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521 records were found.

Autos de transgressão

Réu: Manuel de Sousa, casado, negociante, da freguesia de São Vicente, comarca de Felgueiras. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Mendes, casado, lavrador caseiro, da freguesia de Fermentões, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Ré: Maria Rosa, viúva, padeira, da freguesia de São Cristóvão de Abação, comarca de Guimarães. Objeto: Infração à venda do pão, Decreto 13444, de 8 de abril de 1927.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Jorge Cardoso de Araújo Freitas, morador na freguesia de São Salvador de Souto, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 18725, de 2 de agosto de 1930.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Ezequiel Pereira, filho de João Pereira e de Rosalina da Silva, natural da freguesia de Azurém, da comarca de Guimarães, e residente na rua Egas Moniz, da cidade de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1937-01-01/1937-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António de Oliveira, casado, criado de servir, morador no lugar da Igreja, da freguesia da São Salvador de Briteiros, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada, Decreto 25202, de 1 de abril de 1935.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel da Cunha & Companhia, residente. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 26178 de 2 de janeiro de 1936.
Dates: 1937-01-01/1937-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: João Marques, filho de Custódio Marques e de Rosa de Freitas, natural da freguesia da São salvador de Briteiros, da comarca de Guimarães, e lá residente no lugar do Forno. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1937-01-01/1937-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado Francisco da Silva, filho de José da Silva e de Maria Gomes, natural e domiciliado na freguesia de Figueiredo, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado João da Silva, filho de Manuel da Silva e de Maria Rosa da Silva, natural e domiciliado na freguesia de Brito, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Luís de Carvalho, soldado nº330/16, filho de Joaquim de Carvalho e de Adelaide de Oliveira, natural e residente na freguesia de Gémeos, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Armindo da Costa, filho de João da Costa e Ana Alves, natural da freguesia de Moreira de Cónegos, comarca de Guimarães, e residente no lugar da Fábrica de Cima. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Francisco da Luz, filho de Maria de Luz, natural da freguesia de Mascotelos, comarca de Guimarães, e residente no lugar de Santo Amaro. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António de Freitas, filho de Joaquina de Freitas, natural da freguesia de Caldelas, da comarca de Guimarães, e lá residente no lugar da Taipa. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1932-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Cardoso, filho de António Cardoso e de Maria da Conceição de Freitas Cardoso, natural da freguesia de Azurém, da comarca de Guimarães, e lá residente. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1932-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António, filho de Joaquim de Araújo e de Teresa de Freitas, natural da freguesia de São Martinho de Corvite, da comarca de Guimarães, e lá residente no lugar de Oliveiras. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1932-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António de Lemos, filho de Joaquim de Lemos e de Maria Ferreira, natural da freguesia de São Jorge de Vizela, da comarca de Felgueiras, e residente no lugar da Contada, freguesia de São Paio, da comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1932-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Joaquim Martins, filho de Jacinto Martins e de Maria Rosa, natural da freguesia de São Sebastião, da cidade de Guimarães, e residente na rua da Ramada. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Joaquim da Silva, filho de António da Silva e de Rita Rosa, natural da freguesia de São Miguel das Caldas de Vizela, comarca de Guimarães, e residente no lugar de Bom Viver, Vizela. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Maria Ferreira, filho de Manuel Ferreira Pinto e de Ana de Sousa, natural da freguesia de São Miguel das Caldas de Vizela, comarca de Guimarães, e residente na rua Pereira de Freitas. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José da Silva, casado, agricultor, da freguesia de Ponte, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 1 do Decreto 18725, de 2 de agosto de 1930.
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Mateus Gonçalves, filho de Francisco Gonçalves e de Narcisa Rodrigues da Silva, natural da freguesia de Brito, e residente na de Brito, da comarca de Guimarães, e lá lugar do Cruzeiro. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António do Couto, filho de José Maria do Couto e de Joaquina Saraiva, natural da freguesia de Leitões, e residente na de Brito, do lugar do Paço, ambas da comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1932-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel da Silva, lavrador-caseiro, do lugar de Antigas, da freguesia de São Martinho de Sande, da comarca de Guimarães. Objeto: infração sobre pesos e medidas, Decreto 9051, de 11 de agosto de 1923.
Dates: 1940-01-01/1940-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Alexandre da Cunha, solteiro, trabalhador, da freguesia de São Clemente de Sande, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Decreto 25202, de 1 de abril de 1935 e Decreto 26929, de 25 de agosto de 1936.
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Francisco Fernandes, casado, taberneiro, da rua Egas Moniz, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento do Governo Civil de Braga, de 26 de novembro de 1935.
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José da Silva, casado, carpinteiro, do lugar do Cruzeiro, da freguesia de Santa Eufémia de Prazins, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao regulamento edital aprovado em sessão da Câmara Municipal. de 23 de junho de 1939.
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Adão Fernandes, sapateiro, da rua do Sabugal, da cidade de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar, Decreto 26779, de 11 de julho de 1936.
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: João de Oliveira, casado, jornaleiro, do lugar de Louredo, da freguesia de Atães, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Francisco Figueiredo, casado, lavrador caseiro, do lugar do Paço, freguesia de Infantas, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 1º e 8º do Decreto 18725, de 2 de agosto de 1930.
Dates: 1940-01-01/1940-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Alves, casado, negociante de lenha, do lugar da Bouça da Laje, freguesia de Santo Estêvão de Briteiros, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 27, parágrafo único, do Regulamento dos Impostos Municipais.
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel da Silva, casado, negociante de lenha, do lugar do Tapado, freguesia de São Clemente de Sande, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 27, parágrafo único, do Regulamento dos Impostos Municipais.
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Artur José da Costa Mendes, filho de Jerónimo José da Costa Mendes e de Maria Rosa da Cunha, residente no lugar de Figueiras, natural da freguesia de São Torcato, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Luís da Silva, casado, operário fabril, morador da rua Paio Galvão, da cidade de Guimarães. Objeto: infração art. 114 do Código de Posturas Municipais.
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José de Araújo, casado, caseiro, do lugar do Centeiro, freguesia de Paraíso, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 4 e seus parágrafos da Postura Municipal sobre gado, de 25 de junho de 1930.
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
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Autos de transgressão

Réu: O soldado José de Macedo e Silva, filho de António da Silva e de Rosa de Macedo, natural e residente na freguesia de Santo Estêvão de Briteiros, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Pereira Caldas, casado, proprietário, da freguesia de Ponte, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
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Réu: Manuel Lopes, do lugar da Rofuia, freguesia de Creixomil, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao parágrafo 1, do art.º 6 Decreto 24206, de 21 de julho de 1934.
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
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Autos de transgressão

Réu: Alberto Joaquim da Silva e Costa, casado, penteeiro, da freguesia de Gonça, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Réu: Manuel da Costa, casado, operário fabril, da freguesia de São Miguel das Caldas, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Réu: António Ferreira Leitão, solteiro, 19 anos, cabreiro, da freguesia de Serzedo, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Cristóvão Monteiro de Oliveira, viúvo, proprietário, da freguesia de São Romão de Arões, da comarca de Fafe. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: Domingos Rodrigues, filho de José Rodrigues e Ana Joaquina Rodrigues, natural da freguesia da Oliveira, da cidade de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José Guilherme Fonseca e Castro, da freguesia de São Jorge de Selho, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada, Decreto 25202, de 1 de abril de 1935 e Decreto 26929, de 25 de agosto de 1936.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Alves, casado, comerciante, da freguesia de Santo Estêvão de Briteiros, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada, Decreto 25202, de 1 de abril de 1935 e Decreto 26929, de 25 de agosto de 1936.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Arnaldo Moreira Leite, casado, sapateiro, da freguesia de Tagilde, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar, Decreto 26779, de 11 de julho de 1936.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Jorge de Freitas, casado, proprietário, da freguesia de São Salvador de Souto, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 19 do Regulamento da Caça, Decreto 23461 de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réus: Manuel Moreira dos Santos, solteiro, maior, industrial, da freguesia de Lordelo, Abílio Moreira das Neves, casado, proprietário, do lugar e freguesia de Lordelo, Manuel de Oliveira Coelho, casado, Conservador do Registo Predial, da freguesia de Lordelo, todos da comarca de Paredes, António Carneiro da Rocha Leal, casado, proprietário, da Quinta do Ribeiro de Calvos, freguesia de São Lourenço de Calvos, da comarca de Guimarães, e Francisco Coelho de Oliveira, casado, proprietário, da freguesia de São Pedro de Arreigada, concelho de Paços de Ferreira. Objeto: infração ao art.º 86, n.º 2 do Regulamento da Caça, Decreto 23461 de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José Batista de Oliveira, casado, comerciante, da freguesia de Azurém, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Joaquim da Silva, casado, agricultor, da freguesia de Tavassós, comarca de Fafe. Objeto: infração ao art.º 80, n.º1 do Regulamento da Caça, Decreto 23461 de 17 de janeiro 1934.
Dates: 1945-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António de Sá Pinheiro, divorciado, empregado do comércio, morador na cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento do Governo Civil de Braga, de 25 de novembro de 1935.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Domingos de Faria, casado, moleiro, da freguesia de Pinheiro, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Emídio José, casado, negociante, da freguesia de São Miguel das Caldas, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 10º do Decreto 18725, de 2 de agosto de 1930.
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Joaquim Dias Miranda, casado, taberneiro, do lugar do Castanheiro, da freguesia de Urgezes, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 4º Regulamento do Governo Civil de Braga, de 25 de novembro de 1935.
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Francisco Fernandes, casado, proprietário, do lugar da Estrada, da freguesia de Gonça, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 4º do Edital da Câmara Municipal de 2 de fevereiro de 1944.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Ré: António Ribeiro, casado, industrial de bicicletas, moradora em Vizela. Objeto: infração do artº 4º do Decreto 33565, de 6 de março de 1944.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Ribeiro, filho de José Ribeiro e de Emília da Silva, natural da freguesia de São Martinho de Sande, da comarca de Guimarães, e lá residente no lugar do Alvite. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1937-01-01/1937-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: João da Silva, casado, lavrador-caseiro, da freguesia de Ponte, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 4 do Edital da Câmara Municipal, de 2 de fevereiro de 1944.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: João da Silva, casado, carreiro, da freguesia de São Torcato, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao n.º 5 do art.º 82 do Decreto-lei 36.816, de 2 de abril de 1948.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Ré: Maria Lopes, casada, agricultora, da freguesia de Ponte, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 4 do Edital da Câmara Municipal, de 2 de fevereiro de 1944.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: José Ferreira, casado, comerciante e taberneiro, da freguesia de Santa Maria de Airão, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 1 do Decreto 16.958, de 14 de junho de 1929.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Albano, filho de António Manuel e de Maria de Oliveira, natural da freguesia de São Sebastião, da cidade de Guimarães, e residente na rua da Alegria. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: João Lopes, filho de Fortunato Lopes e de Rosa da Silva, natural da freguesia de Polvoreira, comarca de Guimarães, e residente no lugar de Chouselos. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António da Costa Ventura, filho de Inácio Ventura da Costa e de Luísa Rosa da Costa, natural da freguesia de São Paio, da cidade de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Lindoso, casado, proprietário, da freguesia de São Martinho de Sande, da comarca de Guimarães. Objeto: infração às Posturas Municipais sobre gado.
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José Francisco Mendes, filho de Domingos Francisco Mendes e de Joaquina Rosa de Faria, natural da freguesia de Polvoreira, comarca de Guimarães, e residente no lugar de Arca de Baixo. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José Salgado, filho de Manuel Salgado e de Maria Rosa, natural da freguesia de Polvoreira, comarca de Guimarães, e residente no lugar de Penela. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel António Martins, filho de António Martins, falecido, e de Emília Peixoto, natural da freguesia de Polvoreira, comarca de Guimarães, e residente no lugar da Nora. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Francisco de Sousa Almeida, morador na freguesia de São Martinho de Candoso, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Domingos Dias de Oliveira, casado, industrial, da freguesia de Vermil, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 21 da Postura Municipal de 22 de abril, de 1938 e art.º 9 e 10 do Decreto 9051, de 11 de agosto de 1923.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Eduardo da Silva, morador na freguesia de Fermentões, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Bernardino dos Santos Viegas, viúvo, lavrador, da freguesia de Castelões, da comarca de Guimarães. Objeto: infração às Posturas Municipais sobre gado.
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Gonçalves, casado, agricultor, da freguesia de Silvares, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 18725, de 2 de agosto de 1930.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Salgado, casado, agricultor, da freguesia de Silvares, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 18725, de 2 de agosto de 1930.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Joaquim de Carvalho, solteiro, maior, proprietário, da freguesia de Atães, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 18725, de 2 de agosto de 1930.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Joaquim Dias Pereira, casado, da freguesia de São Miguel das Caldas, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento e Produção e Comércio de Vinhos. Decreto 16684, de 2 de Abril de 1929.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Abreu, casado, agricultor, da freguesia de Gondar, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
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Autos de transgressão

Réu: Jerónimo da Silva, solteiro, de 18 anos, garfeiro, da freguesia de São Lourenço de Sande, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Ré: Engrácia Maria, solteira, regateira, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
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Autos de transgressão

Ré: Luísa da Silva, viúva, lavradeira, da freguesia de São Tomé de Caldelas, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 4 das Postura Municipal sobre gado, de 2 de fevereiro de 1944.
Dates: 1944-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Alfredo Roque de Oliveira, casado, da freguesia de Gondar, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Dates: 1944-01-01/1945-01-01
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Autos de transgressão

Réu: Armanda de Carvalho, maior, costureiro, morador na rua Egas Moniz, da cidade de Guimarães.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
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Autos de transgressão

Réu: José Rodrigues, casado, caseiro, da freguesia de Atães, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 4 das Postura Municipal sobre gado, de 2 de fevereiro de 1944.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
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Autos de transgressão

Réu: Adelino dos Santos, morador na freguesia de São João das Caldas, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 7 das Postura Municipal sobre gado, de 2 de fevereiro de 1944.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Alberto Pimenta Machado, casado, industrial, morador na cidade de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 4 e 17 da Portaria 10.273, de 3 de dezembro de 1942 sobre o registo de viaturas.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado Domingos Fernandes de Azevedo, filho de José Fernandes de Azevedo e de Maria Rosa Mendes, da rua Vila Flor, n.º 111, da cidade de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar, Decreto 26779, de 11 de julho de 1936.
Dates: 1937-01-01/1937-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Meira, solteiro, maior, jornaleiro, da freguesia de Gonça, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José Alves da Silva, casado, pedreiro, da freguesia de Gonça, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado Cândido Martins, casado, sapateiro, do Bairro Operário da Câmara Municipal, freguesia da Oliveira, da cidade de Guimarães, filho de Avelino Martins e de Joaquina Rosa. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Francisco Leite de Castro, solteiro, maior, proprietário, da freguesia de Vila Nova das Infantas, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1945-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Teixeira Leite, da freguesia de Tagilde, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Joaquim Correia, solteiro, de 16 anos, empregado de Armazém, da freguesia de São Cristovão de Selho, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Jacinto Rodrigues de Freitas Guimarães, casado, empregado industrial, da freguesia de São Jorge de Selho, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: João Andrade, de 27 anos de idade, filho de António de Andrade e de Maria Lopes, residente no lugar do Souto, freguesia de Vila Nova das Infantas, da comarca de Guimarães. Objeto: infração aos art.º 442 e 563 do Código de Posturas Municipais.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Ribeiro, casado, proprietário, da freguesia de São Martinho de Sande, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 18725, de 2 de agosto de 1930.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Ré: Beatriz da Costa, viúva, agricultora, da freguesia de Garfe, comarca da Póvoa de Lanhoso. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Eduardo Pinto Ferreira, solteiro, 19 anos, industrial, morador na cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Fernandes, filho de Custódio Fernandes e Rosa Ferreira, morador na freguesia de Barco, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José Machado, casado, taberneiro, morador na Viela do Bringel, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento do Governo Civil de Braga, de 26 de novembro de 1935.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Joaquim Gomes, casado, pedreiro, da freguesia de São Lourenço de Sande, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 18725, de 2 de agosto de 1930.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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