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Réu: João da Silva, filho de Francisco da Silva e de Maria Emília, natural da freguesia da Costa, da comarca de Guimarães, e lá residente no lugar do Carvalhal. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: Abílio Martins, casado, com relojoaria na rua Paio Galvão, n.º 17 - 19, da cidade de Guimarães. Objeto: não pagou a sua cotização para o fundo de desemprego, Decreto 21699, de 19 de setembro de 1932.
Réu: O soldado Manuel José Novais, solteiro, pedreiro, do lugar da Corredoura, da freguesia de São Torcato, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar, Decreto 26779, de 11 de julho de 1936.
Réu: Abílio Marinho, solteiro, proprietário, da freguesia de São Romão de Arões, da comarca de Fafe. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Réu: Armindo da Silva, da freguesia de Ronfe, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar, Decreto 26779, de 11 de julho de 1936.
Réu: António Pereira, casado, lavrador, da freguesia de Infantas, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada, Decreto 18406, de 31 de maio de 1930.
Réu: Cristóvão Monteiro de Oliveira, viúvo, proprietário, da freguesia de Arões, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Réu: José Martins, solteiro, maior, penteeiro, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao artº 11 o Regulamento do Governo Civil, de 25 de novembro de 1935.
Réu: António Nogueira, casado, lavrador, da freguesia de São Romão de Arões, da comarca de Fafe. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Réu: João Artur Marinho Afonso Barbosa, casado, proprietário, da freguesia de São Romão de Arões, da comarca de Fafe. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Réu: João Barbosa, casado, jornaleiro, da freguesia de Mesão Frio, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Réu: José Alves Carneiro, solteiro, maior, motorista, morador na freguesia de Santa Maria de Airão, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada, Decreto 18406, de 31 de maio de 1930.
Réu: Domingos de Araújo, casado, calceteiro, do lugar da Devesinha, freguesia de Nespereira, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Réu: Diamantino de Araújo Bastos, solteiro, tecelão, da Praça da República, freguesia de São Miguel das Caldas de Vizela, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº11 o Regulamento do Governo Civil, de 25/11/1935.
Réu: Domingos Ferreira, casado, jornaleiro, do lugar da Covilhã, freguesia de Vermil, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Réu: Domingos da Silva, lavrador caseiro, do lugar de Borgão, freguesia de São Martinho de Sande, da comarca de Guimarães. Objeto: infração à legislação sobre pesos e medidas.
Réu: Domingos da Silva, casado, jornaleiro, lugar da Cancela, freguesia da Lobeira, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Réu: Joaquim Vaz, lavrador caseiro, do lugar de Campo, freguesia de São Martinho de Sande, da comarca de Guimarães. Objeto: infração à legislação sobre pesos e medidas.
Réu: Jerónimo Ribeiro, filho de João Ribeiro e de Deolinda Rosa, natural da freguesia de Azurém e lá residente no lugar do Hospital. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: A firma Pereira e Leite, com sede em Pevidém, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao regulamento especial de transportes em automóveis pesado, decreto-lei 23.499 de 24-1-1934.
Réu: João Batista, solteiro, de vinte e nove anos de idade morador na rua da Arcela, freguesia de São Pedro, comarca de Guimarães. Objeto: por ter infringido as Posturas Municipais.
Réu: António Dias, casado, lavrador caseiro, do lugar de fornos, freguesia de São Lourenço de Sande, comarca de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Código da Estrada.
Réu: João Gonçalves Ribeiro, casado, com alfaiataria, morador na rua da Liberdade, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Decreto de 1 de julho de 1911 e artº 6º e 7º do Decreto 9051 de 11 de agosto de 1923 (pesos e medidas).
Réu: Armando Pereira, filho de Ernesto Pereira e de Rosa Leite, natural e domiciliado na freguesia da Oliveira, da cidade de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Ré: Maria de Freitas, casada, doméstica, moradora no Largo da República do Brasil, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Réu: Joaquim Marques, casado, ajudante de motorista, residente na povoação das Taipas, freguesia de Caldelas, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Ré: Rosa Gomes, casada, regateira, da rua D. João I, freguesia de São Paio, cidade de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Código de Posturas Municipais.
Réu: Fernando de Araújo, filho de José de Araújo e de Emília Rosa Leite, natural da freguesia da Oliveira, da cidade e domiciliado no lugar do Campo da Feira, 23. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: José Machado, casado, agricultor, da freguesia de Ponte, comarca de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Código da Caça.
Réu: António de Soares Abreu, solteiro, empregado comercial, natural de Fontarcada, comarca da Póvoa de Lanhoso e residente na rua de São Francisco, nº 30, cidade de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Regulamento do Governo Civil.
Réu: Luís Guilherme Folhadela de Melo, solteiro, viajante, natural de Santo Adrião, solteiro, comarca de Famalicão e residente na rua Bento Cardoso, nº 16, cidade de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Regulamento do Governo Civil.
Réu: Manuel Paulino Ferreira Leite, solteiro, empregado comercial, natural da freguesia da Costa, residente na rua do de São Dâmaso, nº 66, da cidade de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Regulamento do Governo Civil.
Réu: Ezequiel de Sousa, solteiro, maior, empregado comercial, morador na cidade de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Regulamento do Governo Civil.
Réu: Abílio de Sousa Lobo, casado, empregado comercial, morador na cidade de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Regulamento do Governo Civil.
Réu: Manuel de Sousa Ribeiro Forte, solteiro, maior, empregado de escritório, morador na cidade de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Regulamento do Governo Civil.
Réu: Laurentino Ribeiro Teixeira, solteiro, empregado comercial, natural da freguesia da Oliveira, e residente na rua do Retiro, nº 15, na cidade de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Regulamento do Governo Civil.
Réu: João de Sousa Pinto, casado, magarefes, da rua Dr. Avelino Germano, freguesia de São Paio, da cidade de Guimarães. Objeto: por ter infringido as Posturas Municipais.
Réu: Ezequiel de Sousa, solteiro, maior, empregado comercial, morador na cidade de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Regulamento do Governo Civil.
Autor: O Ministério Público. Réu: Armindo Ferreira, casado, jornaleiro, morador na freguesia de São Miguel das Caldas, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 1 e 6 do Decreto 18725, de 2 de agosto de 1930.
Autor: O Ministério Público. Réu: Manuel Pinto, casado, jornaleiro, morador na freguesia de São Miguel das Caldas, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 3, n.º 3 do Regulamento do Governo Civil do Distrito de Braga, de 27 de abril de 1947.
Autor: O Ministério Público. Réu: Manuel Ribeiro da Silva, casado, operário fabril, da freguesia de Gondar, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 1 e 6 do Decreto 18725 de 2 agosto de 1930.
Réu: Francisco José Ferreira, casado, com tinturaria, da rua da Gil Vicente, da cidade de Guimarães. Objeto: não pagou a sua cotização para o fundo de desemprego, Decreto 21699, de 19 de setembro de 1932.
Autor: O Ministério Público. Réu: Lopo Gonçalves, casado, industrial, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Autor: O Ministério Público. Réu: Joaquim de Almeida, casado, proprietário, da freguesia de Creixomil, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 1 e 6 do decreto 18725, de 2 de agosto de 1930.
Réu: Hernâni da Silva Cardoso, filho de António Cardoso e de Maria da Silva Cardoso, morador na rua Francisco Agra, n.º 78, da cidade de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: José Eugénio Sampaio de Faria, solteiro, médico, do lugar do Moutinho, freguesia de Regilde, da comarca de Felgueiras. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Réu: Francisco Ribeiro, casado, lavrador-caseiro, do lugar de Silvares, freguesia de São João de Ponte, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada, do Decreto 18406 de 31 de maio de 1930.
Réu: José Rodrigues Pereira, casado, taberneiro, morador no lugar de São Martinho, freguesia de Barco, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Réu: O soldado Benedito Lopes Gomes, filho de João Lopes Gomes e de Josefina de Carvalho, natural domiciliado na freguesia de Arosa, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: Albino Fernandes, filho de António Fernandes e de Maria Faria da Cunha, natural e domiciliado na freguesia de Vermil, da comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: O soldado Valentim da Silva, filho de Jerónimo da Silva e de Rosa da Silva, natural domiciliado na freguesia de São Torcato, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: Alberto do Couto, filho natural de Maria Soledade, natural na freguesia de São Sebastião, da cidade de Guimarães, e domiciliado na rua D. João I. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: Manuel Duarte, casado, cutileiro, do lugar da Lameira, freguesia de São Tomé de Caldelas, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Decreto 17900 e 27 de janeiro de 1930.
Réu: O soldado Armindo da Cunha, filho de Francisco da Cunha e de Clementina Pedrosa, natural e domiciliado na freguesia de Caldas de Vizela, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: António Fernandes, filho de Sebastião Fernandes e de Genoveva Maria Teixeira, natural da freguesia de Urgezes (Caldeiroa), comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: O soldado Joaquim Vale Marto, filho de Manuel Vale Marto e de Adelaide da Silva Faria, natural e domiciliado na freguesia de Infias, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: O soldado José Ramos, filho de João Ramos e de Rosalina Gonçalves, domiciliado na freguesia de Ponte, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: O soldado Ernesto da Silva, filho de António da Silva e de Ana Maria Martins, natural e domiciliado na freguesia de Sande, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar
Réu: O soldado Domingos Luís Lopes, filho de José Luís e Joaquina Rosa, domiciliado na freguesia de São Paio, da cidade de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar
Réu: Rodrigo Coelho, filho de João Batista Coelho e de Maria Coelho, residente na Praça de D. Afonso Henriques, cidade de Guimarães, natural da freguesia de Raimonda, concelho de Paços de Ferreira. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Réu: José de Freitas, casado, lavrador caseiro, do lugar de Campo Grande, freguesia de Mesão Frio, comarca de Guimarães. Objeto: por ter infringido o código da caça.
Réu: O soldado Manuel da Cunha, filho de Domingos da Cunha e de Rita Almeida, natural e domiciliado na freguesia de Polvoreira, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar
Réu: O 1.º cabo José Feliciano A. S. Caldas, filho de António F. da silva Caldas e de Filomena Pereira de Araújo, natural e domiciliado na freguesia de São João Batista, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: O 2.º cabo Manuel de Oliveira, filho natural de Maria Rosa, natural e domiciliado na freguesia de São Sebastião, da cidade de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Ré: Emília do Nascimento Leite, casada, taberneira, da freguesia de São Jorge de Selho, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 4 do Regulamento do Governo Civil do Distrito de Braga, de 25-11-1935.
Réu: José de Freitas, casado, taberneiro, da freguesia de São Torcato, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 4 do Regulamento do Governo Civil do Distrito de Braga, de 25-11-1935.
Réu: Joaquim Faria Ribeiro, casado, morador em Carreira de Chã, Santa Eulália, concelho de Lousada. Objeto: infração ao art.º 2.º , parágrafo 3.º do decreto 25.202 de 11 de abril de 1935 - bicicleta que circulava sem luz.
Réu: O soldado Bernardo Machado, filho de Casimiro Machado e de Ana Pereira, natural domiciliado na freguesia de Gandarela, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: O soldado Domingos de Oliveira, filho de José de Oliveira e de Maria da Silva, natural domiciliado na freguesia de Sande, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: O soldado Jerónimo Henriques, filho de José Henriques e de Maria da Rosa, natural domiciliado na freguesia de Calvos, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: O 2.º sargento cadete Artur E. da Silva Salgado, filho de Joaquim da Silva Salgado e de Alcina Rosa da Silva, natural domiciliado na freguesia de Caldas de Vizela, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: Basílio Pereira da Silva, filho de José Pereira da Silva e de Ludovina da Silva, natural da freguesia de Santa Eulália de Barrosas, concelho de Lousada, e domiciliado na freguesia de São Miguel das Caldas de Vizela, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: José Pereira da Cunha, da freguesia de Nespereira, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Réu: Basílio Pereira da Silva, filho de José Pereira da Silva e de Ludovina da Silva, natural da freguesia de Santa Eulália de Barrosas, concelho de Lousada, e domiciliado na freguesia de São Miguel das Caldas de Vizela, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: João Batista de Sousa, da Praça D. Afonso Henriques, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 26178 de 2 de janeiro de 1936.
Réu: António Fernandes, casado, assentador de 1ª classe da Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal. Objeto: infração condição 2.ª do regulamento de 11 de abril de 18668 de 31 de maio de 1930.
Réu: Joaquim Luís de Oliveira, casado, proprietário, da freguesia de Pinheiro, comarca de Guimarães. Objeto: por ter infringido o Código da Caça.
Ré: Clementina Correia de Faria, viúva, carroceira, da freguesia de Maceeira, concelho de Lousada. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Réu: Abílio Ferreira de Carvalho, casado, tamanqueiro, morador na freguesia de Joane, da comarca de Vila Nova de Famalicão. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Réu: Domingos Pereira, casado, lavrador, da freguesia Creixomil, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Réu: Inácio Pedrosa, solteiro, maior, operário fabril, da freguesia de São Miguel das Caldas, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 11 do Regulamento do Governo Civil do Distrito de Braga, de 25-11-1935.
Réu: António Peixoto, casado, afinador, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 11 do Regulamento do Governo Civil do Distrito de Braga, de 25-11-1935.
Réu: João Martins Coelho, casado, caiador, da freguesia de Atães, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao decreto 23.461 de 17 de janeiro de 1934 - caça.
Réu: António Teixeira, industrial, da cidade de Guimarães. Objeto: não pagou a sua cotização para o fundo de desemprego.
Réu: Manuel de Oliveira, filho de Joaquim de Oliveira e de Maria Martins, natural da freguesia de São Martinho de Candoso, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réus: João Fernandes Ribeiro Cardoso, solteiro, maior, sapateiro, freguesia da São Torcato, e António Alves de Carvalho, casado, empregado fabril, da cidade de Guimarães. Objeto: circulava de bicicleta fora de mão.
Réu: António Leite, morador na freguesia de São João das Caldas, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Réu: Orlando Pedrosa, solteiro, de 20 anos, barbeiro, da freguesia de São Miguel das Caldas, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 11 do Regulamento do Governo Civil do Distrito de Braga, de 25-11-1935.
Réu: O soldado António Passos, filho de José Francisco Passos e de Maria Rosa, domiciliado na freguesia de São Paio, da cidade de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: Bernardino Leite, casado, agricultor, da freguesia de Rendufe, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 18725, de 2 de agosto de 1930.
Réu: João da Costa Gomes, casado, jornaleiro, da freguesia de São Salvador de Briteiros, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Réu: Francisco de Castro, casado, agricultor caseiro, proprietário, da freguesia de Gondomar, comarca de Guimarães. Objeto: Objeto: infração ao art.º. 4.º edital da Câmara Municipal de Guimarães, de 2 de fevereiro de 1944.
Réu: Arlindo Lopes Gomes, solteiro, maior, agricultor, da freguesia de Arosa, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Réu: António Joaquim da Silva, solteiro, maior, proprietário, da freguesia de Gonça, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Réu: António Cardoso, casado, jornaleiro, da freguesia da Lobeira, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Réu: Francisco de Carvalho, casado, proprietário, da freguesia de Donim, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Réu: José Marques da Silva, casado, agricultor, da freguesia de São Clemente de Sande, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Réu: José Marques Ribeiro, casado, proprietário, da freguesia de São Clemente de Sande, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Réu: António Júlio, casado, serralheiro, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Réu: João Maia Guimarães, casado, industrial, da freguesia de Barco, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 4º do Regulamento Municipal de Concessão de Licenças, de 18 de dezembro de 1943.