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Alteração verificada na Lei das Finanças Locais. Anexado o artigo n.º 44 da Lei n.º 79/77.
Envio da cópia do documento assinado por José Alves da Guimarães e João Gaspar Alves, membros da Comissão de Habitação e Urbanismo. Não existe o documento em anexo.
Envio de documentação referente à Comissão de Coordenação da Região Norte.
Envio de documentação referente ao II Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Pedido de prorrogação do prazo de apreciação da Proposta de Lei n.º 45 /III. Anexado o relatório de apreciação da Lei pela Sub-Comissão de Administração Interna e Poder Local.
Alerta para a impossibilidade de utilizar os serviços de Caminho de Ferro Portugueses. Anexada a justificação do Chefe de Estação de Guimarães.
Solicita que seja resolvida a circulação ferroviária na linha Porto-Fafe. Anexados os seguintes documentos:
- Reclamação enviada em 30-12-82;
- Declaração do Chefe da Estação da CP de Guimarães;
- Ofício n.º 02176 do Provedor de Justiça para Joaquim Santos Simões
Alteração da Rede dos Transportes Urbanos. Anexada a deliberação do novo esquema da rede proposto, bem como o tarifário.
Envio dos apontamentos relativos à consulta feita sobre a Proposta de Lei de Criação de Novos Municípios.
Envio da "Postura de Trânsito para a freguesia de Ronfe" e o "Projecto de Alteração à Postura de Trânsito da cidade". Em anexo os dois documentos.
Aprovação da proposta sobre o crédito a conceder à "Cooperativa Che Vimaranes" pelo Fundo de Apoio ao Investimento para a Habitação. Anexada a ata da deliberação.
Informa que foram realizadas as inspeções extraordinárias à Câmara Municipal e Serviços Municipalizados. Em anexo, o oficio n.º 104-A/84 que a Assembleia Municipal remeteu para a Inspecção-Geral de Finanças.
Intenção de colher um depoimento sobre a eventualidade da criação do "Partido Eanista". Anexado um questionário.
Informa que o telegrama enviado ao Primeiro-Ministro foi remetido para o Ministério da Administração Interna. Anexado o telegrama da Comissão Concelhia Executiva do MDP/CDE para o Presidente da Comissão do Poder Local a propor o envio da Lei de Criação dos Municípios aos órgãos autárquicos para colher um parecer. Possui envelope.
Questiona sobre o membro do MDP/CDE que irá integrar a Comissão Específica da Assembleia Municipal destinada a apresentar uma listagem de serviços a instalar em Guimarães. Anexada a moção.
A adesão de Guimarães à Associação Nacional de Municípios Portugueses. Em anexo a deliberação da Câmara, bem como o documento da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Convocatória para uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal e respectiva Ordem de Trabalhos.
Justifica porque não pode estar presente na próxima sessão da Assembleia Municipal.
A justificação e o regulamento sobre a Taxa de Urbanização.
Os Transportes Urbanos de Guimarães, transformação da actual empresa em empresa de capitais mistos. Anexada a acta.
Envio do plano de actividades e orçamento para o ano de 1981 (Não se encontra em anexo).
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Aditamento à Ata da Assembleia de Apuramento Geral do Círculo Eleitoral de Guimarães
A aprovação pela Assembleia Municipal da criação de lugares para o Serviço Mecanográfico da Câmara Municipal de Guimarães. Anexado a certidão da deliberação do Município.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos. Conjunto de documentos anexos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos. Anexadas informações.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Envio de documentos para discussão na Assembleia Municipal (não existem em anexo).
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convite para uma reunião no Gabinete da Assembleia Municipal.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos. Conjunto de documentos anexos.
Convite para uma reunião relacionada com o Plano Geral de Urbanização de Guimarães.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Colhe opiniões sobre os trabalhos da Assembleia Municipal.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convite para participar nas comemorações do 25 de Abril.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Envio de um adicional ao Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 1981 da Câmara Municipal de Guimarães. (Não existe o anexo).
Envia cópias da 1ª revisão orçamental de 1981 (1º orçamento suplementar). Não existem as cópias.
A aprovação de uma sindicância à Câmara Municipal de Guimarães.
Agradece a participação de Joaquim Santos Simões nas muitas sessões da Assembleia Municipal e deseja-lhe um bom ano.
Solicita a indicação de dois membros para integrarem a Comissão que irá defender os interesses do Concelho de Guimarães na contestação ao projecto de criação do concelho de Vizela.
Solicita a indicação de dois membros para integrarem a Comissão que irá defender os interesses do Concelho de Guimarães na contestação ao projecto de criação do concelho de Vizela.
Sindicância ao Município de Guimarães e Serviços Municipalizados. Em anexo os ofícios enviados para o Governo Civil de Braga e Inspecção-Geral da Administração Interna.
O regimento de recrutamento, concursos e provimento do pessoal da Administração Pública.
A implantação do novo quartel dos Bombeiros Voluntários das Caldas das Taipas.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Homenagem a Eugénio Bacelar Ferreira. Anexada a participação do Governador Civil do Distrito de Braga, bem como o agradecimento de Eugénio Bacelar Ferreira, secretário do Governador Civil.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma reunião da Comissão de Turismo da Assembleia Municipal.
Convocatória para uma reunião da Comissão de Turismo da Assembleia Municipal.
Convite para marcar presença no Gabinete dos Serviços da Assembleia Municipal para marcar a continuação da reunião de 31 de outubro.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Continuação da sessão anterior da Assembleia Municipal.
Listagens dos terrenos na posse da Câmara Municipal e onde se encontram localizados.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convoca Joaquim Santos Simões para comparecer nos Serviços de Assembleia Municipal.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos. Anexada as Moção do PS, a Moção do Deputado Municipal Manuel Castro, a proposta do Deputado Municipal José Mário Damião e um recorte do "Jornal de Notícias" sobre o apoio das Câmaras Municipais na construção de parques infantis nas freguesias.
Justifica a ausência na reunião da Assembleia Municipal.
Justifica a ausência na reunião da Assembleia Municipal.
Apresenta uma série de questões que pretende ver esclarecidas na reunião da Assembleia Municipal.
Propõe uma reunião com os membros da Comissão de Turismo.
Esclarece o protesto apresentado na sessão da Assembleia Municipal de 31 de outubro. Anexada a transcrição do protesto.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Projecto de Regulamento para a Concessão de Medalhas Honoríficas. Anexado o anteprojecto
Jornadas de Planeamento Municipal, perspetivas de desenvolvimento do concelho de Guimarães. Anexado o programa.
Envio de documentos para apreciação e deliberação. Em anexo, os ofícios e pareceres sobre a alteração da postura de trânsito da vila de Vizela, a alteração do período de estacionamento na rua de Camões e a proposta da Junta de Freguesia de Moreira de Cónegos para que não seja retirada a Telescola.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos. Anexada a convocatória do Presidente da Assembleia Municipal, António Mota Prego.
As Jornadas de Planeamento Municipal - perspetivas de desenvolvimento do concelho de Guimarães. Anexado o programa.
Envio de cópias do Regulamento para a concessão de medalhas honorífica. (não tem anexos).
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Envio de documentos que irão ser discutidos na próxima reunião da Assembleia Municipal: Transportes Urbanos de Guimarães e transformação da empresa em empresa de capitais mistos; pedido de empréstimo PRID/84; A Oficina Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada; Cooperativa de Habitação Sol, Cooperativa de Interesse Publico de Responsabilidade Limitada, Taipas-Turitermas- Copperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos. Anexada a proposta sobre os vereadores em regime de permanência.
Os terrenos do Município de Guimarães para a Cooperativa Ch-Vimaranes-Cooperativa de Habitação Económica de Guimarães. Anexada a acta da deliberação da Câmara Municipal de Guimarães.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Aprovação na Assembleia Municipal do regime de empreitadas. Anexado o Decreto-Lei n.º 390/82, de 17 de setembro, bem como a certidão da deliberação
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos.
Envio de atas da Assembleia Municipal. (não existe o anexo).
Agradece a colaboração de todos no momento em que está terminar o mandato de presidente da Assembleia Municipal.
Convocatória para uma sessão da Assembleia Municipal e respetiva Ordem de Trabalhos. Anexada a proposta sobre o regime de permanência dos vereadores.
