Search results

2 records were found.

O Presidente da República decreta que até à posse de um novo governo, permanecem em funções os membros do governo que foi presidido por Francisco Sá Carneiro.
Constituída pela documentação produzida, recebida e acumulada durante o período que exerceu as funções de Primeiro-Ministro, em virtude da morte do Primeiro-Ministro, ocorrida em 4 de dezembro de 1984.