Exposição em que contesta o escalão e o respectivo valor remuneratório para o ano de 1992 e o pagamento retroativo de remunerações devidas. Anexados um conjunto de documentos que historiam o processo:
- Carta do chefe de Gabinete do Ministro da Educação, Pedro Lynce de Faria, para Joaquim Santos Simões, a informar do envio da reclamação para o Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Educativos;
- Carta da chefe de Divisão de Pessoal Docente do Departamento de Recursos Humanos do Ensino, Maria Fátima Borges, para o presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária Francisco de Holanda, sobre o pagamento retroactivo de remunerações devidas;
- Exposição ao Ministro da Educação;
- Carta da directora-geral do Departamento de Recursos Humanos do Ensino, Maria Luiza Pinto, para o presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária Francisco de Holanda, a informar que a reclamação não pode ser atendida, uma vez que a legislação referida não foi publicada;
- Exposição ao Ministro da Educação;
- Ofício n.º 217 do presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária Francisco de Holanda para o director-geral de Administração Escolar, a informar do envio do requerimento de Joaquim Santos Simões para ser integrado no 10º escalão;
- Carta de Joaquim Santos Simões para o chefe dos Serviços Administrativos da Escola Secundária Francisco de Holanda, a questionar o vencimento para 1992;
-Ofício 206 do chefe de Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária Francisco de Holanda para Joaquim Santos Simões, a informar que sobre o escalão e o índice que atribuído para o ano 1992;
- Carta de Joaquim Santos Simões para o Provedor de Justiça, a solicitar o pagamento retroativo de remunerações devidas;
- Carta do Provedor de Justiça para Joaquim Santos Simões, a informar que a reclamação irá ser apreciada.
