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521 records were found.

Autos de transgressão

Réu: David Fernandes, casado, industrial, da freguesia de São Torcato, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao decreto 23.461 de 17 de janeiro de 1934 (caça).
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Domingos Ribeiro, casado, agricultor, da freguesia de São Tiago de Candoso, comarca da Guimarães. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 18725, de 2 de agosto de 1930.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Joaquim Pereira, casado, lavrador, da freguesia de Azurém, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao decreto 23.461 de 17 de janeiro de 1934 (caça).
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José Ferreira, casado, lavrador, da freguesia de São João de Airão, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 4 do Edital da Câmara Municipal de 2 de fevereiro de 1944 (sobre o gado).
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Ré: Emília Antunes Saraiva Monteiro, viúva, proprietária, da freguesia de São Lourenço de Sande, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 18725, de 2 de agosto de 1930.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José de Almeida, solteiro, solteiro, de dezanove anos de idade, tecelão, da freguesia de São Martinho de Candoso, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento do Governo Civil, de 26 de novembro de 1935.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Joaquim de Castro, solteiro, de 18 anos de idade, operário fabril, da freguesia de de São Torcato, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José Correia da Costa, casado, proprietário, do lugar da Igreja, freguesia de Espinho, da comarca de Braga. Objeto: infração às Posturas Municipais sobre o gado, de 25 de junho de 1930.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Coelho da Silva, da freguesia de Gandarela, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Horácio Azeredo Cardoso de Freitas, solteiro, menor, proprietário, da freguesia de Polvoreira, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao decreto 23.461 de 17 de janeiro de 1934 (caça).
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Domingos da Silva, casado, caseiro, da freguesia de São Martinho de Sande, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao decreto 23.461 de 17 de janeiro de 1934 (caça).
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: A firma Lopes & Menezes, Lda., com sede na rua Paio Galvão, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 1 do decreto 26.178, de 2-1-1936 - não manifestou o veículo automóvel na Câmara Municipal.
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Domingos Pinto, casado, industrial de ferreiro, da freguesia de Mesão Frio, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, de Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Ré: Carlota de Passos Oliveira, solteira, de 18 anos, criada de servir, moradora na rua de São Dâmaso, nº 125, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel José Crespo de Sousa, solteiro, marchante, da Praça da República, freguesia de Caldelas, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Dates: 1937-01-01/1937-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Sebastião Machado Gonçalves, filho de João Gonçalves e Maria Machado, freguesia de Oliveira, cidade de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Abel da Costa, casado, proprietário, do lugar do Souto da Bouça, freguesia de Calvos, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Alves, filho de João Alves e de Justina Vieira, natural da freguesia de Nespereira, comarca de Guimarães, e residente no lugar de Soutinho. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Dias Machado, filho de Avelino Dias Machado e de Ana Ferreira, do lugar de Lordelo, natural de freguesia de Lordelo, comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: João Lopes Pereira Guimarães, filho de de João Lopes Pereira Guimarães e de Amélia Marques de Oliveira, do lugar de Ataínde, natural da freguesia de Lordelo, comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O Sindicato Nacional dos Operários da Industria Têxtil Distrito de Braga, com sede na cidade de Guimarães. Objeto: não pagou a sua cotização para o fundo de desemprego, Decreto 21699, de 19 de setembro de 1932.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Jerónimo Vaz Saraiva, casado, proprietário, da freguesia de São Torcato, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Ribeiro, filho de Joaquim Ribeiro e de Felicidade de Araújo, natural da freguesia de Santiago de Candoso, e morador na de Creixomil, ambas da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José Gonçalves, solteiro, padeiro, do lugar da Lixa, freguesia de Vila Cova da Lixa, comarca de Felgueiras. Objeto: por ter infringido o Código de Posturas Municipais.
Dates: 1933-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel da Assunção Ferreira Júnior, filho de Manuel da Assunção Ferreira e de Adozinda da Adelaide Ferreira, residente na rua da Ronha, natural da freguesia da Oliveira, cidade de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Dinis Simões de Sousa Pereira, filho de João Aires de Sousa Pereira Guimarães e Maria Adelaide Sampaio Bragança, morador na freguesia de São Cristóvão de Abação, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Ré: Rosa de Freitas Ribeiro, solteira, doméstica, moradora no largo da Oliveira, n.º 8, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Abílio Pereira Machado, filho de Avelino Pereira Machado e Balbina Lopes Silva, morador na freguesia de Ronfe, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Teixeira, casado, agricultor, da freguesia de Azurém, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Pinto, casado, cabreiro, morador no lugar de Ferreiros, da freguesia de Ronfe, da comarca de Guimarães. Objeto: infração às Posturas Municipais sobre o gado.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José da Silva, filho de António da Silva e Maria Ribeiro, morador na freguesia de São Martinho de Candoso, comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Francisco de Oliveira, filho de Simão de Oliveira e Filomena de Freitas, da freguesia de Creixomil, comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José de Almeida, do lugar do Carriço, da freguesia de Creixomil, da comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: João Vidal, solteiro, operário fabril, do lugar do Boucinho, freguesia de Vermil, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Dates: 1933-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado Manuel Mendes, filho de António Mendes e de Benta Maria, natural domiciliado na freguesia de Matamá, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado José Brites, filho natural de Teresa de Jesus, natural domiciliado na freguesia de Santa Maria de Oliveira, da cidade de Guimarães.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Rodrigues, casado, ambulante, do lugar da Conceição, freguesia de Fermentões, da comarca de Guimarães.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado José Lopes, filho de Pedro Lopes e de Rosa Maria, natural domiciliado na freguesia de São Lourenço de Selho, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado Manuel de Oliveira, filho de José de Oliveira e de Rosa Exposta, natural domiciliado na freguesia de São Paio de Vizela, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado Manuel Ribeiro, filho de António Ribeiro e de Maria de Jesus, natural domiciliado na freguesia de Matamá, da comarca de Guimarães.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Amadeu, da freguesia de Creixomil, comarca de Guimarães, filho de Amadeu António e Maria da Conceição. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1946-01-01/1955-01-01
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Autos de transgressão

Réu: Joaquim Mendes, casado, moleiro, da freguesia de Barco, comarca de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Código de Posturas Municipais
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: António da Costa Campos, casado, proprietário, da freguesia de São Martinho de Bougado, da comarca de Santo Tirso. Objeto: infração art.º 53 do Regulamento de Transportes em Automóveis, Decreto 37.272 de 31 de dezembro de 1948.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: Manuel Salgado da Cunha, casado, industrial, da freguesia de São Jorge de Selho, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 1 do Edital da Câmara Municipal, de 18 de dezembro de 1943.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: António Pereira, casado, jornaleiro, da freguesia de Urgezes, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 11 do Regulamento do Governo Civil do Distrito de Braga, de 25-11-1935.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Adriano Lucas Sousa Reis também conhecido por Adriano Lucas Reis ou Adriano Lucas, casado, comerciante, da freguesia de Margaride, da comarca de Felgueiras. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Dates: 1944-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Rodrigues de Oliveira, filho de António Rodrigues de Oliveira e de Rosa Maria, natural e domiciliado em Gamilo, freguesia de São Tiago de Candoso, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1945-01-01/1948-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Joaquim Leite, casado, agricultor, morador no lugar do Pinheiro, da freguesia de Atães, da comarca de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Código da Caça.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel de Freitas, casado, agricultor, morador no lugar de Fundelo, da freguesia de Atães, da comarca de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Código da Caça.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António de Lima, casado, alfaiate, da freguesia de Gonça, da comarca de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Código de Posturas Municipais.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Fernandes, filho de António Fernandes e de Joaquina Maria, natural e domiciliado no lugar de Martinho, freguesia de Ponte, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1944-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Maduro & Costa, construtores, moradores na rua de Camões, freguesia de São Sebastião, da cidade de Guimarães. Objeto: por não ter pago a sua cotização para o fundo de desemprego.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Ré: Emília Rosa da Costa, casada, regateira, da cidade de Guimarães. Objeto: ter infringido o Código de Posturas Municipais.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Adelino de Faria, casado, operário fabril, da freguesia de Moreira de Cónegos, comarca de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Regulamento da Caça.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Gaspar de Freitas, casado, agricultor, da freguesia de Lordelo, comarca de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Regulamento da Caça.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: João Pereira, casado, proprietário, da freguesia de Santo Tirso de Prazins, comarca de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Regulamento da Caça.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Francisco Dias, casado, jornaleiro, freguesia de Ronfe, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 11 do Decreto 28219 de 24 de novembro de 1937.
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Ribeiro Salgado Sampaio, industrial, da freguesia de São Martinho de Sande, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao despacho ministerial de 13 de março de 1923, publicado nos Diários do Governo, 1ª série de 17 e 27 de março de 1923.
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Francisco Fernandes, casado, lavrador, da freguesia de Gonça, comarca de Guimarães. Objeto: infração às Posturas Municipais sobre o gado.
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António da Costa, solteiro, maior, cutileiro, da freguesia de São Martinho de Sande, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Domingos da Cunha, casado, cutileiro, da freguesia de São Tiago de Candoso, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça.
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Artur Dias Simões Sampaio Bragança, casado, proprietário, da freguesia de São Tiago de Tabuadelo, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça.
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Luís Vasco, filho de José Maria Augusto Portocarrero e Maria Salgado Ferreira Portocarrero, da rua Ferreira Caldas, da freguesia de São João das Caldas, comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Francisco Duarte, cutileiro, da freguesia de Ponte, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: João Pereira, filho de José Pereira e de Joaquina Maria, natural da freguesia de São Jorge de Selho, e domiciliado na de Paraíso, ambas da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar, Decreto 26779, de 11 de julho de 1936.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Cândido Martins, filho de Avelino Martins e de Joaquina Rosa, natural e domiciliado na freguesia de São Sebastião, da cidade de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar, Decreto 26779, de 11 de julho de 1936.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Luís Marques Correia, da freguesia de São Jorge de Selho, filho de Celestino Martins Correia e Maria da Silva Marques, comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José Pereira, filho de José Pereira e de Joaquina Maria da Silva, natural e domiciliado na freguesia de Paraíso, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar, Decreto 26779, de 11 de julho de 1936.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: A firma Figueiredo Pinto & Companhia, da freguesia da Oliveira, da cidade de Guimarães. Objeto: venda de adubos agrícolas sem licença.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: A firma Manuel Augusto Duarte, do Largo 1º de Maio, freguesia da Oliveira, cidade de Guimarães. Objeto: não ter pago o imposto de vinho.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O primeiro cabo Augusto Sampaio Mendes da Cunha, filho de João da Costa Mendes da Cunha e de Beatriz Sampaio Mendes da Cunha, da freguesia da Oliveira, da cidade de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar, Decreto 26779, de 11 de julho de 1936.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Ribas, sapateiro, freguesia de Nespereira, comarca de Guimarães. Objeto: não pagou a sua cotização para o fundo de desemprego.
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: João de Lima, residente no largo da Devesa, da freguesia de São Martinho do Campo, da comarca de Póvoa de Lanhoso. Objeto: infração ao Código da Estrada, Decreto 18406, de 31 de maio de 1930.
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado José Marques, filho de Sebastião Marques e de Rosa da Costa, natural e residente na freguesia de São Martinho de Sande, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar, Decreto 26779, de 11 de julho de 1936.
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado Domingos Pereira, filho de Jacinto Pereira e de Ana Castro, domiciliado na freguesia de Silvares, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado Manuel Lopes, filho de António Lopes e de Justina Rosa Araújo, domiciliado na freguesia de Azurém, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado José Ribeiro, filho de Domingos Ribeiro e de Paula Duarte de Oliveira, natural da freguesia de Azurém, da comarca de Guimarães, e residente na de São Sebastião, da cidade de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar, Decreto 26779, de 11 de julho de 1936.
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado Joaquim da Costa, filho de José da Costa e de Maria de Jesus, natural e residente na freguesia de São Miguel das Caldas de Vizela, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar, Decreto 26779, de 11 de julho de 1936.
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Abílio Barbosa de Amorim, residente em Parque do Couto, Braga. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Dates: 1937-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Ré: Maria Carneiro, solteiro, vendedora de cadeiras, do lugar do Outeiro, freguesia de Lordelo, concelho de Paredes. Objeto: acidente na linha do comboio.
Dates: 1937-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Bento de Freitas, filho de José de Freitas e de Ana Pereira, natural da freguesia de Guardizela, comarca de Guimarães, e lá residente no lugar da Cova de Cima. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1937-01-01/1937-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Jerónimo da Silva, filho de João da Silva Tadeu e de Olívia Marques, natural da freguesia de São Salvador de Briteiros, e domiciliado no lugar da Gandra, freguesia de Silvares, comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1934-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Domingos Rodrigues Rocha, filho de João Rodrigues Rocha e de Laura Rodrigues, natural da freguesia de Caldelas, comarca de Guimarães, e domiciliado no lugar da Rua de Baixo. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1935-01-01/1937-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Alfredo Augusto de Freitas, solteiro, nº 451/27, filho de Francisco de Freitas e de Júlia Marques, natural e residente na freguesia de Santa Maria de Airão, comarca de Guimarães. Objeto: por ter faltado à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Bernardino José Pires, filho de José Pires e de Josefa Vaz, natural da freguesia de São Torcato, comarca de Guimarães, e domiciliado no lugar da Corredoura. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1935-01-01/1937-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Alfredo Brito, solteiro, industrial, do lugar do Pisão, freguesia de São João das Caldas, da comarca de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Código de Posturas Municipais.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Abílio Fernandes, casado, lavrador-caseiro, da freguesia de Infantas, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Decreto nº 33565, de 6 de março de 1944.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Joaquim Vieira, casado, negociante, da freguesia de São salvador de Briteiros, da comarca de Guimarães. Objeto: infração aos pesos e medidas, artº 9 e 10 do Decreto 9051 de 11 de agosto de 1923.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Armindo Barros, casado, comerciante, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Ferreira Gonçalves, morador na Praça Municipal de Braga. Objeto: infração ao artº 4 do Regulamento Municipal de concessão de licenças para obras, de 18 de dezembro de 1943.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: João Gomes, solteiro, maior, pedreiro, da freguesia de Gonça, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 4.º edital da Câmara Municipal de Guimarães, de 2 de fevereiro de 1944.
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António de Freitas, solteiro, maior, serviçal, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado Manuel de Freitas, filho de Manuel Joaquim de Freitas e de Ana Luísa Pereira de Macedo, natural e domiciliado na freguesia de São Salvador de Souto, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Armindo da Silva, casado, taberneiro, da rua Doutor Abílio Torres, freguesia de São João das Caldas de Vizela, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento do Governo Civil de Braga, de 25 de novembro de 1935.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado Manuel Pinto, filho de Abílio Pinto Cardoso e de Rosa Pito Gomes de Faria, natural e domiciliado na freguesia de Tagilde, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado Joaquim Pereira Leite, filho de Albino Pereira Leite e de Joaquina da Silva, natural e domiciliado na freguesia de Tagilde, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado António de Oliveira, filho de Gertrudes de Oliveira, natural e domiciliado na freguesia de Oleiros, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Oliveira Forte, solteiro, maior, sem profissão, morador na freguesia de Urgezes, comarca de Guimarães. Objeto: ocorrência na linha do comboio de Guimarães.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Armindo Fernandes, filho de António Fernandes e de Maria Marques, natural da freguesia de São Tiago de Candoso, comarca de Guimarães, e residente no lugar de Devesinho do Pé. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Artur Pinto, filho de Joaquim Pinto e de Marcelina Alves, natural da freguesia de Infias, comarca de Guimarães, e residente no lugar da Estrada Nova. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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