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59 records were found.

Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia da República

Manifesta regozijo pela existência do parlamento democraticamente eleito.
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral no debate do Programa do V Governo Constitucional

Expõe os motivos que levaram o CDS, no quadro da Aliança Democrática, a apresentar uma moção de rejeição ao novo governo escolhido pelo Presidente da República.
Dates: 1979-01-01/1979-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar do Presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral: "Debate do Programa do III Governo Constitucional"

Enumera a razões que lavaram o CDS a desaprovar a natureza, a composição e o Programa do III governo Constitucional. Diário da Assembleia da República nº 99, Reunião Plenária de 14/09/78, 2ª Sessão legislativa 1977/78.
Dates: 1978-01-01/1978-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar do Presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral: "Debate do Programa do III Governo Constitucional"

Explica porque razão o CDS rejeita o Programa do III governo Constitucional. Diário da Assembleia da República nº 96 de 12/09/78, 2ª Sessão Legislativa 1977/78.
Dates: 1978-01-01/1978-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia da República: "Pedidos de esclarecimentos"

Solicita alguns esclarecimentos sobre a integração de Portugal na União Europeia. Diário da Assembleia da República, número 88 de 19.03.77.
Dates: 1977-01-01/1977-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia da República: "Pedidos de esclarecimentos"

Solicita esclarecimentos sobre as principais medidas de política económica conjuntural tomadas pelo governo (publicado no Diário da Assembleia da República n.º 87 em 18/03/77). Existe fotocópia da publicação em Diário da República.
Dates: 1977-01-01/1977-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia da República: "Declaração política do CDS"

Justifica a oposição moderada do CDS e critica a atuação do governo em relação aos partidos da oposição. Revela total disponibilidade para dialogar com o governo e com os partidos sobre plataformas programáticas, de forma, a superar a crise. Existe fotocópia do Diário da Assembleia de 6.05.77.
Dates: 1977-01-01/1977-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia da República

Discorre sobre o programa do 2º governo Constitucional (reunião plenária de 8 Fev. 78 - 2ª sessão legislativa p. 1235-1242).
Dates: 1978-01-01/1978-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte

Intervenção de Freitas do Amaral sobre o programa do 2º governo Constitucional (DR nº 39 - reunião plenária de 11 Fev. 78 - 2ª sessão legislativa).
Dates: 1978-01-01/1978-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia da República: "Pedidos de esclarecimentos"

Solicita esclarecimentos sobre atos discricionários na Administração Pública no que concerne às expropriações.
Dates: 1977-01-01/1977-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenções parlamentares de Diogo Freitas do Amaral: "Posição do CDS sobre a aprovação de um voto de confiança sobre uma declaração de política geral do Governo"

Fundamenta a rejeição do CDS em votar favoravelmente a moção de confiança ao governo (Publicado no nº 17 do Diário da Assembleia da República, em 07-12-77, pág. 503-518).
Dates: 1977-01-01/1977-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral: Formação de um II Governo Constitucional

Comenta a crise política e económica que o país atravessa e defende a formação de um II governo Constitucional. Critica a governação do PS (reunião plenária de 17/11/77 Publicado no n.º 10 do Diário da Assembleia da República, em 18/11/77).
Dates: 1977-01-01/1977-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral: Conclusões da Reunião Plenária

Acusa o governo de não responder a todas as dúvidas e esclarecimentos do CDS; defende a formação de um II governo Constitucional; comenta as negociações com o Fundo Monetário Internacional; apresenta propostas políticas concretas para o futuro imediato (Publicado no nº 18 do Diário da Assembleia da República,em 09-12-77, pág. 625-626)
Dates: 1977-01-01/1977-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Apresentação do projecto de Constituição do CDS"

Apresentação do projeto de Constituição, subscrito pelo Grupo Parlamentar do CDS, na sessão nº 14 de 10 Julho de 1974. Existe, ainda, o "Diário da Assembleia Constituinte"- suplemento nº 16 de 24 de Julho de 1975.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte : "Proposta de aplauso a Henriques de Barros, eleito Presidente da Assembleia Constituinte"

Apresenta uma proposta de um aplauso ao novo presidente da Assembleia Constituinte, Henrique de Barros, eleito na terceira sessão daquela Assembleia, a 5 de Junho de 1975.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte sobre a composição e atuação da Comissão de Verificação de Poderes

Apoia a proposta apresentada pelo grupo parlamentar socialista, pois entende que a Comissão de Verificação de Poderes deve espelhar a representatividade dos diferentes partidos que têm assento na Assembleia. Quanto ao critério de atuação da Comissão, defende que esta deve respeitar a Lei Eleitoral. Revela-se indignado pelas declarações proferidas contra o Deputado Galvão Melo (Sessão nº1, em 03.06.75 , Publicado no nº 2 do Diário da Assembleia Constituinte, p. 13).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Estatuto da dupla nacionalidade"

Comunica que o CDS aprova o projecto da Comissão sobre o estatuto de dupla nacionalidade )Diário da Assembleia Constituinte, sessão 28 em 08,08,75 - publicado no nº 30 do Diário da Assembleia constituinte, p. 740 - 743).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Adopção do conceito de sociedade sem classes pelo CDS"

Em resposta ao deputado, Vital Moreira, salienta que o conceito de sociedade sem classes do CDS vem na declaração de princípios do Partido, que data de Junho de 1974. Critica o PCP pela aprovação de um artigo onde se fala na dignidade da pessoa humana (Diário da Assembleia Constituinte, sessão 27 - publicado no nº 27, pág. 687).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "O MFA e a crise política"

Responsabiliza o MFA (movimento das Forças armadas) pela crise política, económica e militar que Portugal está a atravessar (Diário da Assembleia Constituinte, sessão 27 - publicado no nº 28, p. 705/6/7)
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Propostas para a votação da Constituição"

Aborda questões relacionadas com a votação da generalidade do capítulo 1º dos princípios fundamentais da Constituição a realizar pela Assembleia.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte sobre as disposições finais e transitórias da revisão da Constituição

Concorda com a sugestão apresentada pelo PS e perfilha da opinião do PRD no sentido de autonomizar uma comissão para o poder judicial. Sugere a formação de uma nova comissão para se ocupar das disposições finais e transitórias da revisão da Constituição, quer quanto à sua entrada em vigor e quer quanto período de vigência (Diário da Assembleia Constituinte, sessão 22 - publicado no nº 23, pág. 583).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Declaração de voto"

Apresenta uma declaração de voto sobre um requerimento destinado a possibilitar o direito de defesa no Parlamento (Sessão nº 16, em 15,07,75, publicado no jornal nº 17 do Diário da Assembleia Constituinte, p. 371)
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Limitação e imposição de deveres"

Aborda a limitação e imposição de deveres que devem estar consagrados na Constituição (Diário da Assembleia Constituinte, sessão 35 em 22.8.75 - publicado no nº 36 do Diário da Assembleia constituinte, p.975-978).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Direitos fundamentais da pessoa humana"

Apresenta os motivos pelos quais o Grupo Parlamentar do CDS votou a favor da proposta de aditamento apresentada pelo Grupo Parlamentar do PPD tendente a consignar na Constituição, como fonte dos direitos fundamentais do homem, uma referência à inviolabilidade da pessoa humana (Diário da Assembleia Constituinte, sessão 34 em 22.8.75 - publicado no nº 35 do Diário da Assembleia constituinte, p. 944-955).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Propostas de emenda e votações"

Apresenta as razões que levaram o Grupo Parlamentar do CDS a votar favoravelmente a instituição do Provedor de Justiça (Diário da Assembleia Constituinte, sessão 36 em 26.8.75 - publicado no nº 3 do Diário da Assembleia constituinte, p.1007/9 a 1012.)
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Direitos, Liberdades e Garantias"

O Grupo Parlamentar do CDS justifica a aprovação, na generalidade, da proposta da Comissão sobre os capítulos dos direitos, liberdades e garantias (Diário da Assembleia Constituinte, sessão 32 em 19.08.75 - publicado no nº 33 do Diário da Assembleia constituinte, p. 879).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Declaração de voto"

Apresenta os motivos pelos quais o Grupo Parlamentar do CDS aprova a proposta de aditamento à Constituição do Partido Socialista e vota contra a proposta do Partido Comunista (Diário da Assembleia Constituinte, sessão 29 em 12.08.75 - publicado no nº 30 do Diário da Assembleia constituinte, p. 770 ).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Defesa das opiniões minoritárias"

Defende a expressão de correntes minoritárias ou não organizadas em partidos políticos) Diário da Assembleia Constituinte, sessão 39 em 29.8.75 - publicado no nº 40 do Diário da Assembleia constituinte, p.1131)
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Liberdade Religiosa"

Justifica a não aprovação pelo CDS da proposta do PCP sobre a liberdade religiosa (Diário da Assembleia Constituinte, sessão 40 em 02.09.75 - publicado no nº 41 do Diário da Assembleia constituinte, p.1161/2/5 e 1151).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Grupo parlamentar do CDS associado à posição dos trabalhadores da Assembleia".

Manifesta o total apoio aos trabalhadores da Assembleia Constituinte (Diário da Assembleia Constituinte, sessão 35 em 27.8.75 - publicado no nº 36 do Diário da Assembleia constituinte, p.1062).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Direitos fundamentais"

Justifica o voto favorável à proposta socialista sobre direitos fundamentais (Diário da Assembleia Constituinte, sessão 38 em 28.8.75 - publicado no nº 39 do Diário da Assembleia constituinte, p.1082-1089).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: Religião

Discorre sobre a proibição dos partidos políticos incluírem na sua designação referências diretamente relacionadas com qualquer religião (Diário da Assembleia Constituinte, sessão 41 em 03.09.75 - publicado no nº 42 do Diário da Assembleia constituinte, p.1181/4 e 1194/6/7/9).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Solidarização com trabalhadores da Assembleia"

Manifesta solidariedade com os trabalhadores da Assembleia Constituinte (Diário da Assembleia Constituinte, sessão 49 em 19.09.75 - publicado no nº 50 do Diário da Assembleia constituinte, p.1461).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte : "Autorização da Assembleia Constituinte para Freitas do Amaral depor perante a Comissão de Inquérito ao extinto Centro de Documentação Internacional (CDI)"

A Assembleia Constituinte autoriza Freitas do Amaral a depor perante a Comissão de Inquérito ao extinto Centro de Documentação Internacional. Contém ainda: Diários da sessão nº 51, em 24 /09/75, publicada no nº 52 do D.A.C. em 25/09/75.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Freitas do Amaral na Constituinte

Define a posição do CDS perante o VI governo Provisório, chefiado por Pinheiro de Azevedo, e analisa a atuação do MFA (Movimento das Forças Armadas) e a crise de autoridade instalada no país (Sessão 54, publicado no nº 55 do Diário da Assembleia Constituinte, p. 1624/5/6/7).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Esclarecimento sobre o depoimento do Deputado Vital Moreira"

Esclarece que o CDS não é, nem se considera, nem pretende ser considerado, como um partido socialista Diário da Assembleia Constituinte, sessão 45 em 12.09.75 - publicado no nº 46 do Diário da Assembleia Constituinte, p.323).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Defesa da Liberdade e Democracia"

Salienta que acredita na força incoercível da liberdade e luta pela sua defesa e pela defesa da democracia (Sessão 54, publicado no nº 56 do diário da Assembleia constituinte, p. 1684).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Defesa do direito do uso da palavra concedido ao PCP"

Invoca o regimento para referir que a Mesa não pode negar ao Partido Comunista o direito de usar a palavra se assim o pretenderem (Sessão 56, publicado no nº 57 do diário da Assembleia constituinte, p. 1715/6).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte sobre nacionalizações

Explica os motivos pelos quais o grupo parlamentar do CDS se opõe ao texto 7º do artº 3º sobre as nacionalizações (Sessão 72, publicado no nº 73 do diário da Assembleia constituinte, p. 2338, 2349, 2369 e 2375/6).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: Nacionalizações - proposta de substituição

Propõe a substituição do artigo nº 3 da proposta apresentada sobre as indemnizações resultantes das expropriações e nacionalizações (Sessão 71, publicado no nº 72 do diário da Assembleia Constituinte, p. 2300 e 2320).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte sobre economia privada

Propõe a substituição e aditamento de alguns artigos legislativos relacionados com a iniciativa económica privada (Sessão 73, publicado no nº 74 do diário da Assembleia Constituinte, p. 2407, 2414, 2418, 2424).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte sobre eleições

Coloca uma série de questões relacionadas com as próximas eleições legislativas (Sessão 70, publicado no nº 71 do diário da Assembleia Constituinte, p.2241).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte sobre economia

Expõe os motivos pelos quais o CDS não aprova na generalidade o projeto apresentado pelo VI governo Constitucional, no que concerne às orientações que presidem ao articulado proposto para o título IV da Constituição (Sessão 67, publicado no nº 68 do diário da Assembleia Constituinte, p.2139).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte sobre economia privada

Explica os motivos pelos quais o Grupo Parlamentar do CDS, em matéria de economia privada, votou, em alguns artigos, contra e noutros absteve-se (Sessão 82, publicado no nº 83 do diário da Assembleia constituinte, p. 2746/8 , 2750/8/9 e 2766).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte sobre o sequestros dos Ministros

Apresenta as razões que levaram o Grupo Parlamentar do CDS a votar a favor da proposta apresentada pelo Partido Socialista, em resultado do sequestro do Conselho de Ministros (Sessão 81, publicado no nº 82 do diário da Assembleia constituinte, p 2720).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte sobre o regime jurídico do planeamento

Apresenta propostas de substituição, eliminação e emenda de alguns números de artigos sobre as orientações da política económica (Sessão nº 76 em 6 de Novembro de 1975. Publicado no nº 77 do Diário da Assembleia Constituinte).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte sobre a economia portuguesa

Freitas do Amaral, pelo Grupo Parlementar do CDS, apresenta algumas propostas que visam contribuir para uma nova orientação na política económica, financeira e monetária (Sessão nº 74 em 4 de Novembro de 1975. Publicado no nº 75 do Diário da Assembleia Constituinte).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte sobre a revisão do Pacto MFA - Partidos

Discorre sobre a posição do CDS face ao pacto estabelecido entre o MFA e os Partidos, em 11 de Abril de 1975 (Sessão 87, publicado no nº 88 do diário da Assembleia Constituinte, p. 2857/8/9 e 2864).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte sobre os acontecimentos de 25 de Novembro

Discorre sobre os acontecimentos sucedidos no dia 25 de Novembro (Sessão 88, publicado no Diário da Assembleia Constituinte, nº 89 de 3/12/1975 nº 2857-2859).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Discurso de encerramento da Assembleia Constituinte"

Considera a Assembleia Constituinte como símbolo da soberania popular, tribuna privilegiada da representação nacional e embrião de um parlamento democrático. Afirma o CDS como um partido democrático, como um partido centrista, como um partido de oposição.
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Elaboração dos trabalhos e artigos da Constituição"

Propostas para acelerar os trabalhos de elaboração da Constituição (Sessão 106, em 3/2/76. Publicado no n.º 107 do Diário da Assembleia Constituinte. Lisboa, 4/3/76 - pág. 3505/6).
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Sistema proporcional nas eleições"

O CDS justifica porque votou contra a moção apresentada pelo PCP acerca do reconhecimento do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) por parte do governo Português; explica a abstenção da proposta da UDP; defende a aceitação do princípio da representação proporcional nas eleições para a Assembleia Constituinte (Sessão 107, em 4/2/76. Publicado no n.º 108 do Diário da Assembleia Constituinte. Lisboa, 5/2/76 - pág. 3539,3544, 3551/2/3).
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte: "Uma proposta de emenda"

Sugere que não seja votada a matéria relativa às deliberações do Conselho de Revolução, enquanto não se souber que tipo de decisões é que este orgão vai ficar obrigado pela assinatura do Pacto [MFA-Partidos] (Sessão 108, em 5/2/76. Publicado no n.º 109 do Diário da Assembleia Constituinte. Lisboa, 6/2/76 - págs. 3588 e 3591).
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia da República

Refuta as acusações dirigidas pelo deputado da UDP a Basílio respondendo, depois, a um pedido de esclarecimento do deputado Vital Moreira.
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia da República: "debate sobre o programa do Governo"

Análise às grandes linhas gerais do programa do governo (Publicado no nº 18 do Diário da Assembleia da República. Lisboa, 06/08/76).
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia da República: "debate sobre o Programa do I Governo"

Analisa o Programa de governo (Publicado no n.º 22 do Diário da Assembleia da República. Lisboa, 11/08/76).
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo de Freitas do Amaral na Assembleia da República na Assembleia da República: "Uma declaração política"

Analisa os primeiros três meses de governo socialista e afirma o CDS como partido da Oposição (Publicado no n.º 36 do Diário da Assembleia da República). Existe a cópia manuscrita deste discurso. Existe, ainda, um documento intitulado "Respostas a Pedidos de Esclarecimento", de 28/06/1976, contendo esclarecimentos a questões de Sérvulo Correia e José Luís Nunes.
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia da República: "atentado bombista à casa de Lopes Cardoso"

Protesta contra as declarações do deputado Carlos Brito, que pretende ligar o atentado bombista à casa de Lopes Cardoso, ao projecto de lei do CDS sobre a Reforma Agrária. Aborda, ainda, o VI governo Provisório, o MFA e a crise de autoridade (Publicado no diário nº 39 da Assembleia da República).
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia da República: "Plano e Orçamento Geral do Estado para 1977"

Analisa o Plano e Orçamento Geral do Estado para 1977 (Publicado no n.º 59 do Diário da Assembleia da República). Existe fotocópia manuscrita.
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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