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Réu: Vinícola de Basto de Celorico de Basto. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Réu: Joaquina Fernandes, viúva, lavradeiro, do lugar de Pregal, freguesia de São Torcato, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Réu: Manuel Machado, casado, sapateiro, morador na rua da Arcela, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Réu: João Dias, casado, taberneiro, do lugar do Castanheiro, freguesia de Urgezes, comarca de Guimarães. Objeto: por ter infringido o código da caça.
Réu: Júlio Dias de Miranda, casado, operário fabril, do lugar de São Pedro da Cruz, freguesia de Polvoreira, comarca de Guimarães. Objeto: por ter infringido o código da caça.
Ré: A firma industrial Pina Maria Limitada, rua Paio Galvão, n.º 36, da cidade de Guimarães. Objeto: por ter infringido o art.º 2 do decreto 20. 207, do Horário de trabalho, de 13 de agosto de 1931.
Réu: António Fernandes, filho de Gaspar Fernandes e Emília Carneiro, residentes no lugar do Assento, freguesia de Nespereira, da comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: Augusto de Oliveira, natural da freguesia de Mesão Frio, e morador na rua de Cima, freguesia de São Torcato, comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: Joaquim Martins, da rua Linda, do lugar de Segada, freguesia de São Torcato, comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: Eduardo Machado, filho de Francisco Machado e de Olivia Ribeiro, morador na freguesia de Polvoreira, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: Ramalho & Companhia, com sede na rua Gil Vicente, n.º 35, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 26178 de 2 de janeiro de 1936.
Réu: António Duarte, natural da freguesia de Caldelas e morador no lugar da Lameira, da mesma freguesia, da comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: Tomás Batista, morador no lugar de Ardão, freguesia de Silvares, da comarca de Guimarães.
Réus: Álvaro Cândido Lemos, casado, mestre fiandeiro, morador dentro da fábrica de Campelos, freguesia de São João de Ponte, e outros da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Réu: José da Silva, filho de António da Silva e de Isabel Exposta, da freguesia de São Miguel das Caldas, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: Joaquim da Cunha, filho de Manuel da Cunha e de Gracinda Machado, da freguesia de Moreira de Cónegos, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: António Antunes da Cunha, residente na rua da República, n.º 156, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 26178 de 2 de janeiro de 1936.
Réu: José da Silva, casado, sapateiro, morador no Bairro Municipal, (estrada de Fafe), freguesia da Costa, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Ré: Josefa dos Anjos, casada, doméstica, do largo da República do Brasil, cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Réu: José da Silva Oliveira, casado, carpinteiro, do lugar de São Jorge de Selho, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao parágrafo 3.º do Decreto 25.202 de 1 de abril de 1925.
Réu: O soldado Lourenço Pereira, filho de Teresa Rosa, da freguesia de Gondar, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: António de Freitas, soldado nº 34/19, filho de Agostinho de Freitas e de Ana Rosa, natural da freguesia de São João de Ponte, domiciliado na de São Miguel, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: O soldado Manuel Fernandes, filho de José Fernandes e Cecília Gonçalves, na freguesia de Castelões, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: Avelino de Sousa, casado, lavrador, morador no lugar de Cima de Eiris, da freguesia de São Lourenço de Calvos, cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça.
Réu: João Pereira, casado, proprietário, morador no lugar do Penedo, da freguesia de São Jorge de Selho, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Réu: José Maria Vaz, casado, morador no lugar do Arco, da freguesia de São Miguel de Serzedo, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Réu: Manuel Ferreira Braga, industrial de padarias, da rua da Liberdade, cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Réu: António Rodrigues, natural da freguesia de Fermentões e morador no lugar da Portela, da mesma freguesia, comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: Manuel Fernandes, natural da freguesia de Gonça, e morador no lugar do Cruzeiro, da mesma freguesia, comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: João Fernandes, cauteleiro, residente no lugar do Montinho, da freguesia de São Tomé de Caldelas, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 3 e 47 do regulamento aquícola, de 20 de abril de 1893 e art.º 14 do decreto 17.900, de 27 de janeiro de 1930.
Réu: Joaquim de Moura, da rua de D. João I, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 1 do decreto 26.178, de 2-1-1936.
Réu: João de Freitas, natural da freguesia de São Torcato e morador no lugar da Costa, freguesia de Gonça, comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: Abel Monteiro Mora, natural da freguesia de Oliveira e morador na rua de Camões, freguesia de São Sebastião, comarca e cidade de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Ré: Joana Carvoeira, casada negociante, da rua do Ourado, nº 23, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Réu: Francisco da Silva Tadeu, filho de João da Silva Tadeu e Maria Marques, natural da freguesia de São Salvador de Briteiros e domiciliado na freguesia de Silvares. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: João de Abreu, filho de João de Abreu e António de Abreu, natural da freguesia de Santo Estêvão de Briteiros, e domiciliado no lugar de Lage, da mesma freguesia. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: António Leite, filho de José Leite e de Rosa Maria, natural da freguesia de Azurém, desta comarca e domiciliado no lugar de Vargas, da dita freguesia. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: O soldado Aristides do Vale, filho de João do Vale e Maria da Silva, domiciliado na rua Visconde do Proposto, freguesia de São Paio, da cidade de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: Alberto Simões Carneiro, casado, industrial, residente na Estrada Nova, comarca de Braga. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Réu: João Francisco da Silva, lavrador caseiro, do lugar do Bacelo, freguesia de São Martinho de Sande, comarca de Guimarães. Objeto: infração às Posturas Municipais sobre o gado.
Réu: Joaquim Ferreira, lavrador caseiro, residente no lugar de Rocha de Cima, freguesia de São Martinho de Sande, comarca de Guimarães. Objeto: infração às Posturas Municipais.
Réu: Manuel Lopes, lavrador caseiro, do lugar de Levadas, freguesia de São Martinho de Sande, comarca de Guimarães. Objeto: infração às Posturas Municipais sobre o gado.
Réu: Ribeiro & Martins, Lda., rua da República, da cidade de Guimarães. Objeto: subida constante do preço dos produtos sem justificação.
Réu: Jerónimo Alves Pinto, casado, serralheiro, filho de José Alves Pinto e de Maria Guilhermina, de Azurém, freguesia de São Paio, da cidade de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: Manuel Rodrigues, casado, chofer, de 48 anos, da rua Egas Moniz, freguesia de São Paio, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Réu: António Teixeira, casado, industrial, de 40 anos, do lugar da Arcela, freguesia da Oliveira, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Réu: Manuel Fernandes, casado, alfaiate, morador na rua 31 de janeiro, freguesia de Caldelas, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Decreto de 1 de julho de 1911 e artº 6º e 7º do Decreto 9051 de 11 de agosto de 1923.
Réu: Domingos Salgado, filho de António Salgado e de Joana Ribeiro, da freguesia de São Tomé de Abação, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: Mário Leite Sampaio e Castro, residente em São Cláudio de Barco, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 1 do decreto 26.178, de 2-1-1936.
Réu: Joaquim Novais, filho de António Novais e de Luísa da Silva, morador na freguesia de Airão Santa Maria. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: Joaquim Lopes, filho de Manuel Lopes e de Angelina de Castro (falecida), de 24 anos, natural de Levadas, da freguesia de São Martinho de Sande, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: Francisco Cardoso, casado, jornaleiro, morador no lugar da Maiuça, da freguesia de Atães, comarca da de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Réu: Domingos Mendes, filho de Zeferino Mendes e de Joana Rosa, morador no lugar da Arrufina, freguesia de Creixomil. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: Carlos de Oliveira Mendes, filho de Álvaro de Oliveira Mendes e de Maria da Silva, moradora no lugar da Capela, da freguesia de São Martinho de Sande, da comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: Joaquim, filho de João Mendes de Sousa e de Teresa Ferreira Marques, da freguesia de Creixomil, da comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: Arnaldo Aguiar & Companhia, residente na Praça Conde Agrolongo, da cidade de Braga. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Réu: Manuel Faria, casado, de 52 anos, pedreiro, do lugar da Lage, freguesia de São Romão de Mesão Frio, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Réu: António Vila Nova Guimarães, casado, serralheiro, domiciliada na freguesia de São Sebastião, da cidade de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: Domingos da Silva, filho de João da Silva e de Olivia Marques, morador no lugar da Pena, da freguesia de Brito, comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: Domingos da Costa ou Domingos Machado, casado, tecelão de 26 anos, filho de José Machado e de Ana Ferreira, morador no lugar de Luvazim, freguesia da São Miguel das Aves, comarca de Santo Tirso. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Réu: Amândio de Oliveira, da comarca da Póvoa de Lanhoso. Objeto: infração ao nº 3 do artº 24º do Decreto 23499 de 14 de janeiro de 1934.
Réu: Manuel de Almeida, casado, trolha, morador no lugar do Montinho, freguesia de Creixomil, comarca de Guimarães. Objeto: Infração aos artigos 1º e 8º do Decreto 18725, de 2 de agosto de 1930.
Réu: Domingos José Pereira Guimarães, casado, regedor, do lugar de Nogueira, freguesia de Moreira de Cónegos, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Réu: Domingos Lopes, casado, do lugar da Maia Laranja, freguesia de Creixomil, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Réu: Francisco Ferreira, filho de Luís António Ferreira e de Leonor Martins, de Vizela. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: José Ferreira Salgado, casado, de 27 anos, motorista, natural da freguesia de Ronfe, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Réu: Alberto Ferreira, guarda auxiliar da Comissão Regional do Norte, do lugar de Cidrões, freguesia da Costa, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 31 do Decreto 31 de Dezembro de 1964.
Ré: Rosa Dias, viúva, de 60 anos, sardinheira, moradora na rua de D. João I, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Réu: Domingos José Peixoto, filho de Custódio José Peixoto e de Joaquina de Almeida, da freguesia de São Sebastião, da cidade de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: Jerónimo Alves Pinto, casado, serralheiro, da rua de Santo António, cidade de Guimarães. Objeto: Infração ao Regulamento das licenças para o exercício do Comércio e Indústria.
Ré: Amélia Rodrigues Ferreira da Silva, moradora na rua Cinco de Outubro, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 26178 de 2 de janeiro de 1936.
Réus: Manuel José Pinto, residente no lugar do Outeiro Levado, freguesia de São Cristóvão de Selho, comarca de Guimarães, e outros. Objeto: infração ao Decreto 17900 e 27 de janeiro de 1930.
Réu: José Cândido de Barros, doceiro, morador no lugar da Ponte de Ave, freguesia de Taíde, comarca da Póvoa de Lanhoso. Objeto: infração à legislação sobre pesos e medidas.
Réu: Armindo Pereira, casado, moleiro, do lugar de Fundição, freguesia de Vilarinho, comarca de Santo Tirso. Objeto: infração ao Código da Caça.
Réu: Manuel Gonçalves, morador no lugar do Carvalhal, da freguesia de Santa Cristina de Longos. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Réu: José de Castro, lavrador, residente no lugar de Aguiar, freguesia de Santa Cristina de Arões, comarca de Fafe. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Ré: Angélica Augusta de Macedo, residente na Travessa de Antero de Quental, n.º 83, Porto. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Réu: António Fernandes de Macedo, filho de José Fernandes de Macedo e de Rosa de LIma, morador no lugar da Agrela, freguesia de São Salvador de Briteiros. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: Avelino Dias, filho de pai incógnito e de Filomena Rosa, residente na rua Gravador Molarinho, da cidade de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Ré: Fomentadora do Minho, Ld.ª, com sede em Caneiros. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 26178 de 2 de janeiro de 1936.
Réu: José Francisco da Silva Oliveira, casado, negociante de Lenha, lugar dos Mochos, freguesia de Vila Nova de Sande, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento dos Impostos Municipais.
Ré: Viúva de Manuel José da Silva, industrial, proprietária de uma oficina de cutelaria, sita no lugar do Miradouro, da freguesia de Creixomil, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 6º do Decreto de 8364 de 25 de agosto de 1922.
Réu: José da Silva Alves, casado, serralheiro, filho de Francisco da Silva e de Otília da Conceição, residente em Garfe, comarca da Póvoa de Lanhoso. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Réu: Manuel da Cunha Ferreira, morador na avenida Cândido Reis, n.º 93, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 1 do decreto 26.178, de 2-1-1936- não manifestou o motociclo na Câmara Municipal.
Réu: Rodrigo Roque, filho de Maria do Sacramento, do lugar da Barroca, da freguesia de São Paio de Vizela, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: João Lopes da Cunha, casado, proprietário, morador no lugar de Ruibos, da freguesia de Joane, comarca de Famalicão. Objeto: infração ao Código da Caça.
Réu: João Fernandes, solteiro, morador no lugar de Bessadas, freguesia de Donim, desta comarca. Objeto: infração ao Código da Caça.
Réu: António Soares Teixeira, casado, industrial, morador, no lugar de Campelos, da freguesia de São João de Ponte, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Réu: António Gonçalves, casado, pedreiro, morador no lugar do Carreiro, da freguesia de Ponte, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao nº 3 do artº 2 do Decreto 25202, de 1 de abril de 1935.
Réu: Miguel Pinheiro, casado, proprietário, do lugar do Paço, freguesia de Brito, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Réu: Joaquim Macedo, de 23 anos, solteiro, sapateiro, filho de José Macedo e de Rosa de Jesus Ferreira, natural da freguesia de Creixomil, e morador na rua de Trás Gaia, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento do Governo Civil.
Réu: A Vizelense, Lda. com sede em Vizela. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 26178 de 2 de janeiro de 1936.
Réu: Manuel Fernandes, filho de Bernardo e de Maria dos Prazeres, morador no lugar de Segade, freguesia de São Torcato, comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: Gaspar Alves Pimenta, casado, comissionista, morador na rua 5 de Outubro, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Réu: Francisco Ferreira, casado, comerciante, do lugar de Campelos, freguesia de São João de Ponte, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 3 do decreto 13444 de 6 de abril de 1926.
Réu: Manuel Gonçalves, filho de António José Gonçalves e Teresa Amélia Ribeiro, morador na rua Nova, nº 41, freguesia da Oliveira, da cidade de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Ré: Josefa Sousa de Jesus, doceira, da rua de São José, da cidade de Barcelos. Objeto: infração ao Decreto de 1 de julho de 1911 e artº 6º e 7º do Decreto 9051 de 11 de agosto de 1923.
Réu: José Freitas, proprietário, da garagem e estação de serviço sita na rua de Gil Vicente, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao artº 6 do Decreto 8364 de 25 de agosto de 1922.
Réu: António da Cruz, solteiro, fiandeiro, do lugar da Ponte Nova, freguesia de São Miguel das Aves, comarca de Santo Tirso. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Réu: Adelino Ribeiro, casado, morador no lugar do Bom Viver, da freguesia de São Miguel das Caldas de Vizela, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.