes Opções do Plano a Médio Prazo 1981/1984.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofício nº 3086/80 do ministro adjunto do primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão, para o vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral

Informa que foi admitido, na Assembleia da República, o projeto de Lei "Ilegalidades dos Regulamentos", subscrito pelo deputado Vital Moreira e outros elementos do PCP. Em anexo, o projeto de Lei.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofício nº 3095/80 do ministro adjunto do primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão, para o vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral

Informa que foi admitido, na Assembleia da República, o projeto de Lei "Processo Administrativo não Contencioso", subscrito pelo deputado Vital Moreira e outros elementos do PCP. Em anexo, projeto de Lei.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta do ministro adjunto do primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão, para o vice-primeiro- ministro, Diogo Freitas do Amaral

Cessação de funções da Comissão Reintegração dos Serviços do Estado. Anexado a carta enviada ao Primeiro-Ministro e a declaração à imprensa sobre o mesmo assunto.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofício nº 2283/80 do ministro adjunto do primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão, para o vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral

Despachos conjuntos dos Ministros da Administração Interna, das Finanças e do Plano e do Trabalho sobre o financiamento a distribuir pelos municípios; nota explicativa sobre critérios de distribuição desse financiamento; quadro do Ministério da Administração Interna sobre a evolução das receitas dos municípios; impresso do Ministério dos Assuntos Sociais sobre os benefícios sociais aprovados.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofício nº 2181/80 do ministro adjunto do primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão, para o vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral

Informação do Ministro das Finanças e do Plano, Aníbal Cavaco Silva, acerca da aplicação da Leis das Finanças Locais.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta do jornal poveiro "Ala Arriba" para Diogo Freitas do Amaral

Contém os seguintes documentos: Ofício do jornal poveiro "Ala Arriba" dirigido a Freitas do Amaral, solicitando o envio de uma mensagem para ser publicada no número especial do jornal, no qual vão dar relevo aos seis poveiros que se encontram, em Lisboa, a ocupar cargos oficiais. Mensagens com correções manuscritas de Freitas do Amaral, para o dito jornal. Alude para a vitória da Aliança Democrática nas eleições legislativas e para o cumprimento das promessas eleitorais. Contém despachos.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta do presidente da República, general Ramalho Eanes, para o presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral

Felicita Diogo Freitas do Amaral pela vitória da coligação eleitoral. Despacho de arquivamento e carimbo de entrada do Gabinete do vice-primeiro-ministro.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Telegrama nº 8506 do Cardeal Patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro, para o vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral

Lamenta o trágico acidente que vitimou, entre outras pessoas, o Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro, e o ministro da Defesa, Adelino Amara do Costa. Apresenta as condolências à família das vítimas e ao governo.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofício n.ª 20/80-GP do presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, tenente coronel Vítor Alves, para o vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral

Apresenta as Sub-Comissões nomeadas para as Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, bem como as propostas e iniciativas apresentadas por estas.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta do Ministro do Comércio e Turismo, Basílio Horta, para o vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral

Nomeação de José Álvaro Ulbach como vogal da Comissão para a Integração Europeia, em representação do Ministério do Comércio e Turismo.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Informação do secretário de estado adjunto do vice-primeiro-ministro, José Ribeiro e Costa, para ao vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral

Trata da votação em Macau nas eleições presidenciais.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofício n.ª 25/80-GP do presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, tenente-coronel Vítor Alves, para o vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral

Constituição de um "fundo permanente" para as actividades da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta do presidente da sub-Comissão Executiva Regional, Carlos dos Santos Pimenta, para o primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão

Sugestão para o Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo, ser condecorado nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Despacho deferimento de Diogo Freitas do Amaral.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofício n. 131/80-GCE do secretário da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas dirigido ao Chefe de gabinete do vice-primeiro-ministro

Inclusão na Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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