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207 records were found.

Autos de transgressão

Ré: Josefa Maria, natural de Creixomil, proprietária de uma oficina de cutelaria, sita no lugar do Miradouro, freguesia de Creixomil, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 6 do Decreto 8364 de 25 de agosto de 1922.
Dates: 1938-01-01/1939-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José Gonçalves Torres Costa, solteiro, morador no lugar da Carrapata, freguesia de Fontelas, Arco de Baúlhe, comarca de Cabeceiras de Basto. Objeto: infração ao Código da Caça.
Dates: 1938-01-01/1940-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Alberto da Costa, casado, lavrador, morador no lugar do Crasto, freguesia de Gonça, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Dates: 1938-01-01/1940-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Ré: Maria da Silva, vendedeira da Padaria Palhas, casada, industrial, Praça da República, freguesia de Caldelas, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Ré: Justina de Freitas, casada, operária fabril, moradora no lugar do Rio de Selho, freguesia de Creixomil, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel da Cunha, filho de José da Cunha e de Josefa Fernandes, natural de Santa Maria de Souto e morador na rua Paio Galvão, nº 44, da cidade de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: José de Abreu Lopes, casada, proprietário, do lugar da Corredoura, da freguesia de São Torcato, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça - decreto 20.199 de 12 agosto de 1931.
Dates: 1933-01-01/1934-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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