Search results

23 records were found.

Alteração à proposta das Juntas de Freguesia. Possui várias assinaturas.
Propõe que a Lei-Quadro da criação de municípios não seja aprovada sem a prévia audiência de todas as autarquias locais.
Critica a Lei-Quadro da criação dos municípios, pois visa dar cobertura à criação do município de Vizela.
A Lei sobre Remunerações e Abonos dos Eleitos Locais e a decisão das senhas de presença dos Deputados Municipais reverterem a favor de obras sociais.
A Assembleia Municipal de Guimarães censura a Câmara Municipal pelo atraso na apresentação do programa de actividade e orçamento para 1981.
Criação de uma Comissão Específica da Assembleia Municipal para apresentar uma listagem dos serviços a instalar em Guimarães durante o processo de desconcentração e descentralização.
A formação de uma Comissão especifica na Assembleia Municipal para estudar a criação de uma organização turística que promova e dinamize o concelho.
A violação do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Guimarães e o consórcio que explora os TUG.
As precárias condições do edifício onde estão instalados os Serviços da Sub-Delegação de Guimarães do Ministério do Trabalho.
Um estudo da reformulação dos Serviços da Câmara Municipal de Guimarães.
A discussão da Lei das Finanças Locais na Assembleia da República. Subscrita pelos deputados do Grupo Parlamentar.
Apelo para a Câmara Municipal de Guimarães enviar a todos os municípios a seguinte proposta: que a Lei-Quadro da criação dos municípios não seja aprovada sem a prévia audiência a todas as autarquias locais.
A Assembleia Municipal critica a proposta de Lei-Quadro da criação de novos municípios, apresentada pelo Ministro da Administração Interna, pois defende que o seu conteúdo é uma tentativa de solucionar o "Caso Vizela".
A extinção do Hospital concelhio das Caldas de Vizela.
A apresentação por escrito e no tempo estipulado pela Lei do orçamento e plano de atividades da Câmara Municipal.
O despejo dos moradores dos Bairros de Nossa Senhora da Conceição e de Vargas e o preço das rendas.